Empresa nacional com atuação global

Lei nº 11.196/2005

O que é a Lei do Bem?

É o principal instrumento de incentivo fiscal à inovação no Brasil. O governo federal renuncia parte do IRPJ e CSLL das empresas que comprovem investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

Sem aprovação prévia e sem burocracia de editais.

+20 anos
de experiência

Atendendo clientes que se beneficiaram da Lei do Bem.

+20 Milhões
de reais

Em benefícios fiscais
ao longo dos anos

Temos um amplo histórico de projetos aprovados para nossos clientes, que evidencia a segurança da nossa metodologia.

Todos os setores podem se qualificar

Não importa o segmento, se sua empresa investe no desenvolvimento de produtos e processos, ou na melhoria de processos existentes e está no Lucro Real, a Lei do Bem é para você.
Diagnóstico de oportunidade de automação de processos

Tecnologia

Diagnóstico de oportunidade de automação de processos

Saúde

Diagnóstico de oportunidade de automação de processos

Indústria

Diagnóstico de oportunidade de automação de processos

Agronegócio

Diagnóstico de oportunidade de automação de processos

Logística

Diagnóstico de oportunidade de automação de processos

Varejo & Bens

Diagnóstico de oportunidade de automação de processos

Construção

Diagnóstico de oportunidade de automação de processos

Energia

O que você recebe?

Do risco fiscal à vantagem competitiva

Empresas inovadoras deixam de economizar por desconhecer ou temer a burocracia da Lei do Bem.

Resolvemos isso com um processo estruturado, do diagnóstico à aprovação.
Não sei se tenho direito

Mapeamento de elegibilidade com potencial real de economia

Analisamos seus projetos de desenvolvimento pelos critérios do MCTI e calculamos, em números, quanto sua empresa pode recuperar, antes de qualquer decisão.

  • Revisão das atividades de P&D dos últimos ciclos;
  • Projeção de crédito fiscal por categoria de dispêndio;
  • Identificação de projetos elegíveis ainda não aproveitados.
Não tenho tempo para isso

Toda a documentação técnica é conduzida pelo nosso time

Assumimos a coleta de informações com engenheiros e gestores, redigimos as descrições técnicas e submetemos o Formulário ao MCTI. Otimizamos o tempo do seu time de forma estratégica, com:

  • Entrevistas dirigidas com a nossa equipe técnica;
  • Narrativa técnica para cada projeto elegível da sua empresa;
  • Envio dos dados e acompanhamento com o MCTI.
Tenho medo de auditoria

Registro auditável e crédito implementado na contabilidade

Organizamos evidências técnicas e fiscais com rastreabilidade total. Com base nas informações fornecidas, entregamos os embasamentos necessários para que o crédito seja corretamente registrado na contabilidade e sua empresa fica preparada para qualquer questionamento futuro.

  • Evidências organizadas por projeto e rubrica;
  • Registro contábil dos créditos aprovados;
  • Revisão independente antes do fechamento do ciclo.
Nossa metodologia
O que entregamos
1

Diagnóstico inicial

Avaliamos se sua empresa se qualifica, o potencial de benefício fiscal e os requisitos necessários para habilitação.

2

Mapeamento dos gastos elegíveis

Identificamos e classificamos todos os dispêndios com P&D que podem ser aproveitados: salários, equipamentos, softwares, entre outros.

3

Elaboração da documentação

Estruturamos toda a documentação técnica e fiscal dos projetos de inovação, com segurança e conformidade legal.

4

Entrega do relatório ao MCTI

Preparamos e submetemos o relatório anual ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação dentro dos prazos exigidos.

5

Acompanhamento fiscal contínuo

Monitoramos a aplicação correta do benefício, apoiamos em eventuais fiscalizações e garantimos a sustentabilidade do incentivo ano a ano.

Sua empresa pode estar perdendo dinheiro

Descubra quanto você pode recuperar em impostos

Por favor, preencha seu nome.
Celular inválido.
E-mail inválido.
Aceita o novo formato alfanumérico (letras nas 12 primeiras posições).
CNPJ deve ter 14 caracteres, com os 2 últimos numéricos.
Por favor, informe o valor anual investido em P&D.

Mensagem enviada!

Veja o benefício fiscal anual estimado que sua empresa pode obter com a Lei do Bem:

R$ 0
equivalente a 20% do seu investimento anual em P&D
Representação do benefício fiscal 20% recuperável
Alíquota Lei do Bem
20%
Investimento em P&D (anual)

Nossa equipe entrará em contato para apresentar como a Lei do Bem pode transformar seus investimentos em P&D em benefícios fiscais reais. Os valores são estimativas baseadas no investimento declarado.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre elegibilidade, processo e segurança da Lei do Bem.

A Lei do Bem reconhece inovação de forma ampla: qualquer desenvolvimento que represente um avanço técnico real para a sua empresa sendo um novo produto, um processo melhorado ou uma solução de software mais eficiente. Não é exigido que a inovação seja inédita no mundo, apenas que envolva incerteza técnica e esforço de pesquisa ou desenvolvimento. Na prática, isso abrange automação industrial, sistemas internos, novos materiais, protótipos e testes de engenharia.

Sim. A lei não exige pioneirismo global, apenas exige que o desenvolvimento tenha representado um desafio técnico genuíno para a sua equipe. Se houve incerteza sobre como chegar ao resultado, iterações, testes e aprendizado técnico ao longo do caminho, isso já configura atividade de P&D elegível. A maioria das empresas que se descarta por "não ser uma startup de deep tech" subestima o que já faz no dia a dia.

A empresa precisa ser tributada pelo Lucro Real, estar em situação fiscal regular no âmbito Federal e ter realizado atividades de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico no ano-base. Não há exigência de porte mínimo ou setor específico e indústrias, empresas de tecnologia, agronegócio e serviços já acessaram o benefício. O ponto de partida é identificar se há projetos com características de P&D no histórico da operação.

Os dispêndios elegíveis incluem salários e encargos de pesquisadores e técnicos envolvidos nos projetos, aquisição de insumos e materiais consumidos em P&D, depreciação de equipamentos utilizados nas atividades de desenvolvimento, e contratação de instituições de pesquisa. Em alguns casos, parte das despesas de TI e engenharia já registradas na contabilidade pode ser enquadrada e o potencial de crédito costuma ser maior do que o esperado.

Sim, integralmente. Conduzimos as entrevistas com o time técnico, redigimos as descrições de cada projeto no padrão exigido pelo MCTI, organizamos as evidências fiscais e realizamos a submissão do Formulário. Ao final do ciclo, você recebe um dossiê completo, estruturado para suportar uma eventual auditoria, Os créditos não são implementados diretamente na contabilidade da empresa. Nós fornecemos os relatórios e os embasamentos técnicos para que a contabilidade da empresa tome esse crédito na apuração de IRPJ e CSLL deles e faça as contabilizações corretamente em contas específicas, conforme exigido no inciso I, art. 22 da Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem).

O processo começa com um diagnóstico sem compromisso: coletamos informações sobre os projetos desenvolvidos nos últimos anos, mapeamos quais atividades se enquadram nos critérios do MCTI e calculamos a estimativa de crédito fiscal com base nos dispêndios reais da empresa.

Sim. A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é um benefício fiscal previsto em lei federal, com regras claras e base jurídica consolidada. Diferente de planejamentos tributários agressivos, trata-se de um incentivo explícito do governo federal para estimular inovação no setor privado. A segurança do processo depende da qualidade da documentação técnica, por isso trabalhamos com padrão de auditoria desde o início, não como precaução de último momento.

O envolvimento da equipe interna é pontual e estruturado. Basicamente, solicitamos algumas horas com engenheiros ou gestores técnicos para entender os projetos e conduzimos as entrevistas com roteiro definido para extrair o máximo de informação no menor tempo possível. A parte burocrática, os registros e toda a interlocução com o MCTI ficam inteiramente por nossa conta. Seu time continua focado no que é essencial.

TATICCA Allinial Global - Auditoria e Consultoria

A TATICCA é uma firma que presta serviços de auditoria externa e interna, impostos, consultoria e assessoria empresarial, corporate finance, treinamentos, tecnologia, perícia e investigações, sustentabilidade, mapeamento de riscos, contabilidade e serviços correlatos. A TATICCA é firma-membro da ALLINIAL GLOBAL, uma aliança global de entidades independentes de auditoria, contabilidade e consultoria.

TATICCA Auditores e Consultores Ltda. © 2025 - Todos os direitos reservados

Política de Privacidade