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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS - 03/09/2026

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3/9/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 03/09/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

IR

1 - Solução de Consulta n° 4.033 SRRF04/DISIT, de 27/08/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

2 - Solução de Consulta n° 4.034 SRRF04/DISIT, de 28/08/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

3 - Solução de Consulta n° 4.035 SRRF04/DISIT, de 28/08/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

PIS

1 - Solução de Consulta n° 168, de 01/09/2026 - Contribuição para o PIS/Pasep.

COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Resolução GECEX n° 957, de 01/09/2026 - Prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.

2 - Resolução GECEX n° 951, de 01/09/2026 - Altera a Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, para disciplinar o procedimento de prorrogação do prazo de vigência de Ex-tarifários para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Lei n° 15.492, de 02/09/2026 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.

2 - Lei n° 15.493, de 02/09/2026 - Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.

3 - Portaria ALF/BEL n° 11, de 31/08/2026 - Dispõe sobre a dispensa de requisito necessário para credenciamento e autorização de ingresso de pessoas em recinto alfandegado, localizado em portos organizados e instalações portuárias, sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Belém (ALF/BEL).

4 - Consulta Pública n° 27, de 01/09/2026 - Publica proposta de fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) para acumuladores elétricos de íons de lítio e outros, fabricados por empresas habilitadas no PADIS.

5 - Consulta Pública n° 28, de 01/09/2026 - Publica proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) para cateter descartável de plástico.

6 - Consulta Pública n° 29, de 01/09/2026 - Publica proposta de fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) para acelerador linear clínico.

7 - Solução de Consulta n° 4.032 SRRF04/DISIT, de 26/08/2026 - Normas Gerais de Direito Tributário.

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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS - 02/09/2026

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2/9/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 02/09/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

SIMPLES NACIONAL

1 - Solução de Consulta n° 166, de 28/08/2026 - Simples Nacional.

IR

1 - Solução de Consulta n° 165, de 28/08/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

2 - Solução de Consulta n° 3.046, de 01/09/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Resolução COFFITO n° 662, de 19/08/2026 - Disciplina a especialidade profissional de Fisioterapia em Oncologia e dá outras providências.

2 - Portaria ALF/RJO n° 38, de 31/08/2026 - Dispõe sobre a exigência de curso básico de conhecimentos aduaneiros como requisito para o credenciamento de pessoas para ingresso em recintos alfandegados sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Rio de Janeiro.

3 - Portaria SDA/MAPA n° 1.677, de 31/08/2026 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de camelina (Camelina sativa) produzidas na República Argentina.

4 - Portaria SDA/MAPA n° 1.678, de 31/08/2026 - Reconhece a Área Sob Erradicação do Cancro Cítrico, em municípios do Estado de Rondônia.

5 - Portaria SDA/MAPA n° 1.679, de 31/08/2026 - Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil.

6 - Portaria SDA/MAPA n° 1.680, de 31/08/2026 - Reconhece o Estado do Rio Grande do Norte como Área Sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a praga Xanthomonas citri subsp. citri.

7 - Solução de Consulta n° 98.246, de 06/08/2026 - Classificação de Mercadorias

8 - Solução de Consulta n° 98.261, de 17/08/2026 - Classificação de Mercadorias

9- Solução de Consulta n° 98.262, de 17/08/2026 - Classificação de Mercadorias

10 - Solução de Consulta n° 98.263, de 17/08/2026 - Classificação de Mercadorias

11 - Solução de Consulta n° 98.264, de 18/08/2026 - Classificação de Mercadorias

12 - Solução de Consulta n° 98.265, de 18/08/2026 - Classificação de Mercadorias

13 - Solução de Consulta n° 98.266, de 18/08/2026 - Classificação de Mercadorias

14 - Solução de Consulta n° 98.267, de 18/08/2026 - Classificação de Mercadorias

15 - Solução de Consulta n° 98.268, de 18/08/2026 - Classificação de Mercadorias

16 - Solução de Consulta n° 98.269, de 18/08/2026 - Classificação de Mercadorias

17 - Solução de Consulta n° 98.270, de 18/08/2026 - Classificação de Mercadorias

18 - Solução de Consulta n° 98.271, de 18/08/2026 - Classificação de Mercadorias

19 - Solução de Consulta n° 98.272, de 18/08/2026 - Classificação de Mercadorias

20 - Solução de Consulta n° 98.273, de 18/08/2026 - Classificação de Mercadorias

21 - Solução de Consulta n° 98.274, de 19/08/2026 - Classificação de Mercadorias

22 - Solução de Consulta n° 98.280, de 25/08/2026 - Classificação de Mercadorias

23 - Solução de Consulta n° 98.281, de 27/08/2026 - Classificação de Mercadorias

24 - Solução de Consulta n° 98.282, de 31/08/2026 - Classificação de Mercadorias

25 - Solução de Consulta n° 98.283, de 31/08/2026 - Classificação de Mercadorias

26 - Solução de Consulta n° 98.284, de 31/08/2026 - Classificação de Mercadorias

27 - Solução de Consulta n° 98.285, de 31/08/2026 - Classificação de Mercadorias

28 - Solução de Consulta n° 98.291, de 31/08/2026 - Classificação de Mercadorias

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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS - 26/08/2026

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26/8/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 26/08/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

IR

1 - Solução de Consulta n° 3.043, de 24/08/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

2 - Solução de Consulta n° 3.044, de 24/08/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

3 - Solução de Consulta n° 3.045, de 24/08/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

4 - Solução de Consulta n° 156, de 24/08/2026 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.

5 - Solução de Consulta n° 157, de 24/08/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.

6 - Solução de Consulta n° 161, de 24/08/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Resolução CFC n° 1.802, de 13/08/2026 - Aprova o Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs para o período 2026 a 2030.

2 - Resolução CFC n° 1.803, de 13/08/2026 - Altera os Artigos 2º, 35 e 40 e revoga o Art. 38 da Resolução CFC n.º 1.544/2018, que regula a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, previstas na Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

3 - Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 25/08/2026 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 24 de agosto de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

4 - Instrução Normativa BCB n° 770, de 22/08/2026 - Divulga o calendário referente aos pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 2.7.0 (ou posterior) da API Operações de Crédito - Empréstimos e da versão 1.1.0 (ou posterior) da API Portabilidade de Crédito - Crédito Pessoal sem Consignação do Open Finance.

5 - Solução de Consulta n° 4.031, de 19/08/2026 - Contribuições Sociais Previdenciárias.

6 - Solução de Consulta n° 129, de 31/07/2026 - Regimes Aduaneiros.

7 - Solução de Consulta n° 159, de 24/08/2026 - Normas de Administração Tributária.

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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS - 21/08/2026

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21/8/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 21/08/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Portaria n° 1354, de 18/08/2026 - Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS Nº 992/2022.

2 - Portaria SE/MF n° 2494, de 19/08/2026 - Altera a Portaria SE/MF Nº 1872/2026, que trata das regras e do envio de propostas para o programa Eco Invest Brasil.

3 - Solução de Consulta COSIT n° 98260, de 21/08/2026 - Classificação de Mercadorias Código NCM 8703.80.00.

4 - Solução de Consulta COSIT n° 98259, de 21/08/2026 - Classificação de Mercadorias Código NCM: 8524.99.00.

5 - Resolução CONAPORTOS n° 3, de 12/08/2026 - Recomenda aos órgãos e entidades atuantes nos portos públicos organizados que priorizem o desembarque de fertilizantes minerais e demais insumos nutricionais destinados ao abastecimento da Safra 2026/2027.

6 - Solução de Consulta COSIT n° 98258, de 21/08/2026 - Classificação de Mercadorias Código NCM: 3924.90.00.

7 - Solução de Consulta COSIT n° 98257, de 21/08/2026 - Classificação de Mercadorias Código NCM: 7210.70.10.

8 - Solução de Consulta COSIT n° 98256, de 21/08/2026 - Classificação de Mercadorias Código NCM: 3926.90.90.

9 - Solução de Consulta COSIT n° 98255, de 21/08/2026 - Classificação de Mercadorias Código NCM: 0304.89.90.

10 - Solução de Consulta COSIT n° 98254, de 21/08/2026 - Classificação de Mercadorias Código NCM: 8608.00.90.

11 - Solução de Consulta COSIT n° 98253, de 21/08/2026 - Classificação de Mercadorias Código NCM: 3926.90.90.

12 - Solução de Consulta COSIT n° 98252, de 21/08/2026 - Classificação de Mercadorias Código NCM: 3926.90.90.

13 - Solução de Consulta COSIT n° 98251, de 21/08/2026 - Classificação de Mercadorias Código NCM: 6307.90.90.

14 - Solução de Consulta COSIT n° 98250, de 21/08/2026 - Classificação de Mercadorias Código NCM: 4504.10.00.

15 - Solução de Consulta COSIT n° 98249, de 21/08/2026 - Classificação de Mercadorias Código NCM: 8708.29.99.

16 - Solução de Consulta COSIT n° 98248, de 21/08/2026 - Classificação de Mercadorias Código NCM: 3926.90.40.

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