Brasil na liderança dos países que adotaram os novos critérios do conselho internacional de padrões de sustentabilidade

As empresas brasileiras, em especial as de capital aberto, estão se preparando para uma transição no formato de reporte dos seus resultados, oportunidades e riscos relacionados à sustentabilidade. Após o lançamento, em 26/06/2023, dos novos padrões para relatórios de sustentabilidade IFRS, a CVM - Comissão de Valores Mobiliários lançou recentemente, em 20/10/2023 uma resolução para que as empresas apresentem essas informações de sustentabilidade e gestão de riscos ESG, tornando a adesão voluntária até 2026 e após esse prazo obrigatória para empresas de capital aberto, fundos de investimento e securitizadoras.

A decisão coloca o Brasil na liderança dos países que adotaram os novos critérios do Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (em inglês na sigla ISSB) sobre relatórios de sustentabilidade de empresas brasileiras.

A adesão à medida será voluntária até 2026, quando passará a ser obrigatória para as empresas de capital aberto, fundos de investimento e securitizadoras. A partir de 2027 a divulgação será obrigatória e passará a ocorrer três meses após o exercício social ou simultaneamente às demonstrações financeiras. A decisão está atrelada ao Plano de Transformação Ecológica, lançado este ano pelo Ministério da Fazenda. Trata-se de um plano complexo de desenvolvimento econômico e social, com componentes robustos de preservação ambiental e tecnologia.

Os padrões inaugurais estabelecidos pelo conselho internacional, S1 e S2, ajudam a melhorar a confiança nas divulgações das empresas sobre sustentabilidade, com o objetivo de informar as decisões de investimento. O relatório deverá seguir as normas de padronização do International Sustainability Standards Board, e precisará conter informações a respeito das oportunidades e riscos relacionados ao clima e à sustentabilidade. Com isso, pela primeira vez será criada uma linguagem comum para divulgar o efeito dos riscos e oportunidades relacionados ao clima nas perspectivas de uma empresa.

Entendendo a IFRS S1 e S2:

O Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB em inglês) lançou no dia 26/06/2023, suas primeiras normas com foco em sustentabilidade. O IFRS S1, com foco em sustentabilidade, e o IFRS S2, voltada para fatores climáticos. O IFRS S1 e o IFRS S2 têm como foco os investidores, acionistas e financiadores, por isso também ajudam na melhoria da padronização, maturidade e confiança referentes às informações divulgadas pelas empresas sobre os temas. As normas também contribuirão com o processo de tomada de decisão dos investidores e das organizações.

O objetivo do IFRS S1 é a obrigação de que uma empresa divulgue informações sobre seus riscos e oportunidades relacionados a sustentabilidade, de forma útil aos usuários. O IFRS S2 complementa o IFRS S1, mais especificamente com relação aos riscos e oportunidades climáticos.

O papel das IFRS S1 e S2 é considerado essencial na promoção da padronização contábil global, transparência financeira e governança corporativa relacionadas à sustentabilidade e ao clima. Segundo especialistas, além de beneficiar as empresas facilitando o acesso aos investimentos e comércio internacional, também trazem vantagens para a sociedade, possibilitando que as informações financeiras ligadas à sustentabilidade e ao clima sejam apresentadas de forma clara e confiável.

As opiniões são muitas de que as mudanças serão benéficas, mas ainda há muita preocupação com relação à trajetória de preparação das empresas para o cumprimento das normas. Recomenda-se fortemente que sejam realizados diagnósticos detalhado dentro das empresas, para começar o processo entendendo principalmente qual o atual nível de maturidade das suas divulgações e como se encontra o seu time de especialistas em relatórios financeiros e de sustentabilidade.

Para acessar na íntegra a Resolução CVM 193 pelo site oficial, clique no link abaixo:

https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol193.html

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