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Setor Elétrico

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA REVISTA O SETOR ELÉTRICO – NEWSLETTER – 02/07/2026

7/7/2026

- Distribuidoras investem em microrredes para aumentar confiabilidade do fornecimento

Por: Matheus de Paula

Com a integração entre armazenamento, renováveis e inteligência de dados, distribuidoras aceleram a transição para o modelo de gestão ativa (DSO), mas esbarram em gargalos normativos, tecnológicos e econômicos

Com pouco mais de 800 habitantes, Serra da Saudade é a menor cidade de Minas Gerais e também o cenário de um dos projetos mais avançados de microrrede do Brasil. Inaugurado em 2026 pela Cemig, o sistema combina baterias de grande porte e geração solar para garantir até 48 horas de autonomia energética para toda a cidade. Em situações de falha no fornecimento ou de manutenção programada, o município desliga-se temporariamente do Sistema Interligado Nacional (SIN) e opera de forma 100% isolada, sem que os consumidores percebam qualquer interrupção no fornecimento.

O caso mineiro não é isolado, outras distribuidoras adotaram também esse modelo que muda a forma como as concessionárias de energia elétrica se comportam no setor. As microrredes são sistemas que integram recursos energéticos distribuídos (REDs), como geração renovável e armazenamento, a soluções de monitoramento, automação e controle de cargas, permitindo que operem conectadas à rede principal ou de forma independente, quando necessário.

Para Wagner Veloso, Gerente de Engenharia, Automação e Sistemas da Cemig, as microrredes se tornaram um modelo concreto para a distribuidora e que transformaram a forma como a companhia realiza suas operações no município. “Já houve eventos em que a microrrede foi acionada. As principais situações ocorreram durante a realização de manutenções programadas na rede. Nesses casos, a microrrede sustentou o abastecimento da cidade por aproximadamente 5 a 6 horas, permitindo a execução das intervenções sem interrupção do fornecimento de energia — uma das principais vantagens operacionais desse tipo de solução”, afirma o executivo.

Apesar dos resultados já observados em campo, a ampliação das microrredes em larga escala ainda depende de planejamento estratégico e de uma análise criteriosa da viabilidade econômica dos projetos. “Neste primeiro momento, o foco está em aplicações semelhantes ao caso de Serra da Saudade: regiões menores, com limitações no fornecimento e onde as soluções convencionais apresentam custos elevados. Além disso, também estão sendo avaliados novos cenários, incluindo aplicações em áreas urbanas e atendimento a cargas específicas, ampliando o escopo de uso da tecnologia”, projeta Wagner Veloso.

Projeto tem investimento de R$ 7 milhões, o sistema instalado em Serra da Saudade tem capacidade de 2,0 MWh 

A consolidação desse modelo em larga escala, no entanto, ainda depende de avanços regulatórios que ofereçam maior previsibilidade para os investimentos. “Do ponto de vista regulatório, iniciativas como a inclusão de diretrizes específicas para armazenamento no MCPSE (Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico da ANEEL) trazem maior clareza e segurança jurídica para essas aplicações”, pontua o Gerente de Engenharia, Automação e Sistemas da Cemig.

O Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE) é uma norma e manual de procedimentos da ANEEL que padroniza o controle dos ativos imobilizados das empresas de energia elétrica (geração, transmissão e distribuição). Faz parte da Resolução Normativa nº 674/2015.

Outras experiências

Embora o avanço de microrredes no Brasil ainda seja apontado como incipiente, algumas iniciativas já demonstram, na prática, o potencial da tecnologia para ampliar o acesso à energia e promover o desenvolvimento socioeconômico em regiões remotas. Um dos exemplos é o projeto implantado pela Neoenergia na comunidade de Xique-Xique, no município de Remanso (BA).

Inaugurada em 2023, a iniciativa é considerada a primeira microrrede do país operando com energia 100% renovável. O sistema atende cerca de 400 moradores, distribuídos em 100 residências, além de uma escola, um poço artesiano comunitário e uma associação de moradores.

“Com energia disponível 24 horas por dia, a comunidade passou a contar com um nível de serviço significativamente superior ao das soluções tradicionalmente utilizadas em regiões isoladas. A escola passou a oferecer aulas noturnas e os estabelecimentos comerciais ampliaram seus horários de funcionamento, criando novas oportunidades econômicas para a população local”, explica Gustavo Travassos, especialista de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Neoenergia.

A solução é composta por uma usina fotovoltaica de 243 kWp e um sistema de armazenamento em baterias com capacidade total de 928 kWh. A infraestrutura inclui uma rede de distribuição em 13,8 kV com aproximadamente 30 quilômetros de extensão, responsável pelo atendimento de 113 unidades consumidoras.

Microrrede de Xique-Xique, na Bahia

De acordo com Travassos, todos os equipamentos operam de forma integrada por meio de sistemas avançados de monitoramento e automação. As informações da usina solar e das baterias são transmitidas em tempo real ao Centro de Operações da Neoenergia Coelba, permitindo acompanhamento contínuo da operação, maior confiabilidade do fornecimento e resposta rápida a eventuais ocorrências. “Em determinadas situações, a microrrede pode oferecer um fornecimento de energia com elevada qualidade e confiabilidade. O conhecimento adquirido nesse projeto amplia as possibilidades de aplicação dessa solução e contribui para a modernização e a resiliência do setor elétrico”, conclui o especialista.

Sistemas de microrredes em operação da Copel

Mais ao Sul do país, a Copel, distribuidora do estado do Paraná, tem atualmente cerca de 20 microrredes em sua área de concessão, além de aproximadamente 200 sistemas isolados de atendimento com armazenamento de energia e outros projetos em fase de testes.

Para o diretor comercial da distribuidora, Júlio Omori, uma das prerrogativas para a adoção de sistemas de microrredes é que eles sejam totalmente integrados aos sistemas de automação, sensoriamento e monitoramento em tempo real. “A instalação de uma microrrede ou de um sistema de armazenamento tem que estar totalmente integrada a um sistema de automação e controle. No nosso entendimento, mesmo em áreas isoladas, você não pode abrir mão de ter todas as informações chegando para alguém capaz de avaliar a situação e, se necessário, tomar uma ação de controle”, afirma o executivo.

A fronteira de testes da Copel vai além das baterias químicas tradicionais e chega a usar o biogás como “estoque” de energia. O laboratório prático para essa premissa foi São Miguel do Iguaçu, no oeste paranaense, em que a forte atividade suinícola transformou o que seria um passivo ambiental em um reforço para o sistema elétrico.

“Eu diria que talvez a primeira microrrede que usa a instalação do próprio cliente para ajudar o sistema elétrico tenha sido feita por nós, numa instalação de baixa tensão, só para mostrar o conceito. Os dejetos dos suínos geram gás metano e, sempre que há uma interrupção no fornecimento de energia, esse sistema de geração é usado para atender tanto a parte interna da propriedade quanto, eventualmente, a rede”, relata o diretor.

A não utilização de combustíveis fósseis também dita o ritmo de operação na Ilha das Cobras. Isolada no litoral, a localidade abriga a Escola do Mar, um centro de ensino de gastronomia, turismo e preservação ambiental, e centros de treinamentos do governo estadual paranaense. A microrrede local foi desenhada com 250 kWp (quilowatt-pico) de geração solar e baterias de lítio capazes de suportar até dois inteiros sem sol.

Microrrede de Guaraqueçaba, no litoral norte do Paraná

Para garantir o funcionamento das operações, a distribuidora manteve um motogerador a diesel para recarregar a bateria de forma rápida, sendo desligado assim que o banco de lítio recuperasse a estabilidade. “Durante o dia, a energia solar carrega as baterias; quando o sol deixa de estar presente, as baterias passam a fornecer energia. Se elas caem a um nível mínimo, o gerador entra — mas entra justamente para recarregar a bateria. Quando a bateria se restabelece, o gerador sai novamente, e o ciclo se repete até o sol voltar”, explica o diretor.

O caminho para o DSO

Embora as microrredes ainda avancem de forma gradual no Brasil, especialistas avaliam que a tecnologia já atingiu um estágio de maturidade suficiente para aplicações em larga escala. O principal desafio, porém, está em criar condições regulatórias e comerciais que viabilizem sua expansão.

De acordo com Leonardo Melo da Silva, pesquisador e secretário do Comitê de Estudos do Cigre, o Brasil ainda está atrás de mercados mais maduros, mas os projetos demonstram que as barreiras tecnológicas já foram superadas. “No Brasil, as microrredes ainda avançam de forma incipiente quando comparadas a mercados maduros como Estados Unidos, Austrália e Alemanha. Contudo, a tecnologia já está consolidada e os projetos reais demonstram que o gargalo atual não é mais tecnológico, mas sim regulatório e comercial”, aponta o especialista.

Nesse contexto, a evolução das microrredes impulsiona as distribuidoras a assumirem gradualmente o papel do Operador do Sistema de Distribuição (Distribution System Operator – DSO), marcando uma transformação em seus modelos de negócio. Na prática, a concessionária deixa de atuar apenas como transportadora de energia e passa a coordenar fluxos bidirecionais de geração, armazenamento e consumo de forma dinâmica, conforme as necessidades da rede.

A transição para a era das microrredes impulsiona as distribuidoras a assumirem o papel de Operador do Sistema de Distribuição (Distribution System Operator – DSO), marcando uma virada histórica em seus modelos de negócios. Na prática, a concessionária deixa de ser uma entregadora passiva de energia e passa a orquestrar fluxos bidirecionais, despachando geração, armazenamento e consumo de forma ativa conforme a necessidade da rede.

Para exercer esse novo papel, a coleta de dados na ponta exige um “cérebro” central robusto capaz de processá-los. Com investimento superior a R$ 100 milhões, a Cemig conclui, ainda em 2026, a implantação de seu ADMS (Advanced Distribution Management System), plataforma que permite o monitoramento, a análise e o controle em tempo real de toda a malha mineira, integrando de forma inteligente as novas fontes renováveis e descentralizadas conectadas ao sistema.

“A automação avançada é fundamental para a operação da microrrede, pois viabiliza sua integração com o sistema ADMS da Cemig, permitindo a supervisão e o controle remoto da planta”, afirma Wagner Veloso, Gerente de Engenharia, Automação e Sistemas da Cemig.

A materialização dessa infraestrutura conectada já ganha escala comercial na Copel. Apoiada em uma base de 2 milhões de medidores inteligentes, a empresa utiliza sua malha digital para monitorar remotamente a carga das baterias de seus clientes, abrangendo desde residências urbanas até estufas de produtores rurais.

“Essa capacidade de despacho ativo pavimenta o mercado de serviços ancilares que ainda esbarra no vácuo normativo brasileiro”, aponta o diretor comercial Júlio Omori. Serviços ancilares são ações do setor elétrico que auxiliam e garantem a estabilidade, a segurança e a qualidade da transmissão e distribuição de energia.

“Nos Estados Unidos, os consumidores recebem descontos na tarifa ao permitirem o controle remoto de seus ares-condicionados pelas concessionárias para aliviar o sistema nos horários de pico. É esse tipo de flexibilidade que precisamos viabilizar aqui”, defende Omori.

O desafio, porém, não é apenas operacional, mas também contábil. Omori alerta que a expansão comercial esbarra em critérios de depreciação defasados pela ANEEL. Atualmente, a regra exige que um ativo de bateria autônoma tenha uma vida útil regulatória de 18 anos na base de remuneração das distribuidoras. “Isso é irreal, ninguém investe nessas condições. Seria necessária uma atualização regulatória, semelhante ao que ocorreu com os medidores, estabelecendo regras mais claras sobre esse tipo de investimento na distribuição”, alerta o executivo.

Microrredes versus geradores a diesel

Enquanto distribuidoras buscam utilizar microrredes para aumentar a confiabilidade do fornecimento e flexibilizar a operação da rede elétrica, na Amazônia a tecnologia atende a uma necessidade ainda mais fundamental: garantir energia a comunidades que permanecem fora do Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o Brasil conta atualmente com cerca de 200 sistemas isolados de geração de energia, concentrados principalmente na região Norte. Nessas áreas, o fornecimento de eletricidade depende majoritariamente de usinas termelétricas movidas a diesel.

Nesse contexto, a Huawei e a Aggreko estruturaram um projeto para a implantação de 24 microrredes híbridas na região amazônica, combinando geração solar fotovoltaica, sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) e geração convencional.

Segundo Bárbara Pizzolatto, diretora de Off-Grid da Huawei no Brasil, a proposta é inverter a lógica tradicional de operação desses sistemas. Em vez de atuar como principal fonte de energia, o gerador passa a exercer uma função complementar, entrando em operação apenas quando necessário.

“A ideia é que o gerador entre como backup, e não como fonte primária. O sistema conta com um controlador inteligente. Em determinados momentos, a geração fotovoltaica consegue atender a carga da cidade e, ao mesmo tempo, carregar as baterias. Como a demanda varia ao longo do dia, o BESS absorve essas oscilações e permite que o gerador opere, quando necessário, na sua faixa de maior eficiência, entre 60% e 80%”, explica.

A implantação das microrredes, entretanto, exigiu adaptações específicas para a realidade amazônica. O principal desafio foi a logística de transporte dos equipamentos pelos rios da região.

“O BESS é um equipamento robusto e pesado. Durante os períodos de seca severa, as embarcações conseguem transportar apenas cerca de 10 toneladas por viagem. Um contêiner Utility para uma demanda de 2 MW pesa aproximadamente 28 toneladas, o que inviabiliza sua movimentação em boa parte do ano”, relata a executiva.

Para contornar essa limitação, o projeto foi modularizado. “Optamos por equipamentos da linha Commercial and Industrial (C&I), com capacidades entre 215 kW e 241 kW. Eles pesam cerca de 2,8 toneladas e podem ser transportados durante todo o ano. Os contêineres maiores ficam restritos às localidades onde as condições de navegação permitem esse tipo de operação”, afirma.

Diferentemente dos projetos conectados à rede, as microrredes instaladas em sistemas isolados contam com uma equação econômica mais direta. A substituição parcial do diesel reduz custos operacionais e minimiza a dependência de uma cadeia logística complexa, especialmente em períodos de estiagem, quando o transporte fluvial é comprometido.

“A monetização é muito mais clara. O retorno sobre o investimento é bastante atrativo porque substitui diretamente o diesel, um combustível caro e cuja logística é extremamente complexa. Em períodos de seca, o abastecimento pode levar até 45 dias. Nesse segmento, o desafio já não é comprovar a viabilidade da tecnologia, mas ampliar sua escala de aplicação”, conclui Bárbara Pizzolatto.

Fonte: REVISTA O SETOR ELÉTRICO – NEWSLETTER – 02/07/2026

Resumo das Notícias de Hoje

17/7/2026

Dia 17 de julho de 2026, sexta-feira

- “JABUTIS” DO PL SOBRE IRRIGAÇÃO (geração)

Associações do setor elétrico vão intensificar a atuação no Senado para evitar a aprovação em plenário do PL 5.017/2019 com a contratação obrigatória de termelétricas a gás e de centrais hidrelétricas até 50 MW. Os “jabutis” foram incluídos no projeto de lei que trata de descontos para irrigação, aprovado pela Comissão de Infraestrutura na última terça-feira, 14 de julho. Porém, não é a primeira vez que esses empreendimentos são colocados em projeto de lei do setor elétrico.

> Saiba mais na matéria “Associações trabalham para retirar “jabutis” de PL sobre irrigação”: https://shorturl.at/Xk3o7

- 3º MECANISMO COMPETITIVO PARA CONTRATAÇÃO DE RESPOSTA DA DEMANDA* (negócios e empresas)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico realizou na última quarta-feira, 15 de julho, o 3º Mecanismo Competitivo para contratação de Resposta da Demanda – produto Disponibilidade. O certame registrou a negociação de 344 MW por meio de 12 ofertas vencedoras. O deságio médio ficou em 49,23% em relação ao preço-teto estabelecido. O deságio máximo alcançado foi de 57,5%.

> Leia mais na notícia “Resposta da demanda tem resultado recorde e negocia 344 MW”: https://shorturl.at/i4hK5

- PROCESSO DO LRCAP DE BATERIAS* (expansão)

O Tribunal de Contas da União aprovou na quarta-feira, 15 de julho, a abertura do processo de acompanhamento do LRCAP para baterias. O relator da matéria, ministro Jorge Oliveira, destacou a iniciativa simbólica de submeter a decisão ao plenário pela importância da atuação preventiva do TCU na mitigação de potenciais riscos do primeiro certame direcionado à tecnologia.

> Continue a leitura em “TCU aprova abertura de processo do LRCAP de baterias”: https://shorturl.at/BBdAH”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Light protocola saída de recuperação judicial: https://shorturl.at/D5uST

Empresa aprovou o aumento de capital de R$ 1,5 bilhão e preço de emissão será de R$ 1,5 bilhão e preço de emissão será de R$ 6,29 por ação.

Mercado faturado da Copel sobe 7,2% no segundo trimestre: https://shorturl.at/4FtVp

Consumo de energia no mercado fio cresceu 7,3% no período, indo a 9.712 GWh.

Projeto visa revogar alocação de custos do LRCAP a geradores: https://shorturl.at/QaD2V

PL apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania – SP) propõe retirar artigo 10 da 10.848 que, em sua avaliação, resultaria em elevação do custo da energia se apenas geradores pagassem pela contratação de baterias no leilão de dezembro.

Fonte: CanalEnergia

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PAUTA DO 12º CIRCUITO DELIBERATIVO PÚBLICO ORDINÁRIO DA DIRETORIA DE 2026

17/7/2026

21/07/2026

RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.003867/2024-98 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ADS ER Eólica Vento Aragano I S.A. contra o Auto de Infração nº 36/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicou a penalidade de multa após fiscalização relacionada às causas da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN, em 15 de agosto de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

2. Processo: 48500.007885/2022-87 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Termelétrica Rio Grande S.A. contra o Despacho nº 1.087/2024, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Rio Grande. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

3. Processo: 48500.001769/2024-16 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Palma Energia contra o Despacho nº 3.291/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, que deu parcial provimento à reclamação referente a solicitação de conexão para microgeração distribuída em unidade consumidora sob responsabilidade de João Valmor M da Silva & Filhos Ltda. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

4. Processo: 48500.037386/2025-67 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. – Epesa contra a Resolução Normativa nº 1.157/2026, que estabeleceu requisitos e procedimentos referentes ao mecanismo excepcional para tratamento de outorgas de geração e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUSTs celebrados por centrais geradoras. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

5. Processo: 48500.000513/2024-91, 48500.000886/2023-81, 48500.003353/2024-32 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Ibitu Energias Renováveis S.A. contra as Resoluções Homologatórias nº 3.217/2023, nº 3.349/2024 e nº 3.482/2025, que estabeleceram os valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUSTs aplicadas aos usuários contratantes do Sistema Interligado Nacional – SIN referentes, respectivamente, aos ciclos 2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

6. Processo: 48500.003484/2026-81 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Axia Energia Nordeste S.A. (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf) contra a Resolução Autorizativa nº 16.637/2026, que autorizou a Recorrente a implantar as Melhorias de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, referentes ao Contrato de Concessão nº 61/2001. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

7. Processo: 48500.027618/2025-79 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Jesuíta Energia S.A. contra o Despacho nº 2.023/2026, que negou provimento ao Pedido de Impugnação apresentando pela Recorrente contra a decisão exarada na 1.477ª Reunião do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia de reserva. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

8. Processo: 48500.036161/2025-93 Assunto: Pedido de Impugnação apresentado pela Estaleiro Atlântico Sul S.A. contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.489ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

9. Processo: 48500.019809/2026-48 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Cooperativa de Energia – Coprel com vistas à determinação, pela ANEEL, da rescisão do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCVEE nº 1/2019 entre a Requerente e a Electra Comercializadora de Energia S.A., em razão de inadimplemento da Requerida. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

10. Processo: 48500.007946/2026-30 Assunto: Pedidos de Medida Cautelar protocolados pelas empresas Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira, Interligação Elétrica Garanhuns S.A. – IE Garanhuns, Tropicália Transmissora de Energia S.A. e Transmissora Aliança de Energia S.A. – Taesa, com vistas à manutenção da cobertura tarifária integral da Receita Anual Permitida – RAP das Recorrentes, referente ao ciclo tarifário 2026-2027, mediante abstenção, pela ANEEL, de descontos, glosas ou exclusões até o julgamento definitivo do mérito dos Pedidos de Reconsideração, bem como à inclusão, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, do crédito das Recorrentes nas ações judiciais em andamento, por meio de emendas às iniciais. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

11. Processo: 48500.019516/2026-61 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira com vistas a determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS inclua no cálculo da Receita Anual Permitida – RAP da Recorrente, Ciclo 2026-2027, os créditos advindos das ações judiciais referentes às Usinas Fotovoltaicas – UFVs Altitude 2 a 6, Altitude 8 a 13 e Altitude 15 a 19. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

12. Processo: 48500.011852/2026-65 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pelas Centrais Elétricas da Paraíba – Epasa com vistas à antecipação do término de vigência da outorga de autorização para implantação e exploração das Usinas Termoelétricas – UTE Termonordeste e UTE Termoparaíba, para fins de suspensão do pagamento dos encargos rescisórios referentes ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 34/2010 até a análise de mérito do requerimento. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.011449/2026-36 Assunto: Extensão do prazo de outorga das usinas que tiveram prorrogado o período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.182/2021, regulamentado pelo Decreto nº 10.798/2021. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

14. Processo: 48500.005320/2026-99 Assunto: Prorrogação da autorização para exploração da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz AB, outorgada à Bioenergética Santa Cruz Ltda., localizada no município de Américo Brasiliense, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.018111/2026-13 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – ETO, das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Goiatins, localizada no município de Goiatins, estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

16. Processo: 48500.006632/2026-10 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da Guarani Geração de Energia SPE Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Guarani, localizada no município de Xanxerê, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.003737/2024-55 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.711/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cox Transmissora 1 S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação GV Brasil e da implantação da sua estrada de acesso, localizadas no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

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Resumo das Notícias de Hoje

16/7/2026

Dia 16 de julho de 2026, quinta-feira

- PL 3.716/2026 (geração)

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 15 de julho, promete mudar a alocação dos custos relacionados aos sistemas de armazenamento em baterias a serem contratados no LRCAP. O PL 3.716/2026, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) visa revogar o parágrafo 6º do artigo 3º-A da Lei 10.848 de 15 de março de 2004. O dispositivo determinava a divisão dos custos de contratação do LRCAP em baterias apenas aos geradores, incluído pela aprovação da lei 15.269 de novembro de 2025.

> Saiba mais na matéria “Projeto visa revogar alocação de custos do LRCAP a geradores”: https://shorturl.at/QaD2V

- HIDRELÉTRICA JIRAU (geração)

A Aneel confirmou nesta terça-feira, 14 de junho, a extensão em 615 dias da outorga da hidrelétrica Jirau. A decisão será formalizada por meio da assinatura de termo aditivo ao contrato de concessão, que passa a vigorar até 16 de agosto de 2047. A usina tem como concessionário a Jirau Energia. A Engie Brasil Energia aprovou a capitalização para incorporar os 40% que detém na UHE no rio madeira. Essa medida é planejada desde quando a usina entrou em operação comercial.

> Leia mais em “Aneel aprova extensão do prazo da concessão de Jirau”: https://shorturl.at/7aKzp

- METODOLOGIA DE CÁLCULO DO COMPONENTE PRODUTIVIDADE (PD) DO FATOR X (distribuição)

A Aneel vai abrir consulta pública para discutir a revisão da metodologia de cálculo do componente Produtividade (Pd) do Fator X. Esse é um mecanismo que que funciona como incentivo para que as concessionárias reduzam custos, melhorem a qualidade do serviço e repassem ganhos de eficiência. Assim, funciona como um redutor dos reajustes tarifários. A proposta prevê a alteração integral da formulação dessa variável, considerando a produtividade individual da distribuidora. O Pd passará a ser calculado anualmeTte.

> Continue a leitura em “Consulta discute a revisão do componente Produtividade do Fator X”: https://shorturl.at/PAmBB

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Com preço de R$ 30,50 por ação, oferta da Engie Brasil movimenta R$ 8,35 bilhões: https://shorturl.at/wUtnp

Operação viabiliza aquisição de participação de 40% na Jirau Energia que teve valor avaliado em mais de R$ 5,5 bilhões, uma medida que a empresa planejava desde que a usina entrou em operação comercial.

CCEE: MCP de maio liquida R$ 2,63 bilhões: https://shorturl.at/6uhLr

Valor corresponde a 85,6% do total de R$ 3,07 bilhões contabilizados na operação do MCP.

Sucesso do LRCAP de baterias pode representar o final dos fósseis no país, avalia Silveira: https://shorturl.at/PZHrV

Ministro parafraseou ex-presidente Dilma Rousseff ao lembrar que leilão de baterias permitirá Brasil armazenar o vento e estender o sol até 23 horas e que isso deixará o país sem contratar UTEs a combustíveis fósseis.

Fonte: CanalEnergia

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Para atrair investimentos no setor elétrico, precisamos transmitir segurança.

16/7/2026

Rui Altieri | Diretor-Presidente da Apine | Regulação e Mercado de Energia | Geração

Essa foi uma das principais reflexões da conversa que participei no #SINREM, durante o painel sobre investimento, financiamento e risco regulatório no setor elétrico
A segurança jurídica, respeito aos contratos e consistência regulatória são condições essenciais para atrair capital investidor e para que novos projetos saiam do papel.
Defendi no debate, no entanto, que é também necessário olhar para a racionalidade econômica: a falta de uma sinalização adequada de tarifas e preços pode ser um entrave para os investimentos e precisamos viabilizar novos projetos que barateiem a conta de luz para o consumidor final.
Claudia Noel, do BNDES, trouxe uma provocação importante: a barreira para o avanço da infraestrutura vai além do dinheiro. Existe uma preocupação legítima com os impactos sociais dos projetos, e esse equilíbrio precisa fazer parte das decisões do setor.
Essa busca por equilíbrio trouxe as hidrelétricas de volta ao centro do debate. Há espaço para novos projetos, embora a grande oportunidade imediata esteja na repotenciação e ampliação de usinas existentes, iniciativas que dependem do avanço das renovações das concessões e da superação de entraves regulatórios e ambientais.
Foi um debate rico, que reforçou a convicção de que, para construirmos um um setor elétrico capaz de sustentar o desenvolvimento econômico do país, precisamos de um ambiente regulatório previsível, capaz de viabilizar novos projetos sem transferir essa conta, em formato de tarifas altas, para o consumidor.

Fonte: Linkedin

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ES GÁS ACELERA EXPANSÃO. O gás natural ganha força no Espírito Santo. E os investimentos acompanham esse movimento.

16/7/2026

Ricardo Frizera | Sócio-diretor da APEX | Forbes Under 30

A ES Gás, distribuidora de gás natural do Grupo Energisa no Espírito Santo, anunciou um plano de investimentos de cerca de R$ 1 bilhão para os próximos cinco anos. A proposta prevê a implantação de mais 480 quilômetros de rede, a conexão de 92 mil novos consumidores, o atendimento a 30 novas indústrias e a chegada do serviço a cinco novos municípios até 2030.
O anúncio acontece em um momento simbólico para a companhia, que alcançou a marca de 100 mil consumidores conectados à sua rede. Com isso, tornou-se a primeira distribuidora de gás do país, entre estados com menos de 9 milhões de habitantes, a atingir esse patamar.
Estruturado em quatro pilares — descarbonização, segurança energética, competitividade e desenvolvimento —, o plano busca ampliar a infraestrutura de gás no estado e criar condições para atrair novos investimentos e fortalecer a atividade industrial.
Segundo a companhia, a expansão prevista para os próximos cinco anos equivale a tudo o que foi construído nos últimos 25 anos de operação da distribuidora no Espírito Santo.

Fonte: CanalEnergia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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