A sociedade atual já é considerada informacional e com a popularização da internet, o avanço da Inteligência Artificial e Big Data, a quantidade de dados criados e armazenados vem crescendo de forma exponencial, fazendo com que a proteção dos dados pessoais se torne cada vez mais importante. Neste contexto, entende-se que o objetivo principal da LGPD é garantir que o tratamento das informações pessoais seja planejado para resguardar os indivíduos, protegendo valores como liberdade e privacidade.
Sendo assim, a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, traz grandes desafios a todas as organizações, inclusive ao setor da saúde, uma vez que utilizam uma variedade de informações sensíveis tanto de clientes, como colaboradores e fornecedores. As empresas da área de saúde, como clínicas e hospitais, estão entre as mais impactadas pela LGPD, em razão do volume de dados sensíveis gerados diariamente, como dados pessoais, exames solicitados, resultados os exames, histórico médico, entre outros.
Visto que a LGPD tem aplicabilidade ampla e geral, o simples acesso ao dado pessoal já é considerado como uma etapa de tratamento. Por isso, especialistas recomendam, por exemplo, a utilização de um documento assinado pelos pacientes com o seu consentimento para uso dos seus dados, descrevendo o histórico do tratamento das informações, bem como suas respectivas etapas, iniciando com a coleta dos dados até seu armazenamento.
Em específico ao setor da saúde, a LGPD impactará de forma relevante na forma com que as instituições de saúde lidam com os dados do paciente. Cada uma deverá encontrar a melhor forma de implantar a LGPD, assegurando aos pacientes e demais envolvidos a proteção dos seus dados. Em paralelo, precisam encontrar métodos adequados para que os titulares acessem seus dados. Ainda se ressalta a importância de treinamentos internos para capacitação dos colaboradores aos planos de ações, objetivando uma mudança na cultura organizacional para atender à conformidade da proteção dos dados e direito ao sigilo e privacidade dos pacientes e envolvidos.
São muitas as obrigações de conformidade impostas pela LGPD e a área da saúde será uma das mais impactadas. Por isso destaca-se a importância de programas de compliance que ajudem na implementação de ações voltadas para a adoção da cultura de privacidade e segurança das informações. No Brasil, a LGPD demanda uma regulamentação com base nas particularidades de cada setor, sendo que a ANPD, órgão fiscalizador e responsável pela aplicação das sanções administrativas, tem papel fundamental no acompanhamento da lei nas organizações.
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