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Recursos Hídricos e Saneamento Básico

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RELATÓRIO DA MINA 2026

2/2/2026

Fonte: Investidor Mestre 3.0

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Seca se intensifica no Sudeste e Centro-Oeste e se abranda no Norte, Nordeste e Sul, aponta Monitor de Secas

28/1/2026

Área com o fenômeno aumenta no Nordeste e Sudeste e diminuiu no Norte, Centro-Oeste e Sul. Seca atinge 63% do território brasileiro em dezembro

Conforme a última atualização do Monitor de Secas, entre novembro e dezembro, em termos de severidade da seca, houve um abrandamento do fenômeno em nove estados: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

No sentido oposto, a seca se intensificou em dezembro em outros 12 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Já em outras cinco unidades da Federação o fenômeno ficou estável em termos de severidade nesse período: Amapá, Distrito Federal, Pará, Roraima e Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, a seca desapareceu em dezembro, deixando o estado sem registro de seca.

Acre

Entre novembro e dezembro, a área com seca no Acre diminuiu de 88% para 5% do território. É o menor percentual de área com seca observado desde o início da série histórica, em novembro de 2022.

No Acre, a seca se abrandou, já que a seca moderada deixou de ser registrada em dezembro. Trata-se da melhor condição observada desde o início do monitoramento no estado, em novembro de 2022.

Alagoas

Entre novembro e dezembro, a área com seca em Alagoas aumentou de 40% para 100% do território. É a maior área desde abril de 2025, quando o estado também apresentou 100% do território com registro de seca.

O fenômeno se intensificou em Alagoas em dezembro, com registro de seca grave em 15% do estado. É a pior condição desde maio de 2025, quando o estado registrou 23% de seca grave.

Amapá

Entre novembro e dezembro, a área com seca no Amapá diminuiu de 62% para 55% do estado.

A severidade da seca se manteve estável no Amapá entre novembro e dezembro, com registro somente de seca fraca, a mais branda na escala do Monitor.

Amazonas

Entre novembro e dezembro, a área com seca no Amazonas apresentou leve redução, passando de 39% para 38% do território. É a menor área com o registro de seca no AM desde maio de 2023, quando houve registro de seca em 24% do estado.

A severidade da seca diminuiu, com redução da área com seca moderada, que passou de 9% do território em novembro para 7% em dezembro de 2025.

Bahia

Entre novembro e dezembro, a área com seca na Bahia aumentou de 91% para 95% do território. Trata-se do maior percentual registrado desde setembro de 2025, quando o estado apresentou 96% de sua área afetada pela seca. Ainda assim, o estado teve o menor percentual de seca no Nordeste em dezembro, já que o litoral baiano permaneceu livre do fenômeno.

O fenômeno se intensificou levemente na Bahia no período, com avanço da seca extrema, de 28% para 29% do território.

Ceará

A área com seca no Ceará se manteve na totalidade do território do estado entre novembro e dezembro.

O fenômeno se intensificou no Ceará no período, com avanço da seca grave, que passou de 26% do território em novembro para 42% em dezembro.  É a pior condição desde dezembro de 2018, quando o estado registrou 49% de seca grave.

Distrito Federal

A área com seca se manteve estável em 100% do Distrito Federal pelo 20º mês consecutivo. O território do DF registra o fenômeno desde maio de 2024, maior sequência entre todas as unidades da Federação atualmente.

A severidade da seca permanece estável no DF há dez meses consecutivos, com 100% do território apresentando seca moderada.

Espírito Santo

Entre novembro e dezembro, a área com seca no Espírito Santo aumentou de 84% para 100% do território. É a maior área desde março de 2025, quando o estado também registrou a totalidade do território com seca.

O fenômeno se intensificou no Espírito Santo no período, com aumento da seca moderada, que passou de 24% do território em novembro para 72% em dezembro. É a pior condição desde setembro de 2024, quando o estado registrou 100% de seca moderada. Ainda assim, o estado teve a condição mais branda do fenômeno no Sudeste em dezembro.

Goiás

Entre novembro e dezembro, a área com seca se manteve em 100% de Goiás.

É a maior área com seca desde fevereiro de 2025, quando o estado também registrou o fenômeno na totalidade do seu território.

O fenômeno se intensificou em Goiás no período, com avanço da seca grave, que passou de 7% do território em novembro para 35% em dezembro. É a pior condição desde outubro de 2024, quando o estado registrou 47% de seca grave. Com isso, o estado teve o quadro mais severo do fenômeno de seca no Centro-Oeste em dezembro.

Maranhão

Entre novembro e dezembro, a área com seca no Maranhão aumentou de 92% para 100% do território. É a maior área com seca desde janeiro de 2025, quando o estado também apresentou a totalidade do território sob influência do fenômeno.

No Maranhão, a seca se abrandou em dezembro, que registrou redução de 73% na área com seca grave em relação a novembro. Trata-se da melhor condição desde agosto de 2024, quando não houve registro de seca grave em nenhum município maranhense. Nesse cenário, o estado teve a melhor condição de seca no Nordeste em dezembro.

Mato Grosso

Entre novembro e dezembro, a área com seca em Mato Grosso diminuiu de 93% para 86% do território.

No Mato Grosso, houve leve melhora da severidade da seca, com recuo da seca moderada de 8% para 7% do território entre novembro e dezembro. Com isso, o estado teve a condição mais branda do fenômeno no Centro-Oeste em dezembro.

Mato Grosso do Sul

Entre novembro e dezembro, a área com seca em Mato Grosso do Sul diminuiu de 91% para 66% do território. Com isso, o estado teve o menor percentual de seca no Centro-Oeste em dezembro.

No Mato Grosso do Sul, a seca se intensificou no período, pois a seca grave voltou a ser registrada em 2% do território em dezembro, o que não acontecia desde março de 2025, quando a seca grave esteve presente em 26% do estado.

Minas Gerais

Entre novembro e dezembro, a área com seca em Minas Gerais se manteve estável em 100% do território.

O fenômeno se intensificou em Minas Gerais no período, com avanço da seca grave, que passou de 45% do território em novembro para 53% em dezembro. É a pior condição do fenômeno em MG desde setembro de 2024, quando foram registrados 4% de seca extrema no território mineiro. Além disso, o estado teve a maior severidade do fenômeno no Sudeste em dezembro.

Pará

Entre novembro e dezembro, a área com seca no Pará diminuiu de 31% para 19% do estado.

No Pará, a severidade de seca se manteve estável no período, com registro de seca moderada em apenas 1% do território paraense. Trata-se da melhor condição desde janeiro de 2025, quando o estado registrou 25% de seca moderada.

Paraíba

Entre novembro e dezembro, a área com seca na Paraíba aumentou de 87% para 100% do território. É a maior área com seca desde janeiro de 2025, quando o estado também apresentou a totalidade do território com o fenômeno.

A seca se intensificou na Paraíba no período, com avanço da seca extrema, que passou de 38% do território em novembro para 67% em dezembro. É a pior condição do fenômeno no estado desde fevereiro de 2018, quando houve seca excepcional em 28% da Paraíba, a mais severa na escala do Monitor. O estado também teve a condição de seca mais severa do Nordeste em dezembro.

Paraná

Entre novembro e dezembro, a área com seca no Paraná aumentou ligeiramente de 45% para 47% do estado.

Com isso, o estado teve o maior percentual de seca no Sul em dezembro.

No Paraná, a seca se abrandou levemente no período, com redução da seca grave, que passou de 3% do território em novembro para 2% em dezembro. Ainda assim, essa é a condição mais severa entre os estados do Sul em dezembro.

Pernambuco

Entre novembro e dezembro, a área com seca em Pernambuco aumentou de 88% para 100% do território.

É a maior área com seca desde abril de 2025, quando o estado também apresentou a totalidade do território com o fenômeno.

A seca se intensificou em Pernambuco no período, com avanço da seca extrema, que passou de 26% do território em novembro para 42% em dezembro. É a condição mais severa do fenômeno no território pernambucano desde março de 2019, quando foi registrado 1% de seca excepcional, a mais severa na escala do Monitor.

Piauí

Entre novembro e dezembro, a área com seca se manteve estável em 100% do Piauí.

O estado registra seca na totalidade de seu território pelo 9º mês consecutivo, desde abril de 2025.

No Piauí, a seca se abrandou no período, com redução da seca extrema, que passou de 43% do território em novembro para 21% em dezembro.

Rio de Janeiro

Entre novembro e dezembro, a área com seca no Rio de Janeiro manteve-se estável em 100% do território. É o maior percentual de área com seca no RJ desde março de 2025, quando o fenômeno também foi verificado na totalidade do território fluminense.

O fenômeno se intensificou no Rio de Janeiro no período, com avanço da seca moderada, que passou de 22% do território em novembro para 60% em dezembro. Além disso, com o registro de 5% de seca grave em dezembro, trata-se da pior condição observada no estado desde maio de 2020, quando o Rio de Janeiro passou a integrar o Mapa do Monitor.

Rio Grande do Norte

Entre novembro e dezembro, a área com seca no Rio Grande do Norte aumentou de 94% para 100% do território. É a maior área com seca desde abril de 2025, quando o fenômeno também foi verificado na totalidade do território potiguar.

O fenômeno se intensificou no Rio Grande do Norte no período, com avanço da seca extrema, que passou de 19% do território em novembro para 47% em dezembro. É a pior condição desde fevereiro de 2018 quando houve 18% de seca excepcional no estado, a mais severa na escala do Monitor.

Rio Grande do Sul

Entre novembro e dezembro, a área com seca no Rio Grande do Sul diminuiu de 34% para 0%, deixando o estado sem registro do fenômeno. Com isso, o estado teve a melhor condição do Brasil, sendo a única UF que ficou livre de seca em dezembro.

Em dezembro, houve o desaparecimento da seca fraca no RS, que ficou 100% livre do fenômeno. Com isso, o estado teve a melhor condição de seca no Sul e no Brasil em dezembro.

Rondônia

Entre novembro e dezembro, a área com seca em Rondônia diminuiu de 60% para 56% do território.

Em Rondônia, a seca se abrandou no período, com redução da seca moderada, que passou de 18% do território em novembro para 6% em dezembro.

Roraima

Entre novembro e dezembro, a área com seca em Roraima aumentou de 27% para 59% do território. É a maior área com o fenômeno desde setembro de 2024, quando houve o registro de seca em 77% de Roraima.

O fenômeno manteve-se estável em Roraima no período, com registro de seca moderada em 4% do estado. Trata-se da pior condição desde janeiro de 2025, quando houve registro de seca moderada em 14% do território.

Santa Catarina

Entre novembro e dezembro, a área com seca em Santa Catarina aumentou levemente de 29% para 30%.

Entre novembro e dezembro, a intensidade da seca se manteve estável em Santa Catarina, que seguiu somente com registro de seca fraca, a mais branda na escala do Monitor.

São Paulo

Em dezembro, a área com seca em São Paulo permaneceu estável em 100% do território, marcando o quinto mês consecutivo com registro do fenômeno em todo o estado.

O fenômeno apresentou leve atenuação no período, com redução da seca moderada, que passou de 55% do território em novembro para 45% em dezembro. A seca grave manteve-se estável, em 38% do território. Ainda assim, trata-se da pior condição registrada no estado desde outubro de 2024, quando 47% do território paulista estava sob seca grave.

Sergipe

Entre novembro e dezembro, a área com seca em Sergipe dobrou, passando de 45% para 90% do território. É a maior área desde janeiro de 2025, quando o estado teve 100% do território afetado pela seca.

O fenômeno se intensificou em Sergipe no período, com avanço da seca moderada no estado de 14% para 42% em dezembro. É a pior condição desde maio de 2025, quando o estado registrou 10% de seca grave.

Tocantins

Entre novembro e dezembro, a área com seca no Tocantins manteve-se estável em 100% do território. O estado registra seca na totalidade de seu território pelo 5º mês consecutivo, desde agosto de 2025.

A seca se abrandou no Tocantins entre novembro e dezembro, com diminuição da seca grave de 45% para 37% do território. Com isso, o estado teve a maior severidade da seca entre os estados do Norte em dezembro.

Fonte: O Monitor de Secas
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA COMUNICAÇÃO ABCON NEWS – JAN 2026 | EDIÇÃO 93

22/1/2026

- 2026: um ano-chave para decisões estruturantes no saneamento

A ABCON inicia o ano em um contexto de intensa movimentação institucional e regulatória no setor de saneamento. Com uma agenda robusta de investimentos, mudanças na condução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a ampliação das Parcerias Público-Privadas (PPPs), o período se desenha como decisivo para a consolidação dos avanços previstos no Novo Marco Legal.

Nesta primeira newsletter do ano, reunimos os principais temas que devem orientar o debate setorial nos próximos meses: a perspectiva de novos investimentos via PPPs, a agenda regulatória da ANA e a visão da nova presidência do Conselho de Administração da ABCON sobre os desafios e oportunidades do setor.

- Paulo Roberto de Oliveira assume presidência do Conselho da ABCON

Entrevistamos Paulo Roberto de Oliveira, CEO da GS Inima, eleito em dezembro novo presidente do Conselho de Administração da ABCON. O executivo é um dos fundadores da ABCON e volta a ocupar o cargo no ano em que a associação completa 30 anos. Nessa entrevista, o presidente destaca as prioridades da sua gestão, analisa os avanços e os desafios do setor de saneamento básico no Brasil.

Assumir a presidência do Conselho de Administração da ABCON no ano em que a entidade completa 30 anos traz quais responsabilidades e prioridades imediatas?

Assumir a presidência da ABCON, que completa 30 anos de história e reúne associados em todo o país, é uma grande honra. Reafirmo meu compromisso de seguir fortalecendo a atuação institucional com propósito e responsabilidade, garantindo transparência na prestação de contas desse período. Ao mesmo tempo, destaco a importância de olhar para o futuro, com planejamento sólido, para consolidar ainda mais a presença da entidade no mercado.

Como o senhor avalia a trajetória da ABCON ao longo dessas três décadas e o papel da entidade na consolidação da participação privada no saneamento básico no Brasil?

Foi uma trajetória marcada por muito trabalho, dedicação e persistência. Acredito na importância de seguir adiante com a convicção de que o futuro do saneamento no Brasil sempre esteve ligado à participação privada.

Estou certo de que os próximos anos serão construídos sobre uma base institucional sólida, pautada pelo diálogo e pela unidade, tendo os associados como referência essencial para o planejamento das ações, fortalecendo o posicionamento do setor privado como um elo essencial para a promoção da universalização dos serviços de água e esgoto.

Quais serão os principais eixos de atuação do Conselho de Administração sob sua presidência?

Fortalecer a ABCON como instituição nacional de representação das empresas que promovem a universalização do saneamento, destacando sua atuação responsável nos debates institucionais de interesse das associadas, é um objetivo central.

Nesse mesmo caminho, é necessário buscar maior aproximação com os poderes Legislativo e Executivo, garantindo a manutenção do Marco do Saneamento em vigor e assegurando estabilidade ao setor.

Ao mesmo tempo, é fundamental manter-se atento, não se omitir e participar dos debates de forma institucional, reforçando as prerrogativas da unidade associativa e consolidando a representatividade da ABCON.

De que forma a experiência como CEO da GS Inima no Brasil e como um dos fundadores da ABCON contribui para esse novo desafio à frente do Conselho?

Todos os desafios enfrentados e superados desde a primeira concessão da GS Inima no Brasil, com a Ambient em 1995, me proporcionaram visão ampla e conhecimento sobre os entraves que existiam à participação privada. Sem dúvida, essa experiência será fundamental para contribuir nas propostas e nos debates junto aos demais conselheiros.

O Plano de Negócios e o Orçamento de 2026 foram aprovados na AGO. Quais são os principais pontos e metas estabelecidas para o próximo ano?

Fortalecimento da ABCON perante o mercado bem como a busca por novos associados;

Acompanhamento e atuação forte junto ao poder legislativo; Participação em todos os eventos do setor, levando um forte posicionamento da participação privada; Acompanhar e levar propostas aos principais candidatos ao executivo federal.

Como o senhor pretende fortalecer a atuação institucional da ABCON em um momento de mudanças regulatórias e de ampliação dos investimentos no setor?

Participar ativamente de todos os fóruns sobre saneamento, atuando de forma consistente ao lado de outras entidades e contando sempre com o apoio da equipe, é um passo essencial para ampliar o diálogo e fortalecer a representatividade do setor.

Nesse mesmo sentido, torna-se fundamental manter uma agenda permanente com os poderes Legislativo e Executivo, garantindo que o Marco Regulatório do Saneamento em vigor tenha continuidade e seja aplicado de maneira efetiva, garantindo o crescimento econômico do setor e a segurança jurídica de contratos de concessão e PPPs.

Com essas ações articuladas, é possível contribuir de forma decisiva para o fortalecimento da ABCON e para o seu posicionamento como referência nacional no setor de saneamento.

Qual a importância da renovação dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal para a governança da entidade?

Acredito que renovar forças, energias e trazer ideias são fundamentais para traçar caminhos e impulsionar avanços em um país tão complexo como o Brasil.

Na sua avaliação, quais são hoje os principais desafios e oportunidades para o avanço do saneamento privado no Brasil?

Acredito que o acesso a água tratada de qualidade e a coleta e tratamento adequado do esgoto deixaram de ser apenas uma questão de infraestrutura, porque vai muito além do contrato e investimentos realizados, trata-se de uma questão de saúde pública, de melhoria de qualidade de vida, de acesso a um bem universal e de políticas públicas eficientes.

Atrelado a isso temos a necessidade de desenvolvermos um trabalho sério e consistente na mitigação de eventos climáticos dedicando atenção à segurança hídrica. 

Isso se apresenta como um grande desafio à medida que caminhamos a passos lentos na regulação de processos como reúso de água e dessalinização no território brasileiro.

Temos a oportunidade de avançar não só com a regulação, mas com processos e tecnologias adequadas que proporcionam soluções operacionais adaptadas as necessidades de cada território perante esta incrível diversidade de clima que encontramos no Brasil.

O marco regulatório do saneamento nos direciona para a consolidação desses serviços que são essenciais, priorizando a agenda da universalização e promovendo a participação do privado de norte a sul do país.  

Que legado o senhor espera construir à frente do Conselho de Administração da ABCON?

Com três décadas de experiência e aprendizado, espero contribuir para a consolidação da participação privada nos serviços de saneamento e para o fortalecimento do reconhecimento da ABCON como a principal entidade do setor no Brasil.

Qual mensagem o senhor gostaria de deixar para os associados e para o setor de saneamento neste novo ciclo da entidade?

Aos associados, reafirmo que dedicarei todo meu empenho e compromisso para honrar o posto que me foi confiado, contando com o apoio de todos. Ao setor, asseguro que as empresas privadas continuarão crescendo e consolidando sua participação, oferecendo serviços de qualidade, com tecnologia e sustentabilidade.

- Comitê Estratégico debate regulação e licenciamento ambiental

O Comitê Estratégico da ABCON realizou sua primeira reunião do ano para discutir temas prioritários para o setor de saneamento. Entre os pontos centrais estiveram o acompanhamento da agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), as consultas públicas em andamento e os impactos das novas normas sobre a atuação das agências reguladoras.

O licenciamento ambiental foi tratado como um dos temas centrais da agenda, com foco na operacionalização prática da nova legislação. A discussão abordou os desafios de interpretação e aplicação das regras nos diferentes entes e agências, considerando seus efeitos sobre prazos, investimentos e execução dos projetos de saneamento.

- ANA passa por transição na presidência e revisa agenda normativa

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passa por um processo de transição em sua estrutura de comando. No dia 16 de janeiro, Verônica Sanchez deixou a presidência da agência, dando início a um período de presidência interina exercida por rodízio entre os diretores.

O governo divulgou os nomes que irão compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da ANA: a primeira substituta será a superintendente de Estudos Hídricos Socioeconômicos, Ana Paula Fioreze; a segunda será a superintendente de Fiscalização, Viviane Brandão; e o terceiro será o superintendente de Operações e Eventos Críticos, Joaquim Gondim.

As mudanças ocorrem simultaneamente à revisão da Agenda Regulatória da ANA para o período 2025–2026, que reorganiza temas, prazos e prioridades das normas em elaboração. A agência mantém consultas públicas como instrumento para coleta de contribuições técnicas ao longo do processo regulatório.

- PPPs no saneamento avançam no Brasil

O setor de saneamento básico no Brasil projeta um cenário de forte expansão para 2026, impulsionado por novos modelos de contratos via Parcerias Público-Privadas (PPPs). Levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON) prevê seis grandes leilões, que devem somar R$ 27,5 bilhões em investimentos estimados.

“A maioria das iniciativas está estruturada na modalidade PPP, refletindo a consolidação do modelo como instrumento estratégico para viabilizar a universalização do saneamento, especialmente em regiões com maior déficit de infraestrutura”, afirma a diretora-presidente da ABCON, Christianne Dias.

Leia mais

- Plataforma Águas Brasil recebe declaração até o dia 31 de janeiro

A Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) recebe até 31 de janeiro a Declaração de Uso de Recursos Hídricos – Anual (DURH) referente ao ano de 2025. Os titulares que possuem obrigatoriedade de apresentação da declaração devem encaminhar as informações diretamente via Plataforma Águas Brasil, preenchendo todos os dados solicitados.
A DURH Anual integra o processo de automonitoramento do uso da água, no qual os próprios usuários são responsáveis por medir, registrar, armazenar, processar e transmitir à ANA informações sobre o volume captado ou lançado e a qualidade do efluente, quando for o caso, utilizado em suas atividades. O instrumento é regulamentado pela  Resolução ANA nº 188/2024 e constitui uma ferramenta central para o acompanhamento dos usos de recursos hídricos de domínio da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais.

- Está aberta consulta pública sobre reúso da água do esgoto

Até o dia 26 de fevereiro, está aberta a Consulta Pública nº 11/2025, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) dezembro, que trata da criação de uma Norma de Referência com diretrizes para a reutilização de água proveniente do tratamento de esgoto para usos que não envolvem o consumo humano.

As sugestões são por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.

Leia mais

- ABCON debate papel da ANA na mediação de conflitos 

A diretora-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON), Christianne Dias, classificou como “preponderante” o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no cenário de expansão do setor e de amadurecimento regulatório. A fala foi durante o painel “Visão e necessidades do mercado regulado sobre a mediação pela ANA” que contou com a participação de Neuri Freitas (AESBE) e mediação de  Luis Felipe Valerim (FGV) no workshop sobre capacitação em mediação e solução de conflitos no setor, promovido pela Agência essa semana, em Brasília.

Leia mais

Leilão da Saneago prevê R$ 6,2 bilhões em investimentos 

Está aberto o edital de leilão da Saneamento de Goiás (Saneago) para Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltado à universalização dos serviços de esgotamento sanitário nas três microrregiões de saneamento básico. O investimento previsto é de R$ 6,2 bilhões.

A Saneago permanecerá responsável pelos serviços de abastecimento de água e pela gestão contratual das PPPs. As entregas dos envelopes serão no dia 18 de março de 2026, das 10h às 12h.

Leia mais

- ABCON lançará agenda legislativa em março 

A ABCON vai lançar no dia 18 de março, na Casa Parlamento, em Brasília, a Agenda Legislativa 2026. A publicação reúne e analisa os principais projetos para o setor de saneamento que estão em tramitação no Congresso Nacional.

- Ferramenta ABCON Data traz o retrato do setor

Desde o Marco Legal do Saneamento, 62 leilões foram realizados, em 21 estados, beneficiando 1732 municípios. Os dados são do ABCON Data, o painel da associação que monitora a implementação do Marco Legal no Brasil. A plataforma é atualizada semanalmente e reúne informações sobre leilões e indicadores econômicos e sociais do setor, oferecendo uma visão clara do avanço do saneamento básico por todo o Brasil.

Acesse o painel e explore os dados aqui.

Fonte: COMUNICAÇÃO ABCON NEWS – JAN 2026 | EDIÇÃO 93

FRAGMENTOS EXTRAIDOS DA COMUNICAÇÃO ABCON SINDUSCON NEWS – NOV. 2025 | EDIÇÃO 90

8/1/2026

- Equipe da ABCON participa de workshop de planejamento estratégico 2026

Nos dias 29 e 30/10, nossa equipe esteve em Brasília para o workshop de planejamento estratégico 2026. Foram dois dias de diagnóstico, análise de cenário e construção conjunta de iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor e dos nossos associados.

- Setor de Infraestrutura se une na defesa de projetos estruturantes relevantes para o país

Em outubro, a ABCON assinou o Pacto pela Infraestrutura Brasileira com mais sete entidades representativas da infraestrutura nacional, durante o evento Infraestrutura em Movimento: Desafios para Transformar o Brasil, promovido pelo MoveInfra, em Brasília. O acordo formaliza o compromisso do setor com a defesa de projetos estruturantes voltados à melhoria do ambiente regulatório e ao estímulo a investimentos no país.

O superintendente jurídico da ABCON, Felipe Cascaes, representou a entidade na assinatura do pacto, que também conta com a adesão da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Aeroportos do Brasil (ABR), Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (ANEOR), além do próprio MoveInfra.

- Ministério das Cidades abre período de consulta pública para revisão do Plansab

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, abriu nesta segunda-feira (3/11) consulta pública para receber sugestões e críticas à proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), referente ao ano-base de 2022. A iniciativa ocorre após duas audiências públicas realizadas pela pasta e ficará aberta até 18 de novembro. A atualização do Plansab é fundamental para que o Brasil avance na meta para universalização do acesso à água e para esgotamento sanitário nas cidades brasileiras.

A consulta pública marca uma nova etapa de participação social no processo de revisão do plano, considerado o principal instrumento de planejamento do saneamento no país. O documento, elaborado em 2013, estabelece metas até 2033 e abrange os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem. As contribuições enviadas serão analisadas e incorporadas à versão final do plano. Clique aqui para participar da consulta pública.

- Nossas associadas

• A GS Inima e a Forte Ambiental assinaram o contrato de R$ 937 milhões em investimentos em Saneamento no Lote A com o Governo do Espírito Santo e a Cesan. O acordo prevê ampliar o esgotamento sanitário em 35 municípios, beneficiando cerca de 700 mil pessoas. Saiba+

A associada Tigre Águas e Afluentes vem investindo em soluções de ponta para aprimorar a gestão e o acompanhamento das obras de saneamento. Um dos destaques é o capacete com câmera 360°, que permite captar imagens e vídeos diretamente da obra, possibilitando o acompanhamento online e em tempo real das frentes de trabalho Saiba+

Em outubro comemoramos o aniversário de duas das nossas associadas: Aviva Ambiental e Terracom Saneamento.  Novembro começou com o aniversário da Sabesp. Parabéns por seguirem transformando o acesso ao saneamento e impulsionando o desenvolvimento do nosso país.

A Aegea venceu o prêmio Diversidade em Prática 2025 com o programa “Respeito dá o Tom”, na Categoria Top Of Mind. Saiba+


Fonte: ABCON SINDUSCON NEWS – NOV. 2025 | EDIÇÃO 90

Balanço e retrospectiva 2025

7/1/2026

A diretora-presidente da entidade, Christianne Dias, fez um balanço da atuação da ABCON em 2025 destacando área por área. Para ela, o ano foi de muitas realizações e muitas conquistas graças a um trabalho integrado dos associados com a equipe da ABCON.

Jurídico e Legislativo

Na área jurídica e legislativa, Christianne destacou as vitórias nos temas 414 e 565, ambos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) das Fontes Alternativas, a derrubada dos vetos na lei do Licenciamento Ambiental, o que representa um avanço significativo para o setor de saneamento básico, e as discussões sobre a taxação de debêntures incentivadas, importante instrumento de financiamento do setor, que estava sendo proposta pelo governo federal, mas que o Congresso Nacional não deixou passar.

Interlocução regulatória

Da área de regulatório, a diretora-presidente chamou atenção para a contribuição da ABCON para a construção das normas de referência com as quais a entidade trabalhou e fez interlocução com a Agência Nacional de Águas (ANA) por meio das participações em inúmeras reuniões. Citou a norma de estrutura tarifária e tarifa social, a norma de Co-faturamento e a norma de revisão tarifária.

Inteligência setorial

No que diz respeito à inteligência do setor, a executiva destacou a plataforma ABCON Data, que acompanha os dados do setor a partir do Marco do Saneamento, o Panorama 2025 da participação privada no saneamento, também destacou a reformulação do SPRIS, que é o sistema próprio da ABCON de acompanhamento do setor privado e detalhou as diversas análises conjunturais e o serviço de inteligência oferecido pela área técnica para subsidiar a área de comunicação e as inúmeras discussões com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Christianne também destacou o estudo mais recente da ABCON que mostra os Caminhos para Universalização, apresentado durante o evento da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), em Brasília.

Governança: melhorias e redução de custos

Na área de governança corporativa, os avanços foram significativos esse ano. Christianne ressaltou que vem cumprindo a proposta de promover melhorias e citou a aprovação do novo Estatuto Social da entidade, mais condizente com a realidade do setor e uniformização dos processos. Para ela, os futuros gestores da associação vão conseguir identificar mais facilmente todos os processos e procedimentos, pois vão encontrar tudo documentado na plataforma. Além disso, a área promoveu uma revisão de todos os contratos com os prestadores de serviços, revisou valores, reajustes, adequando a modelos contratuais padronizados, como resultado a ABCON reduziu os contratos e reduziu custos.

Estudos e análises

Na área econômica e financeira, a ABCON trabalhou bastante com a implementação da Reforma Tributária sempre com a colaboração dos associados em inúmeras reuniões. A ABCON se uniu ao setor de infraestrutura na defesa da não taxação das debêntures incentivadas e na produção de material e levantamentos produzidos para subsidiar as argumentações contra a medida com o governo federal e com o Congresso Nacional.

Sustentabilidade em pauta

Na agenda de sustentabilidade, a ABCON apresentou 10 propostas do Saneamento pelo Clima na COP30. O e-Book lançado na Vila das Águas, espaço da Sabesp na COP 30, tem reverberado até hoje em painéis e eventos do setor.  A ABCON também tem atuado na questão da taxonomia sustentável, revisão da resolução do CONAMA, em discussões em fóruns e no Ministério do Meio Ambiente. Christiane destacou também a vitória importante na negociação da revisão da cobrança federal pelo uso da água nas bacias PCJ, aprovada no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Eventos

Dois eventos marcaram o ano da ABCON. O primeiro, foi o lançamento da Agenda Legislativa do Saneamento, em março, em Brasília. O evento destacou os principais projetos de atenção e interesse do setor e contou com a participação de quase 100 pessoas e diversas autoridades.

O segundo evento, o Conexões Saneamento, teve a participação de mais de 300 pessoas que debateram o futuro do saneamento e os caminhos para a universalização dos serviços. O evento, realizado em agosto, também em Brasília, foi prestigiado por autoridades de todos os poderes. O evento foi encerrado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

2025 pelo olhar de Rogério Tavares

Rogério Tavares, ex-presidente do Conselho de Administração da ABCON, fez um balanço de 2025 e da sua gestão na associação. Nesta entrevista, ele destaca os principais avanços do ano, fala sobre os leilões e expectativas para 2026, lembra as vitórias do setor e faz uma retrospectiva da sua gestão à frente do Conselho.  

Para ele, o ano foi marcado por conquistas relevantes nos caminhos da universalização. Rogério cita como principal destaque os leilões dos blocos do Pará, pelo tamanho e por ser o maior investimento já feito na Amazônia Legal. A COP 30 também foi lembrada por ele como um importante fórum de discussão. Rogério Tavares também destaca a aprovação do novo Estatuto da ABCON. Em sua opinião, as alterações foram estratégicas e aprimoram a governança da ABCON, fortalecem o Conselho de Administração e dão maior agilidade e assertividade nos processos deliberativos.

Expectativas para 2026 por Christianne Dias

A diretora-presidente da ABCON, Christianne Dias, fez um balanço de como foi 2025 para o setor de saneamento e destacou as conquistas, desafios e expectativas para 2026. Para Christianne o ano teve muitas vitórias, mas o setor precisa estar sempre atento para melhorar normas regulatórias e garantir segurança jurídica para atrair mais investimentos para o setor.

Nesta entrevista, publicada no site, a diretora-presidente fala ainda sobre 2026, sobre os 30 anos da ABCON e sobre a importância de incluir o tema saneamento nas agendas dos candidatos a cargos eletivos.

Os leilões de 2025

Os leilões de saneamento realizados ao longo do ano reforçam a capacidade de acelerar a universalização dos serviços de água e esgoto em diferentes regiões do país. Os projetos estruturados contemplam ampliações relevantes de infraestrutura e ampliam a presença da iniciativa privada, com impacto direto sobre a qualidade dos serviços e a inclusão de milhões de pessoas nos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário.

Em abril, o estado do Pará realizou leilão para três blocos gerais, com R$15,2 bilhões em investimentos previstos para 99 municípios, beneficiando 4,5 milhões de habitantes. Em junho, o Espírito Santo garantiu R$1,8 bilhão para 43 municípios, com impacto para 1,2 milhão de pessoas. Em agosto, novo certame no Pará, para o Bloco C, contratou R$3,6 bilhões para 27 municípios, alcançando 800 mil pessoas.

Chegamos ao último leilão do ano

O leilão de saneamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) atraiu 4 propostas e vai acontecer no dia 18 de dezembro, quinta-feira, na B3. A concessão prevê R$ 18,4 bilhões em investimentos para universalizar os serviços em 175 dos 185 municípios de Pernambuco.

O leilão vai beneficiar 7,5 milhões de habitantes e consolida um ciclo de leilões que destrava obras e aproxima o país das metas de universalização previstas pelo Marco Legal do Saneamento.

Novo Estatuto Social

Revisamos e aprovamos o novo Estatuto Social da ABCON, em um processo amplamente debatido e aprovado por unanimidade pelos associados presentes. As mudanças modernizam o documento que orienta a atuação da entidade — que completará 30 anos em 2026 — e reforça seu compromisso com a evolução e o fortalecimento do setor de saneamento no Brasil.

Entre as principais alterações está a nova denominação da associação de direito privado sem fins lucrativos, que passa a se chamar Associação Brasileira das Empresas de Saneamento - ABCON. O novo Estatuto também permite o uso das denominações complementares “Associação” ou “Saneamento Brasil”, refletindo a abrangência nacional e o papel institucional da entidade. A atualização reforça a representatividade da entidade no setor de saneamento.

Fonte: abcon sindicon NEWS – Edição 92 – DEZ 2025

FRASE DO MÊS

7/1/2026

“Em igualdade de condições, a solução mais simples geralmente é também a mais provável.”

NAVALHA DE OCKHAM

Obs: A navalha de Ockham é um princípio filosófico que sugere que entre várias explicações possíveis, a mais simples, é geralmente a mais provável, pois exige o menor número de suposições.

Associada é reconhecida como a melhor empresa de saneamento em comunicação com jornalistas no Brasil

29/12/2025

em 6 de outubro de 2025

O Grupo Águas do Brasil, associado da ABCON, foi eleito pelo 11º ano consecutivo no prêmio Empresas que Melhor se Comunicam com Jornalistas, que chega à sua 15ª edição. A votação foi realizada em junho e julho de 2025, com a participação de jornalistas de todo o Brasil.

Essa conquista reflete o trabalho transparente e efetivo desenvolvido pelas concessionárias, em conjunto com suas assessorias de comunicação, reforçando a importância de uma relação próxima e de confiança com a imprensa.

O relacionamento com os jornalistas é fundamental para democratizar o acesso à informação, ampliar a compreensão da sociedade sobre o setor e valorizar os avanços da nossa atividade.

Parabenizamos o Grupo Águas do Brasil por mais esse reconhecimento!

Fonte: ABCON SINDCON

Operação de saneamento em área do Rio de janeiro adota 100% de energia renovável

29/12/2025

em 13 de outubro de 2025

A Iguá Saneamentoá, nossa associada, anunciou que passou a operar 100% com energia solar em suas unidades no Rio de Janeiro, um marco que reforça o compromisso do grupo com a sustentabilidade e a gestão eficiente dos recursos naturais.

A matriz elétrica da companhia agora é formada integralmente por energia proveniente do sol, garantindo que 90% do consumo seja atendido diretamente por contratos de longo prazo de fontes renováveis. O restante é suprido por meio do mercado livre de energia. Uma iniciativa que coloca a Iguá na vanguarda do setor.

Parabéns à Iguá Saneamento por mais esse avanço em direção a um futuro sustentável!

Fonte: ABCON SINDCON

Equilíbrio entre agilidade e sustentabilidade é fundamental para universalização do saneamento

29/12/2025

em 13 de outubro de 2025

A ABCON SINDCON, que representa as empresas privadas de saneamento, acredita em um Brasil mais saudável, justo e ambientalmente responsável. Comprometida com as metas de universalização previstas no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), a Associação reforça a importância de políticas públicas mais ágeis e coerentes, capazes de transformar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário em um direito efetivamente garantido a todos.

Com a promulgação do Novo Marco, há cinco anos, o país tem avançado. Foram 60 leilões realizados, mais de 1.500 municípios contemplados e R$ 181 bilhões em investimentos comprometidos com obras que melhoram a vida de milhões de brasileiros (dados do painel ABCON Data).

Ainda assim, os processos de licenciamento ambiental seguem como um dos principais desafios à expansão e universalização dos serviços: desde 2020, apenas quatro empreendimentos de água e esgoto obtiveram licença federal, enquanto outros 39 aguardam análise. Em nível estadual, apenas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, há 586 licenças ambientais pendentes relacionadas à prestação dos serviços públicos de água e esgoto.

Para que o Brasil alcance as metas de universalização, precisamos de mecanismos que conciliem agilidade e responsabilidade. É necessário simplificar e acelerar o licenciamento de obras de saneamento, com critérios técnicos claros, controles rigorosos e salvaguardas ambientais eficazes. A flexibilização temporária para obras essenciais, acompanhada de parâmetros ambientais bem definidos, representa um passo importante para garantir o avanço da universalização sem comprometer a proteção ambiental.

A ABCON SINDCON defende que a eficiência caminhe junto à justiça social. O saneamento é questão de saúde e dignidade humana. Agilizar obras significa, além de proteger o meio ambiente, reduzir doenças, promover qualidade de vida e gerar desenvolvimento local — com mais empregos, renda e fortalecimento das economias regionais. A iniciativa privada está preparada para contribuir, mas é preciso garantir segurança jurídica e previsibilidade regulatória.

Reafirmamos nosso compromisso com a universalização dos serviços de saneamento até 2033. Precisamos de um esforço conjunto entre poder público, iniciativa privada e sociedade para equilibrar celeridade, cooperação e responsabilidade. Só assim será possível garantir que nenhum brasileiro permaneça sem acesso à água tratada e ao esgoto adequado — condições básicas para um país mais justo e sustentável.

Fonte: ABCON SINDCON

ABCON SINDCON divulga manifesto em prol do setor

29/12/2025

A ABCON SINDCON, que representa as empresas privadas de saneamento, defende a necessidade de conciliar agilidade e sustentabilidade para garantir a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil, conforme as metas do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). Desde a promulgação da lei, o setor avançou com 60 leilões realizados, mais de 1.500 municípios contemplados e R$ 181 bilhões em investimentos. No entanto, a lentidão nos processos de licenciamento ambiental continua sendo um obstáculo: apenas quatro empreendimentos obtiveram licença federal desde 2020, e centenas de pedidos seguem pendentes em diversos estados.

A entidade defende a simplificação dos processos de licenciamento para obras essenciais, com critérios técnicos claros, salvaguardas ambientais e segurança jurídica. Para a ABCON SINDCON, acelerar a expansão do saneamento é essencial não apenas para garantir saúde e dignidade à população, mas também para impulsionar o desenvolvimento regional com geração de empregos e renda. A associação reafirma seu compromisso com a universalização até 2033 e conclama o setor público, privado e a sociedade a unirem esforços por um país mais justo, saudável e sustentável.

Fonte: ABCON SINDCON

Dia Mundial do Banheiro 2025 evidencia urgência do saneamento básico no Brasil; Aesbe reforça compromisso com o direito humano ao esgotamento sanitário

29/12/2025

O Dia Mundial do Banheiro, celebrado anualmente em 19 de novembro, é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) para ampliar a conscientização global sobre a importância do saneamento básico como direito humano fundamental. Em 2025, o tema escolhido  “Saneamento em um Mundo em Transformação” destaca a relação direta entre mudanças climáticas, vulnerabilidade social e falta de infraestrutura sanitária.

O Brasil ainda enfrenta desafios profundos para garantir o acesso a banheiros, coleta e tratamento de esgoto, condições essenciais para proteger a saúde pública, preservar o meio ambiente e promover a inclusão social.

A ONU reconheceu em 2010 o Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES). Em 2015, reforçou que os dois direitos são independentes, exigindo ações específicas para superar o déficit de esgotamento sanitário — um dos maiores gargalos nos países em desenvolvimento. O tema integra o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6), que prevê universalização até 2030, meta que ainda está distante.

Os dados do portal oficial do Dia Mundial do Banheiro (diamundialdobanheiro.org.br) e de organismos nacionais revelam um cenário alarmante:

1,37 milhão de domicílios brasileiros não possuem banheiro;

4,5 milhões de pessoas vivem sem banheiro dentro de casa;

78% dos domicílios sem banheiro estão na zona rural.

A falta de saneamento também atinge crianças e adolescentes:

19,6 milhões não têm acesso adequado ao esgotamento sanitário;

458 mil estudam em escolas que não possuem banheiro;

4.900 escolas funcionam sem instalações sanitárias.

(Fontes: UNICEF; Censo Escolar 2024)

A ausência de saneamento adequado aumenta a exposição a doenças de veiculação hídrica, principalmente entre crianças. Segundo a OMS, cada R$ 1 investido em saneamento gera R$ 4 de economia em saúde pública. Em 2023, 197 mil internações foram registradas por doenças hídricas — metade envolvendo crianças menores de 14 anos.

O impacto ambiental também é expressivo:

5,7 bilhões de m³ de esgoto são despejados anualmente na natureza;

Apenas 7,6% dos rios da Mata Atlântica têm água de boa qualidade;

Sete em cada dez praias brasileiras estiveram impróprias para banho entre 2023 e 2024;

(Fontes: Sinisa 2023, SOS Mata Atlântica 2024, órgãos ambientais)

O déficit de saneamento reflete desigualdades:

90,3 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto;

34 milhões não possuem acesso à água potável;

Entre pessoas pretas e pardas, 30% não têm esgotamento adequado (16,5% entre brancos; 70% entre indígenas);

Enquanto São Paulo registra 91% de cobertura de esgoto, Rondônia tem apenas 11,7%;

(Fontes: Sinisa 2023, Censo 2022)

Em um mundo marcado por eventos extremos como enchentes, secas e calor intenso a falta de infraestrutura sanitária agrava riscos, compromete a saúde e intensifica vulnerabilidades. Para a Aesbe, garantir saneamento é garantir justiça climática.

A Aesbe reforça seu compromisso com a universalização do saneamento e com a defesa do direito humano ao banheiro. Em alinhamento com a agenda climática e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, as companhias associadas à Aesbe seguem atuando para fortalecer políticas públicas, ampliar investimentos e promover soluções integradas em todo o país.

Sobre o portal Dia Mundial do Banheiro:

O portal “Dia Mundial do Banheiro” (diamundialdobanheiro.org.br) é uma iniciativa estratégica liderada pelo Instituto Água e Saneamento (IAS) para dar visibilidade à crise do saneamento no Brasil, promovendo a conscientização sobre o acesso universal a instalações sanitárias. Com foco em direitos humanos, saúde pública e sustentabilidade, o site serve como plataforma central para a campanha nacional do Dia Mundial do Banheiro, celebrado em 19 de novembro.

A Aesbe é uma das apoiadoras da iniciativa. Clique aqui e acesse

Fonte: AESBE - Comunicação <comunicacao@aesbe.org.br>

COP30 IMPULSIONA OBRAS DE SANEAMENTO E ACELERA METAS NO PARÁ

28/11/2025

Com apenas 8,7% da população com coleta de esgoto, o estado apresenta avanços durante a conferência climática em Belém e começa a contar com investimentos da Aegea que vão alcançar os R$ 19 bilhões.

Enquanto chefes de Estado e lideranças globais se reúnem em Belém para a COP30, o Pará tenta mostrar resultados concretos em uma das áreas mais críticas da Amazônia: o saneamento básico. Apenas 13% da população do estado tem acesso à coleta de esgoto e 58% conta com água tratada — índices que colocam o Pará entre os piores do país.

A situação começou a mudar com a chegada da Aegea Saneamento, companhia que opera em 15 estados e que aposta em um plano de R$ 19 bilhões para transformar a infraestrutura hídrica paraense ao longo dos próximos 40 anos.

O anúncio e a exibição dos primeiros resultados vieram em meio à conferência da ONU, que transformou Belém na capital mundial do debate climático.

“Saneamento é saúde, é dignidade, é redução de desigualdades. Muito se fala em infraestrutura, mas o essencial é entender que estamos falando de um serviço público”, afirmou Adriana Albanese, diretora de Relações com Investidores e Sustentabilidade da Aegea.

A executiva explica que a atuação da empresa no estado começou antes do leilão de concessão vencido neste ano, com operações em municípios como Barcarena e Novo Progresso. O conhecimento prévio da região, diz ela, foi determinante para moldar uma estratégia adaptada às condições amazônicas, que combinam diversidade cultural, grandes distâncias e áreas de difícil acesso.

Universalização do saneamento

Barcarena é hoje o principal exemplo dessa transformação. A cidade caminha para se tornar a primeira do Norte a universalizar o saneamento, com 99% da população tendo acesso à água potável e 90% coberta por rede de esgoto — metas originalmente previstas para 2033, agora antecipadas para 2025.

“Barcarena virou um canteiro de obras. Antecipar essas metas é uma forma de mostrar que o saneamento pode e deve andar junto com a agenda climática”, diz Albanese.

O plano inclui mais de 100 quilômetros de redes de água e 260 quilômetros de esgoto, beneficiando cerca de 120 mil pessoas. A Aegea pretende replicar esse modelo em outras cidades do Pará, com foco na integração entre infraestrutura, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Em Belém, a companhia já iniciou obras em comunidades como a Vila da Barca, uma das maiores áreas de palafitas da América Latina. Ali, o esgoto corre a céu aberto e a água que chega às torneiras é imprópria para o consumo. A regularização do abastecimento e a ampliação do sistema de coleta fazem parte da estratégia da empresa de atuar de forma próxima aos moradores e com mão de obra local. “As pessoas compravam galões até para cozinhar. Hoje começam a ter água potável em casa. Isso é o que muda a vida das famílias”, afirma Albanese.

Além da infraestrutura, a Aegea mantém políticas tarifárias adaptadas à realidade social do Norte, com programas de desconto e tarifas reduzidas para famílias de baixa renda. Segundo a empresa, a meta é garantir que o acesso ao serviço seja também financeiramente sustentável.

Durante a COP30, o caso do Pará tem sido usado como exemplo de como o saneamento pode contribuir para metas de adaptação climática e de redução de desigualdades.

A coleta e o tratamento adequados de esgoto reduzem a contaminação de rios, recuperam ecossistemas e diminuem a incidência de doenças de veiculação hídrica — temas diretamente ligados à agenda ambiental. “Cada dólar investido em saneamento retorna quatro dólares para a sociedade. É um investimento que salva vidas e gera prosperidade”, conclui Adriana Albanese.

Fonte: Desperta | exame, de 28/11/2025

Apresentado por AEGEA

FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA COMUNICAÇÃO ABCON | SINDUSCON NEWS – Edição 91 de novembro/2025.

26/11/2025

- Saneamento e clima: o legado das propostas da ABCON apresentadas na COP30

Durante a Conferência do Clima (COP30), realizada em Belém (PA), a ABCON ajudou a inserir o saneamento básico no centro das discussões sobre a agenda climática. Em uma semana marcada por intensa articulação e participação em painéis de debates, a diretora-presidente da ABCON, Christianne Dias, esteve presente no espaço Cities&Regions do Ministério das Cidades, na Zona Azul da COP, e também participou de debates nos espaços das associadas Sabesp e Aegea. Durante a semana, participou de um painel na Casa do Saneamento, espaço da Funasa, acompanhando e contribuindo para diálogos fundamentais sobre o futuro do clima e visitou a embarcação Viara da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O grande momento ocorreu na Vila das Águas, iniciativa da Sabesp na COP30, onde a ABCON apresentou suas 10 propostas estratégicas para a agenda climática. Disponíveis no formato e-Book, as propostas reafirmam o saneamento como ferramenta concreta para enfrentar desafios ambientais e impulsionar ações sustentáveis, evidenciando o compromisso do setor com a transformação social e ambiental.

No painel promovido pelo Ministério das Cidades, o presidente do Conselho Administrativo da ABCON, Rogério Tavares, reforçou a visão de que o saneamento é essencial para preparar o país diante das exigências do clima, destacando seu papel na construção de uma sociedade mais resiliente e sustentável.

Segundo Christianne Dias, a participação na COP30 foi uma oportunidade única de mostrar como o setor de saneamento pode ser agente transformador e contribuir diretamente para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Investir em saneamento é fundamental para assegurar água de qualidade e enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, promovendo sustentabilidade, saúde pública e justiça socioambiental”, afirmou.

- D.O.U publica norma de referência da tarifa social de água e esgoto

O Diário Oficial da União publicou na segunda-feira (24) a Norma de Referência nº 13/2025, aprovada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estabelece critérios para a estrutura tarifária e regulamenta a tarifa social dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A medida, que integra a Agenda Regulatória da ANA para 2025–2026, atualiza o modelo tarifário do setor, buscando harmonizar práticas regulatórias e incorporar as diretrizes da Lei 14.898/2024, que institui parâmetros nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto. Entre os objetivos da nova norma estão garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, promover a distribuição equilibrada dos custos entre os usuários e estimular o consumo consciente da água.

- Semana de eventos importantes para o setor de Saneamento

A ABCON começou a semana apoiando o XXVI Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (SBRH), em Serra, na grande Vitória (ES), num evento dedicado à ciência, à inovação, à gestão responsável da água e ao saneamento no Brasil. O SBRH acontece até o dia 28 de novembro e contará com a presença de convidados nacionais e internacionais em 35 mesas-redondas presenciais, sem contar os debates virtuais.

No Fórum de PPPs 2025, dia 25 de novembro, em Brasília, Christianne Dias participa do painel Contribuições das PPPs para Universalização do Saneamento. O evento convida à reflexão sobre o papel estratégico das parcerias entre os setores públicos e privados. No mesmo dia 25, Ilana Ferreira, diretora técnica da ABCON participa da reunião do Comitê Gestor de Documentos Fiscais Eletrônicos em Goiânia. Enquanto o diretor jurídico e legislativo, Felipe Cascaes, participa do painel sobre Impactos da Reforma Tributária nos Contratos de Concessão no evento Arena B3, em São Paulo.

No dia 26 a 28 de novembro começa o XIV Congresso Brasileiro de Regulação da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), no Rio de Janeiro. A ABAR convidou uma amostra representativa do ecossistema da regulação. Os debatedores retratarão o cenário da infraestrutura, que responde por parte da economia brasileira, mas também serviços públicos essenciais, como saneamento e energia elétrica. A diretora-presidente da ABCON, Christianne Dias, vai participar dos debates sobre saneamento. Para Christianne, eventos como esses são fundamentais para fortalecer o diálogo, o conhecimento e atrair investimentos para o setor.

- Levantamento da ABCON evidencia progresso brasileiro no número de unidades exclusivas de banheiros

A ABCON deu início ao ciclo anual de coleta de dados junto às suas associadas, etapa crucial para consolidar a inteligência setorial e fortalecer a base de conhecimento do setor. O processo foi acompanhado por workshops sobre o Sistema de Informações do Segmento Privado de Saneamento (SPRIS), que passou por atualizações e reúne indicadores exclusivos sobre a atuação das concessionárias privadas de água e esgoto no país.

Segundo o coordenador técnico da ABCON, Romário Júnior, a coleta de dados por meio do SPRIS é estratégica e permite o detalhamento dos investimentos das empresas privadas, incluindo suas participações em PPPs. Os dados coletados subsidiarão o Relatório de Benchmarking do Setor Privado, previsto para março de 2026, por meio do qual as empresas receberão análises personalizadas comparando seu desempenho à média do segmento.

Saiba+

Fonte: COMUNICAÇÃO ABCON | SINDUSCON NEWS – Edição 91 de novembro/2025.

FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA REVISTA SANEAR – SANEAMENTO E CRISE CLIMÁTICA: ADAPTAÇÃO JÁ! – edição nº 51

15/10/2025

- Saneamento inteligente: tecnologia vira aliada contra o colapso climático Iniciativa bilateral fortalece cooperação e troca de conhecimento entre Brasil e Holanda no setor de saneamento

FUAD MOURA, coordenador da Câmara Técnica de Inovação da Aesbe e assessor de Projetos Especiais e Novos Negócios da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)

As mudanças no padrão climático têm gerado desafios complexos e extremos, como inundações urbanas, estiagens prolongadas e colapsos de infraestrutura, além de eventos totalmente imprevisíveis, o que muitas vezes impede ações preventivas dos responsáveis pelo saneamento e a gestão hídrica.

Nesse contexto, a tecnologia vem se mostrando uma grande aliada na resposta ágil e efetiva aos desastres climáticos. Hoje, o Brasil já conta com ferramentas como sensores inteligentes para monitoramento em tempo real, plataformas de modelagem preditiva, inteligência artificial no planejamento de redes e sistemas de alerta precoce.

Em evolução constante para enfrentar e mitigar os desafios desse novo tempo, as inovações fortalecem a resiliência urbana e operacional das companhias de saneamento, tornando-se um catalisador importante no desafio duplo em que o setor se encontra, como explica Fuad Moura, coordenador da Câmara Técnica de Inovação da Aesbe e assessor de Projetos Especiais e Novos Negócios da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

“As mudanças climáticas exigem respostas urgentes, e a sociedade cobra serviços mais eficientes e inclusivos. É aqui que a inovação, seja tecnológica ou gerencial, disruptiva ou incremental, torna-se nossa maior aliada. Podemos buscar, por exemplo, soluções com uso de inteligência artificial para prever crises hídricas e reduzir perdas na distribuição de água, sistemas de reúso que garantem segurança hídrica e tecnologias acessíveis e novas propostas de atuação para levar saneamento básico a comunidades vulneráveis”, avalia.

Na Aesbe, por meio da Câmara Técnica de Inovação, Moura coordena discussões sobre caminhos para transformar esse potencial em realidade. Uma das frentes analisa como as empresas podem estruturar os Programas de PDI incluindo a inovação como sistemática, não ocasional.

O objetivo é buscar meios de promover a inovação aberta, tentando conectar as companhias de saneamento com startups e universidades.

Moura cita como exemplo a Caesb, que mantém uma parceria de décadas com a Universidade de Brasília (UnB), que já rendeu frutos para o sistema produtor de água, a gestão de perdas e nos processos de tratamento de esgoto. “É sempre importante ressaltar que nossa visão de inovação vai além da tecnologia. Quando falamos em saneamento do futuro, estamos pensando tanto em eficiência operacional quanto em inclusão social. Projetos como o saneamento integrado em comunidades carentes ou soluções de autogestão para áreas rurais mostram que inovação é também sobre equidade”, completa o coordenador da Câmara Técnica de Inovação. Segundo ele, as companhias devem atuar no combate às mudanças climáticas com tecnologia, mas sem nunca perder de vista seu papel social, o que só é possível com o fortalecimento do setor: empresas comprometidas, universidades inovadoras, startups ágeis e um marco regulatório que fomente essas conexões. Sabesp usa inteligência artificial no planejamento de abastecimento e combate a vazamentos Em São Paulo, a Sabesp vem investindo em inovações que prometem deixar o saneamento mais inteligente. A empresa acaba de anunciar a contratação de um serviço para monitorar as chuvas e planejar o abastecimento de forma mais eficaz por meio do aperfeiçoamento da análise de cenários das mudanças climáticas. Uma consultoria especializada na integração de previsões meteorológicas e hidrológicas vai acompanhar os níveis dos mananciais que abastecem cerca de 22 milhões de pessoas. Com uso de inteligência artificial, a ferramenta cruza a base de dados da companhia com as previsões meteorológicas. O investimento é de R$1,5 milhão. “A Sabesp possui séries históricas de dados de armazenamento de água e do volume de chuvas que permitem analisar cenários anteriores, como uma grande seca que aconteceu em 1953 e a crise hídrica de 2014. Essa ampla base de informações, associada à tecnologia, vai ajudar a companhia a prever com mais precisão os extremos climáticos e os impactos para o sistema de abastecimento”, explica Alexandre Bueno, gerente do departamento de Recursos Hídricos da Sabesp. Os primeiros boletins diários da IA serão gerados a partir de julho. No momento, as equipes da Sabesp e os consultores estão inserindo as informações na plataforma. O projeto será implementado inicialmente nos reservatórios do Sistema Cantareira, o maior dos administrados pela companhia. Enquanto isso, outro projeto piloto na capital paulista acaba de atestar a importância do uso de inteligência artificial no saneamento. Combinada com imagens de satélite, uma nova solução identificou cinco vezes mais vazamentos que o método tradicional na região da Consolação.

INOVAÇÃO

A tecnologia, já aplicada em países como Israel e Inglaterra, foi testada pela empresa paulistana e comparou a detecção de perda de água com o modelo atual, via escuta. A região escolhida para o experimento é de alta complexidade graças às diversas interferências no subsolo, como redes de gás, energia elétrica e dados, além do tráfego de veículos intenso. Em 50 quilômetros de redes, a abordagem tradicional encontrou 14 vazamentos. A nova ferramenta detectou 81 pontos, sendo capaz de localizar vazamentos menores e praticamente indetectáveis pelo ouvido humano. A tecnologia não substitui a escuta acústica, mas as equipes passam a ser enviadas para áreas onde há maior probabilidade de grandes vazamentos. “Isso melhora o direcionamento das equipes, aumenta a eficiência do trabalho e traz resultados cada vez melhores”, explica Débora Pierini Longo, diretora de Operação e Manutenção da Sabesp, que confirmou a contratação da tecnologia após o sucesso dos testes. Cidades que concentram 17% de toda a perda de água das áreas que a companhia atende, como São Paulo, Suzano, Barueri, Itaquaquecetuba e Osasco, receberão a inovação. Inovar para resistir e universalizar Diante de um cenário climático cada vez mais desafiador, o setor de saneamento se vê diante da urgência de inovar para sobreviver — e de evoluir para garantir equidade. Casos como o da Sabesp e iniciativas coordenadas pela Aesbe mostram que a tecnologia, quando aliada a uma visão estratégica e inclusiva, pode transformar crises em oportunidades. O caminho está traçado: investir em soluções inteligentes, promover parcerias com centros de pesquisa e fortalecer o papel social das companhias públicas. Só assim será possível enfrentar os impactos das mudanças climáticas com resiliência, eficiência e compromisso com a universalização do saneamento.

- SUSTENTABILIDADE

Reúso de água – De alternativa emergencial à estratégia essencial para a segurança hídrica e a sustentabilidade urbana

Reciclar para garantir o futuro faz com que o reúso de água se firme como solução estratégica na América Latina. Entidades do setor apontam os avanços e desafios para consolidar essa prática essencial, transformando mentalidades e impulsionando investimentos para a segurança hídrica duradoura.

Acrescente pressão sobre os recursos hídricos, impulsionada pelas mudanças climáticas, pelo aumento populacional e pela intensificação do consumo, tem direcionado o olhar para o reúso de água como uma solução estratégica e de caráter permanente. A América Latina, palco de crescente vulnerabilidade hídrica, testemunha uma transformação na percepção e na prática do reúso de água. O que antes era considerado uma solução emergencial, impulsionada por crises de abastecimento em grandes centros urbanos e setores econômicos essenciais, hoje se consolida como pilar fundamental para garantir a segurança hídrica, reduzir a pressão sobre mananciais, otimizar a eficiência dos sistemas urbanos e promover a sustentabilidade. Nesse cenário de transformação, o Instituto Reúso de Água vem atuando na promoção e no avanço dessa prática no Brasil. Ana Silvia Santos, fundadora e CEO do Instituto, destaca que a percepção e a prática do reúso de água no Brasil têm experimentado avanços significativos nos últimos anos, impulsionados principalmente pela crescente preocupação com a falta d’água. “A falta d’água, seja na forma de escassez física devido a secas prolongadas, seja como estresse hídrico onde a demanda supera a oferta, é o principal motor desse avanço”, afirma. Para Ana Silvia, o marco regulatório exerce grande importância para a concretização da prática. “Para colocar o reúso em prática, é preciso um quadro regulatório bem estabelecido, algo que ainda não temos em nível nacional”, explica. No entanto, ela ressalta o progresso em algumas unidades federativas. “Hoje, em nível nacional, oito delas já possuem regulamentação com a definição de parâmetros e padrões de qualidade da água para reúso. O próprio marco legal do saneamento de 2020 indica o reúso como prioritário na gestão eficiente da água, e a partir dele vimos avanços regulatórios em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná”, comenta. Embora o Instituto Reúso de Água tenha sido formalizado há dois anos, Ana explica que atuam desde 2021, com o lançamento do portal reusodeagua.org, promovendo discussões e defendendo um marco regulatório robusto. “Hoje, contamos com a confiança e o apoio de grandes empresas do setor, membros associados que incentivam nosso trabalho para impulsionar o reúso. A indústria tem sido um protagonista fundamental nesse avanço, pois a falta d’água representa um risco de falência, motivando-a a buscar ativamente soluções de reúso junto às concessionárias e companhias de saneamento”, informa. Neste âmbito, o projeto Aquapolo, implementado há 10 anos, é citado como um exemplo bem-sucedido. “O Aquapolo foi um grande marco e hoje é o maior projeto de produção de água industrial a partir do reúso na América Latina. Dez anos depois, começamos a ver projetos similares ou inspirados nele”, conta Ana Silvia.

Reúso como estratégia permanente

A consolidação do reúso como estratégia permanente para a segurança hídrica se sustenta em sólidos argumentos técnicos, econômicos e ambientais, conforme a visão do Instituto Reúso de Água. Ana Silvia aponta um conjunto de fatores interligados que reforçam essa mudança de paradigma. “Além da questão da falta d’água em suas diversas formas, temos as mudanças climáticas, que hoje são percebidas pela sociedade de maneira geral, e as mudanças nos nossos hábitos de consumo, com uma demanda crescente e, muitas vezes, insustentável”, elenca. Ela também menciona o crescimento populacional como um fator de pressão adicional. Como evidencia a especialista, a chave para uma gestão hídrica eficiente reside na compreensão de que água é uma só: “seja água residual, água de chuva, água de rio, água subterrânea, água do mar, tudo isso é água. A sensação de falta d’água que temos é, na verdade, a falta da água fácil, aquela que sempre extraímos preferencialmente de fontes superficiais e subterrâneas”, explica. A transição para um novo patamar de gestão hídrica implica a adoção de “fontes sustentáveis de água”, como águas residuais tratadas, água do mar e água da chuva, complementando a matriz hídrica, assim como ocorreu no setor energético. “No Brasil, passamos de uma matriz quase exclusivamente hidroelétrica para a incorporação de outras fontes, como eólica e solar. No setor hídrico, precisamos seguir o mesmo caminho”, defende. Do ponto de vista econômico, o reúso torna-se viável a partir do momento em que a escassez hídrica impõe custos ainda maiores. “Ficar sem água não tem preço. A viabilidade econômica não se resume ao custo da obra ou da tarifa; é preciso considerar o custo de não ter água”, argumenta Ana Silvia, citando o exemplo da Braskem, âncora do Aquapolo, que enfrentaria sérias dificuldades em uma situação de seca prolongada. Ambientalmente, o reúso representa a utilização de um recurso já disponível, contribuindo para a preservação de mananciais e a redução da descarga de efluentes em corpos hídricos. Socialmente, a disponibilidade de água impulsiona o desenvolvimento socioeconômico, sendo essencial para regiões com histórico de escassez. A CEO do Instituto Reúso de Água enfatiza, também, a disponibilidade de tecnologia, conhecimento, recursos, engenharia e infraestrutura para transformar qualquer tipo de água em água de qualidade. “A água é água, não importa de onde ela vem. Hoje temos as ferramentas para produzi-la a partir de qualquer outra fonte”, observa. Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta desafios regulatórios significativos para a implementação em larga escala de projetos de reúso de água. Ana Silvia aponta essa questão como um foco central do trabalho do Instituto. “Esse é um tema de pesquisa nosso há mais de dez anos, com diversas publicações científicas. Desenvolvemos uma linha do tempo da legislação de reúso em vários países, que inclusive foi citada em um documento oficial da ONU, e percebemos uma grande evolução no mundo, enquanto o Brasil ainda patina”, diz. Ela reconhece os avanços pontuais no país, mas frisa que há muito a ser feito. “Temos exemplos internacionais que podem servir de inspiração, mas é fundamental adaptá-los à nossa realidade, que é complexa devido às dimensões continentais e às grandes diferenças socioeconômico-culturais e ambientais”, atenta. Segundo Ana Silvia, em 2024, o Instituto Reúso de Água, em colaboração com seus membros associados no Grupo de Trabalho (GT) Diretrizes, desenvolveu diretrizes voluntárias e imparciais, cujo objetivo foi apresentar ao governo federal uma proposta para a legislação nacional de reúso, abrangendo parâmetros, padrões de qualidade da água, planejamento de monitoramento e diversas aplicações. “Essas diretrizes foram fruto de várias reuniões do GT ao longo de 2024, e o documento final foi lançado no dia 16 de maio, no canal do YouTube do Instituto, marcando a abertura do Movimento Reúso de Água 2025, que inclui seis eventos (quatro presenciais e dois online) entre 16 de maio e 16 de junho”, informa e acrescenta: “tivemos a presença de grandes líderes do governo federal e entidades públicas e privadas neste lançamento.”

Viabilidade econômica além da tarifa e análise do ciclo de vida

A viabilidade econômica é um fator determinante para a adoção generalizada do reúso e o Instituto Reúso de Água busca desmistificar a visão tradicional focada apenas na tarifa. Ana Silvia Santos questiona a mentalidade de algumas companhias de saneamento que veem o reúso como perda de receita. “Pensar que disponibilizar água para reúso gera perda de receita é, na minha opinião, um pensamento equivocado. Perde-se uma receita, mas pode-se ganhar outra, uma receita acessória”, observa. Ela defende que os gestores e tomadores de decisão precisam criar a necessidade de incorporar essa receita acessória em seus modelos de negócio. Para ela, o caso do Aquapolo ilustra um modelo bem-sucedido. “O Aquapolo se viabilizou porque uma indústria garantiu o pagamento da tarifa por 40 anos em contrato. Esse é um bom modelo, desde que haja um polo industrial”, comenta. Para cenários sem grandes polos industriais, Ana Silvia aponta outras possibilidades, como o abastecimento por caminhão-pipa ou a simbiose industrial, por meio da qual o efluente de uma indústria serve como matéria-prima para outra.

O lançamento, pela Aegea, da Unidade de Negócio Apura, focada no fornecimento de água para reúso, é outro exemplo promissor em sua avaliação. “A Aegea firmou contrato com a Braskem para fornecer água para reúso ao abastecimento total da sua unidade industrial em Duque de Caxias (RJ). Obras de saneamento, embora custosas e complexas, são algo rotineiro para uma empresa de saneamento. O Aquapolo, com seus 17 quilômetros de extensão passando por três municípios, demonstra a viabilidade técnica, apesar do custo do transporte”, avalia. Deste modo, Ana Silvia enfatiza que não existe uma “receita de bolo” única para a viabilidade econômica do reúso. “O modelo ideal depende do cenário específico. O Aquapolo é uma solução excelente para o que se propôs, mas não serve para tudo”, considera. Ela retorna à questão do custo de não ter água como um fator crucial na análise econômica. “A viabilidade econômica tem que considerar o custo de ficar sem água. Na seca de 2013/2014, a Braskem ficaria um período sem água e poderia colapsar. Esse é o verdadeiro custo”, aponta. Além disso, a CEO do Instituto Reúso de Água defende a incorporação da análise do ciclo de vida (Life Cycle Assessment) e do custo do ciclo de vida (Life Cycle Cost) nas avaliações econômicas. “O termo viabilidade econômica sozinho leva a um raciocínio limitado de tarifa, Capex e Opex. Uma análise do ciclo de vida revela outras conclusões, considerando os custos ambientais”, explica. Ela percebe uma mudança de mentalidade no Brasil, impulsionada pelo conhecimento e pela conexão, áreas em que o Instituto investe por meio de cursos e interação. “Nossa bandeira é clara: a água é uma só. Não importa de onde ela vem ou a qualidade que tem; conseguimos produzir água a partir de água, mesmo que seja de excelente qualidade a partir de esgoto bruto, graças à tecnologia, infraestrutura, recursos e engenharia disponíveis”, menciona. A mensagem de Ana Silvia Santos para as companhias de saneamento é a necessidade de uma mudança radical de entendimento. “Precisamos sair do século XX e entrar no século XXI. A gestão atual é ultrapassada para os desafios que enfrentamos. O papel do Instituto é incutir esses entendimentos diferentes para aumentar a receptividade por parte dos empresários”, informa.

Setores com maior potencial e casos de sucesso

O Brasil possui um enorme potencial para a adoção do reúso de água, especialmente na interface entre demanda e oferta. Ana Silvia explica que, apesar da baixa oferta atual devido ao tratamento de apenas 50% do esgoto, a alta demanda em diversos setores abre um leque de oportunidades. “Talvez haja uma vantagem em não termos universalizado ainda nossos serviços de saneamento: a possibilidade de avançar já considerando o reúso na concepção das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Enquanto países desenvolvidos adaptam suas estruturas existentes, o Brasil pode integrar o reúso desde o projeto de novos sistemas de esgotamento sanitário e polos industriais”, aponta. Indústrias hidro intensivas e a agricultura irrigada se destacam como setores com grande potencial. “Em regiões como São Paulo, o estresse hídrico é agravado pelas indústrias que consomem muita água. O reúso pode ser uma solução para abastecer esses polos industriais, assim como grandes áreas de irrigação, comuns no Brasil, diferentemente de países como Portugal, onde a agricultura é mais familiar”, explica. Outras aplicações promissoras incluem a recarga de aquíferos, especialmente em regiões com superexploração. “A recarga de aquíferos é comum em países do Mediterrâneo, como Grécia, Chipre e Malta, onde quase 90% do esgoto é utilizado na agricultura, resolvendo 40% da demanda hídrica. A China também tem investido no reúso industrial como estratégia de crescimento, assim como Singapura”, informa Ana Silvia. Para a engenheira, a inovação tecnológica desempenha um papel fundamental na eficiência e segurança dos sistemas de reúso de água. Ela explica que existem tecnologias convencionais capazes de gerar efluentes tratados de boa qualidade para diversas aplicações e tecnologias mais avançadas para usos mais exigentes. “Para uso potável, tanto direto quanto indireto, é necessária uma combinação de tecnologias avançadas, como membranas, desinfecção e processos oxidativos avançados. Para usos urbanos, como lavagem de ruas e irrigação de canteiros, dependendo da restrição de contato, tecnologias mais simples, como tratamento secundário e desinfecção por cloro, ultravioleta ou ozônio podem ser suficientes”, orienta. Neste cenário, o Instituto Reúso de Água acompanha de perto as tendências em tratamento, monitoramento e distribuição, classificando as tecnologias em categorias de nível secundário, secundário desinfetado e avançado, cada uma atendendo a diferentes demandas de qualidade da água.

Virada de chave para o Século XXI

Ana Silvia destaca o avanço da Lei 14.026 ao mencionar a palavra “reúso” oito vezes, em contraste com a ausência na lei anterior. “Esse foi um grande passo, mas transformar isso em realidade é outro abismo. Precisamos dar um salto imenso, construindo uma ponte para essa nova realidade, mudando nosso mindset”, alerta. A CEO do Instituto Reúso de Água acredita que o Brasil já possui condições de agir. “Estávamos na discussão e no debate. Agora temos a oportunidade de agir. Essa é a minha principal mensagem”, conclui.

- SUSTENTABILIDADE

Segurança hídrica latino-americana passa pelo reúso estratégico

A expansão do reúso na América Latina, segundo Eduardo Pedroza, diretor da Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reuso de Água (Aladyr Brasil), é intrinsecamente ligada à crescente valorização estratégica da água pela sociedade, diante de um cenário de vulnerabilidades hídricas cada vez mais evidentes. “Crises de abastecimento que antes se restringiam a regiões áridas ou semiáridas, nos últimos 15 anos passaram a impactar áreas com maior disponibilidade, mas com demandas de consumo elevadas, como São Paulo, Cidade do México e Montevidéu”, explica o diretor. Este novo contexto, agravado pelos efeitos das mudanças climáticas, abriu espaço para a adoção de soluções baseadas na economia circular da água. Na avaliação da Aladyr, este cenário impulsionou avanços significativos na percepção e prática do reúso. Entre eles, Pedroza destaca que na América Latina observa-se um reconhecimento estratégico do reúso e da dessalinização por governos, que os incorporam como elementos centrais na diversificação da matriz hídrica. “Destacamos a iniciativa pioneira do Governo do Espírito Santo, que, em parceria com a ArcelorMittal, realizou a primeira concorrência pública para fornecimento de água de reúso no Brasil”, informa. Paralelamente, segundo ele, constata-se um crescimento significativo de projetos e investimentos no setor, impulsionado pela crescente demanda do setor privado por tecnologias de reúso e dessalinização em busca de eficiência e competitividade. “O aumento nas importações de membranas no Brasil e em outros países da região reflete esse avanço tecnológico. No campo da dessalinização, são notáveis os ganhos em eficiência energética, como exemplificado no Chile, onde projetos recentes operam com um consumo significativamente menor. Outro indicativo do amadurecimento do tema é a proliferação de projetos de lei voltados à regulamentação e ao estímulo do reúso, bem como o surgimento de modelos de negócio inovadores, a exemplo dos contratos BOO/BOT e das parcerias integradas em complexos industriais, que possibilitam a viabilização de projetos mais robustos e sustentáveis”, descreve o executivo. Fundada em 2010, a Aladyr tem contribuído ativamente para essa evolução através de:

• Promoção de eventos e congressos: a associação organiza eventos como o Congresso da Aladyr Brasil, plataformas para divulgar projetos, fomentar debates sobre políticas e inovações. O evento de 2023, com forte presença brasileira, motivou iniciativas em andamento no Espírito Santo e na Vale.

• Advocacy e políticas públicas: a organização atua como voz ativa, alertando sobre a necessidade de políticas fortes e investimentos em infraestrutura de reúso para enfrentar os desafios hídricos regionais.

• Educação e capacitação: projetos como as “Olimpíadas da Água” e capacitações internacionais visam formar alunos e profissionais sobre a gestão sustentável da água. Para a Aladyr, o reúso transcende a visão de solução emergencial, consolidando-se como estratégia estrutural e permanente, sustentada por argumentos técnicos, econômicos e ambientais robustos. Tecnicamente, Eduardo Pedroza destaca que a eficiência e a confiabilidade dos sistemas são asseguradas por tecnologias avançadas de tratamento, como as membranas (MBR, UF, RO), que garantem alta qualidade para aplicações diversas, incluindo uso potável indireto e industrial exigente. “Além disso, a flexibilidade de aplicação dos sistemas de reúso permite sua adaptação a diferentes contextos urbanos, industriais e agrícolas, com implantação modular e integração à infraestrutura já existente. Um ponto crucial é a independência climática do reúso, que, ao contrário das fontes tradicionais, não depende diretamente do regime de chuvas, conferindo resiliência frente às mudanças climáticas”, explica. No âmbito econômico, apesar do investimento inicial, o executivo lembra que o reúso demonstra potencial para redução de custos a longo prazo, tornando-se competitivo, especialmente em regiões com escassez hídrica e altos custos de captação e tratamento de fontes convencionais. “Para o setor industrial, a garantia de uma fonte estável e controlada de água reduz significativamente os riscos de desabastecimento e interrupções produtivas em setores intensivos no uso desse recurso. Ademais, o reúso estimula a inovação e o desenvolvimento de novos modelos de negócio, fomentando parcerias público-privadas (PPPs), contratos do tipo BOO/BOT e outros arranjos institucionais que atraem investimentos e promovem a modernização do setor”, comenta. Finalmente, os argumentos ambientais reforçam a importância do reúso, uma vez que ele diminui a pressão sobre mananciais como rios, lagos e aquíferos, contribuindo para a conservação dos ecossistemas e a manutenção dos serviços ambientais. “O tratamento e o reaproveitamento de efluentes resultam na redução da poluição hídrica, evitando a descarga de poluentes em corpos d’água e melhorando a qualidade ambiental. Em uma perspectiva mais ampla, o reúso contribui para a economia circular, inserindo o recurso hídrico em um ciclo mais sustentável, alinhado aos princípios da gestão integrada de recursos”, ressalta Pedroza. Desafios regulatórios no Brasil e inspiração internacional Apesar dos avanços tecnológicos e da crescente necessidade, o Brasil ainda enfrenta barreiras legais e normativas para a implementação em larga escala do reúso. Para a Aladyr, segundo Eduardo Pedroza, superar esses entraves é fundamental. Ele aponta a ausência de uma regulação nacional clara e unificada como principal obstáculo. “A produção de água de reúso ainda carece de normas que definam titularidades, clareza fiscal, procedimentos para acesso competitivo a esgotos por atividades econômicas, responsabilidades e diretrizes operacionais”, detalha. A diferenciação entre tipos e usos do reúso (potável, industrial, agrícola, urbano não potável, recarga de mananciais) com parâmetros de qualidade, monitoramento e controle específicos para cada finalidade, apenas quando necessário, também é fundamental. O diretor ressalta que uma regulação excessiva para usos industriais não potáveis pode ser prejudicial, dada a diversidade de processos produtivos. Já para recarga de mananciais, parâmetros rigorosos são indispensáveis. No reúso agrícola, a atenção deve se voltar às especificidades de manejo e ambientais. Outra barreira relevante é a falta de incentivos econômicos e financeiros para remunerar adequadamente os operadores e atrair consumidores industriais e agrícolas. Pedroza observa que a reforma tributária, a qual onera as atividades de reúso e saneamento, contraria o princípio de incentivar a sustentabilidade ambiental. “O reúso e a dessalinização são instrumentos centrais para a diversificação da matriz hídrica e devem ser reconhecidos como integrantes da taxonomia verde, como na União Europeia”, defende. A Aladyr enfatiza a importância de o Brasil se inspirar em modelos internacionais consolidados, como Singapura, Califórnia, União Europeia e México, além de normas técnicas como a ISO 30500 e as diretrizes da OMS. “Esses referenciais demonstram a viabilidade segura, econômica e ambientalmente positiva do reúso”, ressalta.

A flexibilidade de aplicação dos sistemas de reúso permite sua adaptação a diferentes contextos urbanos, industriais e agrícolas, com implantação modular e integração à infraestrutura já existente. Um ponto crucial é a independência climática do reúso, que, ao contrário das fontes tradicionais, não depende diretamente do regime de chuvas, conferindo resiliência frente às mudanças climáticas.”

Eduardo Pedroza, diretor da Associação Latino-americana de Dessalinização e Reuso de Água (Aladyr Brasil)

Fonte: REVISTA SANEAR – SANEAMENTO E CRISE CLIMÁTICA: ADAPTAÇÃO JÁ! – edição nº 51

Expansão do saneamento privado chega a municípios com piores coberturas de água e esgoto

1/10/2025

A expansão da iniciativa privada no saneamento básico não se limitou aos municípios que eram considerados o “filé mignon” do mercado brasileiro. De 2020 para cá, cidades com os piores indicadores de água e esgoto do país também entraram na leva de leilões, privatizações e PPPs (parceria público-privada) que vêm dando o tom do setor atualmente.

Dos 20 municípios que figuram no fim do ranking nacional elaborado pelo Instituto Trata Brasil, 16 já passaram ou devem passar por concessões até o próximo ano. É o caso de Santarém (PA), último da lista com 4% de coleta de esgoto, e cujo contrato foi recentemente arrematado pela Aegea.

O levantamento considera apenas os cem municípios mais populosos do Brasil. No entanto, a penetração privada em locais desafiadores também pode ser constatada pelos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que engloba todas as 5.570 cidades.

Fonte imagem/matéria: Folha de S. Paulo

Fonte: abcon | sindicon

           NEWS – OUT. 2025 | EDIÇÃO 88

Por que o setor de infraestrutura ficou aliviado com o texto da MP do IOF

1/10/2025

O setor de infraestrutura respirou aliviado ao conhecer o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a MP 1.303 de 2025, editada pelo governo Lula para compensar a derrubada dos decretos que aumentavam o IOF.

Zarattini retirou da medida provisória o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os rendimentos de pessoas jurídicas com debêntures (títulos de dívida privada) de infraestrutura, que financiam projetos específicos do setor, mantendo-a no patamar atual de 15%.

A diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Christianne Dias Ferreira, classificou o relatório de Zarattini como “excelente”, especialmente para o setor de saneamento.

“O setor vem emitindo muita debênture para cobrir os investimentos dos leilões que estão acontecendo, e a gente fez um estudo que mostrou que, se realmente prevalecesse a nova taxação, o setor sofreria um impacto de 15 bilhões de reais”, disse Christianne ao Radar em almoço promovido pela Agência iNFRA, em Brasília.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse no mesmo evento que, sem os incentivos tributários às debêntures de infraestrutura, muitos projetos “simplesmente não sairão do papel”.

Segundo o representante do governo Lula, a média anual de emissões desses títulos entre 2018 e 2022 foi de apenas 6 bilhões de reais.

“Com a retomada da confiança do setor privado na economia”, afirmou Renan Filho, as emissões saltaram para 9,3 bilhões de reais em 2023, em seguida para 38,7 bilhões de reais em 2024 e, em 2025, pelas projeções do ministro, as emissões vão superar os 40 bilhões de reais.

ABCON lançará e-Book Saneamento pelo Clima durante COP30

1/10/2025

Até 2040, o Brasil pode registrar um crescimento de 28,8% no consumo total de água, saltando de 2.151,1 m³/s em 2024 para 2.771,6 m³/s. Esse avanço significativo pressiona ainda mais os sistemas de abastecimento e reforça a urgência de colocar o saneamento básico no centro da agenda climática, principalmente no debate da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30). O alerta e a projeção de consumo estão disponíveis no e-book Saneamento pelo Clima: Agenda ABCON para a Universalização Sustentável, que será lançado durante a conferência em Belém (PA).

Além do lançamento do e-book, a ABCON SINDCON, entidade que representa as empresas privadas de saneamento, levará à COP30 um conjunto de evidências, boas práticas e propostas para fortalecer políticas públicas, mecanismos de financiamento e incentivos à inovação tecnológica. “Nossa mensagem é clara: o Brasil tem a oportunidade de liderar pelo exemplo. Com segurança jurídica, financiamento adequado e colaboração entre os setores público e privado, podemos construir um futuro mais justo, saudável e sustentável. Investir em saneamento é investir em resiliência, justiça social e futuro sustentável. O saneamento não pode esperar. O clima também não”, afirma Christianne Dias, Diretora Executiva da entidade.

ABCON SINDCON defende protagonismo do saneamento em congresso nacional de procuradores estaduais e do DF

1/10/2025

A diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias Ferreira, presidiu o painel Sustentabilidade Econômico-Financeira dos Projetos de Saneamento Básico, durante o 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), realizado em Fortaleza no mês de setembro. O debate reuniu procuradores do estado e do DF e especialistas para discutir os principais desafios jurídicos e econômicos que envolvem os contratos de concessão e o futuro da política pública de saneamento no país.

Christianne destacou em sua fala a importância do papel estratégico das Procuradorias-Gerais dos Estados no fortalecimento da segurança jurídica dos contratos. “Buscamos ampliar a interlocução a fim de esclarecer e desmistificar as questões relacionadas à infraestrutura necessária para garantir a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços”, afirmou.

Curso de capacitação on-line começa hoje

1/10/2025

Para acelerar a qualificação de profissionais que fazem o saneamento acontecer no dia a dia, a ABCON SINDCON, associação que representa as operadoras privadas do setor, e o Centro de Capacitação Hydrus, abriram as inscrições para o curso “Ciclo Completo de um Contrato de Concessão de Saneamento”. A formação será dividida em quatro módulos (planejamento, execução, relatório e avaliação) e será oferecida on-line, ao vivo, com foco prático e aplicável. Interessados podem acessar aqui.

Cada módulo terá duas horas de duração, ao longo de quatro aulas a partir de hoje (1º/10). As outras três aulas serão ministradas nos dias 2, 8 e 9 de outubro de 2025. Segundo a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias, o setor está em expansão, com novos leilões previstos ainda este ano e mais vagas de trabalho sendo abertas. Para ela, a capacitação é o que coloca o profissional na frente, especialmente quem atua na operação e busca evoluir na carreira.

Esta é uma capacitação realizada em parceria com a Hydrus, organização com 35 anos dedicados à formação em saneamento. Desde 2012 no Brasil, o Hydrus já capacitou 22 mil pessoas.

Edital de concessão dos serviços de saneamento em Pernambuco deve gerar R$ 19 bi de investimentos ao Estado

1/10/2025

O leilão de concessão regionalizada parcial dos serviços de saneamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deve gerar R$ 19 bilhões em investimentos. Desse total, R$ 10,9 bilhões serão destinados à coleta e tratamento de esgoto e o restante será à distribuição de água. O vencedor será a empresa ou consórcio que oferecer o maior desconto sobre as tarifas atuais da Compesa e a maior outorga para o estado. Em setembro, o Governo de Pernambuco publicou o edital para a realização do certame. As empresas devem enviar suas propostas até 11 de dezembro e o leilão está marcado para 18 de dezembro.

A Compesa continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água. A iniciativa privada ficará com a distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto.

Dados do Panorama da Participação Privada do Saneamento 2025, publicação produzida pela ABCON, revelam que a atuação privada em esgoto no Nordeste já alcança 423 municípios. Entre 2020 a 2025, foram realizados 12 leilões na região, com R$ 27,9 bilhões em investimentos e beneficiando 403 municípios. O levantamento mostra ainda que 77% dos municípios nordestinos já possuem a universalização contratualizada, sendo considerada a maior proporção do país.

Setor de Saneamento investe alto no país

1/10/2025

Dados da ABCON DATA revelam que, atualmente, há 26 projetos de saneamento básico em andamento no Brasil, abrangendo 939 municípios e beneficiando 28 milhões de pessoas. O investimento estimado nesses projetos é de R$ 68,2 bilhões.

Os dados são públicos e atualizados mensalmente pela ABCON. Desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento, já foram realizados 60 leilões em 20 estados brasileiros, contemplando mais de 1.500 municípios, com investimento contratado de R$ 181 bilhões.

Mais informações

E a empresa do ano é...

1/10/2025

A Sabesp, empresa do ano pelo ranking MELHORES E MAIORES 2025, virou um case de modernização do setor público brasileiro. O ano histórico teve números expressivos. Em 2024, a Sabesp registrou uma receita líquida de R$ 36,1 bilhões, alta de 41,3% em relação a 2023. O Ebitda totalizou R$ 11,3 bilhões, alta de 19%, com a margem Ebitda ajustada em 52%, quatro pontos percentuais acima de 2023. Já o lucro líquido disparou, chegando a R$ 9,5 bilhões, avanço de 171,9% em relação ao resultado de R$ 3,52 bilhões do ano anterior. Analistas avaliam que parte do resultado vem da forte redução de custos e despesas.

A Sabesp vê uma miríade de oportunidades. Em evento na B3, que marcou o fim do processo de privatização em junho do ano passado, o governador Tarcísio de Freitas disse que a empresa estava pronta para voar e se tornar a maior do mundo. A convicção é a mesma de Piani. O CEO aposta na adoção massiva de tecnologia na operação para trazer mais eficiência. Até por isso, uniu a diretoria de atendimento de clientes, tecnologia e inovação em uma só.

Com a segurança jurídica de um único instrumento até 2060, a Sabesp fez a atualização do histórico de investimentos reversíveis e não totalmente amortizados até o final do contrato, que deverão ser indenizados para a empresa, um padrão em concessões de saneamento e do setor elétrico.

Para melhorar a coleta e o tratamento de esgoto, a deia é aumentar em quase 75% sua capacidade, em 20 metros cúbicos de rejeitos tratados por segundo.

Fonte: Desperta | exame – 26/09/2025

Avanços no saneamento chegam primeiro à população mais pobre e ampliam cobertura de esgoto no Brasil

30/9/2025

25 de agosto de 2025

O acesso ao saneamento básico está deixando de ser um privilégio restrito e alcançando de forma acelerada os brasileiros mais pobres. Entre 2019 e 2023, mais de 674 mil domicílios com renda de até meio salário-mínimo per capita passaram a ter água encanada em casa – um avanço no nível de atendimento o dobro da média nacional no período.

O levantamento faz parte do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2025, publicação anual da ABCON SINDCON, que chega à sua 12ª edição como a mais completa radiografia do setor. O livro será lançado nesta terça-feira (26), durante o evento Conexões Saneamento, em Brasília.

Além da água, o maior desafio do setor – o esgotamento sanitário – também avançou. Em quatro anos, 6 milhões de domicílios foram conectados à rede de esgoto, elevando a cobertura para 69,9% dos lares brasileiros. Foi o maior salto da década, reduzindo um dos déficits mais históricos e persistentes de infraestrutura do país. Na população de menor renda, o crescimento no nível de atendimento foi quase seis vezes maior do que a média nacional.

“Os números mostram que o modelo implantado após o Marco Legal do Saneamento deixou de ser promessa e já é realidade. A cada ano, milhões de famílias passam a ter acesso a água tratada e esgoto, mudando completamente sua qualidade de vida”, afirma Christianne Dias, diretora-executiva da ABCON SINDCON.

Emprego e renda

Os avanços sociais vêm acompanhados de impacto econômico direto. Entre 2019 e 2023, o setor de saneamento registrou crescimento de 20,9% no número de empregos formais, gerando trabalho qualificado em todas as regiões do país. No mesmo período, a remuneração média subiu 11,5% em termos reais, evidenciando a valorização da mão de obra especializada.

A indústria nacional ligada ao setor também ganhou força. A produção de equipamentos e materiais específicos cresceu 97,7% em termos reais, movimentando uma cadeia produtiva que já soma R$ 2,6 bilhões anuais.

Investimentos em alta

O volume de recursos investidos atingiu patamar histórico: R$ 24,7 bilhões em 2023, o maior já registrado. Desde a aprovação do Marco Legal, em 2020, o saneamento recebeu R$ 84 bilhões em aportes, uma média anual 22% superior à dos anos anteriores.

A participação privada impulsionou esse salto: a fatia do setor privado nos investimentos passou de 15,1% para 27,3% em apenas três anos, somando R$ 6,7 bilhões em 2023.

Inclusão social

O foco em famílias de baixa renda aparece também na política de tarifa social. Entre 2019 e 2023, o número de residências beneficiadas cresceu 60%, chegando a 4,1 milhões de lares. Entre os operadores privados, o avanço foi ainda mais expressivo: 587% de aumento, com o percentual de beneficiários saltando de 3,6% para 8,5%.

“Esses dados provam que estamos priorizando quem mais precisa. O saneamento tem sido vetor de inclusão social e de combate às desigualdades históricas do país”, reforça Christianne Dias.

Resumo dos principais avanços:

• 6,3 milhões de domicílios passaram a ter água encanada.

• 6 milhões de domicílios foram conectados à rede de esgoto.

• 674 mil lares de baixa renda tiveram acesso garantido à água.

• 20,9% de crescimento no número de empregos formais no setor.

• 11,5% de aumento real nos salários médios.

• R$ 24,7 bilhões investidos em 2023 – recorde histórico.

Fonte: Panorama

Abcon

Sinocon

Investimento em saneamento promove desenvolvimento econômico, geração de empregos e aumento de renda

30/9/2025

Levantamento do Panorama 2025 da participação privada no Saneamento Básico revelou que, em 2023, o setor bateu todos os recordes: R$24,7 bilhões em investimentos, o maior volume já alcançado, com crescimento real de 5,2% em relação a 2022. Desde a sanção do Marco Legal, os investimentos se mantêm em trajetória ascendente. Entre 2020 e 2023, mesmo enfrentando os desafios de uma pandemia global, foram aplicados R$84 bilhões – uma média anual 22% maior do que nos anos anteriores.

O crescimento dos investimentos no período foi impulsionado, de forma significativa, pela ampliação da participação do setor privado. Entre 2020 e 2023, a participação privada nos investimentos saltou de 15,1% para 27,3% – um crescimento de 12,2 pontos percentuais que culminou em R$ 6,7 bilhões investidos só em 2023.

Fonte: Panorama

Abcon

Sinocon

Como o Verificador Independente Fortalece Concessões e Parcerias Público-Privadas

24/9/2025

LMDM – Consultoria Público Privada

A visão do “verificador independente” começou a ser empregada no Brasil com a promulgação da Lei nº 11.079/2004, que regulamenta concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e criou o contexto legal para mecanismos de supervisão técnica nos contratos. Com a estruturação das PPPs no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, surgiu a necessidade de profissionais ou empresas capazes de atuar de forma imparcial na fiscalização desses contratos, garantindo transparência, confiabilidade e conformidade técnica.

Nesse contexto, o verificador independente desempenha papel central na governança de contratos de concessão e PPPs, garantindo que a execução contratual seja acompanhada com imparcialidade e foco na entrega de resultados. Embora a legislação federal não defina suas atribuições de forma uniforme, regulamentos locais e contratos consolidaram seu papel, que geralmente inclui validar indicadores de desempenho e universalização, verificar a qualidade dos serviços, analisar investimentos, conferir metodologias aplicadas em cálculos de remuneração e reequilíbrio, além de oferecer suporte regulatório e técnico.

Como agente neutro, ele não representa o poder público, o concessionário nem a agência reguladora, atuando de forma objetiva para gerar confiança entre as partes e segurança para a sociedade. Por meio de relatórios técnicos isentos, contribui para a resolução de potenciais conflitos, torna a fiscalização mais objetiva e fortalece o ambiente regulatório. Quando bem estruturada, sua atuação promove estabilidade e previsibilidade nos contratos de longo prazo, elementos fundamentais para atrair investimentos privados em infraestrutura.

Apresentações do II ENCONSAB

6/8/2025

O II Enconsab foi um espaço de construção coletiva, aprendizado e troca de experiências entre profissionais de diversas áreas e instituições que atuam no setor de saneamento e na contabilidade. A Aesbe disponibilizou as apresentações realizadas durante a segunda edição do Encontro Nacional de Contabilidade no Saneamento Básico, pelo link abaixo:

https://drive.google.com/drive/folders/1cay_KzneuyQyKr0FuF7-KFO2Gl_0YfHg

Resolução Conjunta ANA ANEEL nº 127/2022 (Vigente desde 01/01/2023)

2/5/2025

A Resolução Conjunta ANA ANEEL nº 127, de 26 de julho de 2022, estabeleceu as condições e os procedimentos a serem observados pelos titulares de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada superior a 1.000 kW para a instalação e operação de estações hidrológicas, visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, defluência, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água, e para o acompanhamento do assoreamento de reservatórios.

A norma iniciou sua vigência em 1/1/2023 e se aplica a todos os empreendimentos hidrelétricos com potência instalada maior que 1.000 KW e possui as seguintes etapas de implantação:

  • Etapa 1 - Cadastro da Usina, Empresa e Técnicos;
  • Etapa 2 - Projeto de Instalação de Estações Hidrológicas;
  • Etapa 3 - Relatório de Instalação de Estações Hidrológicas;
  • Etapa 4 - Relatório Anual;
  • Etapa 5 - Projeto para Atualização das Tabelas Cota Área Volume (Apenas para Usinas Hidrelétrica despachadas centralizadamente pelo ONS);
  • Etapa 6 - Relatório para Atualização das Tabelas Cota Área Volume (Apenas para Usinas Hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo ONS).

No sentido de esclarecer as etapas de implantação da norma, apresenta-se os documentos "Etapas de Implantação da Resolução Conjunta ANA ANEEL 127/2022" e o "Fluxograma de Implantação da Resolução Conjunta ANA ANEEL 127/2022" onde é possível verificar o fluxo das diversas etapas da referida norma.

Na implementação da Resolução Conjunta a ANA disponibilizará os seguintes documentos orientativos:

Os documentos técnicos de atendimento à Resolução Conjunta, Projetos (Instalação e Atualização CAV) e Relatórios (Instalação, Anual, Atualização CAV), devem ser enviados à ANA por meio de uma Carta de encaminhamento para o seguinte destinatário e endereço e protocolados no E-Protocolo da ANA (https://eprotocolo.ana.gov.br/):”

Fonte: Coordenação de Redes Hidrológicas de Setores Regulados – COSET

Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica – SGH

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 3/2010

2/5/2025

Publicado em 23/09/2020 09h01 Atualizado em 24/08/2022 16h06

A Resolução Conjunta ANEEL/ANA nº 03, de 10 de agosto de 2010, publicada em 20 de outubro de 2010, estabeleceu as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água associado a aproveitamentos hidrelétricos.

Com tal Resolução, a ANA assumiu a função de orientar os agentes do setor elétrico sobre os procedimentos de coleta, tratamento e armazenamento dos dados hidrométricos objetos do normativo, bem como sobre a forma de envio dessas informações em formato compatível com o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), o que permitirá a difusão dos dados oriundos do monitoramento hidrológico realizado pelos agentes do setor elétrico.

Objetivando auxiliar o entendimento sobre o processo de implantação da Resolução Conjunta, foi realizado o mapeamento disponível a seguir: Mapeamento do Processo de Implantação da Resolução Conjunta ANA ANEEL nº 3/2010.

Na implementação da Resolução Conjunta a ANA disponibiliza os seguintes documentos orientativos:

O Sistema Hidro, as orientações para sua utilização, bem como o Inventário das Estações Hidrométricas atualizado estão disponíveis em http://hidroweb.ana.gov.br/HidroWeb.asp?TocItem=6010

As empresas devem manter o seu cadastro no âmbito do atendimento da Resolução Conjunta atualizados na ANA (representante legal, endereço, técnico responsável, email e telefone). Ressaltamos que diversos comunicados são realizados por email e enviado aos técnicos cadastrados na ANA.

O envio de dados hidrológicos em tempo real deve seguir as orientações disponíveis no documento Orientações para Envio dos Dados Hidrológicos em Tempo Real das Estações Telemétricas - Versão Maio/2015.

O Projeto de Instalação de Estações Hidrométricas deve ser enviado à ANA em até 6 meses após a obtenção pelo Poder Concedente da autorização ou concessão para exploração do Potencial Hidráulico.

O Relatório de Instalação de Estações Hidrométricas está sendo exigidos à todas as Usinas em operação comercial e é neste documento que há a comprovação da instalação de todas as estações hidrométricas. Nesta fase as estações receberão códigos, a empresa receberá o login e senha para acesso ao sistema WebService da ANA. Cabe ressaltar que é fundamental que as Fichas Descritivas de TODAS as estações hidrométricas sejam enviadas em formato Word.

O Relatório Anual só deve ser encaminhado após a aprovação pela ANA do Relatório de Instalação de Estações Hidrométricas.

Monitoramento Hidrológico do Setor Elétrico

2/5/2025

O monitoramento hidrológico realizado pelas Usinas Hidrelétricas Brasileira é regido por Resolução Conjunta celebrada entre a ANA e ANEEL desde 2010.

A Resolução Conjunta ANA ANEEL n° 3/2010 foi publicada em outubro de 2010 e, desde então, regulamenta o monitoramento hidrológicos por esses entes regulados.

A referida norma ficará vigente até 31/12/2022, pois a nova Resolução Conjunta ANA ANEEL n ° 127/2022, de 26/07/2022, iniciará sua aplicabilidade às Usinas Hidrelétricas com potência instalada maior que 1 MW em 01/01/2023.”

Our Work in Sanitation

We provide specialized auditing, tax, accounting, business advisory and consulting services, technology, training, sustainability, corporate finance, expertise and related services.
Gestão de sustentabilidade

Sustainability Management

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Fusões e Aquisições

Mergers and Acquisitions

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Contabilidade e Auditoria

Accounting and Auditing

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Gestão Regulatória e Controle Patrimonial

Regulatory Management and Asset Control

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Gestão de Desempenho e Riscos

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Sustainability Management

We can specifically help with:

  • Preparation and/or review of sustainability reports;
  • Audit of the Sustainability Report.

Mergers and Acquisitions

We can specifically help with:

  • Accounting and tax advice;
  • Audits and Due Diligence;
  • Project due diligence for evaluating new investments and initiatives;
  • Fundraising support;
  • Analysis of economic and financial viability;
  • Independent reviews and reports.

Accounting and Auditing

We can specifically help with:

  • Independent auditing of corporate and regulatory financial statements;
  • Support in the implementation of new accounting standards (CPCS/IFRs);
  • Outsourcing of financial, tax and accounting activities;
  • Inventories;
  • Accounting reconcilations;
  • Support in the preparation of Manuals, especially Accounting;
  • Advice on impairment tests.

Regulatory Management and Asset Control

We can specifically help with:

  • Adequacy and formulation of regulatory standards and instruments;
  • Economic and financial assessment of the provision of water supply and sewerage services;
  • Preparation of specific reports for regulatory bodies;
  • Tariff structure and tariff assessment;
  • Advice on the concession renewal process;
  • Advice on procedures related to environmental regulation;
  • Mapping, analysis, adaptation of property records and attributes of materials, equipment, and facilities that make up the concession assets;
  • Asset valuation for the purpose of contracting insurance;
  • Equity valuation for the purpose of incorporating or selling assets (pre- or post-acquisition and/or merger);
  • Adequacy or implementation of performance measurement information systems and decision-making elements related to:
    I) Regulatory Activity Indicators;
    II) Service Delivery Indicators;
    III) Social Control Indicators;
    IV) Monitoring the Indicators;
    V) Municipal Sanitation Plan;
    VI) Supervision;
    VII) Administrative Processes;
    VIII) General Data of the municipality of the concessions;
  • Trainings and technical training courses.

Performance and Risk Management

We can specifically help with:

  • Internal Audit;
  • Corporate risk management;
  • Construction implementation management and project management;
  • Fraud prevention process;
  • Tax advice;
  • Implementation of corporate governance and risk management practices;
  • Advice on the selection of suppliers and contract management;
  • Support for international investors in the region, with tax, financial and regulatory advice;
  • Advice, compliance and international tax structure;
  • Advice and implementation of corporate governance projects;
  • Strategy for shared service centers.

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