A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD está em vigor desde 2020, mas muitas empresas que realizam coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, ainda não se adequaram à Lei. Na adequação à LGPD, é preciso entender vários conceitos e um deles é com relação aos dados sensíveis, um deles identificado pela biometria facial.
O uso da biometria facial para validação da identidade e autenticação de usuários já faz parte da rotina de muitas empresas, principalmente das que utilizam plataformas antifraude. Essa ferramenta eleva o nível de blindagem contra uma fraude de identidade e por isso vem sendo adotada cada vez mais, em diversos ramos de negócios. Porém, seu uso deve ser cauteloso na adequação à LGPD, pois precisa estar em conformidade com as regras exigidas na Lei.
A biometria facial na adequação à LGPD é classificada como dado sensível, conforme menciona o artigo 5º, II da LGPD. De acordo com a LGPD, os dados pessoais sensíveis são sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Então, no contexto da LGPD, ao usar uma tecnologia de reconhecimento facial, é preciso uma análise cuidadosa para justificar o tratamento desses dados.
O uso da biometria facial está se tornando cada vez mais recorrente, pois traz vantagens como agilidade, redução de custos e maior segurança. Porém, ainda é cercado de dúvidas relacionadas à privacidade e ao uso indevido dos dados coletados, e por esta razão, ainda se espera, na adequação à LGPD, uma orientação adicional da ANPD sobre o tema, já que não há obrigações adicionais que se aplicam ao tratamento de dados sensíveis e nem uma lei federal que regule seu uso.
A LGPD já está em vigor e impactando o mercado brasileiro como um todo. Se sua empresa ainda não fez a adequação à LGPD entre em contato com a TATICCA – ALLINIAL GLOBAL, que possui equipe multidisciplinar qualificada e experiente, ferramentas e metodologia para consultoria em LGPD e também implementação, de forma objetiva e assertiva, com: orientação e treinamento, diagnóstico, análise de contratos de colaboradores, análise de contratos de fornecedores, análise de políticas internas, análise de contratos de prestação de serviço ou venda de produtos, adaptação de contratos atendendo à LGPD, mapeamento de dados, implementação do canal de atendimento, elaboração de política de privacidade, documentação pré-formatada com todos os requerimentos da LGPD.
