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INDICE DE MODULAÇÃO DA DCIDE E OS DESCONTOS TARIFÁRIOS DAS FONTES DE ENERGIA

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14/9/2026

Por: Antonio Araújo da Silva

A crescente importância da formação horária do preço da energia elétrica no Brasil tornou necessário distinguir dois fenômenos que, embora relacionados à comercialização de energia, possuem naturezas distintas: de um lado, os descontos tarifários regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), incidentes principalmente sobre as Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (TUST/TUSD); de outro, o Índice de Modulação da Dcide (IMD), que representa o efeito econômico decorrente do perfil horário de geração em comparação com uma geração hipoteticamente distribuída de maneira uniforme ao longo das horas.

Desde a adoção do PLD horário, em janeiro de 2021, a hora em que a energia é produzida passou a ter impacto crescente sobre o resultado econômico dos agentes. A Dcide desenvolveu, nesse contexto, seus Índices de Modulação por fonte e submercado. O indicador compara o valor econômico da geração efetivamente realizada a cada hora, considerando o PLD horário, com o valor que seria obtido caso a mesma quantidade de energia fosse gerada em um perfil denominado flat, isto é, uniformemente distribuído pelas horas do período. O resultado é expresso em R$/MWh.

Assim, quando o IMD é positivo, a fonte apresenta um prêmio de modulação, pois sua geração tende a ocorrer em horários nos quais o PLD é relativamente mais elevado. Quando o IMD é negativo, verifica-se um desconto de modulação, porque a geração está concentrada em períodos de preços menores. O indicador igual a zero significa, em termos econômicos, que não existe prêmio ou desconto relevante em relação ao perfil flat.

É importante destacar que o IMD da Dcide não representa um desconto tarifário estabelecido pela ANEEL. O indicador é uma referência analítica de mercado. Seu cálculo utiliza, fundamentalmente, a geração horária das usinas disponibilizada pelo ONS e os valores horários do PLD divulgados pela CCEE. Atualmente, a metodologia da Dcide contempla as fontes solar, eólica e hidráulica, nos quatro submercados do Sistema Interligado Nacional — Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte.

A diferença entre os dois conceitos torna-se especialmente importante quando se analisam as chamadas fontes incentivadas. A legislação brasileira criou mecanismos de redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos para estimular determinadas fontes de geração. A Lei nº 9.427/1996, juntamente com sua regulamentação, fundamenta a concessão de descontos na TUST/TUSD para empreendimentos enquadrados nas hipóteses legais. A ANEEL disciplina a aplicação desses benefícios, inclusive por meio da Resolução Normativa nº 1.031/2022 e das regras de comercialização correspondentes.

Na prática, os percentuais de desconto tarifário associados à energia incentivada podem variar conforme o enquadramento da usina e do contrato. A documentação regulatória da ANEEL registra, entre outros, descontos de 50%, 80% e 100%, conforme a situação específica do empreendimento e da energia comercializada. A própria base de dados da CCEE para 2026 identifica montantes de energia incentivada com descontos de 50%, 80% e 100%, além de energia convencional com desconto de 0%.

Dessa forma, pode-se estabelecer uma distinção simplificada:

Categoria| Desconto regulatório TUSD/TUST| Relação com o IMD da Dcide
Energia convencional| 0%| O IMD pode gerar prêmio ou desconto econômico
Energia incentivada| 50%, 80% ou 100%, conforme enquadramento| O desconto tarifário é independente do IMD
Cogeração qualificada| Há hipóteses de 50%, conforme enquadramento| Pode apresentar prêmio/desconto de modulação
Solar| Conforme enquadramento regulatório do empreendimento| IMD tende a ser negativo quando a geração ocorre em horas de PLD baixo
Eólica| Conforme enquadramento regulatório do empreendimento| IMD pode ser positivo quando a geração coincide com preços elevados
Hidráulica| Conforme enquadramento regulatório do empreendimento| IMD pode ser positivo pela capacidade de geração em horários de maior valor

Portanto, não se deve interpretar um desconto de 50%, 80% ou 100% da energia incentivada como sendo o mesmo que o desconto de modulação calculado pela Dcide. O primeiro é um benefício tarifário regulatório, relacionado à utilização da rede de transmissão e/ou distribuição; o segundo é um resultado econômico associado ao comportamento horário da geração diante do PLD.

Essa distinção é particularmente relevante no ambiente de contratação livre. Uma energia incentivada pode possuir, por exemplo, determinado percentual de desconto na TUSD/TUST e, simultaneamente, apresentar prêmio ou desconto de modulação. Os dois efeitos podem coexistir e influenciar a avaliação econômica do contrato, mas são calculados por metodologias distintas.

Os dados mais recentes divulgados pela Dcide demonstram a relevância econômica desse fenômeno. Em maio de 2026, a geração solar apresentou índices negativos em todos os submercados: -R$ 89,94/MWh no Sudeste/Centro-Oeste, -R$ 60,41/MWh no Norte, -R$ 54,87/MWh no Nordeste e -R$ 52,86/MWh no Sul. Em sentido oposto, a geração eólica apresentou índices positivos nos quatro submercados, enquanto a hidráulica também apresentou prêmios positivos.

No caso da energia solar, o fenômeno está relacionado à concentração da geração durante o período diurno, justamente quando a elevada oferta fotovoltaica pode contribuir para reduzir o preço horário da energia. Em maio de 2026, o desconto de modulação da solar no Sudeste/Centro-Oeste chegou a aproximadamente 40,9% do PLD médio daquele submercado.

A geração hidráulica apresentou comportamento oposto: no mesmo mês, o prêmio de modulação variou de R$ 14,20/MWh no Norte a R$ 34,08/MWh no Sul. A explicação econômica está relacionada à maior flexibilidade operacional das hidrelétricas, que permite maior contribuição nos períodos em que a geração solar diminui e o sistema necessita de outras fontes para atendimento da carga.

A fonte eólica também apresentou prêmio positivo em todos os submercados em maio de 2026, variando de R$ 6,24/MWh no Sul a R$ 33,80/MWh no Norte. No Nordeste, região de grande concentração da geração eólica brasileira, o prêmio foi de aproximadamente R$ 9,93/MWh, equivalente a cerca de 6% do PLD médio do submercado.

Os dados evidenciam, portanto, que a simples comparação do preço médio da energia de diferentes fontes pode ser insuficiente. Para uma avaliação econômica mais completa, é necessário considerar pelo menos quatro componentes: (1) preço da energia; (2) desconto regulatório de TUSD/TUST; (3) perfil de geração e seu efeito de modulação; e (4) localização da geração e do consumo nos diferentes submercados.

Em síntese, a regulação da ANEEL cria os mecanismos de incentivo tarifário destinados a determinadas fontes e empreendimentos, enquanto o Índice de Modulação da Dcide procura mensurar o efeito econômico do perfil horário de geração diante do PLD horário. A combinação desses fatores é fundamental para a correta avaliação de contratos de energia no mercado livre. Uma fonte pode possuir significativo benefício regulatório de TUSD/TUST e, ainda assim, sofrer perda econômica decorrente de sua modulação horária; da mesma forma, uma fonte pode apresentar menor ou nenhum benefício tarifário e obter prêmio econômico decorrente da produção em horários de preços elevados.

Por essa razão, na análise de uma operação de compra e venda de energia, o percentual de desconto regulatório não deve ser utilizado isoladamente como medida de vantagem econômica. O valor efetivo da energia depende da interação entre benefício tarifário, preço contratado, perfil de geração, PLD horário, submercado, sazonalidade, flexibilidade contratual e riscos de exposição à CCEE. O Índice de Modulação da Dcide constitui, nesse contexto, importante instrumento complementar para identificar quanto o perfil temporal da geração agrega ou subtrai valor da energia comercializada.

Referências

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL. Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022. Estabelece procedimentos para aplicação dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
BRASIL. Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica.
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE. Dados abertos: Energia Incentivada. São Paulo: CCEE, 2026.
DCIDE. Índices de Modulação. Campinas: Dcide, jun. 2026.
DCIDE. Índices Mensais de Modulação – Análise Maio de 2026. Campinas: Dcide, 2026.
ONS – OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO. Dados de geração do Sistema Interligado Nacional. Rio de Janeiro: ONS.

Antonio Araújo da Silva
Consultor da TATICCA / Tax / Corporate Finance / Advisory

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PAUTA DA 15ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2026

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24/7/2026

28/07/2026

RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.015992/2026-11 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Edital do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência – LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, destinado à contratação de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias com conteúdo nacional. Área Responsável: Secretaria de Leilões - SEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

2. Processo: 48500.019603/2026-18 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Edital do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência – LRCAP de 2026 – Armazenamento, destinado à contratação de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias. Área Responsável: Secretaria de Leilões - SEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

3. Processo: 48500.030189/2025-17 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. – NDB. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

4. Processo: 48500.000375/2019-83 Assunto: Resultado da Terceira Fase da Consulta Pública nº 45/2019, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da norma que estabelecerá os critérios operativos para redução ou limitação de geração no Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

5. Processo: 48500.015356/2026-81 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para alterações nas Regras de Comercialização para a inclusão dos Leilões de Reserva da Capacidade na Forma de Potência – LRCAP de 2026, realizados em março de 2026. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

6. Processo: 48500.000846/2026-82 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramentos regulatórios relacionados ao Decreto nº 12.772/2025. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

7. Processo: 48500.036161/2025-93 Assunto: Pedido de Impugnação apresentado pela Estaleiro Atlântico Sul S.A. contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.489ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
*Processo destacado do 12º Circuito Deliberativo Público Ordinário de 2026
Minutas de voto e ato

8. Processo: 48500.001094/2026-77 Assunto: Pedido de Impugnação apresentado pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE contra a decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS referente ao pleito de afastamento da incidência da Parcela por Ineficiência de Ultrapassagem – PIU e do Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – ADCEUST, em decorrência da ultrapassagem do Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST no ponto de conexão Cidade Industrial. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
*Processo com deliberação suspensa na 14ª Reunião Pública Ordinária de 2026
Minutas de voto e ato Minuta de voto divergente

9. Processo: 48500.037603/2025-19 Assunto: Requerimento de anuência prévia para transferência de controle societário indireto da Concessionária São Francisco Transmissão de Energia S.A. com pedido de alteração de cronograma de implantação. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
*Processo com deliberação suspensa na 14ª Reunião Pública Ordinária de 2026
Minutas de voto Diretor Gentil Minutas de voto Diretor Fernando

BLOCO DA PAUTA

Os itens de 10 a 43 serão deliberados em bloco, conforme os arts. 42 e 49 da Norma de Organização ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133/2025

10. Processo: 48500.032821/2025-67 Assunto: Homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto dos Produtos Potência Termelétrica 2027, Potência Termelétrica 2028, Potência Termelétrica 2029, Potência Hidrelétrica 2030, Potência Hidrelétrica 2031 e Potência Termelétrica 2031 do Leilão nº 2/2026-ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência – LRCAP 2026 – UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs, à proponente vencedora Consórcio EBRASIL/CELNE, composto pelas empresas Eletricidade do Brasil S.A. – Ebrasil e Centrais Elétricas do Nordeste Ltda. – Celne, habilitada pela Comissão Permanente de Leilões por meio do Despacho nº 2.230/2026. Área Responsável: Secretaria de Leilões - SEL.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato Minutas de voto-vista e ato

11. Processo: 48500.030940/2025-85 Assunto: Reajuste Tarifário Anual da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. – EDP ES, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

12. Processo: 48500.002575/2024-38 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Canoas 2 Energia Renovável S.A., Canoas 3 Energia Renovável S.A., Canoas 4 Energia Renovável S.A., Lagoa 3 Energia Renovável S.A., Lagoa 4 Energia Renovável S.A., Luzia 2 Energia Renovável S.A., Luzia 3 Energia Renovável S.A., Chafariz 1 Energia Renovável S.A., Chafariz 2 Energia Renovável S.A., Chafariz 3 Energia Renovável S.A., Chafariz 4 Energia Renovável S.A., Chafariz 5 Energia Renovável S.A., Chafariz 6 Energia Renovável S.A., Chafariz 7 Energia Renovável S.A., Oitis 1 Energia Renovável S.A., Oitis 2 Energia Renovável S.A., Oitis 3 Energia Renovável S.A., Oitis 4 Energia Renovável S.A., Oitis 5 Energia Renovável S.A., Oitis 6 Energia Renovável S.A., Oitis 7 Energia Renovável S.A., Oitis 8 Energia Renovável S.A., Oitis 9 Energia Renovável S.A., Oitis 10 Energia Renovável S.A., Oitis 21 Energia Renovável S.A., Oitis 22 Energia Renovável S.A., Ventos de Arapuá 1 Energia Renovável S.A., Ventos de Arapuá 2 Energia Renovável S.A. e Ventos de Arapuá 3 Energia Renovável S.A. contra os Autos de Infração nº 594 a nº 622/2024, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicaram a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora que teve como objetivo analisar as causas da propagação da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN, em 15 de agosto de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.006445/2023-93 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE contra decisão da Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE referente ao pedido de cancelamento da cobrança decorrente do censo realizado no parque de iluminação pública do município de Bela Cruz, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

14. Processo: 48500.033765/2025-88 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE contra a decisão da Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE referente ao enquadramento tarifário no município de Aracati, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.004732/2023-69 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE contra a decisão da Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE referente ao pedido de devolução em dobro dos valores faturados a maior por erro de classificação de unidades consumidoras sob a titularidade da Município de Aracoiaba, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

16. Processo: 48500.006412/2023-43 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora de Energia Ribeiro Gonçalves Balsas SPE S.A. – Ribalsas contra o Despacho nº 3.143/2025, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, por meio do qual foi aplicada multa editalícia à Recorrente, decorrente da inexecução total do Contrato de Concessão nº 27/2018. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.006886/2026-38 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Axia Energia Sul S.A. (Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul) contra a Resolução Autorizativa nº 16.663/2026, que autorizou a Recorrente a implantar as Melhorias de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, estabeleceu os valores adicionais de Receita Anual Permitida – RAP e deu outras providências referente ao Contrato de Concessão nº 57/2001. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

18. Processo: 48500.010196/2025-01 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Lucas Botelho Cavalca Nunes contra o Despacho nº 3.444/2025, que indeferiu o requerimento administrativo protocolado pelo Recorrente com vistas a determinar que a Roraima Energia S.A. proceda imediatamente com a vistoria técnica e conexão da usina, indeferiu a confirmação do enquadramento de empreendimento de minigeração distribuída como GD I para todos os fins legais e regulatórios e indeferiu a instauração de procedimento administrativo de fiscalização para apuração da conduta da Roraima Energia S.A. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

19. Processo: 48500.017197/2026-59 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Complexo Fotovoltaico Carnaúba Solar I a IX SPE Ltda. contra o Despacho nº 2.390/2026, que negou provimento ao pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Recorrente com vistas à suspensão dos efeitos rescisórios dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 34 a 42/2023. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

20. Processo: 48500.010714/2025-88 Assunto: Pedido de Impugnação apresentado pela 2W Ecobank S.A. (2W Energia) contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.451ª reunião, referente ao procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.026461/2025-64 Assunto: Pedido de Impugnação apresentado pela Maracanaú Geradora de Energia S.A. contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.473ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

22. Processo: 48500.026208/2025-19 Assunto: Pedido de Impugnação apresentado pela IBS Comercializadora Ltda. – IBS-Energy contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.474ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

23. Processo: 48500.002940/2026-76, 48500.029134/2025-64 Assunto: Pedidos de Impugnação apresentados pela Companhia de Saneamento do Pará – Cosanpa contra as decisões do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, proferidas em suas 1480ª e 1497ª reuniões, que mantiveram penalidades por insuficiência de lastro de energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

24. Processo: 48500.001813/2026-50, 48500.005404/2026-22, 48500.039091/2025-25 Assunto: Pedidos de Impugnação apresentados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô/SP contra as decisões do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, proferidas em suas 1.495ª, 1.497ª e 1.503ª reuniões, referentes à aplicação de penalidades por insuficiência de lastro de energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

25. Processo: 48500.034497/2025-11 Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo apresentado pela PCH Jauru SPE S.A. contra decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1446ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia de reserva. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

26. Processo: 48500.019382/2026-88 Assunto: Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela 2W Comercializadora Varejista de Energia S.A. – Em Recuperação Judicial (2W) contra decisão da Diretoria da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 13ª Reunião de 2026, referente ao procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

27. Processo: 48500.018894/2026-27 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Consórcio EVF Solar com vistas a determinar que a Companhia Paranaense de Energia – Copel efetue a transferência de créditos de energia elétrica vinculados à EVF Holding para o Consórcio EVF Solar e suas respectivas unidades consumidoras. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

28. Processo: 48500.007854/2026-50 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Consórcio Solar Trinergy MS com vistas a que a Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS proceda à alteração dos inversores e à consequente conexão das Usinas Fotovoltaicas – UFVs Camapuã 2 e Sidrolândia 11 à Rede Básica como GD I, bem como ao enquadramento da UFV Caarapó 11 como GD I. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

29. Processo: 48500.004309/2026-10 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da CPFL Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Ivoti 2, localizada no município de Ivoti, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

30. Processo: 48500.015847/2026-21 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Chimarrão Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Candiota 2, localizada no município de Candiota, estado do Rio Grande do Sul, Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

31. Processo: 48500.017428/2026-24 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Graúna Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Araxá 3, localizada no município de Araxá, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

32. Processo: 48500.019092/2026-34 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Conselheiro Lafaiete 2, localizada no município de Conselheiro Lafaiete, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

33. Processo: 48500.019598/2026-43 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A. – Copel-DIS, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Cerro Azul, localizada no município de Cerro Azul, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

34. Processo: 48500.013851/2026-55 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Urubici Centro, localizada no município de Urubici, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

35. Processo: 48500.018110/2026-61 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – ETO, das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Campos Lindos, localizada no município de Campos Lindos, estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

36. Processo: 48500.019963/2026-10 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Britânia, localizada no município de Britânia, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

37. Processo: 48500.008063/2026-47 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da Ventos de São João Energias Renováveis S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação São João e da sua estrada de acesso, localizadas no município de Queimada Nova, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

38. Processo: 48500.003000/2022-71 Assunto: Reanálise de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Axia Energia Nordeste S.A. (Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf), autorizados pela Resolução Autorizativa nº 12.983/2022. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

39. Processo: 48500.018738/2026-66 Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ISA Energia Brasil S.A., em decorrência da 4ª emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2025, Contrato de Concessão nº 59/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

40. Processo: 48500.003475/2024-29 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Empresa Diamantina de Transmissão de Energia S.A., em decorrência da 1ª emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2024, Contrato de Concessão nº 15/2016. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

41. Processo: 48500.001769/2024-16 Assunto: Ratificação da decisão proferida no 12º Circuito Deliberativo Público Ordinário de 2026, referente ao Recurso Administrativo interposto pela Nova Palma Energia Ltda. contra o Despacho nº 3.291/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, que deu parcial provimento à reclamação referente a solicitação de conexão para microgeração distribuída em unidade consumidora sob responsabilidade de João Valmor M da Silva & Filhos Ltda. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

42. Processo: 48500.007946/2026-30 Assunto: Ratificação da decisão proferida no 12º Circuito Deliberativo Público Ordinário de 2026, referente aos Pedidos de Medida Cautelar protocolados pelas empresas Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira, Interligação Elétrica Garanhuns S.A. – IE Garanhuns, Tropicália Transmissora de Energia S.A. e Transmissora Aliança de Energia S.A. – Taesa, com vistas à manutenção da cobertura tarifária integral da Receita Anual Permitida – RAP das Recorrentes, referente ao ciclo tarifário 2026-2027, mediante abstenção, pela ANEEL, de descontos, glosas ou exclusões até o julgamento definitivo do mérito dos Pedidos de Reconsideração, bem como à inclusão, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, do crédito das Recorrentes nas ações judiciais em andamento, por meio de emendas às iniciais. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

43. Processo: 48500.019516/2026-61 Assunto: Ratificação da decisão proferida no 12º Circuito Deliberativo Público Ordinário de 2026, referente ao Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira com vistas a determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS inclua no cálculo da Receita Anual Permitida – RAP da Recorrente, Ciclo 2026-2027, os créditos advindos das ações judiciais referentes às Usinas Fotovoltaicas – UFVs Altitude 2 a 6, Altitude 8 a 13 e Altitude 15 a 19. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

Fonte: Aneel

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Resumo das Notícias de Hoje

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24/7/2026

Dia 24 de julho de 2026, sexta-feira

- COMERCIALIZADORAS EM CRISE NA ANEEL (comercialização)

A Aneel pautou para a próxima terça-feira, 28 de julho, dois novos recursos administrativos processos envolvendo comercializadoras em crise. O da 2W Ecobank, que trata da suspensão do procedimento de desligamento e do monitoramento da empresa pela CCEE, deve ser extinto por perda de objeto. Já o da IBS Energy tem recomendação do relator pela manutenção da multa de R$ 410,8 mil por insuficiência de lastro.

> Saiba mais em "Aneel julga na terça recursos de comercializadoras em crise": https://shorturl.at/J3StG

- CARTA AOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (política)

Entidades setoriais divulgaram carta aos candidatos à Presidência da República defendendo a construção de uma agenda de racionalização de encargos e subsídios. O texto lançado esta semana também sugere aperfeiçoamentos na formação de preços e nos mecanismos de contratação do setor elétrico. Todos esses fatores, segundo as associações, seguem pressionando o custo final da conta da energia.

> Continue a leitura na matéria "Entidades propõem agenda de racionalização de encargos e subsídios": https://shorturl.at/RXzG5

- EVENTOS CANALENERGIA

Brazil Windpower

Data: 27-29 de outubro

Local: São Paulo Expo - SP

Aproveite o DESCONTO EXCLUSIVO para assinantes!

WhatsApp Silmara - https://api.whatsapp.com/send/?phone=5511989155084

WhatsApp Bruno - hettps://api.whatsapp.com/send/?phone=5511932738511”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

WEG mantem aposta em leilão e mercado de baterias: https://shorturl.at/N7z6A

Tarifaços dos EUA elevou tarifas de importação de equipamentos para 25% e fábrica no México deve aumentar produção para mitigar impactos.

Axia Energia conclui segunda fase de investimento em Tucuruí: https://shorturl.at/nQOX1

CMSE autoriza antecipação 1,8 GW em térmicas de leilões de potência: https://shorturl.at/Dm3eI

Segundo gerador concluído dentro do programa de modernização prevê aportes de R$ 1,5 bilhão até 23029.

Regras para ressarcimento de cortes são bem recebidas, mas incerteza permanece: https://shorturl.at/sqisZ

Texto publicado nesta quarta-feira atendeu parcialmente aos pleitos do setor que ainda vê questão da sobreoferta como um dos pontos que podem inviabilizar agentes a assinarem o termo de compromisso e abrir mão de disputas judiciais.”

Fonte: CanalEnergia

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Resumo das Notícias de Hoje

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24/7/2026

Dia 23 de julho de 2026, quinta-feira

- REGRAS PARA RESSARCIMENTO DE CORTES (finanças e RI)

Com a publicação da Portaria no 140, o Ministério de Minas e Energia deu um passo a mais na disputa sobre o ressarcimento dos cortes de geração, popularmente chamado de curtailment. Apesar disso, a avaliação dos agentes é de que há muito trabalho pela frente. O termo de compromisso era aguardado há muito tempo, desde a abertura da consulta pública, em dezembro de 2025. O texto final é o resultado de idas e vindas e intensas negociações sobre o tema. Agora com os prazos dados a perspectiva é de que apenas em 2027 os geradores afetados pelos cortes vejam os valores devolvidos. Contudo, essa será uma ‘devolução contábil’, mas o tema ainda está cercado de incertezas quanto às regras para o futuro.

> Saiba mais na matéria “Regras para ressarcimento de cortes são bem recebidas, mas incerteza permanece”: https://shorturl.at/sqisZ

- CMSE AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DE TÉRMICAS (política)

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico autorizou a antecipação de usinas térmicas. A decisão alcança contratos negociados no Leilão de Capacidade na forma de Energia de 2022 e no de Potência de 2026. A medida foi aprovada nesta quarta-feira, 22 de julho e garante a entrada de 1,8 GW adicionais no Sistema Interligado a partir de 1º de setembro.

> Continue a leitura na notícia “CMSE autoriza antecipação 1,8 GW em térmicas de leilões de potência”: https://shorturl.at/Dm3eI

- EXPANSÃO CHINEZA DE RENOVÁVEIS (negócios e empresas)

Relatório do Monitor Global de Energia mostra que a expansão china de renováveis tem hoje mais de 500 GW de usinas eólicas e solares em construção. Esse valor é mais do que o restante do mundo somado. Contudo, a expansão recorde pode não ser suficiente para reduzir a dependência do carvão. Segundo o estudo, o país reúne 1.362 GW de projetos eólicos e solares em diferentes estágios de desenvolvimento. São 664 GW de solar e 698 GW de eólica. No ritmo atual, a China poderá atingir ainda neste ano a meta de seu Plano Quinquenal de fazer com que as duas fontes sejam mais da metade da capacidade instalada prevista para 2030.

> Leia mais em “Expansão chinesa de renováveis pode ser insuficiente para conter carvão, diz estudo”: https://shorturl.at/RbPro

- EVENTOS CANALENERGIA

Brazil Windpower

Data: 27-29 de outubro

Local: São Paulo Expo - SP

Aproveite o DESCONTO EXCLUSIVO para assinantes!

WhatsApp Silmara - https://api.whatsapp.com/send/?phone=5511989155084

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Aneel mantém multa a eólica por determinação pós-apagão de agosto de 2023: https://shorturl.at/FRjs1

A agência confirmou a penalidade ao proprietário da Eólica Vento Aragano I pelo descumprimento de prazos para atendimento de providências determinadas pelo ONS.

Lucro da Neoenergia no 2º tri recua e vai a R$ 900 milhões: https://shorturl.at/jDf6z

Ebitda subiu no período e foi a R$ 3,55 bilhões. Em seis meses, o lucro da companhia é de R$ 2,18 bilhões.

Lucro da WEG cai e fica em R$ 1,45 bilhão no segundo trimestre: https://shorturl.at/nEpMR

Ebitda no período registrou baixa de 2,1% e ficou em R$ 2,21 bilhões.

Fonte: CanalEnergia

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Ondas de calor estão entre eventos climáticos extremos que mais cresceram no país

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Por: Carlos Nobre

No período de maio a julho de 2026, ondas de calor atingiram grande parte da Europa, levando as temperaturas a níveis recordes em vários países e, em alguns locais, às maiores temperaturas máximas diárias de toda a série histórica. O calor extremo também provocou impactos graves à saúde, com registros de milhões de mortes associadas às altas temperaturas na França. O calor também veio acompanhado de seca generalizada, que, somada às altas temperaturas, favoreceu a ocorrência de incêndios florestais, principalmente na Península Ibérica e no sul da França.

Aqui no Brasil, o verão de 2026 foi marcado por ondas de calor recorrentes, embora, em escala nacional, tenha sido menos extremo do que o verão de 2023?2024, que permanece como o mais quente da série histórica do Brasil. O verão de 2026 ficou entre os mais quentes desde 1961, mantendo a tendência de aquecimento observada nas últimas décadas. A primeira onda de calor ocorreu da última semana de dezembro de 2025 até a primeira semana de janeiro. Diversas cidades do Centro-Oeste, Sudeste e parte do Sul registraram máximas superiores a 38°C a 40°C. A segunda onda aconteceu entre aproximadamente 24 e 31 de janeiro, e registrou temperaturas acima de 38°C em áreas de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e oeste de São Paulo. A terceira onda de calor persistiu durante a primeira semana de fevereiro, e houve estresse térmico significativo sobre áreas agrícolas do Sul do Brasil, com impactos potenciais para soja, milho e pecuária.

Nos anos anteriores, o ano de 2023 foi o mais quente já observado até então, com temperatura média 0,69°C acima da climatologia (1991?2020), o ano de 2024 superou o de 2023 e tornou-se o ano mais quente da série histórica iniciada em 1961, com anomalia de +0,79°C em relação à média climatológica. O ano de 2025 foi mais quente do que a média em praticamente todo o Brasil, com uma anomalia de +0,33°C. Entre 2023 e 2025, o Brasil registrou alguns dos maiores valores de temperatura máxima desde o início das observações meteorológicas. O período foi marcado por sucessivas ondas de calor, associadas ao forte El Niño de 2023?2024 e ao aquecimento global. Em 2023, a maior temperatura já registrada no Brasil desde o início da série histórica do Inmet foi registrada em Araçuaí (MG), em 11 de novembro, durante uma intensa onda de calor associada ao forte El Niño. Uma das maiores temperaturas da história do país em 2024 ocorreu no dia 6 de outubro, com 44,5°C em Goiás (GO), e, no mesmo dia, Cuiabá registrou 44,1°C. Naquele ano, foram registrados 58 dias com temperaturas iguais ou superiores a 40°C em diferentes localidades brasileiras, principalmente entre setembro e outubro. Em 2025, Quaraí (RS) registrou 43,8°C no dia 2 de fevereiro, o recorde histórico do Rio Grande do Sul e a temperatura mais alta. Todos estes recordes ocorreram durante episódios de ondas de calor. O verão de 2024?2025 foi o sexto mais quente do Brasil desde 1961, com três ondas de calor que atingiram principalmente o Sul do país.

Episódios de ondas de calor são definidos com base em temperaturas máximas e mínimas muito acima do climatológico, por períodos de três a cinco dias ou mais. As ondas de calor se caracterizam por temperaturas acima do normal, baixa umidade relativa do ar, noites excepcionalmente quentes, afetando simultaneamente diversas regiões brasileiras.

A maior frequência é observada em anos de El Niño, embora também ocorra em anos neutros e de La Niña. A causa são os chamados bloqueios atmosféricos persistentes, que impedem a chegada de frentes frias e favorecem o céu limpo e o forte aquecimento. No Brasil, estes bloqueios ocorrem na região central do país. Um fator que também favorece ondas de calor é o solo seco (feedback solo-atmosfera).

As ondas de calor são um dos eventos climáticos extremos que mais cresceram em frequência, duração e intensidade no Brasil nas últimas décadas. Esse aumento está associado ao aquecimento global antropogênico, à variabilidade climática natural (especialmente durante eventos de El Niño) e a fatores locais, como a urbanização acelerada e as ilhas de calor urbanas. Estudos recentes do Cemaden mostram que a frequência desses eventos aumentou significativamente desde os anos 2000 e tende a continuar crescendo. Este aumento na frequência, duração e intensidade resulta em impactos adversos à saúde humana e maior mortalidade entre grupos fisiologicamente vulneráveis. O aspecto mais preocupante é que mais de 90% do território brasileiro registrou ondas de calor desde 2001, incluindo as regiões Nordeste e Norte, que raramente eram afetadas nas décadas anteriores. Em 2025, as ondas de calor no Sul e Sudeste do Brasil bateram recordes e afetaram desproporcionalmente grupos vulneráveis. As ondas de calor tornaram-se uma preocupação significativa para a saúde pública e um risco de incêndios.

Geograficamente, as regiões mais afetadas são o Centro-Oeste, com episódios prolongados, temperaturas frequentemente acima de 40°C. No Norte e na Amazônia, o calor extremo é frequentemente associado a secas severas, em eventos complexos de seca-calor que, na região, aumentam o risco de incêndio. No Sudeste, o fenômeno pode se intensificar devido às ilhas de calor urbanas, especialmente nas grandes metrópoles. No Sul, há um aumento expressivo da frequência desde os anos 2000, com vários recordes históricos. No Norte e Nordeste tem-se observado desde 2000 uma tendência de maior número de ondas de calor, em relação a décadas anteriores, e o calor pode estar associado à escassez hídrica e estresse hídrico.

Atualmente, o Brasil registra, em média, entre oito e 14 ondas de calor por ano, com tendência de aumento devido ao aquecimento global e à variabilidade climática, especialmente em anos de El Niño. As ondas de calor no Brasil podem ocorrer em qualquer época do ano, mas são muito mais frequentes entre a primavera e o verão, quando a insolação é maior e sistemas atmosféricos favorecem a persistência de massas de ar quente. Nos últimos anos, também têm sido registradas ondas de calor no outono e, ocasionalmente, até no inverno, especialmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Houve uma onda de calor durante a segunda quinzena de junho de 2024, embora tenha sido menos abrangente do que as grandes ondas observadas entre setembro e novembro de 2023 ou entre agosto e outubro de 2024, e tenha afetado o Centro-Oeste, o interior do Sudeste e parte da Região Sul.

Entre os setores mais afetados pelas ondas de calor, podemos mencionar a saúde. A desigualdade socioeconômica amplia a exposição e reduz a capacidade de adaptação ao calor extremo. De fato, as ondas de calor representam um importante risco para a saúde pública, e seus impactos se refletem no aumento da mortalidade por doenças cardiovasculares, no aumento de internações por doenças respiratórias, na desidratação e na exaustão térmica, na piora de doenças crônicas e no maior risco para idosos, crianças, gestantes e trabalhadores expostos ao ar livre. Estimou-se que as ondas de calor foram responsáveis por aproximadamente 120 mil mortes atribuíveis no período de 2000 a 2019, 0,6% do total de mortes, com frações atribuíveis substancialmente maiores entre idosos e para as doenças respiratórias. Estes resultados constam em um relatório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações em conjunto, esses achados indicam que os efeitos são mais intensos sobre populações vulneráveis, moradores de periferias urbanas, pessoas em situação de rua, trabalhadores rurais e da construção civil, garis, e outros que trabalham em áreas externas. Os efeitos e impactos das ondas de calor sobre a mortalidade no Brasil são social e climaticamente desiguais, refletindo a interação entre exposição climática, vulnerabilidades demográficas e desigualdades estruturais.

Durante as ondas de calor de 2023, o sistema de saúde do Brasil registrou aumento da demanda, especialmente entre idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas. Um estudo da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) estimou um excesso de mortalidade de 1.392 pessoas em um curto período no Rio de Janeiro, afetando desproporcionalmente idosos e mulheres, com muitas mortes ocorridas em casa. Em 2025, o Brasil enfrentou diversas ondas de calor intensas, com temperaturas recordes nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Até a última semana de dezembro de 2025, São Paulo registrou um aumento de 27,2% nos atendimentos ambulatoriais por insolação e condições relacionadas, no período de janeiro a outubro, em comparação com o mesmo período de 2024, segundo a Secretaria de Estado da Saúde. Foram registrados 1.052 atendimentos em 2025 e 827 em 2024. No Rio de Janeiro, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, mais de 5.000 pessoas (3.000 em janeiro e cerca de 2.400 no início de fevereiro) buscaram atendimento médico em 2025 devido a problemas relacionados ao calor ? incluindo desidratação e complicações de doenças crônicas, número mais de duas vezes superior ao registrado em anos recentes. Em dias com temperaturas próximas a 40°C, algumas unidades de saúde registraram cerca de 450 casos de estresse térmico, incluindo desmaios e mal-estar.

*Colaborou José Marengo

Fonte: Ecoa | Carlos Nobre – 21/07/2026

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Resumo das Notícias de Hoje

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22/7/2026

Dia 22 de julho de 2026, quarta-feira

- CUSTOS DE SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA (negócios e empresas)

O custo de sistemas de 500 kW/1.000 kWh caiu 53% entre 2020 e 2025. Os dados são da consultoria Greener que atribui esse comportamento à rápida expansão do mercado brasileiro de sistemas de armazenamento de energia por baterias (BESS). Esse crescimento está justamente impulsionado por reduções de custos e crescente adoção em múltiplos setores. De acordo com a empresa, a tecnologia é economicamente viável para um número crescente de aplicações.

> Saiba mais na matéria “Custos de sistemas de armazenamento de energia caem 53% no Brasil”: https://short-url.cc/1ulwT

- FLEXIBILIDADE SERÁ O DIFERENCIAL NOS FUTUROS LEILÕES DE ENERGIA (política)

O setor elétrico brasileiro está passando por uma transformação fundamental na forma como precifica e contrata recursos de geração. O avanço da flexibilidade é o principal diferencial nos futuros leilões. A avaliação é do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado. Essa análise toma como base o fato de que a expansão está pautada principalmente em fontes eólica e solar.

> Continue a leitura em “Flexibilidade será o diferencial nos futuros leilões de energia, diz presidente da EPE”: https://short-url.cc/1ulBg

- CURTAILMENT EXIGE QUE EMPRESAS PROTEJAM RECEITAS (negócios e empresas)

O curtailment no Brasil exige que as empresas adotem estratégias para proteger receitas e reposicionar portfólios de investimentos. A avaliação é de Fábio Bortoluzo, presidente da Atlas Renewable Energy no Brasil.

> Leia mais em “Curtailment exige que empresas protejam receitas, diz presidente da Atlas”: https://short-url.cc/1zVRY

- MME REGULAMENTA COMPENSAÇÃO DO CURTAILMENT

Diretrizes para ressarcimento por confiabilidade elétrica ou de indisponibilidade externa estavam previstas na lei 15.269/2025 e foram alvo de consulta pública lançada em dezembro de 2025.

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Aneel mantém multa de R$235,6 mi por inexecução da UTE Rio Grande: https://short-url.cc/1zVP0

Mercado da Energisa aumenta 4,3% em junho: https://short-url.cc/1ulDb

Reservatórios recuam no SIN e deplecionamento soma 0,4 p.p em julho: https://short-url.cc/1ulEG”

Fonte: Canal Energia

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Accredited by the National Electric Energy Agency — ANEEL to support the regulatory body

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

Soluções no Setor Elétrico

Nossa expertise no Setor Elétrico é resultado de diversos projetos executados por nossos profissionais em empresas de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização.

Auditoria Externa

Nossa auditoria externa combina metodologia global, análise estratégica, expertise no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) e foco em normas regulatórias. Oferecemos serviços especializados para geração, transmissão, distribuição e comercialização, com abordagem proativa e relatórios precisos, assegurando qualidade e satisfação aos nossos clientes.

Auditoria Interna

Nossa auditoria interna integra governança e inovação com soluções como outsourcing, criação de comitês e avaliação de riscos. Planejamos e executamos auditorias estratégicas alinhadas ao negócio, utilizando análise de dados e indicadores de desempenho. Reavaliamos estratégias continuamente, garantindo eficiência, valor e melhoria nos processos organizacionais.

Controle Patrimonial

Oferecemos soluções completas em controle patrimonial com inventários, laudos de avaliação, unitização de ativos e gestão de estoques. Nossa equipe multidisciplinar une expertise técnica, contábil e regulatória para atender concessionárias e permissionárias do Setor Elétrico, garantindo precisão, padronização e suporte estratégico em obras e fiscalizações.

Revisão de Processos

Nossa revisão de processos integra confiabilidade, eficiência e melhoria contínua. Abrangemos governança, gestão de riscos e compliance em todos os níveis, com respostas ágeis e custo-efetivo. Atualizamos normas, diagnosticamos falhas e aplicamos as melhores práticas, garantindo controles internos robustos e alinhados às necessidades estratégicas do negócio.

Gestão de Riscos e Controles Internos

Nossa gestão de riscos e controles internos utiliza metodologia COSO-ERM e profissionais certificados para consolidar a baseline de riscos e garantir conformidade com legislações como Sarbanes-Oxley. Atuamos com governança integrada, alinhando estratégias, processos e tecnologia para identificar, avaliar e gerenciar riscos de forma eficiente, promovendo segurança e desempenho organizacional.

Compliance

O processo de Recuperação Judicial é um meio legal para preservação de empresas que, comprovadamente, cumprirem com os requisitos legais, de forma a manter sua função social, estimular a atividade econômica e garantir o pagamento de credores.

Gestão de Contratos

Nossa gestão de contratos abrange diagnóstico completo, avaliação de riscos e identificação de melhorias. Com inventário detalhado, análise de processos e matriz de critérios, aprimoramos controles internos, normas e procedimentos. Utilizamos tecnologia para monitoramento, garantindo eficiência, compliance e suporte estratégico em contratos existentes e futuros.

Centro de Serviços Compartilhados

Nosso Centro de Serviços Compartilhados (CSC) integra equipes, analisa custos e identifica gargalos para propor soluções eficientes. Desenvolvemos planos de centralização personalizados, com cenários estratégicos e cronogramas detalhados. Garantimos execução ágil, acompanhamento contínuo e suporte completo, otimizando serviços e promovendo eficiência operacional.

Revisão Tarifária Periódica – RTP e Base de Remuneração Regulatória – BRR

Com expertise em Revisão Tarifária Periódica (RTP) e Base de Remuneração Regulatória (BRR), oferecemos diagnósticos precisos, mapeamento de riscos e assessoria técnica para validação e ajustes. Atuamos na adequação ao MCPSE e PRORET, suporte em fiscalizações, projeções tarifárias e avaliações patrimoniais, garantindo eficiência, compliance e maximização de retornos para nossos clientes.

CVA e Itens Financeiros / DCF

Gestão e auditoria de itens financeiros e tarifários no setor elétrico, incluindo CVA, DCF, CDE, CCC, PROINFA, encargos setoriais e tarifas de Itaipu e rede básica. Abrange descasamentos tarifários, penalidades, compensações, garantias financeiras, recalculo tarifário e suprimento, promovendo neutralidade e conformidade regulatória.

Auditoria e Assessoria para Obras de Geração, Transmissão e Distribuição

Auditoria e consultoria para obras de geração, transmissão e distribuição no setor elétrico, com equipe multidisciplinar. Atuamos no controle físico-financeiro, gerenciamento de riscos, verificação de requisitos, licenciamento ambiental, segurança, e atendimento legal. Presença em projetos de usinas, linhas e subestações, garantindo eficiência e conformidade.

Programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI e Eficiência Energética – PEE

Auditoria e suporte em PDI e PEE, incluindo análise de contratos, notas fiscais, registros contábeis e limites de gastos. Atuação regulatória com revisão de dados enviados à ANEEL, controle financeiro, verificação de saldos e otimização de processos. Foco no cumprimento de obrigações, diagnósticos, indicadores e acompanhamento técnico, contábil e financeiro.

Relatório Socioambiental / Sustentabilidade / Relato Integrado

Assessoria especializada na preparação, revisão e auditoria de relatórios socioambientais, alinhados ao padrão GRI e exigências da ANEEL. Experiência com empresas do setor elétrico e suporte na implementação de controles internos, garantindo conformidade e dados completos para sustentabilidade e relato integrado.

Auditoria do Programa Luz Para Todos – PLPT e Programa Mais Luz para a Amazônia - PMLA

Auditoria independente dos Programas Luz Para Todos e Mais Luz para a Amazônia, com foco em conformidade aos manuais de operacionalização. Inclui análise de planilhas, contratos, notas fiscais e registros contábeis, revisão de processos e controle financeiro, garantindo transparência no repasse e aplicação de recursos e na execução de projetos técnicos.

Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico - SIASE

Apoio completo para garantir a integridade das informações no SIASE, com validação de dados conforme o Submódulo 10.6 do PRORET, verificação de consistência de descontos tarifários e alinhamento com normativos. Implementação de monitoramento contínuo e geração de relatórios para identificar e corrigir inconsistências de forma proativa.