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Nossa equipe realmente interage com o cliente sobre os resultados dos cálculos e como prevenir questionamentos pelas autoridades fiscais. Compreendemos a importância da conformidade e sempre dedicamos tempo para documentar tudo adequadamente.

ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS - 29/05/2026

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29/5/26

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 29/05/2026

GOIÁS

DOE (29.05.2026) - ICMS:

1 - Instrução Normativa SIF n° 57, de 28/05/2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

PARAÍBA

DOE (29.05.2026) - ICMS:

1 - Lei n° 14505, de 28/05/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico call centers, Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC e congêneres a disponibilizarem método de atendimento por chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do Estado da Paraíba.

2 - Lei n° 14507, de 28/05/2026 - Assegura às usuárias dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo, no Estado da Paraíba, o direito de optar por motoristas mulheres, e dá outras providências.

3 - Lei n° 48229, de 28/05/2026 - Altera o Decreto nº 48.149, de 06 de maio de 2026.

4 - Decreto n° 48230, de 28/05/2026 - Altera o Decreto nº 48.146, de 06 de maio de 2026.

5 - Decreto n° 48231, de 28/05/2026 - Altera o Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias, relacionadas no Anexo XXVI do Convênio ICMS 142/18, a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.

6 - Decreto n° 48232, de 28/05/2026 - Altera o Decreto nº 44.701, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares às disposições previstas no Anexo da Lei nº 12.512, de 28 de dezembro de 2022, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências.

RIO DE JANEIRO

DOE (29.05.2026) - ICMS:

1 - Portaria SUPTRIB n° 65, de 27/05/2026 - Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.

2 - Lei n° 11202, de 28/05/2026 - Proíbe no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a mudança da data de vencimento de contas de concessionárias de energia elétrica, água, gás canalizado, empresas de telefonia, televisão por assinatura e internet, sem consulta prévia ao consumidor e dá outras providências.

3 - Lei n° 11204, de 28/05/2026 - Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências.

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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS - 28/05/2026

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28/5/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 28/05/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

IR

1 - Solução de Consulta n° 8.010, de 16/05/2026 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Portaria SUFRAMA n° 2.536, de 21/05/2026 - Altera o Anexo I à Portaria Interministerial nº 43, de 29 de julho de 2020, que altera o Processo Produtivo Básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus, para incluir componente.

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NORMAS ESTADUAIS

INCLUÍDAS NO SISTEMA - 28/05/2026

ESPÍRITO SANTO

DOE (26.05.2026) - ICMS:

1 - Portaria SEFAZ n° 52-R, de 26/05/2026 - Altera a Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

GOIÁS

DOE (28.05.2026) - ICMS:

1 - Instrução Normativa SIF n° 56, de 27/05/2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

MATO GROSSO DO SUL

DOE (28.05.2026) - ICMS:

1 - Portaria SAT n° 3837, de 27/05/2026 - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

2 - Portaria SAT n° 3838, de 27/05/2026 - Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

PERNAMBUCO

DOE (28.05.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 60723, de 27/05/2026 - Altera o RICMS/PE, que regulamenta a Lei N° 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao cumprimento das condições de desoneração ou de redução de carga de tributos federais.

2 - Decreto n° 60724, de 27/05/2026 - Alterada o RICMS/PE, relativamente à liberação automática de mercadoria importada do exterior.

3 - Decreto n° 60725, de 27/05/2026 - Altera o RICMS/PE, que regulamenta a Lei N° 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à obrigatoriedade de informação de código identificador da operação de transporte no manifesto eletrônico de documentos fiscais.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (28.05.2026) - ICMS:

1 - Lei n° 16518, de 27/05/2026 - Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

2 - Decreto n° 58804, de 27/05/2026 - Dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis rurais, e implanta o Programa de Regularização Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul - PRA/RS.

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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS - 27/05/2026

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27/5/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 27/05/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

IR

1 - Solução de Consulta n° 85, de 22/05/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Ato COTEPE/ICMS n° 15, de 26/05/2026 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 22 de maio de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

2 - Portaria CORAT n° 313, de 25/05/2026 - Disponibiliza o serviço "Consultar a Possibilidade de Inscrição em Dívida Ativa da União" no Portal de Serviços da Receita Federal do Brasil.

3 - Ato Declaratório Executivo CORAT n° 18, de 25/05/2026 - Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2026.

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NORMAS ESTADUAIS

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 27/05/2026

ALAGOAS

DOE (27.05.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 108737, de 26/05/2026 - Concede anistia ou remissão de crédito tributário de ICMS relativo à complementação da diferença de alíquota interna sobre estoques de mercadorias sujeitas à antecipação tributária e substituição tributária.

2 - Decreto n° 108736, de 26/05/2026 - Altera o Decreto N° 25.370/2013, que regulamenta o processo administrativo tributário no âmbito estadual.

3 - Instrução Normativa SEF n° 37, de 26/05/2026 - Disciplina a prorrogação dos incentivos fiscais do programa de desenvolvimento integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, de que tratam a Lei N° 5671/1995 e o Decreto N° 38394/2000.

BAHIA

DOE (27.05.2026) - ICMS:

1 - Instrução SAEB n° 13, de 27/05/2026 - Estabelece os parâmetros para o cálculo da redução do prazo de duração da sanção restritiva de direito, na hipótese de atenuação, e para a fixação da multa substitutiva aplicável na hipótese de comutação, para os efeitos do Decreto N° 24318/2026.

GOIÁS

DOE (27.05.2026) - ICMS:

1 - Instrução Normativa ECONOMIA n° 1634, de 25/05/2026 - Estabelece procedimentos para concessão de remissão de créditos tributários de ICMS decorrentes de saídas internas de gado bovino entre produtores agropecuários com isenção do imposto, nos termos da Lei n° 24.145, de 2026.

MINAS GERAIS

DOE (27.05.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 49236, de 26/05/2026 - Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

PARÁ

DOE (27.05.2026) - ICMS:

1 - Lei n° 11459, de 26/05/2026 - Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital no Estado do Pará.

2 - Decreto Legislativo n° 18, de 05/05/2026 - Ratifica os Convênios ICMS n° 39, de 2026, e n° 15, de 2023, celebrados no âmbito do CONFAZ, nos termos da legislação estadual sobre o ICMS.

PARAÍBA

DOE (27.05.2026) - ICMS:

1 - Decreto SECULT n° 1, de 26/05/2026 - Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural - ICMS Cultural, previsto pelo Decreto n° 43.711, de 22 de maio de 2023, e alterações posteriores.

RIO DE JANEIRO

DOE (27.05.2026) - ICMS:

1 - Portaria SEFAZ/SUBTIC n° 59, de 25/05/2026 - Dispõe sobre a homologação e a utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (27.05.2026) - ICMS:

1 - Instrução Normativa RE n° 41, de 27/05/2026 - Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.

2 - Instrução Normativa RE n° 42, de 27/05/2026 - Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

3 - Instrução Normativa RE n° 43, de 27/05/2026 - Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

4 - Instrução Normativa RE n° 44, de 27/05/2026 - Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

5 - Instrução Normativa RE n° 45, de 27/05/2026 - Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS - 26/05/2026

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26/5/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 26/05/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

NORMAS CONFAZ

1 - Despacho n° 25, de 25/05/2026 - Publica Convênios ICMS aprovados na 425ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.05.2026.

2 - Convênio ICMS n° 60, de 25/05/2026 - Autoriza a concessão de ampliação do prazo de pagamento do ICMS nas condições que especifica.

3 - Convênio ICMS n° 61, de 25/05/2026 - Altera o Convênio ICMS nº 143, de 2010, relativo à isenção de ICMS nas saídas de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares destinados à alimentação escolar, e convalida operações realizadas nos termos do convênio.

4 - Convênio ICMS n° 62, de 25/05/2026 - Autoriza a concessão de anistia de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de multas moratórias provenientes de instabilidade técnica nos sistemas de arrecadação.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Lei n° 15.415, de 25/05/2026 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.

2 - Portaria MAPA n° 909, de 22/05/2026 - Institui o Plano Inova Cacau 2030 e estabelece sua governança, e os mecanismos de coordenação, monitoramento e transparência, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.

3 - Portaria PRES/INSS n° 1.959, de 25/05/2026 - Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.

4 - Norma Brasileira de Contabilidade, Retificacao da NBC TG 03 (R3), de 25/05/2026 - Retifica a NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, para ajustar a redação sobre a apresentação dos fluxos de caixa pelo método indireto.

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NORMAS ESTADUAIS

INCLUÍDAS NO SISTEMA - 26/05/2026

DISTRITO FEDERAL

DODF (26.05.2026) - ICMS:

1 - Portaria SEMA n° 47, de 22/05/2026 - Institui procedimento de notificação eletrônica por WhatsApp, aplicativos de mensagens e e-mail em processos administrativos de autos de infração ambiental no âmbito da SEMA/DF e do CONAM/DF.

ESPÍRITO SANTO

DOE (26.05.2026) - ICMS:

1 - Portaria SEFAZ n° 51-R, de 22/05/2026 - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias.

2 - Portaria SEFAZ n° 50-R, de 22/05/2026 - Altera a Portaria nº 43-R, de 06 de maio de 2026.

MATO GROSSO DO SUL

DOE (26.05.2026) - ICMS:

1 - Portaria SAT n° 3835, de 25/05/2026 - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

2 - Portaria SAT n° 3836, de 25/05/2026 - Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

3 - Portaria AGEMS n° 335, de 25/05/2026 - Dispõe sobre os critérios para o credenciamento de comercializadores de gás natural e biometano para atendimento aos usuários livres no Estado de Mato Grosso do Sul.

MINAS GERAIS

DOE (26.05.2026) - ICMS:

1 - Portaria SAIF n° 86, de 25/05/2026 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.

2 - Portaria SAIF n° 87, de 25/05/2026 - Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

3 - Portaria SAIF n° 88, de 25/05/2026 - Altera a Portaria Saif nº 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

4 - Portaria SUTRI n° 1529, de 25/05/2026 - Revoga as portarias que especifica.

5 - Portaria SAIF n° 89, de 25/05/2026 - Altera a Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

RIO DE JANEIRO

DOE (26.05.2026) - ICMS:

1 - Resolução SMF n° 549, de 25/05/2026 - Estabelece definições relativas ao enquadramento de projetos culturais nas Linhas de Incentivo estabelecidas no Decreto Nº 56040/2025 e Lei Nº 5.553/2013 em áreas de favelas e comunidades urbanas.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (26.05.2026) - ICMS:

1 - Portaria DETRAN n° 272, de 25/05/2026 - Atualiza e altera os valores previstos na Tabela do art. 1º do Anexo VIII da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016.

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