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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica



13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

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MP 1.232, de 12 de junho de 2024 (artigo)



18/6/2024

Autor: JOSÉ ANTONIO SORGE

Sócio na ÁGORA ENERGIA

“PORQUE A SOLUÇÃO APRESENTADA PARA SALVAR A CONCESSÃO DA AMAZONAS ENERGIA PREVISTA NA MP 1232 VAI SER PAGA POR TODOS OS CONSUMIDORES BRASILEIROS. Esta MP dispõe que os contratos de energia firmados entre a distribuidora e as térmicas a gás natural serão convertidos em Contratos de Energia de Reserva (CER). Os custos integrais do CER são pagos através de encargos cobrados pela CCEE de todos os consumidores, proporcionalmente ao seu consumo. Já o custo da geração nos sistemas isolados do Amazonas e dos Estados do Pará, Rondônia, Roraiama e Acre são parte bancados pelos próprios consumidores destes Estados, e a maior parte bancado pela Conta de Consumo de Combustíveis. - CCC. O que vai ocorrer a partir da edição da MP é que os custos integrais da geração vinculada a gás natural serão pagos como energia de reserva e pagos por todos os brasileiros. A estimativa é de que cerca de R$ 2,7 bilhões sejam rateados por todos os consumidores do país.
A Amazonas Energia atende 97 localidades nos sistemas isolados no interior do Estado, com geração a óleo que representa 89% do total previsto para 2024, ou 1.470.557 MWh e geração à gás natural prevista em 179.000 MWh em 2024, segundo o Plano de Operação dos Sistemas Isolados elaborado pelo ONS. Enquanto o custo regulado de geração médio no sistema interligado está calculado pela ANEEL para 2024 no valor de R$ 300,18/MWh, denominado ACR médio, os custos médios de geração nos sistemas isolados superam R$ 1.000,00/MWh nos sistemas isolados. Para impedir o repasse integral às tarifas desta geração mais cara nos Estados que possuem sistemas isolados, a regulação prevê que o limite de repasse aos consumidores nestas distribuidoras é o ACR médio (no caso R$ 300,18/MWh). A diferença entre o custo real da geração mais cara e o ACR médio é bancado pela CCC, que é paga por todos os brasileiros na forma de encargos embutidos na conta de energia. E a MP 1232 estabeleceu que a geração vinculada a gás natural será paga via Energia de Reserva de forma integral, portanto onerando ainda mais a conta de energia de todos os brasileiros, para salvar a concessão da Amazonas Energia. O discurso é de modicidade tarifária, mas a prática de onerar as tarifas mais e mais com subsídios e soluções políticas são pagos por todos os consumidores, num processo perverso de oneração dos sistemas produtivos e dos cidadãos brasileiros.

Ágora Energia

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Soluções no Setor Elétrico

Nossa expertise no Setor Elétrico é resultado de diversos projetos executados por nossos profissionais em empresas de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização.

Auditoria Externa

Nossa auditoria externa combina metodologia global, análise estratégica, expertise no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) e foco em normas regulatórias. Oferecemos serviços especializados para geração, transmissão, distribuição e comercialização, com abordagem proativa e relatórios precisos, assegurando qualidade e satisfação aos nossos clientes.

Auditoria Interna

Nossa auditoria interna integra governança e inovação com soluções como outsourcing, criação de comitês e avaliação de riscos. Planejamos e executamos auditorias estratégicas alinhadas ao negócio, utilizando análise de dados e indicadores de desempenho. Reavaliamos estratégias continuamente, garantindo eficiência, valor e melhoria nos processos organizacionais.

Controle Patrimonial

Oferecemos soluções completas em controle patrimonial com inventários, laudos de avaliação, unitização de ativos e gestão de estoques. Nossa equipe multidisciplinar une expertise técnica, contábil e regulatória para atender concessionárias e permissionárias do Setor Elétrico, garantindo precisão, padronização e suporte estratégico em obras e fiscalizações.

Revisão de Processos

Nossa revisão de processos integra confiabilidade, eficiência e melhoria contínua. Abrangemos governança, gestão de riscos e compliance em todos os níveis, com respostas ágeis e custo-efetivo. Atualizamos normas, diagnosticamos falhas e aplicamos as melhores práticas, garantindo controles internos robustos e alinhados às necessidades estratégicas do negócio.

Gestão de Riscos e Controles Internos

Nossa gestão de riscos e controles internos utiliza metodologia COSO-ERM e profissionais certificados para consolidar a baseline de riscos e garantir conformidade com legislações como Sarbanes-Oxley. Atuamos com governança integrada, alinhando estratégias, processos e tecnologia para identificar, avaliar e gerenciar riscos de forma eficiente, promovendo segurança e desempenho organizacional.

Compliance

O processo de Recuperação Judicial é um meio legal para preservação de empresas que, comprovadamente, cumprirem com os requisitos legais, de forma a manter sua função social, estimular a atividade econômica e garantir o pagamento de credores.

Gestão de Contratos

Nossa gestão de contratos abrange diagnóstico completo, avaliação de riscos e identificação de melhorias. Com inventário detalhado, análise de processos e matriz de critérios, aprimoramos controles internos, normas e procedimentos. Utilizamos tecnologia para monitoramento, garantindo eficiência, compliance e suporte estratégico em contratos existentes e futuros.

Centro de Serviços Compartilhados

Nosso Centro de Serviços Compartilhados (CSC) integra equipes, analisa custos e identifica gargalos para propor soluções eficientes. Desenvolvemos planos de centralização personalizados, com cenários estratégicos e cronogramas detalhados. Garantimos execução ágil, acompanhamento contínuo e suporte completo, otimizando serviços e promovendo eficiência operacional.

Revisão Tarifária Periódica – RTP e Base de Remuneração Regulatória – BRR

Com expertise em Revisão Tarifária Periódica (RTP) e Base de Remuneração Regulatória (BRR), oferecemos diagnósticos precisos, mapeamento de riscos e assessoria técnica para validação e ajustes. Atuamos na adequação ao MCPSE e PRORET, suporte em fiscalizações, projeções tarifárias e avaliações patrimoniais, garantindo eficiência, compliance e maximização de retornos para nossos clientes.

CVA e Itens Financeiros / DCF

Gestão e auditoria de itens financeiros e tarifários no setor elétrico, incluindo CVA, DCF, CDE, CCC, PROINFA, encargos setoriais e tarifas de Itaipu e rede básica. Abrange descasamentos tarifários, penalidades, compensações, garantias financeiras, recalculo tarifário e suprimento, promovendo neutralidade e conformidade regulatória.

Auditoria e Assessoria para Obras de Geração, Transmissão e Distribuição

Auditoria e consultoria para obras de geração, transmissão e distribuição no setor elétrico, com equipe multidisciplinar. Atuamos no controle físico-financeiro, gerenciamento de riscos, verificação de requisitos, licenciamento ambiental, segurança, e atendimento legal. Presença em projetos de usinas, linhas e subestações, garantindo eficiência e conformidade.

Programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI e Eficiência Energética – PEE

Auditoria e suporte em PDI e PEE, incluindo análise de contratos, notas fiscais, registros contábeis e limites de gastos. Atuação regulatória com revisão de dados enviados à ANEEL, controle financeiro, verificação de saldos e otimização de processos. Foco no cumprimento de obrigações, diagnósticos, indicadores e acompanhamento técnico, contábil e financeiro.

Relatório Socioambiental / Sustentabilidade / Relato Integrado

Assessoria especializada na preparação, revisão e auditoria de relatórios socioambientais, alinhados ao padrão GRI e exigências da ANEEL. Experiência com empresas do setor elétrico e suporte na implementação de controles internos, garantindo conformidade e dados completos para sustentabilidade e relato integrado.

Auditoria do Programa Luz Para Todos – PLPT e Programa Mais Luz para a Amazônia - PMLA

Auditoria independente dos Programas Luz Para Todos e Mais Luz para a Amazônia, com foco em conformidade aos manuais de operacionalização. Inclui análise de planilhas, contratos, notas fiscais e registros contábeis, revisão de processos e controle financeiro, garantindo transparência no repasse e aplicação de recursos e na execução de projetos técnicos.

Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico - SIASE

Apoio completo para garantir a integridade das informações no SIASE, com validação de dados conforme o Submódulo 10.6 do PRORET, verificação de consistência de descontos tarifários e alinhamento com normativos. Implementação de monitoramento contínuo e geração de relatórios para identificar e corrigir inconsistências de forma proativa.