Ao longo dos anos, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – e os profissionais do Setor Elétrico Brasileiro vem atualizando as normas e procedimentos para o cadastro e controle dos ativos adotados por concessionárias, permissionárias e autorizadas, cujos bens e instalações são passíveis de reversão à União.
Desde a publicação da Portaria DNAEE n° 815/1994, de 30 de novembro de 1994, a ANEEL percebeu a necessidade de revisar os processos de controles patrimoniais existentes e, sendo assim, dar continuidade no processo permanente de atualização e adequação aos regulamentos e normas do Setor Elétrico. Criou então o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE), instituído pela Resolução Normativa n° 367/2009, contendo todos os aspectos de cadastro para facilitar o acompanhamento patrimonial para fins tarifários e de reversão. O Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico estabelece normas e procedimentos para controle de ativos, objetivando padronizar os procedimentos de controle e permitir a fiscalização e monitoramento das atividades objetos da concessão, permissão ou autorização. Permite ainda uma avaliação patrimonial adequada para atender às necessidades de valoração de bens e instalações e remuneração do capital investido no tempo da outorga do serviço, mediante estrutura tarifária.
Por meio da revisão a partir da Audiência Pública n° 24/2014, atualizou o MCPSE por meio da Resolução Normativa n° 674/2015, versão vigente atualmente.
O Sistema de Controle Patrimonial no setor elétrico precisa obedecer a algumas premissas de controle, levando em consideração que codificações específicas devem ser utilizadas:
a) vinculação ao sistema de Ordens de Cursos que representam um processo de registro, acompanhamento e controle para apuração dos custos contábeis (Ordem de Imobilização e Ordem de Desativação);
b) atendimento aos conceitos de ponto de fronteira entre as diversas instalações em serviço;
c) registro por Tipo de Unidade de Cadastro – Tipo UC – compreendendo um conjunto de bens que têm a função similar ou semelhante, por exemplo: família dos transformadores de serviços auxiliares;
d) cadastro das Unidades de Cadastro – UC – abrangendo a parcela do acervo em função do serviço de energia elétrica que deve ser registrada individualmente no cadastro da propriedade;
e) cadastro das Unidades de Adição e Retirada – UAR – incluindo a parcela ou um todo de uma UC que adicionada, retirada ou substituída reflete nos registros do Ativo Imobilizado e Intangível dos concessionários e permissionários, exemplo: UAR de transformador de força – radiador, tanque;
f) registro de Componente Menor – COM – representando a parcela de uma UAR que quando adicionada, retirada ou substituída não reflete nos registros contábeis;
g) cumprimento do regime de unitização e cadastramento simultâneo às transferências do Ativo Imobilizado em Curso – AIC para o Ativo Imobilizado em Serviço – IAS;
h) registro por Unitização – processo em que os bens, direitos e instalações são valorados, constituindo UA/UAR.
O Controle Patrimonial fornece subsídios para o planejamento econômico-financeiro da empresa, visto que um investimento planejado que é aplicado ao ativo imobilizado será considerado na base de cálculo para revisão. Em se tratando de empresas do setor elétrico, os recursos aplicados em conjunto com um controle patrimonial eficiente, resulta em uma tarifa de energia que permitirá novos investimentos.
O Setor Elétrico apresenta mudanças constantes na legislação e demanda de consumo, o que representa um grande desafio para administradores e contadores, dada a necessidade da geração de informações para auxiliar na gestão de custos e integração dos sistemas de análises de custos, além da manutenção dos processos. Considerando esses fatores, aplicar o controle patrimonial para empresas do setor elétrico é uma necessidade estratégica e torna-se um desafio que exige dos profissionais elaboração de relatórios periódicos.
Para acessar o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE) na íntegra:
https://www.aneel.gov.br/documents/656815/14887121/MANUAL+DE+CONTROLE+PATRIMONIAL+DO+SETOR+EL%C3%89TRICO+-+MCPSE/3308b7e2-649e-4cf3-8fff-3e78ddeba98b
Para acessar a Resolução Normativa 674/2015, na íntegra:
http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2015674.pdf
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