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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

INDICE DE MODULAÇÃO DA DCIDE E OS DESCONTOS TARIFÁRIOS DAS FONTES DE ENERGIA

14/9/2026

Por: Antonio Araújo da Silva

A crescente importância da formação horária do preço da energia elétrica no Brasil tornou necessário distinguir dois fenômenos que, embora relacionados à comercialização de energia, possuem naturezas distintas: de um lado, os descontos tarifários regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), incidentes principalmente sobre as Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (TUST/TUSD); de outro, o Índice de Modulação da Dcide (IMD), que representa o efeito econômico decorrente do perfil horário de geração em comparação com uma geração hipoteticamente distribuída de maneira uniforme ao longo das horas.

Desde a adoção do PLD horário, em janeiro de 2021, a hora em que a energia é produzida passou a ter impacto crescente sobre o resultado econômico dos agentes. A Dcide desenvolveu, nesse contexto, seus Índices de Modulação por fonte e submercado. O indicador compara o valor econômico da geração efetivamente realizada a cada hora, considerando o PLD horário, com o valor que seria obtido caso a mesma quantidade de energia fosse gerada em um perfil denominado flat, isto é, uniformemente distribuído pelas horas do período. O resultado é expresso em R$/MWh.

Assim, quando o IMD é positivo, a fonte apresenta um prêmio de modulação, pois sua geração tende a ocorrer em horários nos quais o PLD é relativamente mais elevado. Quando o IMD é negativo, verifica-se um desconto de modulação, porque a geração está concentrada em períodos de preços menores. O indicador igual a zero significa, em termos econômicos, que não existe prêmio ou desconto relevante em relação ao perfil flat.

É importante destacar que o IMD da Dcide não representa um desconto tarifário estabelecido pela ANEEL. O indicador é uma referência analítica de mercado. Seu cálculo utiliza, fundamentalmente, a geração horária das usinas disponibilizada pelo ONS e os valores horários do PLD divulgados pela CCEE. Atualmente, a metodologia da Dcide contempla as fontes solar, eólica e hidráulica, nos quatro submercados do Sistema Interligado Nacional — Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte.

A diferença entre os dois conceitos torna-se especialmente importante quando se analisam as chamadas fontes incentivadas. A legislação brasileira criou mecanismos de redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos para estimular determinadas fontes de geração. A Lei nº 9.427/1996, juntamente com sua regulamentação, fundamenta a concessão de descontos na TUST/TUSD para empreendimentos enquadrados nas hipóteses legais. A ANEEL disciplina a aplicação desses benefícios, inclusive por meio da Resolução Normativa nº 1.031/2022 e das regras de comercialização correspondentes.

Na prática, os percentuais de desconto tarifário associados à energia incentivada podem variar conforme o enquadramento da usina e do contrato. A documentação regulatória da ANEEL registra, entre outros, descontos de 50%, 80% e 100%, conforme a situação específica do empreendimento e da energia comercializada. A própria base de dados da CCEE para 2026 identifica montantes de energia incentivada com descontos de 50%, 80% e 100%, além de energia convencional com desconto de 0%.

Dessa forma, pode-se estabelecer uma distinção simplificada:

Categoria| Desconto regulatório TUSD/TUST| Relação com o IMD da Dcide
Energia convencional| 0%| O IMD pode gerar prêmio ou desconto econômico
Energia incentivada| 50%, 80% ou 100%, conforme enquadramento| O desconto tarifário é independente do IMD
Cogeração qualificada| Há hipóteses de 50%, conforme enquadramento| Pode apresentar prêmio/desconto de modulação
Solar| Conforme enquadramento regulatório do empreendimento| IMD tende a ser negativo quando a geração ocorre em horas de PLD baixo
Eólica| Conforme enquadramento regulatório do empreendimento| IMD pode ser positivo quando a geração coincide com preços elevados
Hidráulica| Conforme enquadramento regulatório do empreendimento| IMD pode ser positivo pela capacidade de geração em horários de maior valor

Portanto, não se deve interpretar um desconto de 50%, 80% ou 100% da energia incentivada como sendo o mesmo que o desconto de modulação calculado pela Dcide. O primeiro é um benefício tarifário regulatório, relacionado à utilização da rede de transmissão e/ou distribuição; o segundo é um resultado econômico associado ao comportamento horário da geração diante do PLD.

Essa distinção é particularmente relevante no ambiente de contratação livre. Uma energia incentivada pode possuir, por exemplo, determinado percentual de desconto na TUSD/TUST e, simultaneamente, apresentar prêmio ou desconto de modulação. Os dois efeitos podem coexistir e influenciar a avaliação econômica do contrato, mas são calculados por metodologias distintas.

Os dados mais recentes divulgados pela Dcide demonstram a relevância econômica desse fenômeno. Em maio de 2026, a geração solar apresentou índices negativos em todos os submercados: -R$ 89,94/MWh no Sudeste/Centro-Oeste, -R$ 60,41/MWh no Norte, -R$ 54,87/MWh no Nordeste e -R$ 52,86/MWh no Sul. Em sentido oposto, a geração eólica apresentou índices positivos nos quatro submercados, enquanto a hidráulica também apresentou prêmios positivos.

No caso da energia solar, o fenômeno está relacionado à concentração da geração durante o período diurno, justamente quando a elevada oferta fotovoltaica pode contribuir para reduzir o preço horário da energia. Em maio de 2026, o desconto de modulação da solar no Sudeste/Centro-Oeste chegou a aproximadamente 40,9% do PLD médio daquele submercado.

A geração hidráulica apresentou comportamento oposto: no mesmo mês, o prêmio de modulação variou de R$ 14,20/MWh no Norte a R$ 34,08/MWh no Sul. A explicação econômica está relacionada à maior flexibilidade operacional das hidrelétricas, que permite maior contribuição nos períodos em que a geração solar diminui e o sistema necessita de outras fontes para atendimento da carga.

A fonte eólica também apresentou prêmio positivo em todos os submercados em maio de 2026, variando de R$ 6,24/MWh no Sul a R$ 33,80/MWh no Norte. No Nordeste, região de grande concentração da geração eólica brasileira, o prêmio foi de aproximadamente R$ 9,93/MWh, equivalente a cerca de 6% do PLD médio do submercado.

Os dados evidenciam, portanto, que a simples comparação do preço médio da energia de diferentes fontes pode ser insuficiente. Para uma avaliação econômica mais completa, é necessário considerar pelo menos quatro componentes: (1) preço da energia; (2) desconto regulatório de TUSD/TUST; (3) perfil de geração e seu efeito de modulação; e (4) localização da geração e do consumo nos diferentes submercados.

Em síntese, a regulação da ANEEL cria os mecanismos de incentivo tarifário destinados a determinadas fontes e empreendimentos, enquanto o Índice de Modulação da Dcide procura mensurar o efeito econômico do perfil horário de geração diante do PLD horário. A combinação desses fatores é fundamental para a correta avaliação de contratos de energia no mercado livre. Uma fonte pode possuir significativo benefício regulatório de TUSD/TUST e, ainda assim, sofrer perda econômica decorrente de sua modulação horária; da mesma forma, uma fonte pode apresentar menor ou nenhum benefício tarifário e obter prêmio econômico decorrente da produção em horários de preços elevados.

Por essa razão, na análise de uma operação de compra e venda de energia, o percentual de desconto regulatório não deve ser utilizado isoladamente como medida de vantagem econômica. O valor efetivo da energia depende da interação entre benefício tarifário, preço contratado, perfil de geração, PLD horário, submercado, sazonalidade, flexibilidade contratual e riscos de exposição à CCEE. O Índice de Modulação da Dcide constitui, nesse contexto, importante instrumento complementar para identificar quanto o perfil temporal da geração agrega ou subtrai valor da energia comercializada.

Referências

  • AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL. Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022. Estabelece procedimentos para aplicação dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
  • BRASIL. Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica.
  • CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE. Dados abertos: Energia Incentivada. São Paulo: CCEE, 2026.
  • DCIDE. Índices de Modulação. Campinas: Dcide, jun. 2026.
  • DCIDE. Índices Mensais de Modulação – Análise Maio de 2026. Campinas: Dcide, 2026.
  • ONS – OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO. Dados de geração do Sistema Interligado Nacional. Rio de Janeiro: ONS.

Antonio Araújo da Silva
Consultor da TATICCA / Tax / Corporate Finance / Advisory

RESUMO DAS NOTÍCIAS DE HOJE

3/9/2026

Dia 03 de setembro de 2026 – quinta-feira

- ADIAMENTO DE LRCAP

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que não recebeu nenhum pedido de adiamento do LRCAP para contratação de baterias. Contudo, de acordo com o ministro “tecnicamente, sempre há possibilidade,” de postergar o certame. Porém, o governo trabalha para que a disputa aconteça na data prevista, afinal sabe da importância da tecnologia.

Continue a leitura na matéria “Silveira considera adiamento de LRCAP tecnicamente possível, mas seria uma perda”: https://tinyurl.com/5n99mxyv

- PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O REDATA

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira, 2 de setembro, que a aprovação do projeto de lei que institui o Redata foi uma avanço para que o país possa trazer grandes data centers. Silveira reforçou que o gás natural também será uma frente de atração para esse tipo de investimento.

Saiba mais em “Gás Natural será uma das frentes para atrair data centers, diz Silveira”: https://tinyurl.com/msp8w68n

Sobre o mesmo assunto, leia também “Redata abre espaço para biometano, mas infraestrutura é entrave”: https://tinyurl.com/2wp6kas6

- 1ª TEMPORADA DE ACESSO DE 2026 DO PNAST

O Operador Nacional do Sistema Elétrico divulgou nesta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, a Nota Técnica de Quantitativos da Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN), NT-ONS DPL 0083/2026 (NT02). O documento se refere à Primeira Temporada de Acesso de 2026 do PNAST. Os resultados iniciais indicam que, dos 20,28 GW de potência cadastrados em 64 barramentos candidatos, aproximadamente 11 GW poderão seguir na Temporada, seja por meio de atendimento direto ou processo competitivo.

Leia mais na notícia “Primeira Temporada de Acesso de 2026 indica que 11 GW poderão seguir no processo”: https://tinyurl.com/ms8zbsc6

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Safira consegue proteção judicial por 60 dias: https://tinyurl.com/3dusjxrh

Fitch vê curtailment como o principal desafio no setor elétrico: https://timyurl.com/vjdpt6ds

Fonte: CanalEnergia

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Continuando sobre o PROINFA

3/9/2026

Por Gentil S. | Energia | Regulação | Infraestrutura

No post anterior mostrei o custo anual do programa, que remunera usinas eólicas, PCHs e biomassa. Agora vamos abrir esse número por fonte.

A tarifa de rateio de 2026 é de R$ 11,26/MWh — o que cada cotista enxerga como custo. Multiplicada pelo consumo de todos os cotistas ao longo do ano, ela gera a arrecadação que custeia a geração contratada: R$ 5,24 bilhões para 10.925.695 MWh.

Do outro lado, o custo médio por fonte em 2026:

Eólica — R$ 632,45/MWh

PCH-MRE — R$ 468,69/MWh

PCH — R$ 434,64/MWh

Biomassa — R$ 376,58/MWh

Média do programa: R$ 479,40/MWh.

A eólica custa 68% mais que a biomassa e responde sozinha por 38% do pagamento aos geradores. Vale lembrar que são contratos de 2004.

#PROINFA #SetorElétrico #ANEEL #EnergiaRenovável

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Fonte: Linkedin

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O que o trem-bala e a Amazônia têm em comum?

3/9/2026

Por Carlos Nobre

 Vista aérea da floresta amazônica no Pará

Recebi um email que me fez parar tudo o que estava fazendo. A mensagem trazia uma pergunta simples: como demonstrar, na prática, que a floresta em pé pode produzir mais valor duradouro do que sua destruição?

O autor da mensagem está desenvolvendo um projeto pessoal, no qual envia perguntas específicas a pessoas cujo trabalho pode contribuir para transformar a maneira como pensamos sobre grandes problemas. Ao conhecer meu trabalho com clima, Amazônia e a proposta do projeto Amazônia 4.0, ele me perguntou:

"Se você pudesse demonstrar apenas um experimento científico-econômico, em escala local, para convencer comunidades, empresas e governos de que a floresta em pé pode produzir mais valor duradouro do que sua destruição, qual demonstração escolheria?"

A pergunta me fez pensar que talvez uma das melhores respostas esteja em uma palavra ainda pouco conhecida do público: biomimética.

Biomimética é o uso de princípios, estruturas e processos encontrados na natureza para desenvolver soluções para problemas humanos. Em vez de perguntar apenas o que podemos retirar da floresta, a biomimética propõe outra pergunta: o que podemos aprender com a natureza, resultado de bilhões de anos de evolução?

Essa mudança de perspectiva é importante para a Amazônia. Durante muito tempo, sua biodiversidade foi valorizada, ainda que em pequena escala, principalmente pelos produtos que podemos extrair dela. Madeira, castanha, borracha, óleos, fibras e outros recursos naturais possuem valor econômico. Mas a biodiversidade pode representar algo ainda maior: uma enorme fonte de conhecimento científico e tecnológico.

A observação dos processos naturais pode inspirar soluções tecnológicas em áreas como alimentos, embalagens, produtos químicos e engenharia. A biodiversidade brasileira oferece milhares de modelos para desenvolver fermentações naturais, espessantes, solventes ecológicos, embalagens biodegradáveis e até estruturas aerodinâmicas para drones.

Na Amazônia, esse potencial é particularmente grande. A região abriga dezenas de milhares de espécies, cada uma delas resultado de milhões de anos de evolução. Plantas, animais e microrganismos desenvolveram estratégias para sobreviver, obter nutrientes, controlar a água, resistir a doenças, dispersar sementes, produzir estruturas resistentes e realizar processos químicos extremamente eficientes. Muitos desses processos biológicos ainda são desconhecidos pela ciência.

Existem exemplos emblemáticos de como a biomimética já foi transformada em tecnologias. O trem-bala japonês teve seu formato frontal inspirado no bico do pássaro martim-pescador, uma espécie presente nos biomas brasileiros, para reduzir ruídos e melhorar sua eficiência aerodinâmica. O velcro surgiu da observação de pequenos ganchos presentes em frutos que se prendiam aos pelos de animais e às roupas. Na arquitetura, o Eastgate Centre, no Zimbábue, foi inspirado nos princípios de ventilação dos cupinzeiros para reduzir a necessidade de sistemas convencionais de climatização.

Imagine um centro de biomimética instalado em uma cidade amazônica, cercado pela vasta biodiversidade da região, com uma equipe multidisciplinar formada por biólogos, engenheiros, químicos, cientistas de materiais, especialistas em alimentos, designers, povos indígenas e comunidades locais trabalhando em conjunto.

O conhecimento acumulado por gerações pelos povos indígenas e comunidades locais poderia orientar os pesquisadores na identificação de espécies, estruturas e processos naturais com potencial para novas aplicações. Essa brilhante equipe poderia estudar a estrutura de frutos e sementes para desenvolver embalagens mais eficientes e biodegradáveis. Poderia observar processos naturais de fermentação para criar novos ingredientes e alimentos. Poderia investigar formas e superfícies encontradas em folhas, asas, cascas e outros organismos para desenvolver novos materiais, revestimentos e soluções de engenharia.

Em vez de funcionar apenas como um laboratório acadêmico, esse centro teria como objetivo transformar características da biodiversidade em protótipos, produtos e processos. O conhecimento produzido neste centro de biomimética poderia gerar propriedade intelectual, empresas, empregos qualificados e novas cadeias produtivas de alto valor agregado na região. Nesse modelo, a floresta passa a ser mais do que um estoque de recursos naturais. Ela se transforma em uma infraestrutura permanente de observação, aprendizagem e inovação.

Essa perspectiva também muda a lógica econômica da conservação. A exploração de uma árvore pode transformar seu valor em receita uma única vez. Por outro lado, uma floresta conservada, estudada e manejada de forma sustentável pode continuar oferecendo serviços ecossistêmicos, produtos, conhecimentos e oportunidades de inovação por gerações.

É lógico que o potencial da biomimética não será capaz de, isoladamente, tornar a floresta em pé economicamente irresistível. Para isso, serão necessárias políticas públicas, financiamento, infraestrutura científica, educação, proteção territorial e mecanismos que garantam que parte significativa do valor gerado permaneça na Amazônia e beneficie seus povos. O desafio é fazer com que esse conhecimento seja compreendido e desenvolvido.

Ao chegar até aqui, percebo que a pergunta que recebi naquele email — sobre como convencer comunidades, empresas e governos de que a floresta em pé pode produzir mais valor duradouro do que sua destruição — pode ter muitas respostas, e a minha não é necessariamente a mesma ou melhor do que a de outras pessoas. Na minha resposta, procurei mostrar que o maior potencial do Brasil, e da Amazônia, está justamente naquilo que o diferencia de outros países: sua extraordinária biodiversidade e o conhecimento ancestral dos povos indígenas e das comunidades locais. É nessa perspectiva que podemos construir novas razões econômicas para manter a floresta em pé.

Fonte: ECOA | Carlos Nobre | Quarta-feira, 03/09/2026

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RESUMO DAS NOTÍCIAS DE HOJE

2/9/2026

Dia 02 de setembro de 2026 – quarta-feira

- LRCAP

O diretor Gentil Nogueira Junior destacou o adiamento dos leilões de baterias pela Aneel, em razão da expectativa de mudança na lei que atribui aos geradores o pagamento do encargo o certame. Para o relator dos processos o LCAP, essa  hipótese só seria possível se a alteração  ocorresse às vésperas da realização dos leilões de dezembro.

- ERCAP DE GERADORES

O setor avalia como aproveitar o esforço concentrado do Senado e da Câmara  para revogar o dispositivo legal que atribui aos geradores o custo da contratação de capacidade no leilão de baterias. Uma dessas oportunidades é o projeto de lei do Redata, que pode ser votado pelos senadores nesta terça-feira, 1º de agosto. A proposta recebeu emendas que suprimem o comando dado pela Lei 15.269 na legislação que trata da comercialização de energia elétrica.

Continue a leitura na matéria “Setor quer aproveitar esforço concentrado para rever ERCAP de geradores”: https://tinyurl .com/2v2wywba

- INFRAESTRUTURA E OFERTA DE GÁS NATURAL

O Brasil tem infraestrutura  e oferta de gás natural suficientes para atender às novas termelétricas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). A avaliação é de Javier Toro, gerente de mercados de gás Cone Sul da Wood Mackenzie.

Leia mais em “Infraestrutura de gás atual é suficiente para atender usinas do LRCAP”: https://tinyurl.com/p9v69jn

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

ABEEólica apresentará 7 prioridades a candidatos à Presidência: https://tinyurl.com/8k5wsx2s

J&F condiciona implantar projetos da EPP á homologação da Aneel: https://tinyurl.com/4pxzrcm9

Eneva conclui venda da usina Pecém II por R$ 748,4 milhões: https://tinyurl.com/32chc49x

Fonte: CanalEnergia

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Confira as consultas públicas terminando na próxima semana

2/9/2026

Data final: 08/09/2026

- Consulta Pública 016/2026

Obter subsídios paraaprimoramento do Relatório de Análise e Impacto Regulatório Conjunto nº 1/2026– SRT/STD/ANEEL e da proposta e regulamentação relativa ao método de definiçãode encargo fixo destinado à cobertura dos custos comerciais na estruturatarifária aplicável aos consumidores de baixa tensão, no âmbito da agenda demodernização das tarifas de distribuição – Ciclo 1.

Data final: 09/09/2026

- Consulta Pública 018//2026

Obter subsídios paraaprimoramento da Análise de Impacto Regulatório da Aneel no âmbito da atividadeP&E 22-02 – “Aperfeiçoamento do Programa de Eficiência Energética para aTransição Energética da Agenda Regulatória.

- Consulta Pública 026/2026

Obter subsídios acerca daPrestação de Contas do Quinto Plano de Aplicação de Recursos do ProgramaNacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL (5ª PAR PROCEL).

Saiba mais  no site: https://bit.ly/Aneel-ConsultanPública

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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