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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS - 26/06/2026

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26/6/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 26/06/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Resolução GECEX n° 929, de 25/06/2026 - Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.

IR

1 - Solução de Consulta n° 95, de 24/06/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

PIS

1 - Solução de Consulta n° 97, de 24/06/2026 - Contribuição para o PIS/Pasep.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Portaria CODAR n° 325, de 24/06/2026 - Institui equipe de auditoria para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação - PER/DCOMP de créditos relativos a saldo negativo de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ.

2 - Portaria CODAR n° 326, de 24/06/2026 - Institui equipe de auditoria para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação - PER/DCOMP relativos a créditos decorrentes da ação judicial nº 5001810-31.2019.4.04.7203, objeto do pedido de habilitação de crédito nº 10166.734344/2021-10.

3 - Portaria CODAR n° 327, de 24/06/2026 - Institui equipe de auditoria para análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso e declarações de compensação (PER/DCOMP) relativos a créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

4 - Portaria COGEA n° 324, de 23/06/2026 - Aprova o conjunto de materiais em Cidadania e Educação Fiscal, propositivos às ações junto aos sistemas de educação, no âmbito do Programa de Cidadania Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

5 - Portaria MTE n° 1.115, de 25/06/2026 - Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para possibilitar a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

6 - Solução de Consulta n° 99.005, de 25/06/2026 - Normas Gerais de Direito Tributário.

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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS - 25/06/2026

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25/6/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 25/06/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Resolução GECEX n° 913, de 12/06/2026 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Anexo Único da Resolução Gecex n° 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.

2 - Resolução GECEX n° 922, de 24/06/2026 - Dispõe sobre a alteração da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências.

3 - Resolução GECEX n° 923, de 24/06/2026 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de lisina, originárias da China.

4 - Resolução GECEX n° 924, de 24/06/2026 - Altera o Anexo IV Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19.

5 - Resolução GECEX n° 926, de 24/06/2026 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 04/26 e 05/26 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL

1 - Resolução BCB n° 576, de 23/06/2026 - Dispõe sobre a política de sucessão de administradores das administradoras de consórcio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e das instituições de pagamento.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Instrução Normativa n° 751, de 24/06/2026 - Divulga as rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif, utilizadas como base de cálculo das contribuições ordinárias, especiais e adicionais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC e do montante a ser alocado em títulos públicos federais - MATPF.

2 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA n° 1.029, de 11/06/2026 - Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas, e internaliza a Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/25.

3 - Portaria CODAR n° 319, de 15/06/2026 - (RETIFICAÇÃO) - Institui equipe de auditoria para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação - PER/DCOMP relativos a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS - 24/06/2026

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24/6/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 24/06/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Resolução GECEX n° 920, de 23/06/2026 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de filtros cerâmicos, originárias da China.

2 - Resolução GECEX n° 921, de 23/06/2026 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da China.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Decreto Legislativo n° 146, de 24/06/2026 - Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.

2 - Decreto Legislativo n° 147, de 23/06/2026 - Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.

3 - Ato COTEPE/ICMS n° 65, de 23/06/2026 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/2023, que relaciona os contribuintes beneficiados por regimes de diferimento do ICMS nas operações com combustíveis sujeitas à tributação monofásica.

4 - Ato COTEPE/ICMS n° 66, de 23/06/2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.

5 - Ato COTEPE/ICMS n° 67, de 23/06/2026 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.

6 - Ato COTEPE/ICMS n° 68, de 23/06/2026 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 154, de 17 de novembro de 2025, que dispõe sobre o padrão adotado na sistematização dos atos normativos ou documentos publicados no âmbito do CONFAZ e da COTEPE/ICMS.

7 - Ato COTEPE/ICMS n° 71, de 23/06/2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 43/2023, que estabelece requisitos e relaciona contribuintes beneficiados por regimes de diferimento e suspensão do ICMS nas operações com combustíveis sujeitas à tributação monofásica.

8 - Portaria COLOG/C EX n° 294, de 22/06/2026 - Altera normas reguladoras relativas às atividades com equipamentos de proteção balística individual, veículos automotores blindados, blindagens balísticas e ao SICOVAB.

9 - Solução de Consulta n° 3.029, de 23/06/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

10 - Solução de Consulta n° 93, de 22/06/2026 - Contribuições Sociais Previdenciárias.

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NORMAS ESTADUAIS

INCLUÍDAS NO SISTEMA - 24/06/2026

GOIÁS

DOE (24.06.2026) - ICMS:

1 - Instrução Normativa SEMAD n° 20, de 23/06/2026 - Dispõe sobre a integração entre os sistemas de licenciamento ambiental, estabelece procedimentos para a submissão de pedidos de licenças no Sistema IPÊ e disciplina a análise e a verificação de condicionantes ambientais nesse contexto.

2 - Portaria ECONOMIA n° 164, de 18/06/2026 - Torna públicas as informações relativas ao Sorteio Nº 21 do Time Goiano do Coração, do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Goiana).

3 - Portaria ECONOMIA n° 163, de 18/06/2026 - Torna públicas as informações relativas ao Sorteio Nº 116 do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Goiana).

MATO GROSSO

DOE (24.06.2026) - ICMS:

1 - Lei n° 13460, de 23/06/2026 - Dispõe sobre normas relativas ao registro de estabelecimentos e produtos de origem vegetal provenientes da cana-de-açúcar produzidos por estabelecimento de agricultor familiar ou empreendedor familiar rural e por cooperativa ou associação constituída por percentual mínimo a ser definido em regulamento de agricultores familiares em seus quadros de cooperados ou associados.

MATO GROSSO DO SUL

DOE (24.06.2026) - ICMS:

1 - Portaria IAGRO n° 597, de 22/06/2026 - Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização.

2 - Portaria IAGRO n° 598, de 22/06/2026 - Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização.

3 - Portaria IAGRO n° 599, de 22/06/2026 - Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização.

4 - Portaria IAGRO n° 600, de 24/06/2026 - Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização.

5 - Portaria IAGRO n° 601, de 22/06/2026 - Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização.

6 - Portaria IAGRO n° 621, de 23/06/2026 - Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização.

7 - Portaria IAGRO n° 602, de 22/06/2026 - Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização.

8 - Portaria IAGRO n° 603, de 22/06/2026 - Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização.

9 - Portaria IAGRO n° 617, de 23/06/2026 - Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização.

10 - Portaria IAGRO n° 604, de 22/06/2026 - Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização.

11 - Portaria IAGRO n° 613, de 23/06/2026 - Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização.

12 - Portaria IAGRO n° 614, de 23/06/2026 - Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização.

13 - Portaria IAGRO n° 615, de 23/06/2026 - Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização.

14 - Portaria IAGRO n° 616, de 23/06/2026 - Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização.

MINAS GERAIS

DOE (24.06.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 49242, de 29/05/2026 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à isenção nas operações com veículo automotor novo destinado à pessoa com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, com síndrome de Down ou autista, e à taxista.

DOE (30.05.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 49242, de 29/05/2026 - Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à isenção nas operações com veículo automotor novo destinado à pessoa com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, com síndrome de Down ou autista, e à taxista.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (24.06.2026) - ICMS:

1 - Portaria RE/DRCM/SNFG n° 36, de 23/06/2026 - Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

SÃO PAULO

DOE (24.06.2026) - ICMS:

1 - Portaria SRE n° 31, de 23/06/2026 - Dispõe sobre o procedimento para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado na Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62.

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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS - 23/06/2026

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23/6/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 23/06/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

IR

1 - Solução de Consulta n° 10.007, de 22/06/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

2 - Solução de Consulta n° 3.027, de 22/06/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

3 - Solução de Consulta n° 3.028, de 22/06/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

4 - Solução de Consulta n° 88, de 15/06/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

5 - Solução de Consulta n° 89, de 15/06/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Decreto n° 13.033, de 19/06/2026 - Regulamenta o art. 21-A da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre os procedimentos operacionais de bloqueio de contas de operadores irregulares de loteria de apostas de quota fixa e a remessa de informações para apuração e declaração de perdimento de bens em favor da União.

2 - Resolução CADE n° 38, de 19/06/2026 - Disciplina a governança para implementação de soluções consensuais e as regras materiais e o procedimento para pagamento e cobrança de multas, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

3 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 51, de 23/06/2023 - Prorroga por sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 1.353/2026, que autoriza o aumento da participação da União no FGI e a destinação de recursos para financiamento de veículos e implementos rodoviários sustentáveis.

4 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 53, de 23/06/2026 - Prorroga por sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias (Novo Desenrola Brasil) e dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações.

5 - Ato COTEPE/ICMS n° 64, de 22/06/2026 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023.

6 - Portaria SEMC/MF n° 1.794, de 18/06/2026 - Institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.

7 - Solução de Consulta n° 90, de 15/06/2026 - Contribuições Sociais Previdenciárias.

8 - Solução de Consulta n° 91, de 16/06/2026 - Contribuições Sociais Previdenciárias.

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NORMAS ESTADUAIS

INCLUÍDAS NO SISTEMA - 23/06/2026

DISTRITO FEDERAL

DODF (23.06.2026) - ICMS:

1 - Instrução Normativa IBRAM n° 17, de 28/05/2026 - Altera a Instrução Normativa IBRAM Nº 28/2020, estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de postos revendedores, pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos autuantes de combustíveis e posto revendedor lacustre e dá outras providências.

ESPÍRITO SANTO

DOE (23.06.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 6450, de 22/06/2026 - Altera o Decreto Nº 6441-R/2026, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para acrescentar hipótese de isenção do ICMS.

GOIÁS

DOE (23.06.2026) - ICMS:

1 - Instrução Normativa SIF n° 65, de 19/06/2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batráquios.

2 - Instrução Normativa SIF n° 66, de 19/06/2026 - Altera o anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo fumo em corda.

3 - Instrução Normativa SIF n° 68, de 19/06/2026 - Altera o anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo sucata.

4 - Decreto n° 10929, de 22/06/2026 - Dispõe sobre o atendimento a condicionantes para a fruição de benefícios fiscais vinculadas a incentivos fiscais federais.

5 - Instrução Normativa SIF n° 67, de 19/06/2026 - Altera o anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo pneumáticos no mercado varejista.

6 - Instrução Normativa SEMAD n° 18, de 03/06/2026 - Revoga a Instrução Normativa Nº 7/2011, que dispõe sobre o gerenciamento e a disposição final dos resíduos sólidos gerados em unidades de produção industrial, de bens e serviços, bem como daqueles provenientes de atividades minerárias e demais atividades definidas na Lei Federal Nº 12305/2010, no âmbito do Estado de Goiás.

MATO GROSSO DO SUL

DOE (23.06.2026) - ICMS:

1 - Resolução SEFAZ n° 3513, de 16/06/2026 - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2026.

2 - Edital de Notifição SAT n° 53, de 22/06/2026 - Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de queijo muçarela, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP).

3 - Portaria SAT n° 3855, de 22/06/2026 - Dispõe sobre a alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como cortes e miúdos de frango.

4 - Portaria SAT n° 3858, de 22/06/2026 - Dispõe sobre a revisão do grupo de preço de miúdos bovinos na tabela denominada Valor Real Pesquisado.

RIO DE JANEIRO

DOE (23.06.2026) - ICMS:

1 - Portaria DETRO/PRES n° 1985, de 17/06/2026 - Altera o art. 33 da Portaria DETRO/PRES Nº 1972/2026, que disciplina o regime de fretamento.

RIO GRANDE DO NORTE

DOE (23.06.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 35660, de 22/06/2026 - Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026, e dá outras providências.

2 - Decreto n° 35661, de 22/06/2026 - Altera o RICMS/RN, disposto pelo Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF Nº 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, e 15/2026.

SÃO PAULO

DOE (23.06.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 70704, de 22/06/2026 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.

SERGIPE

DOE (23.06.2026) - ICMS:

1 - Portaria SEFAZ n° 218, de 18/06/2026 - Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de julho de 2026 e dá outras providências.

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