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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DO ELECTRA ENERGY/CLIPPING Ed. 21/2025 de 24/10/2025

27/10/2025

- Electra registra o crescimento nos rankings valor 1000 e 500 maiores do sul

A Electra, que faz parte do Grupo Electra Energia, destacou-se com um verdadeiro salto em dois dos mais renomados levantamentos do cenário empresarial brasileiro e regional no mês de setembro, o Ranking Valor 1000 e o 500 Maiores do Sul, do Grupo Amanhã. “O destaque nesses rankings de tamanha relevância é uma demonstração da dedicação da nossa equipe e do reconhecimento dos nossos clientes, pelos quais somos muito gratos", disse Claudio F. Alves, presidente do Grupo Electra Energia.

- Indústrias reduzem gastos com energia em mais de 35% no mercado livre

Empresas podem reduzir seus custos com energia ao migrarem para o mercado livre. Isso é o que mostram os resultados de indústrias atendidas pela Electra Comercializadora, que registraram reduções de até 35% no custo total da energia. O assunto foi tema de almoço promovido pela empresa nesta quinta-feira (23), reunindo empresários de Campinas e região. “O encontro foi uma oportunidade de apresentar não apenas as vantagens do mercado livre, mas também de esclarecer dúvidas sobre esse ambiente de contratação e mostrar nossas soluções personalizadas”, explica Franklin Miguel, CEO da Electra.

- Mercado livre de energia soma 18,3 mil novos consumidores em 2025

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou, de janeiro a setembro de 2025, a entrada de mais de 18,3 mil novas unidades consumidoras no mercado livre de energia. O número é próximo ao do mesmo período de 2024, quando o setor teve seu maior crescimento histórico. Em setembro, 1.429 novos consumidores aderiram ao ambiente livre, o segundo maior resultado para o mês. O setor de serviços liderou o movimento, com 6 mil migrações.

- Aneel amplia direitos do consumidor em situações de emergência por eventos climáticos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novas regras relacionadas à distribuição e à transmissão de energia elétrica, com foco na melhoria do atendimento aos consumidores durante situações de emergência. A decisão visa melhorar o atendimento aos consumidores diante do aumento na frequência e na gravidade de ocorrências no sistema por eventos climáticos extremos no Brasil. As principais medidas foram a aprovação de compensação aos consumidores a partir de 24 horas sem energia em áreas urbanas e de 48 horas em áreas rurais e o ressarcimento por danos elétricos quando houver demonstração de nexo causal entre o serviço prestado e o dano sofrido.

- MME propõe novas estratégias para modernizar a gestão dos reservatórios e fortalecer a segurança energética

O relatório Diagnóstico da Governança da Gestão Integrada dos Reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN), publicado pelo Ministério de Minas e Energia, propõe medidas para modernizar e fortalecer a coordenação entre os órgãos responsáveis pela operação e pelo uso das águas no país. O estudo busca garantir uma gestão mais eficiente, sustentável e alinhada à segurança hídrica e energética nacional. O relatório reúne informações sobre a atuação e as competências dos diferentes órgãos desses setores na gestão dos recursos hídricos e na operação dos reservatórios. A publicação também realiza um resgate histórico das crises hídricas de 2001, 2013 e 2021, analisando as respostas institucionais a cada uma delas e as transformações ocorridas na estrutura de governança ao longo do tempo.

- PSR estima redução de até 2,3 bi em custos do sistema com baterias e reversíveis

As tecnologias como baterias de íon-lítio e usinas hidrelétricas reversíveis podem reduzir os custos médios do sistema elétrico brasileiro em até 16% em 2029. A conclusão é de um estudo da PSR que comparou a configuração atual dos recursos de geração de energia elétrica disponíveis para atender à demanda com os custos dessas tecnologias de armazenamento de energia elétrica. Os sistemas de armazenamento de energia surgem como solução estratégica e podem garantir confiabilidade do sistema, reduzir custos operacionais e permitir maior participação de renováveis.

- A última milha para triplicar renováveis

Em 2024, pela quarta vez seguida, houve recorde na capacidade instalada de fontes renováveis de energia no mundo e, em 92% dos casos, essa é a forma mais competitiva de produção, segundo o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), Francesco La Camera. Mas, mesmo com os recordes, o mundo ainda tem um longo caminho até atingir a meta de 11,2 TW de capacidade de fontes renováveis até 2030.

- Aneel abre CP para Regras de Comercialização em 2026

A Aneel aprovou a abertura de consulta pública para o aprimoramento da proposta para as Regras de Comercialização de Energia, versão 2026. As alterações tratam de questões regulatórias, aprimoramentos e demandas com comando regulatório específico. Os ajustes propostos estão relacionados aos contratos de comercialização resultantes do 37º Leilão de Energia Nova, realizado em outubro de 2022 com início de fornecimento previsto para 1º de janeiro de 2027; ao 1º Leilão de Reserva de Capacidade; e ao Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia, entre outros aspectos.

- Estudo recomenda redução de subsídios do setor elétrico

Um estudo da Coalizão do Setor Elétrico, que incluiu a consultoria PSR, recomenda a redução de 90% dos subsídios do setor elétrico para garantir uma expansão sustentável e mais eficiente. A pesquisa aponta que, embora os subsídios sejam essenciais para a expansão da produção de energia limpa e políticas sociais, eles devem ser racionalizados para evitar sobrecarga na conta de luz dos consumidores.

- Conta de luz residencial deve subir 8% em 2026

A conta de luz dos consumidores residenciais brasileiros deve subir, em média, 8% em 2026, segundo projeção da TR Soluções. As maiores altas devem ocorrer nas regiões Sul e Sudeste, com 9,5% de aumento cada. No Centro-Oeste, a variação esperada é de 6,7%, enquanto o Norte deve registrar 7,6% e o Nordeste, 4,4%. Entre os principais fatores de aumento estão os efeitos da Lei nº 15.235/2025, que ampliou o alcance da tarifa social. Essa mudança deve elevar os custos da Conta de Desenvolvimento Energético. Por outro lado, haverá alívio parcial na conta de luz com a redução dos custos da Energia de Reserva.

- Em consulta pública, Abraceel propõe aprimoramentos para indicadores de performance do ONS

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) apresentou à Aneel propostas para aperfeiçoar os indicadores e metas de performance organizacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As sugestões reforçam a importância da transparência, da previsibilidade e do foco em aspectos que influenciam diretamente a formação de preços e a eficiência da operação. Dentre as recomendações, destaque para a priorização do Indicador Global da Performance Organizacional e a criação de dois novos indicadores de previsão de carga, entre outros pontos.

- Brasil cria Secretaria de Mobilidade Elétrica e acelera eletrificação

O governo federal deu um passo estratégico para acelerar e estruturar a mobilidade elétrica ao anunciar a criação da Secretaria de Mobilidade Elétrica, ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME). O objetivo é consolidar políticas públicas que promovam a eletrificação de veículos no país e melhorar o diálogo entre governo e indústria. A informação foi destacada por Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico, em seminário recente do setor.

- Aneel diz estar pronta para licitar baterias e autorizar projetos de armazenamento de energia

A Aneel comunicou que começará a analisar pedidos de outorga para sistemas de baterias instaladas com usinas de geração de energia, mesmo antes da regulamentação específica sobre o assunto ser concluída. O movimento ocorre em meio à preparação do primeiro processo licitatório que poderá incorporar o armazenamento de energia na rede de transmissão. Os pedidos serão analisados conforme a legislação vigente e os critérios técnicos já aplicáveis. A decisão busca incentivar o desenvolvimento de projetos e aumentar a flexibilidade operacional do SIN.

Fonte: ELECTRA ENERGY/CLIPPING Ed. 21/2025 de 24/10/2025

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Resumo das Notícias de Hoje

27/10/2025

Dia 24 de outubro de 2025, segunda-feira

- LEILÃO DE CAPACIDADE (expansão)

O Ministério de Minas e Energia publicou as Portarias Normativas nº 118 e Portaria Normativa nº 119 que trazem novamente as diretrizes para o tão esperado Leilão de Capacidade. Caso o leilão seja realmente realizado serão 11 produtos ao total. As Portarias dividem as fontes. Os certames estão divididos por fontes e deverão ocorrer em dias diferentes. O primeiro para térmicas a gás e carvão mineral, bem como UHEs, em 18 de março. O segundo para energia combustíveis líquidos em 20 de março de 2026.

> Continue a leitura na notícia “Leilão de Capacidade terá 11 produtos e dois certames diferentes”: https://bit.ly/3Jw2N3J

> Sobre o mesmo assunto, leia também “Frente crítica “influência do lobby” dos combustíveis fósseis no LRCAP” (https://bit.ly/4nqPBLo) e “Regras do leilão de capacidade divide setor e entidades reagem” (https://bit.ly/4o9kvcj)

- ESTUDO DO ENERGY SUMMIT E MIT TECHNOLOGY REVIEW BRASIL (negócios e empresas)

A transição energética deixou de ser uma meta de longo prazo para se tornar uma pressão imediata sobre governos, empresas e consumidores. Essa é a principal conclusão do relatório “10 Energy Megatrends 2025”, lançado pelo Energy Summit Global e pela MIT Technology Review Brasil, por meio do Energy Center, sua vertical de energia.

> Saiba mais na matéria “Transição energética entra em fase de execução, aponta relatório global”: https://bit.ly/3LcGa4Q

- CARGA DE OUTUBRO (geração)

A última revisão semanal do PMO de outubro apresenta uma forte tendência e queda na carga do mês. A estimativa apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico sugere queda de 2% quando comparado ao mesmo período do ano passado. Essa previsão era de retração e 0,7% no documento de sete dias atrás. A aceleração deve-se à queda nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, que passaram a ter previsão queda de 4%. Por outro lado, no Nordeste e no Norte são esperadas altas de 1,6% e de 6,9%, respectivamente.

> Leia mais em “ONS projeta queda de 2% na carga de outubro”: https://bit.ly/4obf8JZ

- EVENTOS (canalenergia)

Brazil Windpower

Data: 28-30 de outubro

Local: São Paulo Expo - SP

Aproveite o DESCONTO EXCLUSIVO para assinantes!

WhatsApp Silmara - https://api.whatsapp.com/send/?phone=5511989155084

WhatsApp Bruno - https://api.whatsapp.com/send/?phone=5511932738511

Encontro da Comunidade

29 de outubro - 17h00

Durante o Brazil Windpower

Confirme a sua participação no evento do grupo”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Para Absolar, MP 1.304 deve trazer previsibilidade e preservar contratos: https://bit.ly/4qvAAuq

Associação pede soluções para desafios urgentes, como o Curtailment.”

Fonte: CanalEnergia

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FRASE DA SEMANA

27/10/2025

“A verdade onde está senão no amor? O amor é vida, é tempo, é Deus.”

Autor: Camilo Castelo Branco

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PARA LER COM CALMA

24/10/2025

Para quem está na correria e não conseguiu acompanhar os assuntos dessa semana, aqui vai um resumo:

Política e Regulação

- Atrasos na Aneel: O ministro Alexandre Silveira pediu apuração de responsabilidade por atrasos na regulamentação de políticas públicas, como o novo Estatuto da CCEE.  https://bit.ly/3JdCr6y

- Corte de Geração: Aneel confirmou que distribuidoras têm o dever de cortar carga de micro/mini GD e usinas conectadas diretamente às suas redes. https://bit.ly/43raOxF

LRCAP

- Contratação de Baterias: O diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, criticou a contratação de baterias em leilões de reserva, por transferir 100% dos custos aos consumidores. Alternativas sem impacto tarifário foram sugeridas.  https://bit.ly/4om1SS8

- LRCAP 2026: Leilão de capacidade terá 11 produtos, com críticas (na avaliação dos geradores temelétricos) sobre riscos à confiabilidade do SIN na contratação de hidrelétricas.  https://bit.ly/43p5cUE e https://bit.ly/49fpp2Y

Negócios e Empresas

- Eletrobras → Axia Energia: A empresa mudou de nome após privatização, com planos de investir R$ 10 bilhões/ano e focar em oportunidades que a abertura de mercado e o novo desenho do setor trarão. https://bit.ly/3L6tE71

- Datacenters: Programa Redata (Ministério da Fazenda) posicionou o Brasil como polo global de datacenters verdes, com incentivos tributários. https://bit.ly/4qmjIqh

Outras Notícias Relevantes

- Solar: Tecnologia fotovoltaica manterá sua posição como a fonte de geração mais competitiva do mundo em termos de custo até 2025 https://bit.ly/3L4O28u

- Hidrogênio Verde (H2V): Custo de produção no Brasil varia entre US$ 2,94/kg e US$ 7,38/kg, mantendo competitividade global. https://bit.ly/4oubudE

Fonte: CanalEnergia

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Resumo das Notícias de Hoje

24/10/2025

Dia 24 de outubro de 2025, sexta-feira

- Leilão de Capacidade terá 11 produtos e dois certames diferentes: https://bit.ly/43p5cUE

- CONTRATAÇÃO DE HIDRELÉTRICAS NO LRCAP (expansão)

A contratação de hidrelétricas no Leilão de Reserva da Capacidade (LRCAP) pode por em risco a confiabilidade do Sistema Interligado, na avaliação dos geradores termelétricos. Estudo feito pela Thymos Energia para a Abraget calculou que serão necessários de 23GW a 25GW de potência na soma de todos os anos do leilão para dar segurança ao sistema.

> Saiba mais na matéria “Contratação de hidrelétricas no LRCAP pode afetar confiabilidade, afirma Abraget”: https://bit.ly/49fpp2Y

- AXIA ENERGIA (negócios e empresas)

Mudar o nome de Eletrobras para Axia Energia também marca a forte disposição da companhia para participação nas oportunidades que a abertura de mercado e o novo desenho do setor trarão. Em coletiva realizada nesta quinta-feira, 23 de outubro, o presidente Ivan Monteiro destacou que a mudança teve aprovação de todo o conselho na época e que mudar o nome não significa uma ruptura com o passado estatal. Monteiro acenou ainda com investimentos de R$ 10 bilhões ao ano, em contraponto aos cerca de R$ 2,5 bilhões do tempo estatal.

> Leia mais em “Após novo nome, Axia Energia mira em oportunidades na abertura de mercado”: https://bit.ly/3L6tE71

- BRASIL NA ROTA GLOBAL DOS DATACENTERS* (negócios e empresas)

O Brasil entrou de vez na disputa global pelos grandes datacenters com o lançamento do programa Redata, iniciativa do Ministério da Fazenda que antecipa os efeitos da Reforma Tributária para o setor de tecnologia. O objetivo é estimular investimentos, ampliar a capacidade digital do país e consolidar o Brasil como polo verde da inteligência artificial.

> Continue a matéria “Redata antecipa incentivos e coloca Brasil na rota global dos datacenters”: https://bit.ly/4qmjIqh

- EVENTOS (canalenergia)

Brazil Windpower

Data: 28-30 de outubro

Local: São Paulo Expo - SP

Aproveite o DESCONTO EXCLUSIVO para assinantes!

WhatsApp-Silmara - https://api.whatsapp.com/send/?phone=5511989155084

WhatsApp-Bruno - https://api.whatsapp.com/send/?phone=5511932738511

Encontro da Comunidade

29 de outubro - 17h00

Durante o Brazil Windpower

Confirme a sua participação no evento do grupo

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

WEG desenvolve portfólio de BESS e aguarda leilões para acelerar setor: https://bit.ly/47oTJG0

Companhia tem concentrado seus esforços em projetos de pequeno e médio porte, onde identifica maior demanda imediata do mercado brasileiro.

Usinas virtuais e baterias despontam para estabilidade do sistema elétrico: https://bit.ly/47lK7eR

Modelos descentralizados e novas químicas de armazenamento prometem reduzir o desperdício de energia e ampliar a segurança do setor, segundo relatório.

Inovação e proximidade com o cliente movem o sucesso da Voltalia no setor de O&M: https://bit.ly/3LqIEfX

Com um portifólio em rápida expansão, a companhia alia tecnologia própria e experiência de campo para entregar aos clientes resultados que garantem alta disponibilidade e durabilidade.

Fonte: Canal Energia

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