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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

As ondas de calor da Europa (e do mundo) vieram para ficar

10/7/2026

Nas últimas semanas de junho de 2026, a Europa veio ao centro da discussão sobre mudanças climáticas em razão de uma intensa onda de calor. Temperaturas atingiram 40,9°C em Paris e chegaram a 43,8°C em Pulluau, no oeste da França. Recordes também foram registrados na Alemanha, Polônia e República Tcheca, enquanto quase 150 milhões de pessoas foram afetadas e mais de 1.300 mortes foram associadas ao calor desde 21 de junho na Europa. Na França, o evento agravou a seca e elevou significativamente o risco de incêndios florestais.

O episódio levanta uma questão central: trata-se de um evento isolado ou de uma manifestação do aquecimento global?

Uma das consequências mais evidentes do aquecimento global é o aumento da frequência, intensidade e duração desses eventos. As ondas de calor são períodos prolongados de temperaturas excepcionalmente elevadas acima de 37°C próximas à superfície terrestre e representam um dos eventos climáticos extremos de maior impacto na saúde humana.

O calor extremo já constitui um novo regime climático em muitas regiões do planeta. Atualmente, cerca de 30% da população mundial está exposta a condições potencialmente letais por pelo menos 20 dias por ano, enquanto a proporção da população submetida a pelo menos 90 dias anuais de forte estresse térmico aumentou de 55% na década de 1970 para 70% atualmente. Em várias regiões, ocorreram até 50 dias adicionais de estresse térmico por ano, acompanhados pelo prolongamento da estação quente. As noites mais quentes estão aquecendo mais rapidamente do que os dias mais quentes, favorecendo eventos compostos de calor diurno e noturno cada vez mais frequentes e prolongados.

A Europa está entre as regiões onde o sinal das mudanças climáticas se manifesta de forma mais evidente. As temperaturas aparentes (ou seja, como são percebidas pelo corpo) máximas durante os dias mais quentes do ano aumentaram cerca de 4°C nos últimos dez anos em comparação com a década de 1970, enquanto o estresse térmico extremo tornou-se 2,5 vezes mais frequente (assim como na América do Sul). Eventos compostos de calor diurno e noturno aumentaram 73%, episódios com duração entre 15 e 30 dias tornaram-se 3,4 vezes mais frequentes e ondas de calor com até 120 dias consecutivos praticamente dobraram de frequência. Países como Espanha, França, Alemanha, Polônia, Estados Bálticos e Ucrânia apresentam aumento significativo na frequência e intensidade desses eventos, com um sinal climático que já emergiu da variabilidade natural desde aproximadamente 2011.

As ondas de calor resultam da interação entre processos atmosféricos e condições da superfície terrestre. Bloqueios atmosféricos e a advecção de massas de ar quente mantêm temperaturas elevadas sobre uma região, enquanto fatores locais, como disponibilidade de água no solo, cobertura vegetal, nebulosidade e albedo, determinam quanto da energia solar é dissipada por evapotranspiração ou convertida em aquecimento. Em regiões secas, a redução da evapotranspiração diminui o resfriamento promovido pela vegetação, intensificando e prolongando o calor. Em escala climática, a variabilidade associada ao ENSO (El Niño-Oscilação Sul) também influencia esses eventos, com episódios de El Niño favorecendo ondas de calor mais frequentes e intensas, especialmente nos trópicos.

A onda de calor de 2026 na Europa exemplifica esses mecanismos. O evento foi sustentado por um bloqueio ômega, um sistema persistente de alta pressão que interrompeu o fluxo da corrente de jato, mantendo ar quente estacionário sobre a Europa Ocidental. A subsidência atmosférica, o céu predominantemente limpo e a advecção de ar muito quente do norte da África elevaram as temperaturas acima de 40°C, enquanto o ressecamento do solo reduziu a evapotranspiração e reforçou o aquecimento da superfície. Embora bloqueios atmosféricos ocorram naturalmente, o aquecimento global aumenta a probabilidade de que produzam ondas de calor mais intensas e duradouras.

As projeções indicam que o risco de ondas de calor continuará aumentando em todo o mundo. Até 2100, entre 48% e 74% da população poderá viver sob exposição frequente a calor extremo, dependendo se adotaremos medidas de fortes reduções das emissões ou se continuaremos aumentando-as continuamente por muitos anos. Além do aumento na frequência, espera-se que as ondas de calor sejam mais longas, intensas e acumulem maiores cargas de calor, fazendo com que grande parte da população experimente condições climáticas sem precedentes em relação ao clima observado no século 20. Crianças nascidas entre 2021 e 2050 viverão sob um regime térmico substancialmente diferente daquele experimentado por seus avós, mesmo em cenários de mitigação das emissões. Em algumas regiões, projeta-se que nenhuma pessoa viverá sob condições consideradas 'familiares' em relação ao clima observado entre 1961 e 1990. As mudanças nas ondas de calor farão com que mais de 60% da população europeia esteja exposta a níveis inéditos de calor acumulado durante ondas de calor.

As ondas de calor representam um dos eventos climáticos extremos de maior impacto sobre a saúde humana, os ecossistemas, a agricultura, a infraestrutura, a disponibilidade hídrica e a produtividade econômica, aumentando a demanda por atendimentos de emergência, hospitalizações e serviços de vigilância em saúde, especialmente entre populações mais vulneráveis.

Ondas de calor resultam em acúmulo de calor no organismo e em uma elevação perigosa da temperatura corporal central acima do seu nível ideal (hipertermia). O calor já constitui a principal causa de mortalidade relacionada às condições meteorológicas no mundo, agravando doenças cardiovasculares, respiratórias, renais e transtornos de saúde mental. Entre 1990 e 2019, estimou-se que 0,94% das mortes ocorridas durante a estação quente no mundo foram atribuíveis às ondas de calor, o equivalente a cerca de 153 mil óbitos por ano. Na média dos últimos três anos, quando o aquecimento global atingiu 1,5°C e as ondas de calor bateram recordes, o número de mortes atingiu cerca de 500 mil por ano, especialmente idosos com até 14 mil mortes no Brasil. Crianças, idosos, trabalhadores expostos ao ar livre e populações socialmente vulneráveis estão entre os grupos mais suscetíveis. Durante a terceira onda de calor do verão de 2020 na Inglaterra, foi observado um aumento significativo da mortalidade entre pessoas de zero a 64 anos, um padrão que não havia sido registrado em anos anteriores. Segundo o Unicef, cerca de 559 milhões de crianças já vivem sob elevada frequência de ondas de calor e praticamente todas as crianças do planeta enfrentarão esses eventos com maior frequência até 2050, mesmo em cenários compatíveis com o Acordo de Paris.

Os impactos também se estendem aos ecossistemas e à economia. Ondas de calor intensas associadas ao déficit hídrico reduzem a produtividade agrícola, aumentam o risco de incêndios florestais, comprometem o funcionamento dos ecossistemas, elevam o consumo de energia, afetam a infraestrutura urbana e reduzem significativamente a produtividade do trabalho.

Embora parte do aumento das ondas de calor já seja inevitável devido ao aquecimento acumulado do sistema climático, seus impactos futuros dependerão da combinação entre mitigação das mudanças climáticas e adaptação.

A principal estratégia de mitigação consiste na rápida redução das emissões de gases de efeito estufa por meio da substituição dos combustíveis fósseis por fontes renováveis de energia, aumento da eficiência energética e conservação dos ecossistemas naturais. Nesse contexto, a expansão das energias renováveis já demonstra resultados importantes: em 2025, elas responderam por 46,4% da geração de eletricidade na Europa, com a energia solar atingindo participação recorde (12,5%). Paralelamente, florestas e outros ecossistemas naturais desempenham papel fundamental ao remover dióxido de carbono da atmosfera, regular o ciclo hidrológico, promover resfriamento por evapotranspiração e reduzir a intensidade dos extremos de calor, especialmente em escala regional.

A adaptação torna-se igualmente essencial. Sistemas de alerta precoce, planos de ação para ondas de calor, fortalecimento da vigilância em saúde, ampliação da arborização urbana, criação de áreas verdes, restauração ecológica de ecossistemas terrestres e de áreas úmidas, infraestrutura resiliente e outras estratégias de resfriamento das cidades, como ampla implementação de telhados verdes, podem reduzir significativamente a exposição da população. A incorporação de índices de estresse térmico, como o UTCI (Índice Universal de Clima Térmico), às avaliações de risco permite identificar situações em que temperatura, umidade e vento tornam o calor mais perigoso do que indicado apenas pela temperatura do ar.

Sem reduções rápidas das emissões e investimentos robustos em adaptação, bilhões de pessoas adicionais poderão enfrentar condições perigosas de estresse térmico nas próximas décadas, com consequências crescentes para a saúde, a segurança alimentar, os ecossistemas e a economia global.

Para ler mais:

Global heat stress intensification and its expanding footprint on the human population

How fast is climate changing? One generation is sufficient for unfamiliar heatwave characteristics to emerge in Europe

Global, regional, and national burden of heatwave-related mortality from 1990 to 2019: A three-stage modelling study

Heatwave Mortality in Summer 2020 in England: An Observational Study

Fonte: Ecoa | Carlos Nobre – 07/07/2026

Resumo das Notícias de Hoje

20/7/2026

Dia 20 de julho de 2026, segunda-feira

- FLEXIBILIDADE NA TROCA DE FORNECEDORES PARA O LRCAP (política)

A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia propôs mecanismo ao governo que permitirá substituir fabricante indicado no cadastramento de projetos para o LRCAP de baterias em dezembro. Essa ação ocorreria antes da assinatura do contrato do leilão e da emissão da outorga. A entidade considera a medida necessária para garantir o atendimento aos requisitos de conteúdo nacional e o credenciamento no sistema do BNDES pelos participantes do certame.

> Saiba mais na matéria “LRCAP: Absae sugere flexibilidade na troca de fornecedores para garantir conteúdo local”: https://shorturl.at/5tHLv

- ELETRIFICAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO (distribuição)

A eletrificação da mobilidade urbana tem avançado. Começou com frotas de entrega de produtos e transporte de passageiros pelas ruas. Isso sem considerar a expansão da frota particular de veículos elétricos. Contudo, a promessa é que em dois anos paulistanos comecem a ver essa modalidade de transporte também nos céus da cidade. A eletrificação do transporte aéreo urbano é o objetivo da EVE. A empresa, ligada à Embraer, projeta que em 2028 inicie as entregas do seu primeiro veículo aos clientes.

> Continue a leitura na notícia “Hitachi e EVE fecham parceria para eletrificação de transporte aéreo”: https://short-url.cc/1zKIY

- 3° REVISÃO SEMANAL DO PMO PARA JULHO (operação)

A terceira revisão semanal do Programa Mensal de Operação para julho mostra uma leve desaceleração na previsão de carga em comparação ao resultado da semana passada. A projeção do Operador Nacional do Sistema Elétrico, publicada nesta sexta-feira, 17 de julho, é de alta de 2,1% ante o apurado no mesmo mês de 2025.

> Leia mais em “Carga desacelera em julho, mas deve fechar mês com alta de 2,1%”: https://short-url.cc/1zKJl”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Engie incorpora Jirau e olha para o futuro em leilões de transmissão e baterias: https://shorturl.at/xcAtd

Empresa se volta para investimentos em linhas de transmissão e no LRCAP de baterias, assim como a Axia, sugere aprimoramentos para evitar reserva de mercado.

Operação do Bipolo Graça Aranha–Silvânia será antecipada para março de 2028: https://shorturl.at/iDohr

Empreendimento da State Grid que liga o Maranhão a Goiás ampliará capacidade de escoamento e deverá mitigar curtailment causado por falta de transmissão.

Geração total da Eneva aumenta 35% no 2o trimestre: https://shorturl.at/WXZAw

Geração termelétrica alcançou 2.230 GWh no trimestre, crescimento de 46% na comparação anual, a solar apresentou outros 306 GWh.

Fonte: CanalEnergia

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FRASE DA SEMANA

20/7/2026

“Há apenas uma maneira de evitar críticas: não faça nada, não diga nada, e não seja nada.”

Autor: Aristóteles

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Resumo das Notícias de Hoje

17/7/2026

Dia 17 de julho de 2026, sexta-feira

- “JABUTIS” DO PL SOBRE IRRIGAÇÃO (geração)

Associações do setor elétrico vão intensificar a atuação no Senado para evitar a aprovação em plenário do PL 5.017/2019 com a contratação obrigatória de termelétricas a gás e de centrais hidrelétricas até 50 MW. Os “jabutis” foram incluídos no projeto de lei que trata de descontos para irrigação, aprovado pela Comissão de Infraestrutura na última terça-feira, 14 de julho. Porém, não é a primeira vez que esses empreendimentos são colocados em projeto de lei do setor elétrico.

> Saiba mais na matéria “Associações trabalham para retirar “jabutis” de PL sobre irrigação”: https://shorturl.at/Xk3o7

- 3º MECANISMO COMPETITIVO PARA CONTRATAÇÃO DE RESPOSTA DA DEMANDA* (negócios e empresas)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico realizou na última quarta-feira, 15 de julho, o 3º Mecanismo Competitivo para contratação de Resposta da Demanda – produto Disponibilidade. O certame registrou a negociação de 344 MW por meio de 12 ofertas vencedoras. O deságio médio ficou em 49,23% em relação ao preço-teto estabelecido. O deságio máximo alcançado foi de 57,5%.

> Leia mais na notícia “Resposta da demanda tem resultado recorde e negocia 344 MW”: https://shorturl.at/i4hK5

- PROCESSO DO LRCAP DE BATERIAS* (expansão)

O Tribunal de Contas da União aprovou na quarta-feira, 15 de julho, a abertura do processo de acompanhamento do LRCAP para baterias. O relator da matéria, ministro Jorge Oliveira, destacou a iniciativa simbólica de submeter a decisão ao plenário pela importância da atuação preventiva do TCU na mitigação de potenciais riscos do primeiro certame direcionado à tecnologia.

> Continue a leitura em “TCU aprova abertura de processo do LRCAP de baterias”: https://shorturl.at/BBdAH”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Light protocola saída de recuperação judicial: https://shorturl.at/D5uST

Empresa aprovou o aumento de capital de R$ 1,5 bilhão e preço de emissão será de R$ 1,5 bilhão e preço de emissão será de R$ 6,29 por ação.

Mercado faturado da Copel sobe 7,2% no segundo trimestre: https://shorturl.at/4FtVp

Consumo de energia no mercado fio cresceu 7,3% no período, indo a 9.712 GWh.

Projeto visa revogar alocação de custos do LRCAP a geradores: https://shorturl.at/QaD2V

PL apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania – SP) propõe retirar artigo 10 da 10.848 que, em sua avaliação, resultaria em elevação do custo da energia se apenas geradores pagassem pela contratação de baterias no leilão de dezembro.

Fonte: CanalEnergia

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PAUTA DO 12º CIRCUITO DELIBERATIVO PÚBLICO ORDINÁRIO DA DIRETORIA DE 2026

17/7/2026

21/07/2026

RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.003867/2024-98 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ADS ER Eólica Vento Aragano I S.A. contra o Auto de Infração nº 36/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicou a penalidade de multa após fiscalização relacionada às causas da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN, em 15 de agosto de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

2. Processo: 48500.007885/2022-87 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Termelétrica Rio Grande S.A. contra o Despacho nº 1.087/2024, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Rio Grande. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

3. Processo: 48500.001769/2024-16 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Palma Energia contra o Despacho nº 3.291/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, que deu parcial provimento à reclamação referente a solicitação de conexão para microgeração distribuída em unidade consumidora sob responsabilidade de João Valmor M da Silva & Filhos Ltda. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

4. Processo: 48500.037386/2025-67 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. – Epesa contra a Resolução Normativa nº 1.157/2026, que estabeleceu requisitos e procedimentos referentes ao mecanismo excepcional para tratamento de outorgas de geração e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUSTs celebrados por centrais geradoras. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

5. Processo: 48500.000513/2024-91, 48500.000886/2023-81, 48500.003353/2024-32 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Ibitu Energias Renováveis S.A. contra as Resoluções Homologatórias nº 3.217/2023, nº 3.349/2024 e nº 3.482/2025, que estabeleceram os valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUSTs aplicadas aos usuários contratantes do Sistema Interligado Nacional – SIN referentes, respectivamente, aos ciclos 2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

6. Processo: 48500.003484/2026-81 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Axia Energia Nordeste S.A. (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf) contra a Resolução Autorizativa nº 16.637/2026, que autorizou a Recorrente a implantar as Melhorias de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, referentes ao Contrato de Concessão nº 61/2001. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

7. Processo: 48500.027618/2025-79 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Jesuíta Energia S.A. contra o Despacho nº 2.023/2026, que negou provimento ao Pedido de Impugnação apresentando pela Recorrente contra a decisão exarada na 1.477ª Reunião do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia de reserva. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

8. Processo: 48500.036161/2025-93 Assunto: Pedido de Impugnação apresentado pela Estaleiro Atlântico Sul S.A. contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.489ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

9. Processo: 48500.019809/2026-48 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Cooperativa de Energia – Coprel com vistas à determinação, pela ANEEL, da rescisão do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCVEE nº 1/2019 entre a Requerente e a Electra Comercializadora de Energia S.A., em razão de inadimplemento da Requerida. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

10. Processo: 48500.007946/2026-30 Assunto: Pedidos de Medida Cautelar protocolados pelas empresas Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira, Interligação Elétrica Garanhuns S.A. – IE Garanhuns, Tropicália Transmissora de Energia S.A. e Transmissora Aliança de Energia S.A. – Taesa, com vistas à manutenção da cobertura tarifária integral da Receita Anual Permitida – RAP das Recorrentes, referente ao ciclo tarifário 2026-2027, mediante abstenção, pela ANEEL, de descontos, glosas ou exclusões até o julgamento definitivo do mérito dos Pedidos de Reconsideração, bem como à inclusão, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, do crédito das Recorrentes nas ações judiciais em andamento, por meio de emendas às iniciais. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

11. Processo: 48500.019516/2026-61 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira com vistas a determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS inclua no cálculo da Receita Anual Permitida – RAP da Recorrente, Ciclo 2026-2027, os créditos advindos das ações judiciais referentes às Usinas Fotovoltaicas – UFVs Altitude 2 a 6, Altitude 8 a 13 e Altitude 15 a 19. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

12. Processo: 48500.011852/2026-65 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pelas Centrais Elétricas da Paraíba – Epasa com vistas à antecipação do término de vigência da outorga de autorização para implantação e exploração das Usinas Termoelétricas – UTE Termonordeste e UTE Termoparaíba, para fins de suspensão do pagamento dos encargos rescisórios referentes ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 34/2010 até a análise de mérito do requerimento. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.011449/2026-36 Assunto: Extensão do prazo de outorga das usinas que tiveram prorrogado o período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.182/2021, regulamentado pelo Decreto nº 10.798/2021. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

14. Processo: 48500.005320/2026-99 Assunto: Prorrogação da autorização para exploração da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz AB, outorgada à Bioenergética Santa Cruz Ltda., localizada no município de Américo Brasiliense, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.018111/2026-13 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – ETO, das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Goiatins, localizada no município de Goiatins, estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

16. Processo: 48500.006632/2026-10 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da Guarani Geração de Energia SPE Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Guarani, localizada no município de Xanxerê, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.003737/2024-55 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.711/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cox Transmissora 1 S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação GV Brasil e da implantação da sua estrada de acesso, localizadas no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

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Resumo das Notícias de Hoje

16/7/2026

Dia 16 de julho de 2026, quinta-feira

- PL 3.716/2026 (geração)

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 15 de julho, promete mudar a alocação dos custos relacionados aos sistemas de armazenamento em baterias a serem contratados no LRCAP. O PL 3.716/2026, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) visa revogar o parágrafo 6º do artigo 3º-A da Lei 10.848 de 15 de março de 2004. O dispositivo determinava a divisão dos custos de contratação do LRCAP em baterias apenas aos geradores, incluído pela aprovação da lei 15.269 de novembro de 2025.

> Saiba mais na matéria “Projeto visa revogar alocação de custos do LRCAP a geradores”: https://shorturl.at/QaD2V

- HIDRELÉTRICA JIRAU (geração)

A Aneel confirmou nesta terça-feira, 14 de junho, a extensão em 615 dias da outorga da hidrelétrica Jirau. A decisão será formalizada por meio da assinatura de termo aditivo ao contrato de concessão, que passa a vigorar até 16 de agosto de 2047. A usina tem como concessionário a Jirau Energia. A Engie Brasil Energia aprovou a capitalização para incorporar os 40% que detém na UHE no rio madeira. Essa medida é planejada desde quando a usina entrou em operação comercial.

> Leia mais em “Aneel aprova extensão do prazo da concessão de Jirau”: https://shorturl.at/7aKzp

- METODOLOGIA DE CÁLCULO DO COMPONENTE PRODUTIVIDADE (PD) DO FATOR X (distribuição)

A Aneel vai abrir consulta pública para discutir a revisão da metodologia de cálculo do componente Produtividade (Pd) do Fator X. Esse é um mecanismo que que funciona como incentivo para que as concessionárias reduzam custos, melhorem a qualidade do serviço e repassem ganhos de eficiência. Assim, funciona como um redutor dos reajustes tarifários. A proposta prevê a alteração integral da formulação dessa variável, considerando a produtividade individual da distribuidora. O Pd passará a ser calculado anualmeTte.

> Continue a leitura em “Consulta discute a revisão do componente Produtividade do Fator X”: https://shorturl.at/PAmBB

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Com preço de R$ 30,50 por ação, oferta da Engie Brasil movimenta R$ 8,35 bilhões: https://shorturl.at/wUtnp

Operação viabiliza aquisição de participação de 40% na Jirau Energia que teve valor avaliado em mais de R$ 5,5 bilhões, uma medida que a empresa planejava desde que a usina entrou em operação comercial.

CCEE: MCP de maio liquida R$ 2,63 bilhões: https://shorturl.at/6uhLr

Valor corresponde a 85,6% do total de R$ 3,07 bilhões contabilizados na operação do MCP.

Sucesso do LRCAP de baterias pode representar o final dos fósseis no país, avalia Silveira: https://shorturl.at/PZHrV

Ministro parafraseou ex-presidente Dilma Rousseff ao lembrar que leilão de baterias permitirá Brasil armazenar o vento e estender o sol até 23 horas e que isso deixará o país sem contratar UTEs a combustíveis fósseis.

Fonte: CanalEnergia

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ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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