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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

AÇÃO POPULAR PEDINDO O AFASTAMENTO DE TRÊS DOS QUATRO DIRETORES DA ANEEL É AJUIZADA

2/10/2024

“Uma ação popular pedindo o afastamento dos diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili, além do diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, foi ajuizada nesta segunda-feira (30) na 1ª Vara da Seção Judiciária Do Amazonas.

A petição, de autoria do deputado federal Saullo Vianna (União-AM), pede “o afastamento cautelar dos requeridos dos respectivos cargos (cargo de diretor), sem prejuízo da remuneração, até decisão final ou término do respectivo mandato, o que ocorrer primeiro”.

O texto cita o “não cumprimento da decisão proferida pelo Juízo” pelos três diretores. Já a diretora Agnes Costa, “por sua vez, deliberou por cumprir a decisão judicial, nos termos do Parecer de Força Executória e de acordo com a proposta apresentada pela proponente”.

Para dar prosseguimento aos trabalhos do colegiado da agência reguladora, a ação requer o acionamento da lista de substituição (diretores substitutos já indicados).” 

Agência Infra Fonte: Canal Energia

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OUTRAS INFORMAÇÕES

2/10/2024

- CCEE: PLD médio deve ficar acima de R$ 400 até final do ano

“Encargos estão previstos R$ 1,5 bilhão em ESS e R$ 43 milhões de custos entre o deslocamento do CMO/PLD”.

- EPE registra alta de 5,6% no consumo de energia em agosto

“Indústria lidera a alta entre as classes de consumo com crescimento de 7% na comparação com o mesmo período de 2023”.

- Energy TechTalks debate gestão de ativos e alocação eficiente de capital da Copel

“Webinar em parceria com a Copperleaf acontecerá no dia 17 outubro, às 10 h, em formato totalmente online e com participação gratuita”.

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CADERNO DE ESTUDOS DO PDE (expansão)

2/10/2024

“A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projeta que o Brasil receberá R$ 128,6 bilhões em investimentos para construção de 30 mil km de novas linhas de transmissão e 82 mil MVA em novas subestações até 2034. O estudo analisa diversas possibilidades para implementação de projetos, levando em conta as incertezas do planejamento, especialmente em relação a novas tecnologias para atender as demandas de Data Centers e do hidrogênio.”

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SAGA DA AMAZONAS ENERGIA (distribuição)

2/10/2024

“A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira, 1 de outubro, a transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F, nos termos da Nota Técnica 188/2024. A diretoria da autarquia deu 24 horas para que a empresa manifeste sua adesão à proposta, que estabelece como condição a renúncia a ações judiciais e a qualquer questionamento administrativo do acordo.” Fonte: Canal Energia 

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OUTRAS INFORMAÇÕES

1/10/2024

- Norte Energia fecha 1º semestre como maior vendedora de energia

“Produção de Belo Monte no período corresponde a 6% de toda a energia utilizada país de janeiro a junho”.

- Compliance deverá ter participação na transição energética

“Políticas ESG e mudanças climáticas ganham força nos sistemas de integridade”.

- Brasil pode comprometer metas climáticas, alerta Inesc

“Relatório do Inesc (Instituto de estudos socioeconômicos) aponta redução do orçamento da área de R$ 4,4 bilhões, em 2024 para R$ 3,6 bilhões no planejamento para 2025”.

- Transferência do controle societário da Amazonas Energia

“Aneel acabou de aprovar em reunião a transferência do controle societário da Amazonas Energia para J&F de acordo com a Nota Técnica 188 e não conforme a Justiça ordenou. A J&F terá 24h para aceitar ou não os termos.”

Fonte: Canal Energia

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