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BRR em Movimento: O Que o gestor de BRR Precisa Entregar ao Setor Elétrico

7/10/2025

Bruno S. Oliveira
Executivo em Base de Remuneração | Especialista em Geração de Ativos

Dentro da rotina de gestor de BRR estou liderando processos de BRR em diversos estágios, desde empresas no início de seus ciclos tarifários a empresas em etapa de desenvolvimento de Laudos para RTPs e nas últimas semanas, tive a oportunidade de reencontrar amigos e profissionais altamente qualificados, que atuam em diferentes esferas do setor elétrico — regulação, fiscalização, planejamento, consultoria e operação. São percepções acumuladas em décadas de experiência, e ainda assim com apetite para o debate, abertura para o novo e — principalmente — disposição para pensar o setor com profundidade e criticidade.

Essas conversas, ainda que dispersas, me levaram à uma reflexam: a necessidade de fortalecimento da liderança técnica como um vetor decisivo para a sustentabilidade regulatória da gestão dos ativos de uma concessionária de utilites. É nesse contexto que a gestão de ativos e a Base de Remuneração Regulatória (BRR) surgem não apenas como instrumento de cálculo, mas como ponto de conexão entre operação, estratégia e política pública.

Quero explorar neste post o papel da gestão de ativos e BRR como ponto central da engenharia regulatória do setor elétrico, evidenciar a importância de sua gestão contínua e qualificada, e destacar a responsabilidade institucional do gestor da BRR na interlocução com a alta administração das concessionárias. Não se trata apenas de seguir normas, mas de liderar com rigor, visão e propósito.

Sempre que começo um processo de RTP percebo sempre nas reuniões a presença daquele profissional que associa a BRR exclusivamente ao momento da Revisão Tarifária Periódica (RTP), como se seu produtivo se resumisse à produção de laudos, ao debate sobre índices de aproveitamento e à análise da aplicação do BPR do Valor Novo de Reposição (VNR). Na prática, a BRR é feita no dia a dia das concessionárias.

A cada adição ao Ativo Imobilizado da empresa — seja uma obra nova, uma melhoria ou mesmo uma substituição — representa uma oportunidade (e uma obrigação) de garantir que o bem será elegível à remuneração regulatória futura. Isso significa:

  • Rastreabilidade contábil;
  • Conciliação entre dados cadastrais e físicos;
  • Aderência ao disposto no submódulo 2.3 do PRORET;
  • Rigor na avaliação de obrigações especiais;
  • E alinhamento com os princípios do uso eficiente do capital.

Uma fraca governança da BRR resulta, inevitavelmente, em perda de valor. Ativos mal capitalizados, com baixa evidência física (Seja ela no razão de obras ou na BDGD) ou não adequadamente depreciados, são facilmente glosados ou penalizados na revisão tarifária. E isso impacta diretamente o retorno do capital investido — legítimo e necessário para a sustentabilidade do serviço.

A BRR, portanto, não é apenas contabilidade e obrigações regulatórias. É a gestão estratégica e inteligente de ativos. E essa gestão precisa ser contínua, criteriosa e orientada à preservação do valor econômico do serviço público prestado.

Agora considerando que a evolução e construção da BRR é contínua, sua defesa e atuação institucional também precisam ser permanentes. O gestor técnico de BRR não pode se resumir em suas planilhas, sistemas e processos. Ele deve estar inserido e atuante no fluxo decisório da concessionária, interagindo e apoiando com as áreas de planejamento, engenharia e, sobretudo, com a alta liderança.

É esse gestor que deve ter clareza para responder perguntas que vão muito além da metodologia:

  • Vale a pena investir em determinada ampliação da rede, considerando a taxa de remuneração regulatória vigente?
  • A alternativa de leasing de equipamentos compromete ou fortalece a formação da BRR?
  • A estruturação de um novo centro de operação será reconhecida na base? Como os custos de adaptação serão tratados?

O gestor de BRR, quando atuando neste enforque, precisa ter a capacidade de traduzir o regulatório em impacto econômico-financeiro. É o elo entre a linguagem do engenheiro, do contador e do diretor financeiro.

O líder técnico de BRR deve ser um conselheiro estratégico dentro da organização. Seu papel não se limita a “defender a base” na revisão — ele orienta investimentos, baliza decisões de capital e protege o retorno da concessão.

Essa atuação, para ser efetiva, precisa vir acompanhada de legitimidade institucional. E essa legitimidade não se conquista apenas por cargo ou função, mas pelo acúmulo de conhecimento, postura técnica firme e suporte organizacional.

A Base de Remuneração Regulatória é, silenciosamente, o ponto de sustentação de toda a lógica econômico-financeira da distribuição de energia elétrica no Brasil.

A BRR é a variável regulatória que, quando corretamente gerida, garante a atratividade de capital para o setor — pois assegura que, uma vez feito o investimento de forma adequada, ele será reconhecido e remunerado nos termos contratualmente previstos.

A ausência de foco em BRR — ou mesmo tratá-la como um detalhe técnico — é comprometer a viabilidade da distribuição de energia elétrica. É enfraquecer o sinal econômico dado ao investidor. É obscurecer a relação entre investimento e qualidade do serviço prestado.

Frente a todo esse panorama, quando falamos em liderança técnica, estamos falando em quem assume para si a responsabilidade de manter esse pilar firme. De fazer da BRR uma ferramenta de geração de valor, e não apenas de apuração regulatória.

As transformações do nosso setor não param: descentralização, digitalização, ESG, novos modelos de remuneração, totex e novas formas de prestação de serviço. Mas, no centro disso tudo, continua a existir a necessidade de reconhecer e remunerar adequadamente os ativos que sustentam essa transformação.

Por isso, este é um convite — não apenas à discussão técnica —à nossa responsabilidade institucional. Precisamos de mais profissionais com visão crítica, domínio regulatório e compromisso com a entrega. Profissionais que entendam que a liderança da BRR é, antes de tudo, um ato de serviço ao setor, à sociedade e ao futuro da energia no Brasil.

Fonte: https://brunosoliveira.blogspot.com/

PAUTA DA 38ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2025

30/10/2025

04/11/2025

RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.004742/2021-32 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos procedimentos de monitoramento de mercado após período sombra. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

2. Processo: 48500.008300/2022-46 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Neoenergia Distribuição Brasília – NDB em face do Despacho nº 1.513/2025, que negou provimento ao Requerimento Administrativo protocolado pela Recorrente com vistas ao aperfeiçoamento de processo de análise da sustentabilidade econômico-financeira da concessionária para o ano de 2023 e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

3. Processo: 48500.003331/2024-72 Assunto: Termo de Intimação nº 49/2024, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que trata do Relatório de Falhas e Transgressões à legislação e ao Contrato de Concessão da Enel Distribuição São Paulo – Enel SP (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.). Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

4. Processo: 48500.006333/2023-32 Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 1/1996-DNAEE, celebrado com a Light Serviços de Eletricidade S.A., nos termos do Decreto nº 12.068/2024 e da Lei nº 9.074/1995. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

5. Processo: 48100.001556/1997-73 Assunto: Prorrogação antecipada do prazo da Concessão para exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Santa Clara, outorgada à Companhia Energética Santa Clara – Cesc, localizada nos municípios de Nanuque e Serra dos Aimorés, estado de Minas Gerais, e Mucuri, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

BLOCO DA PAUTA

Os itens de 6 a 27 serão deliberados em bloco, conforme os arts. 42 e 49 da Norma de Organização ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133/2025

6. Processo: 48500.005789/2023-85 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Município de Aracoiaba, estado do Ceará, representado por sua Prefeitura Municipal, em face da decisão emitida pela Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, referente aos procedimentos de faturamento de iluminação pública realizado no Município pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

7. Processo: 48500.001551/2024-61 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Hidrotérmica S.A. em face do Despacho nº 1.524/2025, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que selecionou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Primavera do Rio Turvo, apresentado pelo Sr. Vilson Marcos Testa, e deu outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

8. Processo: 48500.017507/2025-54 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Vigor Nutrição Animal Ltda. em face do Despacho nº 1.980/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, referente ao pedido de devolução dos valores faturados a maior por erro de classificação da unidade consumidora nº 1390071252, no período em que esteve sob sua titularidade, na área de concessão da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

9. Processo: 48500.006366/2020-30 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Norte Brasil Transmissora de Energia – NBTE em face do Despacho nº 1.178/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, que indeferiu o pleito da transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI, associada à queda de Torre da Linha de Transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara 2, do Bipolo 2 do Complexo do Rio Madeira, ocorrido entre 13 e 14 de outubro de 2020, atribuído pela empresa a condições atmosféricas adversas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Processo incluído na pauta para ratificação da decisão, em razão de sustentação oral em Circuito Deliberativo, conforme § 10 do art. 63 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).
Minutas de voto e ato

10. Processo: 48500.027412/2025-49 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição São Paulo – Enel SP (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.) em face do Despacho nº 2.496/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, que deferiu o pedido de isenção da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU e indeferiu o afastamento do pagamento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUSTs, referentes aos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUSTs que excederam o contratado como Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – ADCEUST, ambos decorrentes das ultrapassagens de MUSTs ocorridas em 31 de agosto de 2024. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

11. Processo: 48500.003324/2024-71 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face da Resolução Homologatória nº 3.434/2025, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Roraima Energia S.A. e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

12. Processo: 48500.003395/2007-72 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras em face do Despacho nº 2.495/2024, que determinou a rescisão dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Termelétrica – UTE Termoceará e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Processo incluído na pauta para ratificação da decisão, em razão de sustentação oral em Circuito Deliberativo, conforme § 10 do art. 63 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (ResoluçãoNormativanº1.133/2025).
Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.001526/2023-05 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A., em face do Despacho nº 3.309/2024, que negou provimento ao pedido de Revisão Tarifária Extraordinária apresentado pela Recorrente, com vistas à alteração dos percentuais de perdas não técnicas definidos na Revisão Tarifária Periódica de 2022. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Ricardo Lavorato Tili

Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato                  Minutas de voto e ato               Minutas de voto-vista e ato

14. Processo: 48500.005460/2007-02 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Central Energética Palmeiras S.A. em face do Despacho nº 3.487/2024, que determinou a rescisão dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica – CCEARS referentes à Usina Termelétrica – UTE Palmeiras de Góias, por descumprimento da Subcláusula 10.1 dos CCEARs. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.005360/2023-98 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional – CSN em face do Despacho nº 110/2025, que negou provimento ao Pedido de Impugnação interposto contra a decisão exarada na 1.350ª Reunião do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CAd/CCEE, no Processo de Recontabilização nº 4.791, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Ludimila Lima da Silva

Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Sandoval de Araujo Feitosa Neto

Processo incluído na pauta para ratificação da decisão, em razão de sustentação oral em Circuito Deliberativo, conforme § 10 do art. 63 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (ResoluçãoNormativanº1.133/2025).
Minutas de voto e ato                             Minutas de voto-vista e ato                          

16. Processo: 48500.003250/2022-19, 48500.003251/2022-55, 48500.003252/2022-08, 48500.003253/2022-44, 48500.003254/2022-99, 48500.003255/2022-33, 48500.003256/2022-88, 48500.003257/2022-22, 48500.003258/2022-77, 48500.003259/2022-11, 48500.003261/2022-91, 48500.003263/2022-80, 48500.003264/2022-24, 48500.003266/2022-13, 48500.003267/2022-68, 48500.003268/2022-11, 48500.003270/2022-81, 48500.003287/2022-39, 48500.003288/2022-83, 48500.003289/2022-28 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Campos Energia SPE 1 SPE Ltda., Campos Energia SPE 2 SPE Ltda., Campos Energia SPE 3 SPE Ltda., Campos Energia SPE 4 SPE Ltda., Campos Energia SPE 5 SPE Ltda., Campos Energia SPE 6 SPE Ltda., Campos Energia SPE 7 SPE Ltda., Campos Energia SPE 8 SPE Ltda., Campos Energia SPE 9 SPE Ltda., Campos Energia SPE 10 SPE Ltda., Talismã Energia SPE 1 Ltda., Talismã Energia SPE 2 Ltda., Talismã Energia SPE 3 Ltda., Talismã Energia SPE 4 Ltda., Talismã Energia SPE 5 Ltda., Talismã Energia SPE 6 Ltda., Talismã Energia SPE 7 Ltda., Talismã Energia SPE 8 Ltda., Talismã Energia SPE 9 Ltda. e Talismã Energia SPE 10 Ltda. em face do Despacho nº 2.551/2025, que indeferiu o pedido de postergação do prazo de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Campos 1 a 20, localizadas no município de Santa Rita de Cássia, estado da Bahia; que indeferiu o pedido de postergação da data limite para usufruto do desconto aplicado à Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST e à Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD; e que indeferiu o pedido de recomposição do prazo de vigência das outorgas de autorização das UFVs Campos 1 a 20. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.003829/2024-35 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Amazonas Energia S.A. com vistas à anuência prévia para celebrar aditamento a contratos firmados com a sua parte relacionada, a Oliveira Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

18. Processo: 48500.002653/2024-02 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Empresa de Transmissão de Energia do Pará S.A. – Etepa com vistas à manutenção dos efeitos do Despacho nº 654/2025 pelo prazo de mais 120 (cento e vinte) dias e à preservação integral da Receita Anual Permitida – RAP da Concessionária. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato                                                  Minutas de voto-vista e ato

19. Processo: 48500.026325/2025-74 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Eletronuclear S.A. com vistas ao resgate antecipado de valores superavitários do Fundo de Descomissionamento – FDES. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

20. Processo: 48500.029095/2025-03 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. com vistas à suspensão imediata dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUSTs das Usinas Fotovoltaicas – UFVs Sagaranas 1 a 10 até que seja concluída a discussão sobre o cancelamento amigável dos referidos CUSTs. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.026656/2025-12 Assunto: Condições de atendimento ao município de Manicoré, estado do Amazonas, nos termos do § 5º do art. 1º da Portaria nº 714/2022, emitida pelo Ministério de Minas e Energia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

22. Processo: 48500.004645/2018-44 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da Fortaleza Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fortaleza e da sua estrada de acesso, localizadas no município de Tibagi, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

23. Processo: 48500.027465/2025-60 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rialma Transmissora de Energia V S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Bom Jesus da Lapa II – Jaíba, que interligará a Subestação Bom Jesus da Lapa II à Subestação Jaíba, localizada nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Riacho do Santana, Palmas de Monte Alto e Iuiú, estado da Bahia, e Matias Cardoso e Jaíba, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

24. Processo: 48500.031921/2025-76 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casa Nova – Serra Branca, que interligará a Subestação Casa Nova à Subestação Serra Branca, localizada no município de Casa Nova, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

25. Processo: 48500.000251/2023-84 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 13.580/2023, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Neonergia Alto Paranaíba Transmissão de Energia Elétrica S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Nova Ponte 3 – Araraquara 2, que interligarão a Subestação Nova Ponte 3 à Subestação Araraquara 2, localizadas nos municípios de Conquista, Uberaba e Nova Ponte, estado de Minas Gerais, e Araraquara, Matão, Dobrada, Guariba, Jaboticabal, Sertãozinho, Pitangueiras, Pontal, Morro Agudo, Orlândia, São Joaquim da Barra, Guará, Ituverava, Buritizal, Aramina e Igarapava, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

26. Processo: 48500.031994/2025-68 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.371/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal Bauru 5, que interligará a Linha de Distribuição Terra Branca – Bauru, localizada no município de Bauru, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

27. Processo: 48500.027647/2025-31, 48500.027658/2025-11 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão, sob concessão da Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, em decorrência da 2ª emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2024. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

Fonte: Aneel

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Agenda 2050

29/10/2025

O primeiro dia do Brazil Windpower 2025, maior evento de energia eólica da América Latina, foi marcado pelo lançamento do estudo “Agenda 2050: Propostas para descarbonizar e (neo)industrializar o Brasil” e pela assinatura da Carta da Coalizão dos Projetos Eólicos Offshore, firmada pelos governos do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Organizado pela Informa Markets e coorganizado pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) e o Global Wind Energy Council (GWEC), o encontro reuniu autoridades federais, estaduais e lideranças internacionais em torno de uma agenda comum de desenvolvimento sustentável e industrialização verde.

A presidenta do Conselho da ABEEólica, Laura Porto, defendeu medidas urgentes para restabelecer o equilíbrio econômico e regulatório do setor. “Vivemos um momento crítico. A indústria enfrenta restrições de transmissão, cortes de geração e insegurança regulatória. Precisamos agir e agir já”, afirmou. Na sequência, a presidente-executiva da entidade, Elbia Gannoum, lançou o Manifesto da Indústria de Energia Eólica, destacando a urgência de uma retomada sustentável e o papel estratégico do setor na COP30. “O vento é vetor de desenvolvimento, soberania e oportunidade. A energia eólica simboliza uma transição que é ambiental, econômica e social”, declarou.

Governos reforçam o papel dos estados na transição energética

O evento contou com a presença dos governadores Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Jerônimo Rodrigues (Bahia) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), além do representante do Governo do Rio de Janeiro, Sérgio Coelho, e do ministro dos Transportes, Renan Filho, representando o Governo Federal.

Fátima Bezerra, que governa o estado responsável por 32% da geração eólica nacional, defendeu que a transição energética também deve ser social e inclusiva. “O vento que sopra no nosso litoral precisa gerar emprego, renda e oportunidades reais de transformação”, disse.

Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia, apresentou o avanço do Proterner, política estadual de transição energética, e destacou a atuação conjunta do Consórcio Nordeste. Segundo ele, a energia eólica interioriza o desenvolvimento e deve garantir que as comunidades recebam benefícios diretos da nova economia.

Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, afirmou que o país deve agir agora para se posicionar globalmente. O estado possui 50 projetos licenciados e 16 GW em desenvolvimento onshore, além de potencial superior a 100 GW offshore. “A transição energética é uma oportunidade enquanto for transição. Quando o mundo completar essa jornada, quem não tiver agido agora ficará para trás”, pontuou.

Representando o Governo do Rio de Janeiro, Sérgio Coelho destacou a importância da indústria marítima e do desenvolvimento de cadeias produtivas locais: “A energia offshore é uma nova fronteira de desenvolvimento. Estamos unindo tecnologia, sustentabilidade e geração de empregos qualificados”, afirmou.

Agenda 2050 propõe nova política industrial verde

A diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciana Costa, lembrou que o banco financiou quase 50% da capacidade eólica instalada no Brasil e segue apoiando a expansão onshore e offshore. Ela afirmou que o país entra agora em uma nova fase de investimento. “O Brasil já fez a primeira onda da transição energética. O desafio agora é financiar a segunda, com infraestrutura, dados, hidrogênio verde e data centers hyperscale”, disse.

O economista Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, apresentou o estudo “Agenda 2050”, que propõe medidas para eletrificar processos industriais e impulsionar a neoindustrialização verde. O relatório estima que o Brasil pode gerar 19 gigawatts (GW) adicionais de demanda por energia limpa e elevar o PIB em até 6,8% até 2040 com a descarbonização da indústria. Segundo Coutinho, cada investimento em energia eólica gera três vezes mais impacto econômico que a média de outros setores, e municípios com parques eólicos crescem 21% mais rápido, com IDH 20% superior à média nacional.

Expansão onshore e offshore

A diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciana Costa, destacou que o banco financiou quase 50% da capacidade eólica instalada no Brasil e segue apoiando a expansão onshore e offshore. “O Brasil já fez a primeira onda da transição energética. O desafio agora é financiar a segunda, com infraestrutura, dados, hidrogênio verde e data centers hyperscale.”

O economista Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, apresentou o relatório “Agenda 2050”, que propõe medidas para eletrificar processos industriais e impulsionar a neoindustrialização verde. O estudo aponta que o Brasil pode gerar 19 gigawatts (GW) adicionais de demanda por energia limpa e elevar o PIB em até 6,8% até 2040 com a descarbonização da indústria. Segundo Coutinho, cada investimento em energia eólica gera três vezes mais impacto econômico que a média de outros setores, e municípios com parques eólicos crescem 21% mais rápido, apresentando IDH 20% superior.

Setor privado reforça competitividade e inovação

Durante o painel de lançamento, a executiva Julia Paletta, Country Head da Ocean Energy Pathway (OEP), defendeu que a energia eólica offshore deve ser a âncora da estratégia de Power Shoring, posicionando o Brasil como fornecedor global de energia limpa. “A energia eólica é uma oportunidade econômica e de resiliência. É hora de transformar nossas vantagens naturais em vantagens competitivas”, disse.

O CEO do Global Wind Energy Council (GWEC), Ben Backwell, reforçou que a transição energética é um caminho irreversível e que o Brasil deve manter o foco em tecnologias de futuro. “O país tem os melhores recursos eólicos e solares do mundo. Voltar ao passado é desperdiçar uma vantagem que nenhum outro possui”, afirmou.

Brasil chega à COP30 com protagonismo renovado

Encerrando a cerimônia, Elbia Gannoum destacou que o Brasil chega à COP30, que será realizada em Belém (PA), como referência global em energia limpa e inovação. “O Brasil tem a matriz elétrica mais renovável do mundo. O vento que sopra aqui é o mesmo que move o planeta rumo à descarbonização”, afirmou.

Com mais de 36 GW de capacidade instalada e uma cadeia produtiva 80% nacionalizada, o país consolida sua posição como líder em energia eólica na América Latina e reforça o papel da indústria como motor da transição energética, da geração de empregos e da nova industrialização verde.

Fonte: Brazil Windpower 2025

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Abertura do Brazil Windpower 2025 reforça aliança entre governos e setor produtivo pela transição energética e pela industrialização verde

29/10/2025

- Evento reúne governadores, ministros e lideranças internacionais e lança a “Agenda 2050”, estudo que propõe caminhos para descarbonizar e (neo)industrializar o Brasil

ABERTURA OFICIAL

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Hermano Pinto destaca papel do Brazil Windpower na construção do futuro da energia eólica

O diretor de Relações Institucionais da Informa Markets, Hermano Pinto, abriu oficialmente o Brazil Windpower 2025 destacando o evento como ponto de convergência entre governo, empresas, academia e organismos internacionais na construção do futuro da energia eólica no Brasil e na América Latina.

Em sua fala, o executivo ressaltou que, após um ciclo de crescimento acelerado, o setor vive um momento de ajuste, impactado por cortes de geração, desafios regulatórios e desaceleração econômica. Segundo ele, esse cenário representa também uma oportunidade de reinvenção, impulsionada por novas demandas, como a expansão dos data centers, que colocam a transição energética como vetor de competitividade e geração de empregos.

Hermano destacou ainda o avanço da energia eólica offshore, viabilizada por nova legislação e estudos de zoneamento prioritário. “O Brasil está prestes a inaugurar uma nova indústria marítima, capaz de criar cadeias produtivas completas e uma rede de inovação ao redor do mar”, afirmou.

Com o tema “COP30 e o papel da energia eólica acelerando a descarbonização da economia”, o Brazil Windpower 2025 reúne mais de 300 palestrantes em uma programação que inclui plenárias, arenas técnicas, WindTalks, BWP Papers e o lançamento do programa Invest in Brazil Wind Energy.

“O Brazil Windpower é mais do que um evento: é um espaço de construção coletiva. É aqui que nascem as parcerias, as propostas regulatórias e as agendas que impulsionam o futuro da energia limpa no país”, concluiu Hermano Pinto.

ABEEólica defende retomada sustentável da indústria eólica brasileira

A presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), Elbia Gannoum, afirmou durante a abertura do Brazil Windpower 2025 que o país vive um momento decisivo para a retomada sustentável da indústria eólica. O posicionamento foi apresentado no Manifesto da Indústria de Energia Eólica, lançado no evento e divulgado nas redes da entidade.

Segundo ela, o setor, que movimenta em média R$ 21 bilhões por ano, enfrenta um cenário de desaceleração após um ciclo de forte crescimento. A falta de novos contratos e o excesso de projetos em carteira têm pressionado a cadeia produtiva nacional, composta majoritariamente por empresas brasileiras.

O documento propõe medidas de curto e médio prazo para garantir previsibilidade e segurança regulatória, incluindo ajustes em políticas setoriais, revisão de subsídios e soluções para os cortes de geração que afetam principalmente os parques do Nordeste. Elbia destacou que a chamada “urgência do presente” deve orientar as decisões que vão definir o futuro do setor.

Entre os sinais de recuperação, estão iniciativas em discussão no Congresso, como a Medida Provisória nº 1.304 e o projeto relatado pelo senador Eduardo Braga, que tratam da compensação dos cortes de energia e do equilíbrio na matriz de geração. Para a presidente da ABEEólica, as medidas indicam que o mercado mantém confiança na capacidade do Brasil de atrair investimentos e preservar sua liderança na transição energética.

Brasil consolida protagonismo na transição energética rumo à COP30

Durante o Brazil Windpower 2025, a presidente executiva da ABEEólica e enviada especial de energia do Brasil para a COP30, Elbia Gannoum, destacou o papel do país como protagonista global na transição energética. Para ela, o Brasil reúne condições únicas para liderar a corrida pela descarbonização, com 93% da eletricidade proveniente de fontes renováveis e um dos menores custos de geração do mundo.

A executiva lembrou que o país chega à COP30, que será realizada em Belém, como exemplo de matriz limpa e diversificada, mas ainda precisa acelerar investimentos em infraestrutura, hidrogênio verde e integração regional. O objetivo é transformar a vantagem ambiental em vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos e atração de novos negócios.

Elbia também anunciou a criação de uma plataforma de investimento regional para fortalecer a atratividade dos estados com maior potencial eólico, dentro do conceito de power sharing. A iniciativa contará com a participação de governos, empresas e instituições acadêmicas, estimulando cadeias produtivas locais e inovação tecnológica.

Ao concluir sua participação, Elbia ressaltou que a COP30 deve marcar a “fase da implementação”, com foco em ações concretas para reduzir emissões e ampliar a competitividade dos países que apostam nas energias limpas.

Laura Porto alerta para momento crítico da indústria eólica e defende ação imediata

A presidenta do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), Laura Porto, afirmou durante a abertura do Brazil Windpower 2025 que o setor vive um momento crítico, marcado por restrições de transmissão, cortes de geração, demanda reprimida e insegurança regulatória. Segundo ela, a recuperação da indústria depende de medidas urgentes para restabelecer a confiança e destravar investimentos.

Laura destacou que a Medida Provisória nº 1.304, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, representa uma oportunidade concreta de fortalecer o arcabouço regulatório e oferecer previsibilidade ao mercado. Ela defendeu uma atuação coordenada entre os poderes público e privado, com foco em segurança jurídica e atratividade para novos projetos.

De acordo com a dirigente, a saída de fabricantes e a desaceleração de novos empreendimentos são sinais claros de alerta. “Precisamos agir e agir já”, reforçou, lembrando que o setor é composto por uma cadeia produtiva de mais de 120 fornecedores nacionais, responsável por 80% da produção dos equipamentos utilizados na geração eólica do país.

Para Laura, a retomada do crescimento passa por inovação, governança e inclusão social, mas também por soluções estruturais que garantam estabilidade ao ambiente de negócios. “O diálogo institucional precisa resultar em medidas equilibradas e definitivas. A confiança é o que vai garantir o futuro da energia limpa no Brasil”, afirmou.

A presidenta encerrou destacando que a energia eólica é mais do que uma fonte renovável: é uma alavanca de desenvolvimento econômico e social, capaz de gerar emprego, renda e interiorização do progresso nas regiões produtoras.

ABEEólica alerta para momento crítico da indústria eólica e defende ação imediata

A presidenta do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), Laura Porto, afirmou durante a abertura do Brazil Windpower 2025 que o setor vive um momento crítico, marcado por restrições de transmissão, cortes de geração, demanda reprimida e insegurança regulatória. Segundo ela, a recuperação da indústria depende de medidas urgentes para restabelecer a confiança e destravar investimentos.

Laura destacou que a Medida Provisória nº 1.304, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, representa uma oportunidade concreta de fortalecer o arcabouço regulatório e oferecer previsibilidade ao mercado. Ela defendeu uma atuação coordenada entre os poderes público e privado, com foco em segurança jurídica e atratividade para novos projetos.

De acordo com a dirigente, a saída de fabricantes e a desaceleração de novos empreendimentos são sinais claros de alerta. “Precisamos agir e agir já”, reforçou, lembrando que o setor é composto por uma cadeia produtiva de mais de 120 fornecedores nacionais, responsável por 80% da produção dos equipamentos utilizados na geração eólica do país.

Para Laura, a retomada do crescimento passa por inovação, governança e inclusão social, mas também por soluções estruturais que garantam estabilidade ao ambiente de negócios. “O diálogo institucional precisa resultar em medidas equilibradas e definitivas. A confiança é o que vai garantir o futuro da energia limpa no Brasil”, afirmou.

A presidenta encerrou destacando que a energia eólica é mais do que uma fonte renovável: é uma alavanca de desenvolvimento econômico e social, capaz de gerar emprego, renda e interiorização do progresso nas regiões produtoras.

Plano energético pode adicionar 100 GW em termelétricas e frear transição no Brasil

O Plano Decenal de Expansão de Energia em discussão no Brasil prevê a instalação de até 100 gigawatts (GW) em novas usinas termelétricas na próxima década, o que pode representar uma recarbonização parcial da matriz elétrica brasileira. O alerta foi feito por Ben Backwell, CEO do Global Wind Energy Council (GWEC), durante a abertura do Brazil Windpower 2025, em São Paulo.

Segundo o executivo, o país corre o risco de retroceder no avanço das energias renováveis ao apostar em tecnologias do passado, mesmo sendo uma das nações com os melhores recursos eólicos, solares e hídricos do mundo. Para ele, o Brasil deve concentrar esforços em industrialização verde, modernização das redes elétricas e integração de novas fontes limpas, em vez de expandir a geração fóssil.

Backwell afirmou que a transição energética é um processo irreversível e que o Brasil tem papel central na agenda global. Ele destacou que, em 2024, o mundo instalou quase 600 GW de energia eólica, solar e hidrelétrica, um recorde histórico, e que a expectativa é chegar a 800 GW em 2025, segundo dados do GWEC, da Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA) e da BloombergNEF.

O CEO do GWEC também ressaltou que o Brasil chega à COP30, que será realizada em Belém, como referência em descarbonização e exemplo de matriz elétrica predominantemente renovável. No entanto, ele defendeu que o país deve “olhar para as soluções do futuro, não para as do passado”, citando investimentos em infraestrutura, eletrificação e inovação tecnológica como pilares da competitividade.

“A transição energética é imparável. O Brasil tem as condições para liderar o caminho global, mas precisa garantir que suas decisões atuais reforcem — e não enfraqueçam — o legado de energia limpa que construiu”, afirmou Backwell.

BNDES impulsiona segunda onda da transição energética e amplia apoio a projetos eólicos

A diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciana Costa, afirmou durante o Brazil Windpower 2025 que o banco sinaliza continuidade no apoio ao setor eólico, tanto em projetos onshore (em terra) quanto offshore (em alto-mar), mesmo diante do cenário de desaceleração do mercado. Segundo ela, o BNDES mantém projetos em análise e segue comprometido com o financiamento da transição energética no país.

Luciana destacou que as eólicas offshore representam a segunda onda da transição energética brasileira, após uma primeira fase que consolidou o país com 90% do mix elétrico proveniente de fontes renováveis. Ela lembrou que o BNDES já financiou quase 50% da capacidade eólica instalada no Brasil, desde o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criado no início dos anos 2000.

A executiva defendeu que o país precisa combinar o avanço da geração limpa com atração de investimentos privados, especialmente em data centers hyperscale, infraestrutura crítica para a digitalização e o aumento da demanda por eletricidade. Também destacou o potencial brasileiro na produção de hidrogênio verde e combustíveis sustentáveis de aviação (SAF).

Luciana afirmou que o baixo custo de abatimento de carbono no Brasil torna o país altamente competitivo no cenário internacional. “O mundo olha para o Brasil como solução de descarbonização, com oportunidades em energia e inovação”, disse, ao reforçar que a agenda climática nacional é também uma agenda de desenvolvimento econômico.

Ela citou ainda a Medida Provisória nº 1.304, que estabelece um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), como exemplo de avanço institucional que fortalece a previsibilidade regulatória e demonstra a capacidade de diálogo do país.

Brasil precisa acelerar a regulamentação da energia eólica offshore para destravar investimentos

Durante a abertura do Brazil Windpower 2025, o Chief Business Development Officer da Ocean Winds, Rafael Munilla Muñoz, afirmou que o Brasil vive um momento decisivo para transformar seu potencial em energia eólica offshore em projetos efetivos e investimentos reais. Segundo ele, o país tem condições únicas de liderança, mas precisa avançar na publicação da regulamentação que permitirá as primeiras concessões de áreas marítimas.

Munilla destacou que a Lei nº 15.097/2025, que estabeleceu o marco legal da energia eólica offshore, foi um avanço importante após quase cinco anos de debate. No entanto, a ausência de normas complementares tem adiado a entrada em operação da nova indústria e reduzido a previsibilidade para investidores. “A lei abriu a porta, mas o mercado precisa de sinais claros dos próximos passos”, afirmou.

O executivo defendeu que o governo defina um cronograma de concessões e regras de cessão de uso das áreas marítimas, mesmo que em etapas iniciais e de menor escala, para viabilizar os primeiros investimentos e mobilizar a cadeia de suprimentos nacional. Ele reforçou que os estudos ambientais e o planejamento portuário devem ser iniciados de forma coordenada, permitindo que empresas brasileiras participem desde as fases iniciais dos projetos.

Para Munilla, a estabilidade regulatória é a principal vantagem competitiva do país e deve ser preservada para garantir confiança internacional. Ele lembrou que em outros mercados, atrasos em licenças e mudanças políticas já provocaram perda de investimentos e empregos. “O Brasil tem uma oportunidade única. É o momento de agir agora”, afirmou.

O executivo concluiu dizendo que a energia eólica offshore pode contribuir para atender o crescimento da demanda elétrica, gerar empregos qualificados e impulsionar a industrialização verde, consolidando o papel do país na transição energética global.

Governo do Rio de Janeiro destaca união entre estados e papel estratégico da energia eólica offshore

Representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Coelho afirmou durante o Brazil Windpower 2025 que a energia eólica offshore representa uma nova fronteira de desenvolvimento econômico e industrial para o país. A declaração foi feita durante a assinatura da Carta da Coalizão pela Energia Eólica Offshore, que reuniu os governos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul em torno de um compromisso conjunto de expansão da geração no mar.

Segundo Coelho, o acordo simboliza a união de três estados com realidades distintas, mas com um mesmo objetivo: criar um ambiente regulatório sólido, atrair investimentos e gerar empregos qualificados. Ele ressaltou que a coalizão é um gesto de cooperação e pragmatismo entre governos e iniciativa privada, essencial para destravar regulamentações e acelerar a transição energética de forma justa e sustentável.

O representante destacou que, para o Rio de Janeiro, a agenda offshore é estratégica e pode impulsionar a reindustrialização fluminense, conectando a indústria local à inovação e à economia do mar. O estado reúne diferenciais competitivos, como infraestrutura portuária consolidada, tradição no setor de óleo e gás, centros de pesquisa e universidades de referência.

Coelho lembrou ainda o projeto-piloto conduzido em parceria com a Petrobras, como exemplo de aplicação prática da tecnologia e do potencial de geração de valor da nova matriz. “É uma experiência concreta que une sustentabilidade, tecnologia e desenvolvimento industrial”, afirmou.

Ao encerrar, ele destacou que a assinatura da carta reforça o compromisso do Rio de Janeiro com o desenvolvimento responsável e competitivo da energia eólica offshore, alinhado à Lei nº 15.097/2025 e aos princípios de sustentabilidade e uso racional dos recursos naturais. “Um futuro melhor para o vento é um futuro melhor para o mundo”, citou, em homenagem aos 20 anos do Global Wind Energy Council (GWEC).

Eduardo Leite defende ajustes regulatórios e destaca o potencial do RS na expansão da energia eólica

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou durante o Brazil Windpower 2025 que o Brasil precisa aproveitar com rapidez o período de transição energética para fortalecer sua posição global como produtor e exportador de energia limpa. Segundo ele, a vantagem competitiva do país está em sua matriz elétrica, composta por cerca de 90% de fontes renováveis, o que permite atrair empresas e indústrias comprometidas com metas de descarbonização.

Leite destacou que a transição energética é uma janela de oportunidade que não será permanente, e que o país deve realizar os ajustes necessários em seu arcabouço regulatório para estimular novos investimentos. Ele defendeu uma revisão dos incentivos setoriais, de forma a garantir uma alocação equilibrada e eficiente, favorecendo estados com infraestrutura consolidada e proximidade com centros de consumo.

O governador ressaltou que o Rio Grande do Sul possui 50 projetos de geração eólica em diferentes fases de licenciamento, com potencial de 16 gigawatts (GW) onshore, além de mais de 100 GW de capacidade mapeada para projetos offshore. Segundo ele, o estado está preparado para receber novos empreendimentos, com governança ambiental estruturada, linhas de transmissão ampliadas e portos aptos a atender a demanda da indústria eólica.

Leite destacou ainda o avanço do programa estadual de hidrogênio verde, que conta com R$ 100 milhões em financiamento público e tem como objetivo transformar a energia renovável em vetor de exportação e insumo para a produção de amônia verde e fertilizantes sustentáveis. Ele lembrou que o estado adota o modelo de plataformas flutuantes para projetos offshore, com menor impacto ambiental e maior capacidade de monitoramento dos ecossistemas marítimos.

Ao encerrar, o governador defendeu que o Brasil consolide sua liderança como exportador de energia renovável e tecnologia limpa, unindo sustentabilidade e desenvolvimento econômico. “A geração eólica é um dos motores desse futuro. Com ajustes regulatórios e incentivos bem calibrados, o país pode acelerar investimentos, distribuir renda e gerar inovação em escala nacional”, afirmou.

Jerônimo Rodrigues homenageado no BWP defende interiorização dos investimentos

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, foi homenageado durante a abertura do Brazil Windpower 2025 pelo seu papel na consolidação da Bahia como um dos principais polos de geração de energia renovável do país. Ao receber o reconhecimento, o governador destacou que a homenagem simboliza o esforço coletivo de sua equipe, do setor empresarial e do governo federal em fortalecer a transição energética no Brasil.

Em seu discurso, Jerônimo ressaltou que a expansão da geração eólica e solar tem sido decisiva para interiorizar investimentos e reduzir desigualdades regionais, levando emprego, renda e infraestrutura a áreas do semiárido nordestino. “As energias renováveis, com vento e sol, levam desenvolvimento ao interior e transformam realidades”, afirmou.

O governador também destacou a importância da Lei Estadual de Transição Energética (Proterner), aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa da Bahia, que cria um marco legal estadual para o setor e prevê incentivos diretos à energia eólica, solar e à formação de mão de obra tecnológica. Segundo ele, a política reflete o compromisso do estado em garantir um crescimento sustentável e socialmente responsável.

Jerônimo defendeu ainda uma cooperação permanente entre governos, setor privado e universidades, reforçando que o Consórcio Nordeste tem atuado de forma articulada para acelerar projetos de data centers, baterias e novas fontes de energia. Ele agradeceu o apoio da ABEEólica e do governo federal, citando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, como parceiros na agenda de infraestrutura e descarbonização.

Ao encerrar, o governador destacou que a transição energética deve manter a dimensão social no centro das decisões, garantindo que as comunidades que recebem os parques eólicos também sejam beneficiadas por políticas de inclusão e desenvolvimento local. “Queremos que as torres de energia simbolizem não apenas sustentabilidade ambiental, mas também oportunidades para as pessoas que vivem ao redor delas”, afirmou.

Fátima Bezerra defende o papel da ciência na transição energética

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou durante o Brazil Windpower 2025 que o Brasil vive um momento histórico para consolidar uma transição energética justa, baseada em ciência, inovação e inclusão social. Ao lado dos governadores do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, Fátima assinou a Carta da Coalizão dos Projetos Pilotos de Energia Eólica Offshore, que simboliza a união federativa em torno de um novo paradigma energético sustentável e de baixo carbono.

Durante o discurso, a governadora ressaltou que o Rio Grande do Norte é o maior gerador de energia eólica do país, responsável por 32% da produção nacional, com uma matriz elétrica composta por 98% de fontes limpas e renováveis. Ela também destacou que o estado abriga 14 projetos offshore em tramitação no Ibama, que somam quase 25 gigawatts (GW) de potência prevista, além do primeiro porto-indústria verde do Brasil, a ser instalado em Caiçara do Norte, sob estruturação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fátima enfatizou o papel da ciência e da tecnologia como pilares da soberania energética nacional, mencionando o projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação do SENAI-RN, o primeiro do país a obter licença prévia do Ibama para energia eólica offshore. “Esse projeto é mais que técnico — é estratégico. Ele estabelece a base científica e tecnológica para que o Brasil domine todas as etapas da cadeia de valor da eólica offshore, do desenvolvimento de componentes à operação dos parques”, afirmou.

A governadora também defendeu que a transição energética brasileira deve ter justiça social e territorial, garantindo que mulheres, povos tradicionais, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e juventudes periféricas tenham voz e oportunidades na nova economia verde. “O vento que sopra no nosso litoral precisa gerar emprego, renda, educação e transformação social. Sem ciência, não há transição justa, e sem justiça social, não há futuro sustentável”, destacou.

Ao encerrar, Fátima afirmou que o Nordeste tem papel decisivo na nova economia verde e que o Brasil deve chegar à COP30, em Belém, com resultados concretos e projetos em execução. “O futuro da energia já começou, e o Rio Grande do Norte tem orgulho de liderar esse movimento com diálogo, responsabilidade ambiental, ciência e compromisso social”, concluiu.

Fonte: Brazil Windpower 2025

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA VOLTS BY CANALENERGIA – ÚLTIMA EDIÇÃO DE 28/10/2025

28/10/2025

- EXCLUSIVO

Sim, é verdade. A movimentação em torno dos projetos eólicos offshore anda meio embaçada ultimamente. Tudo porque o mercado ficou desanimado com a demora na regulamentação de detalhes infralegais. Mas vale muito revisitar o tema. Nosso premiado editor-executivo, Maurício Godoi, aceitou o desafio e entregou um levantamento bem bacana. Não por acaso, é a reportagem especial desta semana do CanalEnergia. Os números são impressionantes. O setor tem potencial de 1,2 TW no país e há quase 250 GW em pedidos de licenciamento junto ao Ibama. Grandes empresas como Shell e Equinor figuram entre os 104 projetos registrados. O marco regulatório (Lei 15.097) já existe desde janeiro. O passo mais recente foi a criação do Grupo de Trabalho Eólica Offshore (GT-EO) em outubro pelo CNPE, focado em propor regras para o setor. Contudo, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não vislumbra a viabilidade econômica da fonte nos próximos dez anos. O motivo é o alto custo de investimento. Ou seja, a modalidade só deverá constar no Plano Nacional de Energia (PNE) 2055. O mercado, representado pela ABEEólica, considerou essa previsão pessimista demais. A associação pressiona agora por um leilão de cessão de áreas no mar até 2026, visto como um sinal essencial aos investidores. Paralelamente, o primeiro projeto piloto, com o Senai/RN e Petrobras, está em desenvolvimento em Areia Branca (RN). E tem mais. A expansão da fonte pode gerar até 516 mil empregos até 2050! É manter o espírito de resiliência, porque uma hora dessas a fonte decola.

- ECONOMIA

Quer saber como está agora o panorama do curtailment no SIN (Sistema Interligado Nacional), mas não sabe como? Seus problemas acabaram! Pelo menos, é o que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) entende ter resolvido. Foi criada em seu site oficial uma seção dedicada ao tema. A iniciativa consolida em um único espaço dados atualizados e detalhados sobre o assunto. A ferramenta foi desenvolvida com o objetivo de otimizar o acesso às informações proporcionando maior transparência.

E já que o assunto é curtailment, a Aneel colocou um pouco mais de pimenta nesse debate campeão de audiência no setor elétrico. A agência reafirmou o entendimento de que as distribuidoras têm não apenas o poder, mas o dever, de realizar corte de carga de consumidores (micro e mini GD) e de usinas conectadas diretamente à suas redes. O corte, ressaltou o órgão regulador, deve ser feito sempre que que houver um comando do ONS.

Para complicar ainda mais esse panorama de energia excedente que precisa ser bloqueada, o mercado não vem colaborando nem um pouco. O consumo de energia elétrica no Brasil registrou queda de 3,5% em setembro, totalizando 68.953 megawatts médios, segundo dados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). A redução em relação ao mesmo período de 2024 reflete as temperaturas mais amenas características do fim do inverno.

Agora, pensando em um futuro mais positivo do lado da demanda, a Aneel acaba de aprovar  o resultado da avaliação inicial da chamada do Projeto de P&D Estratégico sobre hidrogênio no contexto do setor elétrico. A agência autorizou o início de execução de quatro das 24 propostas apresentadas, totalizando valor de R$ 196,2 milhões. Só que houve redução significativa em relação aos quase R$ 1,2 bilhão inicialmente apresentados

Pelo menos, falando agora de um outro tipo de consumo, talvez bem mais promissor até pelo prazo de implantação, a expectativa do governo com o programa Redata é que o avanço dos datacenters no país gere efeito multiplicador na cadeia produtiva, incentivando a instalação local de fabricantes de sistemas de refrigeração, UPS e componentes eletrônicos. E devido a problemas diversos enfrentados por outros países, o Brasil surge como alternativa imediata para a expansão global da infraestrutura digital.

- POLÍTICA

O MME levou um tempão para reavaliar e reestruturar o Leilão de Reserva de Potência na Forma de Capacidade (LRCAP), mas parte significativa do mercado não gostou do resultado. Ficou resolvido que serão realizados dois certames em março: o primeiro, no dia 18, para térmicas a gás, carvão mineral e hidrelétricas (UHEs); e o segundo, no dia 20, para usinas a óleo combustível, diesel e biodiesel. Houve fortes questionamentos. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) atribuiu o formato à influência do “lobby dos combustíveis fósseis”. Reclamou também que as usinas a carvão não atendem aos critérios de flexibilidade operativa exigidos pelo leilão. Já o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL)  também criticou o MME por priorizar combustíveis fósseis, deixando de fora fontes renováveis. A Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), por sua vez, manifestou preocupação com a exclusão das térmicas a biomassa. Além disso, a Abraget, que representa geradores termelétricos, não aceita a inclusão das hidrelétricas, afirmando que a dependência das condições climáticas pode afetar a confiabilidade do SIN.

- CONSUMO E COMPORTAMENTO

Evento climático pra cá, evento climático pra lá e... como fica o consumidor em meio aos muitos debates entre técnicos do setor elétrico, ambientalistas e reguladores? A boa notícia é que a Aneel aprovou o resultado da Consulta Pública 32. Ou seja, ficam estabelecidos aprimoramentos regulatórios voltados ao aumento da resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos extremos. O benefício mais direto para os consumidores é a especificação de prazos máximos para o restabelecimento do fornecimento de energia: 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em áreas rurais. O não cumprimento desses prazos implicará no pagamento de compensação aos clientes afetados. Entre outras determinações, as concessionárias deverão também ampliar a transparência e a comunicação. Mas, enquanto isso tudo não é posto em prática, os reajustes tarifários continuam mais certos do que o nascer do sol. A diretoria da Aneel aprovou os reajustes tarifários da Equatorial Goiás, com aumento médio de 18,55%, e da CPFL Piratininga, com 7,63% em média. As novas tarifas entraram em vigor em 22 e 23 de outubro, respectivamente.

- ENERGIA FOTOVOLTAICA

Já para quem pode evitar consumo de eletricidade direto da rede, a realidade é bem outra. Dados da Absolar mostram que hoje, mais de 15 mil imóveis da administração pública utilizam energia fotovoltaica. Segundo CEO da instaladora L8, Leandro Kuhn, muitos municípios no Paraná licitam usinas solares com o objetivo de reduzir o custo de energia, sendo que  alguns receberam o apoio do programa Itaipu Mais que Energia. Há casos em que a redução na conta mensal chega a 95%.

- IMPEDIMENTO DE DIRETOR

A Enel até tentou o impedimento do diretor Fernando Mosna de prosseguir como relator de um processo do interesse do grupo italiano, mas não conseguiu. A diretoria da agência rejeitou por unanimidade recurso da Enel RJ para anuência prévia ao refinanciamento de contratos de empréstimo (mútuos) da distribuidora com outras empresas do grupo. O posicionamento do colegiado ocorreu justamente após um caso rumoroso envolvendo operações de financiamento. Resta ainda na Justiça, porém, um processo da Enel contra a pessoa de Fernando Mosna.

- A UNIÃO FARÁ A FORÇA?

Os trabalhos no Congresso Nacional rumam numa direção em que a Medida Provisória 1304/2025, possa ter seu relatório apresentado ainda hoje, 28 de outubro. Historicamente fragmentado, o setor até conseguiu construir um consenso histórico em torno de algumas pautas mais críticas. Em um Position Paper, 94% dos representantes do setor apoiaram a abertura total do mercado. Além disso, houve grande suporte para a divisão de custos no caso da geração distribuída (GD) na CDE (73%) e o rateio de custos por sobrecontratação (93%). Há muitos outros desafios urgentes, entretanto, como a necessidade de criar um marco legal para o armazenamento de energia e solucionar o problema do curtailment. A Absolar, por exemplo, defende a incorporação da Emenda n° 9, que estabelece regras adequadas para o ressarcimento das usinas renováveis, visto que a Resolução Aneel n° 1.030/2022 esvaziou esse direito. Ainda em relação à GD, associações pedem, claro, a preservação do marco legal e a manutenção dos descontos TUSD/TUST, alertando que a criação de novos encargos antes da valoração de custos e benefícios da modalidade, prevista na Lei nº 14.300.

- DESAPEGANDO DO PASSADO

Prática comum hoje em dia no mundo corporativo, a mudança de nome de uma empresa não é exatamente uma unanimidade, mas tem lá suas conveniências. A Eletrobras, por exemplo, resolveu que passará a se chamar Axia Energia. A alteração, segundo a direção da ex-estatal, representa a evolução da companhia, que se transformou nos últimos três anos para atuar com mais agilidade, inovação e foco no cliente. O presidente Ivan Monteiro destacou que a nova marca simboliza a forte disposição da empresa para aproveitar as oportunidades que a abertura de mercado trará. O nome "Axia", que significa "valor" em grego, reflete o objetivo de capturar o momento de liberação, onde o consumidor estará "empoderado para escolher o seu fornecedor". A empresa também quer ser reconhecida como parceira, oferecendo soluções que vão além da commodity energética. Se tudo isso vai acontecer exatamente conforme o programado, só o tempo dirá.

Fonte: VOLTS BY CANALENERGIA – ÚLTIMA EDIÇÃO DE 28/10/2025

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DO ELECTRA ENERGY/CLIPPING Ed. 21/2025 de 24/10/2025

27/10/2025

- Electra registra o crescimento nos rankings valor 1000 e 500 maiores do sul

A Electra, que faz parte do Grupo Electra Energia, destacou-se com um verdadeiro salto em dois dos mais renomados levantamentos do cenário empresarial brasileiro e regional no mês de setembro, o Ranking Valor 1000 e o 500 Maiores do Sul, do Grupo Amanhã. “O destaque nesses rankings de tamanha relevância é uma demonstração da dedicação da nossa equipe e do reconhecimento dos nossos clientes, pelos quais somos muito gratos", disse Claudio F. Alves, presidente do Grupo Electra Energia.

- Indústrias reduzem gastos com energia em mais de 35% no mercado livre

Empresas podem reduzir seus custos com energia ao migrarem para o mercado livre. Isso é o que mostram os resultados de indústrias atendidas pela Electra Comercializadora, que registraram reduções de até 35% no custo total da energia. O assunto foi tema de almoço promovido pela empresa nesta quinta-feira (23), reunindo empresários de Campinas e região. “O encontro foi uma oportunidade de apresentar não apenas as vantagens do mercado livre, mas também de esclarecer dúvidas sobre esse ambiente de contratação e mostrar nossas soluções personalizadas”, explica Franklin Miguel, CEO da Electra.

- Mercado livre de energia soma 18,3 mil novos consumidores em 2025

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou, de janeiro a setembro de 2025, a entrada de mais de 18,3 mil novas unidades consumidoras no mercado livre de energia. O número é próximo ao do mesmo período de 2024, quando o setor teve seu maior crescimento histórico. Em setembro, 1.429 novos consumidores aderiram ao ambiente livre, o segundo maior resultado para o mês. O setor de serviços liderou o movimento, com 6 mil migrações.

- Aneel amplia direitos do consumidor em situações de emergência por eventos climáticos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novas regras relacionadas à distribuição e à transmissão de energia elétrica, com foco na melhoria do atendimento aos consumidores durante situações de emergência. A decisão visa melhorar o atendimento aos consumidores diante do aumento na frequência e na gravidade de ocorrências no sistema por eventos climáticos extremos no Brasil. As principais medidas foram a aprovação de compensação aos consumidores a partir de 24 horas sem energia em áreas urbanas e de 48 horas em áreas rurais e o ressarcimento por danos elétricos quando houver demonstração de nexo causal entre o serviço prestado e o dano sofrido.

- MME propõe novas estratégias para modernizar a gestão dos reservatórios e fortalecer a segurança energética

O relatório Diagnóstico da Governança da Gestão Integrada dos Reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN), publicado pelo Ministério de Minas e Energia, propõe medidas para modernizar e fortalecer a coordenação entre os órgãos responsáveis pela operação e pelo uso das águas no país. O estudo busca garantir uma gestão mais eficiente, sustentável e alinhada à segurança hídrica e energética nacional. O relatório reúne informações sobre a atuação e as competências dos diferentes órgãos desses setores na gestão dos recursos hídricos e na operação dos reservatórios. A publicação também realiza um resgate histórico das crises hídricas de 2001, 2013 e 2021, analisando as respostas institucionais a cada uma delas e as transformações ocorridas na estrutura de governança ao longo do tempo.

- PSR estima redução de até 2,3 bi em custos do sistema com baterias e reversíveis

As tecnologias como baterias de íon-lítio e usinas hidrelétricas reversíveis podem reduzir os custos médios do sistema elétrico brasileiro em até 16% em 2029. A conclusão é de um estudo da PSR que comparou a configuração atual dos recursos de geração de energia elétrica disponíveis para atender à demanda com os custos dessas tecnologias de armazenamento de energia elétrica. Os sistemas de armazenamento de energia surgem como solução estratégica e podem garantir confiabilidade do sistema, reduzir custos operacionais e permitir maior participação de renováveis.

- A última milha para triplicar renováveis

Em 2024, pela quarta vez seguida, houve recorde na capacidade instalada de fontes renováveis de energia no mundo e, em 92% dos casos, essa é a forma mais competitiva de produção, segundo o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), Francesco La Camera. Mas, mesmo com os recordes, o mundo ainda tem um longo caminho até atingir a meta de 11,2 TW de capacidade de fontes renováveis até 2030.

- Aneel abre CP para Regras de Comercialização em 2026

A Aneel aprovou a abertura de consulta pública para o aprimoramento da proposta para as Regras de Comercialização de Energia, versão 2026. As alterações tratam de questões regulatórias, aprimoramentos e demandas com comando regulatório específico. Os ajustes propostos estão relacionados aos contratos de comercialização resultantes do 37º Leilão de Energia Nova, realizado em outubro de 2022 com início de fornecimento previsto para 1º de janeiro de 2027; ao 1º Leilão de Reserva de Capacidade; e ao Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia, entre outros aspectos.

- Estudo recomenda redução de subsídios do setor elétrico

Um estudo da Coalizão do Setor Elétrico, que incluiu a consultoria PSR, recomenda a redução de 90% dos subsídios do setor elétrico para garantir uma expansão sustentável e mais eficiente. A pesquisa aponta que, embora os subsídios sejam essenciais para a expansão da produção de energia limpa e políticas sociais, eles devem ser racionalizados para evitar sobrecarga na conta de luz dos consumidores.

- Conta de luz residencial deve subir 8% em 2026

A conta de luz dos consumidores residenciais brasileiros deve subir, em média, 8% em 2026, segundo projeção da TR Soluções. As maiores altas devem ocorrer nas regiões Sul e Sudeste, com 9,5% de aumento cada. No Centro-Oeste, a variação esperada é de 6,7%, enquanto o Norte deve registrar 7,6% e o Nordeste, 4,4%. Entre os principais fatores de aumento estão os efeitos da Lei nº 15.235/2025, que ampliou o alcance da tarifa social. Essa mudança deve elevar os custos da Conta de Desenvolvimento Energético. Por outro lado, haverá alívio parcial na conta de luz com a redução dos custos da Energia de Reserva.

- Em consulta pública, Abraceel propõe aprimoramentos para indicadores de performance do ONS

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) apresentou à Aneel propostas para aperfeiçoar os indicadores e metas de performance organizacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As sugestões reforçam a importância da transparência, da previsibilidade e do foco em aspectos que influenciam diretamente a formação de preços e a eficiência da operação. Dentre as recomendações, destaque para a priorização do Indicador Global da Performance Organizacional e a criação de dois novos indicadores de previsão de carga, entre outros pontos.

- Brasil cria Secretaria de Mobilidade Elétrica e acelera eletrificação

O governo federal deu um passo estratégico para acelerar e estruturar a mobilidade elétrica ao anunciar a criação da Secretaria de Mobilidade Elétrica, ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME). O objetivo é consolidar políticas públicas que promovam a eletrificação de veículos no país e melhorar o diálogo entre governo e indústria. A informação foi destacada por Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico, em seminário recente do setor.

- Aneel diz estar pronta para licitar baterias e autorizar projetos de armazenamento de energia

A Aneel comunicou que começará a analisar pedidos de outorga para sistemas de baterias instaladas com usinas de geração de energia, mesmo antes da regulamentação específica sobre o assunto ser concluída. O movimento ocorre em meio à preparação do primeiro processo licitatório que poderá incorporar o armazenamento de energia na rede de transmissão. Os pedidos serão analisados conforme a legislação vigente e os critérios técnicos já aplicáveis. A decisão busca incentivar o desenvolvimento de projetos e aumentar a flexibilidade operacional do SIN.

Fonte: ELECTRA ENERGY/CLIPPING Ed. 21/2025 de 24/10/2025

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