Calendário Regulatório 2027: os prazos do primeiro semestre para gestoras e administradoras de recursos

O primeiro semestre de 2027 concentra boa parte das entregas regulatórias do ano para gestoras, administradoras fiduciárias, DTVMs e securitizadoras. Quem deixa para organizar a agenda em março costuma chegar ao prazo correndo atrás de evidências, aprovações e revisões.

Para facilitar esse planejamento, a equipe de Financial Services da TATICCA reuniu os principais marcos de janeiro a junho em um calendário prático. Abaixo, você confere os destaques. Ao final, baixe o material completo.

Três camadas de supervisão, uma única agenda

Quando a administradora fiduciária é uma DTVM, ela responde a três frentes, cada uma com seus próprios prazos, sistemas e destinatários:

  • CVM: administração de carteiras, PLD/FTP, suitability, ouvidoria e cadastro.
  • Banco Central: conformidade, controles internos, auditoria interna, PLD/FTP e cibersegurança.
  • ANBIMA: códigos de autorregulação, laudos e envios ao SSM.

Na prática, o desafio raramente é saber que o relatório existe. É chegar ao prazo com um documento consistente, revisado e aprovado pela governança.

Janeiro: o ano começa pelo PLD/FTP

  • 15/01: comunicação de não ocorrência ao COAF pelas instituições reguladas pelo Banco Central (Circular BCB 3.978).
  • 29/01: relatório semestral da Ouvidoria aos órgãos de administração, com data-base 31/12 (Resolução CVM 43).

A data-base de 31/12 também fecha o semestre dos relatórios de ouvidoria previstos nas normas do Banco Central (Resolução BCB 28 e Resolução CMN 4.860). Por isso, vale começar ainda em dezembro: definir quem elabora, quem revisa e quem aprova cada relatório, e quais evidências sustentam as conclusões.

31 de março: uma data, muitas entregas

Março é o mês em que CVM, Banco Central e ANBIMA se encontram no mesmo dia. Vencem em 31/03:

  • Formulário de Referência (Resolução CVM 21);
  • Declaração Eletrônica de Conformidade (Resolução CVM 51);
  • Laudo ANBIMA de Suitability (Código ANBIMA de Distribuição);
  • Relatório de avaliação de efetividade de PLD/FTP (Circular BCB 3.978);
  • Relatório anual de segurança cibernética e resposta a incidentes (Resolução BCB 85 e Resolução CMN 4.893).

Com cinco entregas para três supervisores diferentes, o trabalho precisa estar distribuído desde o início do ano.

30 de abril: a temporada dos relatórios da CVM

No último dia útil de abril vencem:

  • Relatório de Compliance (Resolução CVM 21);
  • Avaliação interna de risco de PLD/FTP e comunicação de não ocorrência ao COAF (Resolução CVM 50);
  • Relatório de suitability (Resolução CVM 30);
  • Relatórios de custódia, escrituração e intermediação (Resoluções CVM 32, 33 e 35);
  • Relatório de coordenação de ofertas, com envio à CVM em até 5 dias úteis (Resolução CVM 161).

Maio e junho: planos de ação e novos ciclos

  • 31/05: Declaração Eletrônica de Conformidade das companhias securitizadoras (Resolução CVM 51).
  • 30/06: plano de ação e relatório de acompanhamento de PLD/FTP (Circular BCB 3.978).

Ao longo do ano, os relatórios anuais de conformidade, controles internos e auditoria interna não têm data fixa na norma. Ainda assim, precisam de um cronograma aprovado pela governança.

Novidades no radar

Duas obrigações recentes passam a fazer parte do calendário:

  • Resolução Conjunta BCB/CMN 18/2025: exige política de qualidade das informações prestadas ao Banco Central, com relatório semestral submetido à governança. O prazo de adequação é 31/12/2026.
  • Resolução CVM 247/2026: em vigor desde 01/11/2026, inclui os administradores de FIDC no envio mensal ao SCR, em até 9 dias úteis após o mês de referência. Securitizadoras já registradas têm até 31/10/2027 para se adequar.

Material gratuito

Calendário Regulatório 2027

Os prazos de CVM, Banco Central e ANBIMA do primeiro semestre em um formato visual, fácil de compartilhar com as áreas de compliance, PLD/FTP, controles internos e diretoria.

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PDF · 9 páginas

Como a TATICCA pode apoiar

A equipe de Financial Services da TATICCA aplica um olhar de auditoria à rotina regulatória de gestoras, administradoras fiduciárias, DTVMs e securitizadoras:

  • Calendário sob medida: mapeamento das obrigações conforme o perfil de registro de cada entidade do grupo.
  • Elaboração ou revisão independente: relatórios de compliance, PLD/FTP, controles internos e suitability.
  • Aderência ao conteúdo mínimo: avaliação frente às normas e ao que os supervisores vêm observando.

Quer receber a planilha com todas as obrigações, prazos, normativos e áreas responsáveis? Fale com a nossa equipe pelo e-mail taticca@taticca.com.br.

Material informativo. As datas de 2027 foram calculadas em dias úteis nacionais. Confirme sempre o normativo vigente e o enquadramento de cada entidade.

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