Muitos empresários são incertos sobre o valor real de seu negócio no momento de uma incorporação e precisam encontrar um contador com experiência em laudo de avaliação contábil.
O CFC publicou no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2014 a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) – CTA 20 que foi aprovada pelo plenário e que tem por base o comunicado técnico nº 03/2014, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), onde foram pronunciados regras e requisitos para a emissão de laudo de avaliação contábil por parte do auditor independente. A norma diz que para que haja uma reestruturação societária, é necessária a utilização de laudos contábeis de avaliação. Estes documentos são exigidos nos casos de incorporação, fusão e cisão de sociedades.
O laudo de avaliação contábil poderá compreender patrimônio líquido contábil ou o acervo líquido contábil formado por todos os componentes do balanço patrimonial, acervo líquido contábil formado por determinados ativos e passivos especificamente selecionados pela administração da entidade solicitante do laudo de avaliação.
O Conselho Federal de Contabilidade também publicou, em 5 de dezembro de 2018, no Diário Oficial da União (DOU), a Norma Brasileira de Contabilidade chamada Comunicado Técnico CTG 2002, que dispõe sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo contador para emissão de laudo de avaliação contábil dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado. O comunicado estabelece critérios e procedimentos para os contadores em geral, e de e acordo com a norma, os laudos são destinados a apoiar os processos de incorporação, cisão ou fusão de entidades, de reestruturações societárias, de retirada ou ingresso de sócios, de encerramento de atividades, de operações específicas previstas em lei ou em norma de órgãos reguladores.
Para acessar o Comunicado Técnico CTG 2002, clique aqui: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/CTG2002.pdf
Os empresários precisam estar alertas às oportunidades de reorganização societárias, incluindo a incorporação, pois são estratégias que possibilitam garantir não só a continuidade do negócio, mas a proteção do patrimônio e um planejamento tributário eficaz.
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