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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

PREFEITURA DE SÃO PAULO NO ACL (comercialização)

18/6/2024

“A prefeitura de São Paulo abriu Consulta Pública até 20 de junho para a migração ao Ambiente de Contratação Livre de 193 unidades consumidoras da administração municipal. Considerando o gasto com as faturas em 2023 e o consumo médio anual estimado para as unidades, serão economizados mais de R$ 10 milhões por ano, representando uma economia anual de 18%, o que totalizaria uma desoneração de R$ 54 milhões aos cofres públicos durante os cinco anos da contratação.”

Fonte: Canal Energia

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ELEIÇÃO CCEE (comercialização)

18/6/2024

“A eleição do novo conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica foi adiada. A escolha ocorreria na 74ª Assembleia Geral Extraordinária da entidade, marcada inicialmente para o dia 25 de junho.”

“A entidade informou na última sexta-feira, 14 de junho, sobre a suspensão. Não há data para retomada do assunto. A nova data será definida e comunicada posteriormente pela CCEE.”

Fonte: Canal Energia

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PL DO HIDROGÊNIO (geração)

18/6/2024

“O Projeto de Lei 2.038, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, foi incluído na pauta e pode ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira, 18 de junho. O parecer aprovado na semana passada pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde mantém os incentivos já previstos no texto que veio da Câmara dos Deputados, mas acrescenta novos dispositivos à proposta, que depende da aprovação do requerimento de urgência para ser votada amanhã.”

Fonte: Canal Energia

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FRASE DA SEMANA

18/6/2024

“O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em chegar a um objetivo, mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis.” Autor: JOSÉ DE ALENCAR

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Resumo da semana de 2 a 8/06/2024, para quem não teve tempo de ler

18/6/2024

“Aquisições e Negócios no Setor Energético:

- Âmbar e Eletrobras: Âmbar Energia comprou ativos térmicos da Eletrobrás em acordo de R$ 4,7 bilhões.

- Prime Energy: Projeta expansão de 50% de clientes em até 4 anos.

- SPIC inaugura sua primeira usina solar no Piauí.

- ISA Ceteep: planeja investir mais de R$ 5 bilhões em cinco anos para renovar ativos.

- Ultragaz: compra Witzier Energia por R$ 100 milhões.

Eventos e Comunicações do Setor Energético:

- ONS e MME: Notícias sobre depleção de reservatórios no mês de junho e possibilidade de adiamento de leilão de capacidade para setembro ou outubro.

- ENASE 2024: Evento agendado para 19-20 de junho no Hotel Windsor Oceânico, RJ, (...)

- Aneel: suspensão temporária de eleição para o Conselho da CCEE.

Legislação e Políticas Públicas:

- PL do Hidrogênio: Aprovação de marco regulatório pelo Senado, focado em hidrogênio verde com vários incentivos e priorizações.

- MP 1.232/2024: Altera a lei sobre os serviços nos Sistemas Isolados, e a lei que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.

Diversos

- Inovações e Investimentos: Discussões sobre ESG no setor elétrico, incluindo investimentos significativos por parte das empresas e desafios enfrentados para incorporar práticas de ESG.

Clima: Discussão sobre responsabilidade das concessionárias em face de eventos climáticos extremos.”

Fonte: Canal Energia

18/06/2024

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