NORMAS FEDERAIS
DOU DE 10/02/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
NORMAS CONFAZ
1 - Ato COTEPE/ICMS n° 7, de 19/01/2026 - Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023.
2 - Ato COTEPE/PMPF n 4, de 09/02/2026 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
3 - Despacho n° 7, de 09/02/2026 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
4 - Protocolo ICMS n° 5, de 06/02/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 64, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação.
5 - Protocolo ICMS n° 6, de 09/02/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 103, de 16 de agosto de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
IR
1 - Solução de Consulta n° 14, de 05/02/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Portaria SDA/MAPA n° 1549, de 02/02/2026 - Reconhece a equivalência do serviço de inspeção de produtos de origem vegetal do Município de Foz do Iguaçu, localizado no Estado do Paraná, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção e Fiscalização de Origem Vegetal- SISBI-POV.
2 - Portaria NORMATIVA INPI/PR n° 56, de 03/02/2026 - Dispõe sobre a criação da modalidade de exame prioritário de marcas de eventos oficiais do Governo Federal e da fila excepcional para marcas figurativas sem oposição e altera requisitos e processamento do exame prioritário.
NORMAS ESTADUAIS
INCLUÍDAS NO SISTEMA - 10/02/2026
AMAZONAS
DOE (06.02.2026) - ICMS:
1 - Decreto n° 53.498, de 06/02/2026 - ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n° 20.686, de 28 de dezembro de 1999, que “APROVA o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências”.
2 - Decreto n° 53.496, de 06/02/2026 - ALTERA o Decreto n.° 47.727, de 05 de julho de 2023, que aprova o Regulamento da Lei n.° 2.826, de 29 de setembro de 2003, que Regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, e dá outras providências.
3 - Decreto n° 53.487, de 05/02/2026 - ALTERA o Decreto n° 47.727, de 5 de julho de 2023, que “APROVA o Regulamento da Lei n° 2.826, de 29 de setembro de 2003, que “REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências”, e dá outras providências.
IPVA:
1 - Decreto n° 53.497, de 06/02/2026 - Regulamenta a concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, nos termos do art. 10-A da Lei nº 4.719, de 12 de dezembro de 2018, com alterações da Lei nº 7.794, de 2024.
CEARÁ
DOE (05.02.2026) - ICMS:
1 - Decreto n° 37.123, de 05/02/2026 - Altera o Decreto n°33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências.
ESPÍRITO SANTO
DOE (09.02.2026) - ICMS:
1 - Portaria n° 26-R, de 06/02/2026 - Inscreve empresas no Programa de Geração de Energias Renováveis sob a coordenação da a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.
MARANHÃO
DOE (09.02.2026) - ICMS:
1 - Portaria GABIN n° 59, de 02/02/2026 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
2 - Portaria GABIN n° 58, de 02/02/2026 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
3 - Decreto n° 41.470, de 06/02/2026 - Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão nos termos em que especifica.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (10.02.2026) - ICMS:
1 - Decreto n° 16.733, de 09/02/2026 - Altera a redação do Subanexo I - Relação de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
2 - Portaria SAT n°3775, de 09/02/2026 - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
MINAS GERAIS
DOE (10.02.2026) - ICMS:
1 - Portaria SUFIS n° 428, de 09/02/2026 - Altera a Portaria SUFIS n° 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto n° 48.589/2023).
PIAUÍ
DOE (10.02.2026) - ICMS:
1 - Ato Normativo UNATRI n° 01, de 05/02/2026 - Altera o Ato Normativo UNATRI n° 25/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (10.02.2026) - ICMS:
1 - Instrução Normativa SEI CAT/SEFAZ n° 01, de 26/01/2026 - (REPUBLICAÇÃO) - Esclarece os procedimentos a serem adotados para fins de implementação da Substituição Tributária referente ao adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP de que trata a Seção XIX do Anexo 07 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 31.825/22, com efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2026.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (10.02.2026) - ICMS:
1 - Instrução Normativa RE n° 10, de 04/02/2026 - Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
SERGIPE
DOE (10.02.2026) - ICMS:
1 - Portaria SEFAZ n° 40, de 03/02/2026 - Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 327, de 19 de novembro de 2025, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado, isotônicos e energéticos.
2 - Decreto n° 1362, de 09/02/2026 - Altera o inciso III do Parágrafo 2° do art. 491; os incisos I e II do Parágrafo 3° do art. 492; a alínea “b” do inciso III do Parágrafo 2° do art. 691; o parágrafo único do art. 796-Z-Y e os itens 174 a 180 da tabela constante do Item 18 da Tabela II do Anexo I, todos do RICMS.
TOCANTINS
DOE (09.02.2026) - ICMS:
1 - Portaria SEFAZ/GABSEC n° 73, de 26/01/2026 - Altera a Portaria SEFAZ n° 1.296, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, após o prazo definido no Manual de Orientação do Contribuinte e adota outras providências.
