NORMAS ESTADUAIS
INCLUÍDAS NO SISTEMA - 19/08/2026
ALAGOAS
DOE (19.08.2026) - ICMS:
1 - Lei n° 10.011, de 18/08/2026 - Proibe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no Âmbito do Estado de Alagoas.
DISTRITO FEDERAL
DODF (19.08.2026) - ICMS:
1 - Portaria n° 582, de 05/08/2026 - Altera o Anexo Único da Portaria n° 82 de 10 de abril de 2018, que designa inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CFDF, que especifica, como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
2 - Portaria n° 552, de 23/07/2026 - Altera o Anexo I da Portaria n° 299, de 28 de abril de 2026, que fixa o preço utilizado como base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação devido por substituição tributária (ICMS-ST) nas operações com cerveja.
3 - Portaria n° 525, de 15/08/2026 - Altera a Portaria n° 130, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE.
MINAS GERAIS
DOE (19.08.2026) - ICMS:
1 - Portaria SUFIS n° 488, de 18/08/2026 - Torna sem efeito a publicação da Portaria SUFIS n° 483, de 29 de julho de 2026.
PARAÍBA
DOE (19.08.2026) - IPVA:
1 - Portaria SEFAZ n° 172, de 18/08/2026 - Dispõe sobre o acesso e a utilização do SISCOBEN-IPVA para solicitação, processamento e acompanhamento eletrônico de benefícios fiscais relativos ao IPVA no Estado da Paraíba.
PARANÁ
DOE (19.08.2026) - ICMS:
1 - Decreto n° 14.766, de 17/08/2026 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para ajustar procedimentos relacionados ao parcelamento de crédito tributário.
2 - Decreto n° 14.762, de 17/08/2026 - Altera o Decreto n° 1.933, de 17 de julho de 2015, que regulamenta a Lei n° 18.466, de 24 de abril de 2015, a qual dispõe sobre o Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual.
3 - Decreto n° 14.761, de 17/08/2026 - Altera o Regulamento do ICMS para internalizar diversos Ajustes SINIEF, atualizando as normas relativas a documentos fiscais eletrônicos e à escrituração digital.
SERGIPE
DOE (19.08.2026) - ICMS:
1 - Portaria SEFAZ n° 277, de 12/08/2026 - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ n° 0180/2026, atualizando o PMPF utilizado na determinação da base de cálculo do ICMS retido ou antecipado sobre bebidas e produtos correlatos.
2 - Decreto n° 1.538, de 18/08/2026 - Altera dispositivos e o Anexo Único do Decreto n° 30.213, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas.
3 - Decreto n° 1.537, de 18/08/2026 - Acrescenta o Parágrafo 9° ao art. 10 e o Anexo único ao Decreto n° 29.912, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado a estabelecimento de contribuinte do ICMS que exerce atividade de distribuição centralizada de mercadorias.
4 - Decreto n° 1.536, de 18/08/2026 - Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.
INCLUÍDAS NO SISTEMA - 20/08/2026
GOIÁS
DOE (20.08.2026) - ICMS:
1 - Instrução Normativa SIF n° 96, de 19/08/2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (20.08.2026) - ICMS:
1 - Portaria SAT n° 3.899, de 19/08/2026 - Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
MINAS GERAIS
DOE (20.08.2026) - ICMS:
1 - Portaria SUFIS n° 489, de 19/08/2026 - Altera a Portaria SUFIS n° 458/2026, atualizando o credenciamento de prestadores de transporte rodoviário público de passageiros para aquisição de óleo diesel com abatimento correspondente ao crédito presumido do ICMS.
2 - Portaria SUFIS n° 486, de 12/08/2026 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera a Portaria SUFIS n° 333/2024, atualizando o credenciamento de contribuintes do ICMS para dispensa de autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE ou concessão de tratamento prioritário.
PERNAMBUCO
DOE (20.08.2026) - ICMS:
1 - Instruo Normativa CAT n° 17, de 19/08/2026 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT n° 001/2026, atualizando os valores do crédito fiscal relativos à farinha de trigo e suas misturas utilizadas como insumo na produção de alimentos ou de mercadorias tributadas.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (20.08.2026) - ICMS:
1 - Decreto n° 58.922, de 19/08/2026 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
2 - Decreto n 58.923, de 19/08/2026 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
3 - Instrução Normativa RE n° 65, de 17/08/2026 - Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
4 - Instrução Normativa RE n° 66, de 17/08/2026 - Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
5 - Instrução Normativa RE n° 67, de 17/08/2026 - Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
6 - Instrução Normativa RE n° 68, de 17/08/2026 - Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
SÃO PAULO
DOE (20.08.2026) - ICMS:
1 - Portaria SRE n° 42, de 19/08/2026 - Altera a Portaria SRE 27/26, de 8 de junho de 2026, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas.
