Technology solutions

Our expertise in technology is the result of several projects carried out by our professionals for companies in various business segments.

ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS - 14/04/2026



14/4/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 14/04/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

PIS

1 - Solução de Consulta n° 4.009, de 10/04/2026 - Contribuição para o PIS/Pasep.

CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

1 - Resolução CFC n° 1.792, de 19/03/2026 - Altera, ad referendum do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, os arts. 1º, 2º e o caput do art. 4º da Resolução CFC nº 1.788, de 2026.

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

1 - Resolução CVM n° 242, de 13/04/2026 - Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 29, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

NORMAS CONFAZ

1 - Ato COTEPE/PMPF n° 11, de 13/04/2026 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

2 - Ato COTEPE/ICMS n° 46, de 13/04/2026 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

3 - Ato COTEPE/ICMS n° 47, de 13/04/2026 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 2023, que estabelece requisitos e relaciona contribuintes beneficiados por diferimento e suspensão nas operações com combustíveis no regime monofásico do ICMS, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 2022.

4 - Ato COTEPE/ICMS n° 48, de 13/04/2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

5 - Ato COTEPE/ICMS n° 49, de 13/04/2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Circular n° 28, de 13/04/2026 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de proteínas de soja, classificadas nos subitens 2106.10.00, 3504.00.20 e 3504.00.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

2 - Resolução GECEX n° 883, de 13/04/2026 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

3 - Resoluo GECEX n° 876, de 13/04/2026 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resinas de polietileno, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América e altera, em razão de interesse público, os montantes aplicáveis.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Instrução Normativa RFB n° 2.321, de 06/04/2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Receita Federal do Brasil.

2 - Instrução Normativa RFB n° 2.323, de 10/04/2026 - Dispõe sobre o tratamento aduaneiro aplicável aos bens procedentes do exterior destinados à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027.

3 - Portaria SDA/MAPA n° 1.600, de 13/04/2026 - Proíbe o registro, a importação e o emprego de produtos que contenham os insumos farmacêuticos ativos antimicrobianos reservados para uso humano, de acordo com a classificação da Organização Mundial da Saúde - OMS, em espécies animais utilizadas na alimentação humana.

4 - Portaria RFB n° 673, de 09/04/2026 - Aprova a versão 2.0 do Manual de Identidade Visual do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

5 - Portaria ALF/GRU n° 99, de 13/04/2026 - Estabelece Fluxo Expresso no Trânsito Aduaneiro (FETA) para a realização de operações de trânsito aduaneiro rodoviário com origem no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (ALF/GRU) e destino a recinto aduaneiro localizado em zona secundária, nas condições que especifica.

6 - Decreto n° 12.926, de 13/04/2026 - Altera os Decretos nº 12.174, de 2024, e nº 9.507, de 2018, para dispor sobre garantias trabalhistas na execução de contratos administrativos e sobre a execução indireta de serviços no âmbito da administração pública federal.

‍

NORMAS ESTADUAIS

INCLUÍDAS NO SISTEMA - 14/04/2026

ACRE

DOE (14.04.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 11.872, de 13/04/2026 - Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026.

ALAGOAS

DOE (13.04.2026) - IPVA:

1 - Lei n° 9.854, de 10/04/2026 - Altera a Lei estadual n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004, para acrescer maior parcelamento ao pagamento do IPVA anual e para outras providências.

MARANHÃO

DOE (10.04.2026) - ICMS:

1 - Resolução Administrativa GABIN n° 6, de 07/04/2026 - Acrescenta dispositivos ao RICMS/03 para considerar atendidas as condicionantes de desoneração ou de redução de carga de tributos federais previstas nos convênios ICMS quando o não cumprimento decorra do disposto no art. 4° da Lei Complementar n° 224, de 26 de dezembro de 2025.

2 - Portaria GABIN n° 141, de 07/04/2026 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

3 - Portaria GABIN n° 134, de 31/03/2026 - Modifica a Portaria n° 358/2017-GABIN, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista.

4 - Portaria GABIN n° 132, de 31/03/2026 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

PARÁ

DOE (14.04.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 5.328, de 13/03/2026 - Altera o Decreto Estadual n° 3.219, de 24 de julho de 2023, que regulamenta o Programa estadual estrutura Pará.

PARAÍBA

DOE (10.04.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 48.084, de 09/04/2026 - Altera o Decreto nº 38.009, de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos no âmbito do ICMS, nos termos do Decreto nº 38.928, de 2018.

2 - Decreto n° 48.083, de 09/04/2026 - Altera o Decreto nº 38.018, de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo no âmbito do ICMS, nos termos do Decreto nº 38.928, de 2018.

3 - Decreto n° 48.082, de 09/04/2026 - Altera o Decreto nº 38.010, de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados no âmbito do ICMS, nos termos do Decreto nº 38.928, de 2018.

4 - Decreto n° 48.081, de 09/04/2026 - Altera o Decreto n° 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.

PARANÁ

DOE (10.04.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 13.302, de 10/04/2026 - Regulamenta o art. 133-A da Constituição do Estado do Paraná, dispondo sobre a reversão ao Tesouro Estadual de 80% do superávit financeiro de autarquias e fundos do Poder Executivo apurado por fonte de recursos ao final de cada exercício financeiro.

PIAUÍ

DOE (13.04.2026) - ICMS:

1 - Ato Normativo UNATRI n° 11, de 13/03/2026 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 2021, que divulga PMPF para cálculo do ICMS por substituição tributária e valores de referência para determinação da base de cálculo do imposto nas operações que especifica.

RIO DE JANEIRO

DOE (14.04.2026) - ICMS:

1 - Resolução SEFAZ n° 873, de 19/03/2026 - Regulamenta o intercâmbio entre o estado do rio de janeiro e os municípios, de informações fiscais, previsto pelo Convênio de Cooperação Técnica n° 20, de 26 de junho de 2015, e revoga a Resolução SEFAZ n° 253, de 9 de maio de 2018.

2 - Portaria DETRO/PRES n° 1.969, de 01/04/2026 - Dispõe sobre a utilização de painéis luminosos nos veículos que operam o serviço de transporte rodoviário complementar intermunicipal de passageiros.

3 - Decreto n° 50.252, de 13/03/2026 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 24 de abril de 2026, sexta-feira, e dá outras providências.

RIO GRANDE DO NORTE

DOE (14.04.2026) - ICMS:

1 - Agenda Fiscal do Mês de Maio, de 2026 - Dispõe sobre a Agenda Fiscal do Mês de Maio de 2026.

SANTA CATARINA

DOE (14.04.2026) - ICMS:

1 - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 10, de 13/04/2026 - Esclarecimentos referentes ao Decreto n° 1.477, de 10 de abril de 2026 - Contrapartidas aos benefícios fiscais.

Continue lendo o conteúdo

ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS - 13/04/2026



13/4/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 13/04/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

INSS

1 - Solução de Consulta n° 5.001, de 07/04/2026 - Contribuições Sociais Previdenciárias.

PIS

1 - Solução de Consulta n° 6.009, de 07/04/2026 - Contribuição para o PIS/Pasep.

IR

1 - Solução de Consulta n° 7.001, de 12/02/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

SIMPLES NACIONAL

1 - Solução de Consulta n° 99.002, de 08/04/2026 - Simples Nacional.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Solução de Consulta n° 55, de 09/04/2026 - Normas Gerais de Direito Tributário

2 - Ato COTEPE/PMPF n° 10, de 10/04/2026 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

3 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA n° 1021, de 09/04/2026 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998.

‍

NORMAS ESTADUAIS

INCLUÍDAS NO SISTEMA - 13/04/2026

ALAGOAS

DOE (13.04.2026) - ICMS:

1 - Lei n° 9.851, de 01/04/2026 - Altera a Lei n° 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

GOIÁS

DOE (13.04.2026) - ICMS:

1 - Instrução Normativa n° 1.628, de 09/04/2026 - Altera a Instrução Normativa n° 927/08-GSF, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre o rito processual aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão de ofício do Simples Nacional.

2 - Instrução Normativa SIF n° 35, de 09/04/2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

3 - Instrução Normativa SIF n° 36, de 09/04/2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

4 - Instrução Normativa SIF n° 37, de 09/04/2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

5 - Instrução Normativa SIF n° 38, de 09/04/2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

6 - Instrução Normativa SIF n° 39, de 09/04/2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

MATO GROSSO DO SUL

DOE (13.04.2026) - ICMS:

1 - Portaria SAT n° 3.810, de 10/04/2026 - Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

2 - Portaria DETRAN/MS n° 209, de 10/04/2026 - Altera a redação da Portaria DETRAN/MS “N” n° 199, 30 de dezembro de 2025, que fixa o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para o exercício de 2026 e dá outras providências.

PARAÍBA

DOE (11.04.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 48.092, de 10/04/2026 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

RIO DE JANEIRO

DOE (13.04.2026) - ICMS:

1 - Portaria SUPDIEF n° 13, de 08/04/2026 - Revoga a Portaria SUCIEF n° 41, de 18 de janeiro de 2018, que relaciona os códigos na cnae das atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização.

2 - Lei n° 11.154, de 08/04/2026 - Altera a lei n.° 9.169, de 6 de janeiro de 2021, para incluir a interdição como penalidade aos estabelecimentos flagrados com cobre oriundo de fios de concessionárias de serviço público e dá outras providências.

RIO GRANDE DO NORTE

DOE (11.04.2026) - ICMS:

1 - Edital PGE/SEFAZ n° 4, de 10/04/2026 - Torna pública a alteração do Edital de Transação por Adesão n° 08/2025, que dispõe sobre a adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.

SANTA CATARINA

DOE (10.04.2026 - EDIÇÃO EXTRA) - ICMS:

1 - Decreto n° 1.477, de 10/04/2026 - Regulamenta a Lei nº 19.668, de 2025, dispondo sobre a não exigência de crédito tributário de ICMS decorrente do descumprimento de condicionantes vinculadas a metas econômicas ou financeiras para fruição de benefícios fiscais, e introduz as Alterações 4.979 a 4.981 no RICMS/SC-01.

2 - Decreto n° 1.475, de 10/04/2026 - Regulamenta a Lei n° 19.666, de 2025, que institui o Programa Coopera Agro SC e estabelece outras providências.

TOCANTINS

DOE (10.04.2026) - ICMS:

1 - Portaria Conjunta NATURATINS/SEMARH n° 2, de 08/04/2026 - Institui os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso e dá outras providências.

Continue lendo o conteúdo

ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS - 10/04/2026



10/4/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 10/04/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

SIMPLES NACIONAL

1 - Solução de Consulta n° 54, de 08/04/2026 - Simples Nacional.

COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Resolução GECEX n° 870, de 26/03/2026 - (RETIFICAÇÃO) - Altera os Anexos da Resolução Gecex n° 780, de 28 de agosto de 2025, e da Resolução Gecex n° 781, de 28 de agosto de 2025.

2 - Resolução GECEX n° 868, de 24/03/2026- (RETIFICAÇÃO) - Altera o Anexo VI da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Portaria Conjunta DPMF/INSS n° 19, de 31/03/2026 - (REPUBLICAÇÃO) - Regulamenta o uso da funcionalidade de atendimento remoto do SAT Central para a prestação de atendimento de exames médico-periciais utilizando-se a tecnologia de telemedicina, no âmbito da Perícia Médica Federal.

2 - Portaria SDA/MAPA n° 1.592, de 09/04/2026 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de girassol (Helianthusspp.) produzido em qualquer origem.

3 - Portaria SDA/MAPA n° 1.588, de 09/04/2026 - Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Bom Jardim, localizado no estado do Rio de Janeiro, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

4 - Ato COTEPE/ICMS n° 9, de 09/04/2026 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

‍

NORMAS ESTADUAIS

INCLUÍDAS NO SISTEMA - 10/04/2026

ALAGOAS

DOE (09.04.2026 - EDIÇÃO EXTRA) - ICMS:

1 - Instrução Normativa SEF n° 20, de 09/04/2026 - Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativo ao imposto sobre estoque decorrente de majoração de alíquota.

DOE (10.04.2026) - ICMS:

1 - Instrução Normativa SEF n° 22, de 09/04/2026 - Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo a cultura no exercício de 2026, sob os requisitos e condições da Lei n° 6.292/2002 e Decreto Estadual n° 68.063/2019.

2 - Instrução Normativa SEF n° 21, de 09/04/2026 - Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo a esporte no exercício de 2026, sob os requisitos e condições da Lei N° 6.176/2000 e Decreto N° 77.436/2022.

ESPÍRITO SANTO

DOE (10.04.2026) - ICMS:

1 - Portaria n° 38-R, de 09/04/2026 - Institui o Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade da Água Tratada para Hemodiálise no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

MATO GROSSO DO SUL

DOE (10.04.2026) - ICMS:

1 - Portaria SAT n° 3.809, de 06/04/2026 - Dispõe sobre exclusão e inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

2 - Portaria SAT n° 3.808, de 06/04/2026 - Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

MINAS GERAIS

DOE (10.04.2026) - ICMS:

1 - Portaria SUFIS n° 449, de 09/04/2026 - Altera a Portaria SUFIS nº 219/2023, relativa ao credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS nas operações com etanol.

2 - Portaria SUFIS n° 448, de 09/04/2026 - Altera a Portaria SUFIS nº 220/2023, relativa ao credenciamento de estabelecimentos fabricantes de carrocerias no âmbito do RICMS.

RIO DE JANEIRO

DOE (09.04.2026) - ICMS:

1 - Portaria SEFAZ/SUPTRIB n° 53, de 08/04/2026 - Divulga a base de cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de abril de 2026.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (09.04.2026 - EDIÇÃO EXTRA) - ICMS:

1 - Lei n 16.496, de 09/04/2026 - Altera a Lei n° 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

DOE (10.04.2026) - ICMS:

1 - Instrução Normativa RE n° 28, de 07/04/2026 - Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.

SÃO PAULO

DOE (10.04.2026) - ICMS:

1 - Portaria n° 4, de 09/04/2026 - Disciplina o pedido de falência de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa no âmbito do Contencioso Tributário-Fiscal.

TOCANTINS

DOE (09.04.2026) - ICMS:

1 - Portaria SEFA/GABSEC n° 302, de 07/04/2026 - Dispõe sobre a denegação da autorização de uso e recebimento de documentos fiscais eletrônicos.

Continue lendo o conteúdo

ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS - 09/04/2026



9/4/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 09/04/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

IR

1 - Solução de Consulta SRRF04/DISIT n° 4.008, de 06/04/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.

2 - Solução de Consulta n° 3.021, de 08/04/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

3 - Solução de Consulta n° 3.020, de 08/04/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

IPI

1 - Ato Declaratório Executivo COSIT n° 13, de 02/04/2026 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

2 - Ato Declaratório Executivo COSIT n° 14, de 02/04/2026 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

3 - Ato Declaratório Executivo COSIT n° 15, de 02/04/2026 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

4 - Ato Declaratório Executivo COSIT n° 16 de 02/04/2026 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

5 - Ato Declaratório Executivo COSIT n° 17 de 02/04/2026 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

6 - Ato Declaratório Executivo COSIT n° 18 de 02/04/2026 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

7 - Ato Declaratório Executivo COSIT n° 19 de 02/04/2026 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

NORMAS CONFAZ

1 - Despacho n° 17, de 08/04/2026 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

2 - Protocolo ICMS n° 35, de 31/03/2026 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Protocolo ICMS n° 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

3 - Protocolo ICMS n° 36, de 08/04/2026 - Dispõe sobre a exclusão do Distrito Federal e altera o Protocolo ICMS nº 54/2017, relativo à substituição tributária de produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos.

4 - Despacho n° 18, de 08/04/2026 - Publica Ajustes SINIEF aprovados na 422ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.04.2026.

5 - Ajuste SINIEF n° 4, de 06/04/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

6 - Ajuste SINIEF n° 5, de 06/04/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

7 - Ajuste SINIEF n° 6, de 06/04/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 13/2024, relativo ao procedimento de correção de erro em NF-e no ato da entrega, sem circulação de mercadoria.

8 - Ajuste SINIEF n° 7, de 06/04/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.

9 - Ajuste SINIEF n° 8, de 06/04/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.

10 - Ajuste SINIEF n° 9, de 06/04/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

11 - Ajuste SINIEF n° 10, de 06/04/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 13, de 4 de julho de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

12 - Ajuste SINIEF n° 11, de 06/04/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 32, de 3 de outubro de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

13 - Ajuste SINIEF n° 12, de 06/04/2026 - Revoga o Ajuste SINIEF nº 11, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

14 - Ajuste SINIEF n° 13, de 06/04/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 12, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

15 - Ajuste SINIEF n° 14, de 06/04/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

16 - Ato COTEPE/ICMS n° 44, de 08/04/2026 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43/2023, relativo a contribuintes do regime monofásico de ICMS aplicável a combustíveis.

17 - Ato COTEPE/ICMS n° 45, de 08/04/2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Circular n° 27, de 08/04/2026 - Inicia investigação de dumping nas exportações de ácido acrílico originárias da China, diante de indícios de dano à indústria doméstica.

2 - Portaria SECEX n° 481, de 07/04/2026 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 874, de 31 de março de 2026.

3 - Portaria SECEX n° 482, de 07/04/2026 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 881, de 31 de março de 2026.

4 - Resolução GECEX n° 872, de 31/03/2026 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Consulta Pública n° 8, de 08/04/2026 - Torna pública proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de alimento frito à base de cereais.

2 - Consulta Pública n° 7, de 08/04/2026 - Torna pública proposta de fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) de suplemento alimentar.

3 - Portaria Conjunta MPS/MDS n° 16, de 25/03/2026 - Altera a Portaria Conjunta MPS/MDS nº 11/2026, relativa à antecipação do pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais em municípios de Minas Gerais.

4 - Portaria Conjunta DPMF//INSS n° 19, de 31/03/2026 - (REPUBLICAÇÃO) - Regulamenta o uso da funcionalidade de atendimento remoto do SAT Central para a prestação de atendimento de exames médico-periciais utilizando-se a tecnologia de telemedicina, no âmbito da Perícia Médica Federal.

5 - Portaria Conjunta COANA/COMAC n° 186, de 01/04/2026 - Dispõe sobre procedimentos para o fluxo coordenado e cooperativo de certificação no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - OEA e no Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Confia.

6 - Portaria SDA/MAPA n° 1.570, de 08/04/2026 - Altera as IN SDA/MAPA nº 9/2019 e nº 97/2020, relativas ao cadastro e registro de estabelecimentos no âmbito da classificação agropecuária.

7 - Portaria SDA/MAPA n° 1.585, de 08/04/2026 - Prorroga, por 30 dias, o prazo de consulta pública sobre proposta que estabelece procedimentos para importação e controle de produtos de origem animal.

8 - Portaria SDA/MAPA n° 1.586, de 08/04/2026 - Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Tio Hugo, localizado no estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

9 - Instrução Normativa RFB n° 2.320, de 06/04/2026 - Dispõe sobre o acesso a serviços por meio digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

10 - Instrução Normativa RFB n° 2.322, de 08/04/2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.283, de 9 de outubro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais.

11 - Instrução Normativa RFB n° 2.316, de 25/03/2026 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), de que trata a Lei Complementar n° 225, de 8 de janeiro de 2026, e revoga a Portaria RFB n° 511, de 19 de fevereiro de 2025.

12 - Lei n° 15.381, de 08/04/2026 - Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

13 - Resolução ANTT n° 6.078, de 24/03/2026 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Resolução ANTT n° 5862, de 17 e janeiro de 2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados.

‍

NORMAS ESTADUAIS

INCLUÍDAS NO SISTEMA - 09/04/2026

AMAPÁ

DOE (08.04.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 2.396, de 08/04/2026 - Decreta situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no Estado do Amapá, afetado por evento adverso caracterizado como gradual, natural e biológico, classificado como Infestações/ Pragas (outras infestações), COBRADE 1.5.2.3.0, e dá outras providências.

2 - Decreto n° 2.368, de 08/04/2026 - Altera o Decreto n° 2047, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

CEARÁ

DOE (08.04.2026) - ICMS:

1 - Instrução Normativa n° 40, de 31/03/2026 - Divulga o percentual de redução de base de calculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular-GNV, durante o mês de abril de 2026, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto n° 3.327, de 30 de outubro de 2019.

DISTRITO FEDERAL

DODF (09.04.2026) - ICMS:

1 - Instrução n° 137, de 07/04/2026 - Altera, inclui e revoga dispositivos na Instrução n° 1.524, de 14 de novembro de 2025, que estabelece os procedimentos relativos ao registro de pessoas jurídicas para exercerem as atividades de desmontagem, reciclagem e comercialização de partes e peças provenientes da desmontagem de veículos no âmbito do Distrito Federal.

2 - Instrução Normativa n° 2, de 31/03/2026 - Dispõe sobre a automatização do processo de consulta e emissão de guias para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP.

GOIÁS

DOE (07.04.2026 - EDIÇÃO EXTRA) - ICMS:

1 - Decreto n° 10.893, de 07/04/2026 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera do feriado nacional de Tiradentes.

DOE (09.04.2026) - ICMS:

1 - Portaria n° 173, de 06/03/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração de rebanho por produtores rurais no Estado de Goiás e estabelece o calendário anual de declarações.

2 - Lei n° 24.211, de 08/04/2026 - Altera a Lei n° 22.520, de 28 de dezembro de 2023, que veda a solicitação abusiva de dados pessoais do consumidor, na forma que especifica.

3 - Instrução Normativa n° 11, de 09/04/2026 - Dispõe sobre a vinculação de responsável técnico à Declaração Ambiental do Imóvel - DAI, quando sua elaboração ocorrer por profissional legalmente habilitado.

MARANHÃO

DOE (07.04.2026) - ICMS:

1 - Portaria GABIN n° 128, de 26/03/2026 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

2 - Portaria GABIN n° 127, de 26/03/2026 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

MATO GROSSO

DOE (09.04.2026) - ICMS:

1 - Emenda Constitucional n° 122, de 07/04/2026 - Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado de Mato Grosso.

MINAS GERAIS

DOE (08.04.2026) - ICMS:

1 - Portaria SUFIS n° 447, de 08/04/2026 - Altera a Portaria SUFIS n° 405, de 31 de outubro de 2025.

PARÁ

DOE (09.04.2026) - ICMS:

1 - Decreto Legislativo n° 4, de 03/03/2026 - Ratifica o Convênio ICMS n° 4/26.

2 - Decreto Legislativo n° 3, de 03/03/2026 - Ratifica o Convênio ICMS n° 1/26.

PARANÁ

DOE (09.04.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 13.209, de 07/04/2026 - Estabelece os critérios e as condições para a aquisição dos créditos acumulados habilitados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados - SISCRED, de empresas instaladas no território paranaense que realizem operações de exportação, desde que impactadas pelo aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos da América.

2 - Norma de Procedimento Fiscal n° 10, de 06/04/2026 - Altera a NPF - Normas de Procedimento Fiscal n° 09/2026, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

RIO DE JANEIRO

DOE (09.04.2026) - ICMS:

1 - Portaria SEFAZ/SUPTRIB n° 53, de 08/04/2026 - Divulga a base de cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de abril de 2026.

SANTA CATARINA

DOE (09.04.2026) - ICMS:

1 - Ato DIAT n° 22, de 07/04/2026 - Altera o Ato DIAT n° 75, de 2025, que estabelece, nos termos do § 2° do art. 33-C do Anexo 11 do RICMS/SC-01, procedimentos para pós-validação da Escrituração Fiscal Digital - EFD (ICMS/IPI).

Continue lendo o conteúdo

Service Channels

Nós aplicamos métodos matemáticos e inteligência artificial para repensar a logística e a precificação na cadeia de suprimentos (sem esquecer dos impactos do complexo sistema tributário brasileiro).

Nós não dependemos de planilhas, muitas vezes insuficientes para o tamanho dos trabalhos.

Nós adotamos ferramentas de alta performance para processar grandes bases de dados e métodos modernos de organização de dados com resultados mais precisos.

Mobility Tax Compliance

Temos experiência em compliance e consultoria para o cumprimento das formalidades de estrangeiros trabalhando no Brasil e de brasileiros trabalhando no exterior, remotamente ou não.

Re-desenho de Processos Internos

Planejamos processos internos e recomendamos a automação adequada para a mitigação de erros e custos nas atividades cotidianas.
‍
Também assessoramos a equipe de TI na implantação e parametrização de sistemas de controladoria.

Revisão & Compliance Tributário

Nossa metodologia traz aos nossos clientes a precisão e a velocidade em encontrar e explicar diferenças e inconsistências, de forma a evitar riscos fiscais e ressalvas de auditoria. O resultado final é um relatório limpo para os sócios e demais interessados.
‍
Nós automatizamos cálculos mas com sólida experiência e atenção a detalhes.