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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Leilão de energia fóssil compromete a política climática do Brasil

15/7/2026

O Brasil vive, de forma dramática, os impactos da crise climática. Secas que ameaçam nossa segurança hídrica e a comida que chega à mesa. Enchentes que destroem vidas e economias inteiras. Ondas de calor que castigam a saúde de todos e incêndios que devoram a Amazônia e os demais biomas do país. Esses eventos não são mais exceções: eles se tornaram a nova realidade do aquecimento global, alimentado pela queima incansável de combustíveis fósseis.

Por um lado, o Brasil assumiu a liderança na COP30, em Belém, junto com dezenas de nações, ao propor o "Mapa do Caminho" para o fim gradual e rápido dos combustíveis fósseis. Por outro, o governo realizou o LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade de Energia Elétrica), que abre caminho para um grande volume de novas usinas termelétricas fósseis.

O LRCap foi apresentado como uma medida de segurança energética. O mecanismo paga as usinas simplesmente para estarem disponíveis e poderem gerar energia quando o sistema mais precisa — especialmente entre 18h e 21h, quando o sol se põe, o vento diminui, as luzes das casas acendem e o consumo dispara. Na prática, porém, ele se transformou num forte incentivo à construção de novas térmicas a gás, carvão e diesel. Em vez de nos ajudar a abandonar os fósseis, o leilão garante que eles continuem poluindo o ar e emitindo GEE (gases de efeito estufa) de nosso sistema elétrico por décadas.

Ao assinar contratos de longo prazo com fontes fósseis, o país manda um sinal claro ao mercado: seguimos na direção oposta àquela que defendemos nos fóruns internacionais e na COP30. Isso cria um sério problema de credibilidade. Não adianta falar bonito lá fora sobre o fim dos fósseis enquanto, aqui dentro, construímos uma expansão estrutural baseada em fontes poluentes.

Essa escolha tem um impacto frontal sobre a Política Nacional de Mudança do Clima e afeta diretamente as metas das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) do Brasil, apresentadas pelo país à ONU por meio da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima. A contradição é alarmante: enquanto o leilão contrata poluição para as próximas décadas, as NDCs estabelecem metas de redução de emissões em toda a economia, com cortes significativos de 53% até 2030 em relação às emissões em 2005, avançando para metas ainda mais ambiciosas de 67% para 2035 e reafirmando o objetivo de neutralidade climática até 2050.

Ao viabilizar novas térmicas fósseis de longa duração, o LRCap dificulta o cumprimento dessas metas e compromete o caminho para o net zero. Não se trata apenas de números: trata-se de coerência. Uma política climática séria não pode aceitar decisões que aumentam as emissões de carbono justamente no setor que deveria liderar a descarbonização.

Outro aspecto crítico é o choque com o mercado de carbono que o Brasil está construindo. Com a regulação avançando, o preço do carbono vai se tornar um instrumento central para guiar investimentos. A dependência de combustíveis fósseis criada pelo LRCap significa que, em poucos anos, essas usinas se tornarão ativos encalhados, caros de operar, incompatíveis com as regras de carbono e fonte de custos adicionais para toda a sociedade. O contribuinte vai pagar duas vezes: na conta de luz e no ajuste do mercado de carbono, enquanto perdemos a oportunidade de investir em soluções verdadeiramente sustentáveis.

Como climatologistas que acompanham há décadas os efeitos da mudança do clima no nosso país, vemos aqui um descompasso estratégico perigoso. A segurança energética é legítima, mas não pode servir de pretexto para atrasar o que é inevitável: o fim dos combustíveis fósseis. O "Mapa do Caminho" internacional que o Brasil ajudou a articular na COP30, com apoio de mais de 80 países, mostra que temos visão e liderança global. Agora precisamos ter coerência aqui em casa.

O Brasil tem tudo para ser protagonista da transição energética: sol de sobra, vento forte e muita água. Em vez de apostar em fósseis inflexíveis, deveríamos priorizar baterias de armazenamento em grande escala, resposta inteligente da demanda, modernização da rede e renováveis despacháveis. Essas alternativas são mais baratas, flexíveis e perfeitamente alinhadas ao futuro de baixo carbono que nossos compromissos internacionais e o mercado de carbono exigem.

A crise climática não aceita contradições. Enquanto o mundo acelera a transição energética, o Brasil não pode se dar ao luxo de defender liderança global e, ao mesmo tempo, apostar em mais décadas de combustíveis fósseis. O LRCap é um erro estratégico. Ainda é possível corrigir o rumo: colocar as soluções limpas no centro das decisões, alinhar toda a política energética à Política Nacional de Mudança do Clima e transformar o discurso da COP30 em ação concreta. O caminho para o fim dos fósseis começa agora, dentro de casa. Só assim o Brasil deixará de ser parte do problema e se tornará, de fato, parte da solução, antes que o custo para o clima, para a economia e para as gerações futuras se torne irreversível.

Cientistas brasileiros lançaram no início de novembro de 2025 na Academia Brasileira de Ciências, e relançaram durante a COP30, o estudo "Brazil Net Zero by 2040", que mostra que o Brasil tem todas as condições de zerar as emissões líquidas dos GEE até 2040, com rápida transição para zerar uso de combustíveis fósseis em todos os setores, especialmente em termelétricas.

Fonte: Ecoa | Carlos Nobre

Resumo das Notícias de Hoje

11/3/2026

Dia 11 de março de 2026, quarta-feira

- DUPLA COBRANÇA DA TARIFA FIO (política)

A Aneel adiou a decisão sobre a regulação do armazenamento de energia elétrica no qual inclui baterias e usinas reversíveis. A discussão principal, no entanto, gira em torno da proposta do diretor Fernando Mosna de equiparar os Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) a agentes de geração. A medida evitaria a dupla cobrança pelo uso da rede no consumo e na injeção.

> Continue a leitura em “Aneel adia decisão sobre dupla cobrança da tarifa fio”: https://bit.ly/4lkfVYe

- AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (comercialização)

O mercado livre de energia (ACL) alcança 42% de toda a eletricidade consumida no país em 2025. Essa é a maior participação já registrada. Os dados fazem parte do Estudo Cenários do Mercado Brasileiro de Energia, elaborado pela CCEE.

> Saiba mais na matéria “ACL alcança 42% do consumo de energia no Brasil”: https://bit.ly/4bhYSS9

- PARCERIA BRASIL E ÁFRICA DO SUL EM MINERAIS CRÍTICOS E AS TERRAS RARAS (política)

A visita do presidente da África do Sul Cyril Ramaphosa ao Brasil trouxe os minerais críticos e as terras raras à pauta novamente. O presidente Lula sugeriu que os dois países atuem juntos na exploração, com a montagem de uma empresa conjunta. De acordo com ele, há o desejo de repensar o papel da exploração dos recursos naturais e fortalecer as cadeias produtivas nos dois países.

> Leia mais na notícia “Lula quer parceria com África do Sul em minerais da transição”: https://bit.ly/3PbzVQL

- EVENTOS (CanalEnergia)

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AGENDA SETORIAL

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- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Aumento de 8,59% para tarifas da Light visa evitar ‘efeito rebote’: https://bit.ly/3P5I35m

Tarifas da distribuidora terão aumento médio de 8,59% a partir de 15 de março, índice é mais elevado para evitar efeito rebote no processo de 2027.

Aneel aprova reajuste médio de 15,46% para a Enel Rio: https://bit.ly/4rY4Ezk

Índice final terá efeito médio de 14,43% para os consumidores atendidos em baixa tensão. Tarifa residencial ficará em 1.0561,10/MWh.

Hitachi amplia investimento na América Latina: https://bit.ly/4lq6Kp9

A expansão dos investimentos em mais US$ 70 milhões veio em resposta ao crescimento do mercado, principalmente, com Data Centers e outros investimentos no segmento de transmissão no país.”

Fonte: CanalEnergia

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O Guardião do Patrimônio - O Cofre Transparente: A Verdade Sobre a Nova Lei das Offshores e o Futuro do Seu Legado Global

11/3/2026

Há algumas semanas atrás, falamos sobre as armadilhas do seu passaporte. Hoje, o assunto é o seu cofre. A "mágica" de investir no exterior e não pagar imposto no Brasil acabou, mas fechar sua estrutura internacional agora pode ser o erro mais caro da sua sucessão.

O Guardião do Patrimônio alertou sobre a linha tênue da residência fiscal. Vimos que viver como um "cidadão do mundo" sem se divorciar formalmente da Receita Federal pode transformar a sua liberdade em um pesadelo de bitributação.

Hoje, damos o segundo passo estratégico na nossa jornada internacional. Suponha que você manteve sua residência no Brasil, mas enviou parte relevante do seu patrimônio para o exterior. Por muito tempo, a regra de ouro para grandes volumes era abrir uma Offshore (Private Investment Company - PIC) em um paraíso fiscal. A grande vantagem era o "diferimento": o dinheiro rendia lá fora e você não pagava Imposto de Renda no Brasil até decidir trazer o lucro para sua conta.

Porém, a Lei nº 14.754/2023 acabou com essa mágica, instituindo a tributação periódica e automática. O jogo mudou. Vamos destrinchar como a nova lei afeta o seu bolso e por que a sua Offshore continua sendo a peça central da sua governança.

1. A Nova Regra para a Pessoa Física: O Fim das Isenções

A nova lei dividiu os investimentos em realidades distintas. Se você investe diretamente na pessoa física (através de uma corretora internacional), o imposto passou a ser uma alíquota fixa de 15% sobre os rendimentos (juros, dividendos ou ganhos de capital). Essa regra unificada substitui as antigas e onerosas tabelas do Carnê-Leão (que chegava a 27,5%) e de ganho de capital.

Mas atenção a dois detalhes cruciais que pegaram muitos de surpresa:

  • Fim da isenção: Acabou a antiga isenção para vendas de bens no exterior que não ultrapassassem R$ 35.000,00 por mês.
  • O Lucro Cambial: Todo o rendimento agora é calculado em Reais. Se a sua ação em dólar não valorizou nada, mas o dólar subiu de R$ 5,00 para R$ 6,00, você paga 15% de imposto sobre essa variação cambial.

2. O Cerco às Offshores: A Regra do 31 de Dezembro

O impacto mais estrutural recaiu sobre as Entidades Controladas (Offshores ou PICs). A lei atacou empresas abertas em paraísos fiscais usadas apenas para guardar investimentos.

Você cai nessa regra se cumprir dois requisitos:

  1. Controle: Se você (sozinho ou com familiares) detém mais de 50% do capital social ou dos direitos de voto.
  2. Perfil: Se a empresa está em um paraíso fiscal (tributação menor que 20%) OU se possui "renda passiva" (vive de juros, dividendos e aluguéis) representando a maior parte de sua renda.

Se a sua Offshore se enquadra aqui, o diferimento acabou. Todo dia 31 de dezembro, a empresa precisa apurar o Lucro Líquido segundo regras contábeis formais (BR GAAP ou IFRS). Você declarará sua proporção nesse lucro no Brasil e pagará 15% de imposto, mesmo que a empresa não distribua o dinheiro para você.

3. A Opção pela Transparência Fiscal: O "Raio-X"

Para não obrigar pequenos investidores a pagarem contadores internacionais caríssimos para fechar esses balanços complexos, a lei criou a "Transparência Fiscal".

Você pode avisar a Receita: "Considere que essa Offshore não existe". Os ativos dentro dela passam a ser declarados diretamente no seu CPF. É uma simplificação contábil, mas exige extremo cuidado estratégico, pois essa opção é irretratável (não tem volta enquanto você tiver a entidade).

4. Por que NÃO Fechar sua Offshore?

Com o imposto sendo cobrado anualmente, muitos cogitam fechar a Offshore. A resposta técnica é: para grandes patrimônios, a Offshore aliada a Trusts continua sendo essencial pela Segurança Sucessória e governança.

Três motivos vitais para mantê-la:

  • O Escudo do Estate Tax: Se você tiver bens diretamente nos EUA e falecer, o governo americano cobra até 40% de imposto de herança. Com a PIC, quem é dona dos bens é a empresa caribenha. Você não "morre" perante os EUA.
  • Fuga do Probate: Fazer um inventário nos EUA (Probate) é caríssimo e demorado. A sucessão das cotas da PIC resolve isso rapidamente.
  • A Inteligência Contábil: A Offshore permite que você compense prejuízos sem limite de tempo (um prejuízo em 2024 pode zerar o lucro de 2025). Além disso, se a empresa pagou imposto retido no exterior (como 30% em dividendos nos EUA), esse valor pode ser abatido dos 15% devidos ao Brasil (Foreign Tax Credit), evitando a bitributação.

5. Trusts e a Janela de Oportunidade

A nova lei finalmente regulamentou os Trusts, definindo-os como transparentes. O Fisco agora "olha através dele".

A grande vitória para o Wealth Planning é que a lei sacramentou que a passagem dos bens do Trust para os herdeiros tem natureza de Herança ou Doação. O herdeiro pagará apenas o ITCMD estadual (em média 4% a 8%) e estará livre do imposto de renda (27,5%) sobre o patrimônio principal recebido.

Vale lembrar que, como regra de transição da lei, o governo ofereceu uma "anistia" para atualizar bens a valor de mercado em 31/12/2023 pagando apenas 8% de imposto (ao invés de 15%). Quem usou essa estratégia de forma inteligente já garantiu uma economia monumental na largada.

O planejamento tributário internacional amadureceu. Não se trata mais de adiar impostos infinitamente, mas de aceitar a regra dos 15% e blindar o patrimônio contra o confiscador imposto de herança estrangeiro.

Fonte: O Guardião do Patrimônio | Guia Invest Wealth – de 11/03/2026

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Petróleo em disparada: como ficam a inflação e os juros no Brasil?

11/3/2026

A escalada do conflito envolvendo o Irã levou o preço do petróleo a subir fortemente, chegando perto de US$ 120 por barril antes de recuar para a faixa de US$ 87. Economistas alertam que a volatilidade pode pressionar a inflação no Brasil. Projeções do BTG Pactual (mesmo grupo controlador da EXAME) indicam que, se o barril chegar a US$ 100, o IPCA de 2026 pode subir para cerca de 5,4%, refletindo principalmente o impacto sobre combustíveis e transporte.

A alta do petróleo pode encarecer gasolina e diesel e gerar efeitos em cadeia nos preços da economia. Isso aumenta a pressão inflacionária e pode dificultar as decisões do Banco Central sobre o início e o ritmo de cortes da Selic, que hoje está em 15% ao ano.

O QUE ACONTECE AGORA:

  • Mercado acompanha a evolução da guerra e seus efeitos no petróleo
  • Petrobras avalia possível repasse da alta aos combustíveis
  • Economistas revisam projeções de inflação
  • Banco Central decide nas próximas reuniões o ritmo dos cortes de juros.

SAIBA MAIS

Fonte: Desperta | exame de 11/03/2026

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Confira a consulta pública terminando nos próximos dias

9/3/2026

Data final: 16/03/2026

Consulta 001/2026

Obter subsídios e informações para o aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório, no âmbito da atividade "Avaliação dos sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição" prevista na Agenda Regulatória.

Saiba mais no site: https://bit.ly/Aneel-ConsultaPública

Fonte: CanalEnergia

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Resumo das Notícias de Hoje

9/3/2026

Dia 09 de março de 2026, segunda-feira

- ELEIÇÃO DO NOVO CONSELHO DA CCEE (comercialização)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica convocou a Assembleia Geral Ordinária que vai eleger, no próximo dia 12 de março, os oitos integrantes do Conselho de Administração da entidade e seus suplentes. Metade das cadeiras, incluindo a de presidente, será ocupada pelo governo. A outra metade terá representantes dos segmentos de distribuição, geração, comercialização e consumo.

> Leia mais em “CCEE convoca assembleia geral para eleição do novo conselho”: https://bit.ly/3P9EiM9

- REGRAS PARA INDENIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO (política)

Agentes do setor elétrico questionaram os critérios considerados pela Aneel na definição das regras de indenização dos ativos de transmissoras com contratos a vencer entre 2027 e 2042. A cobrança surgiu em debate promovido pela agência reguladora na última quinta-feira, 5 de março.

> Saiba mais na matéria “Agentes pedem reavaliação de regras para indenização de transmissão”: https://bit.ly/4rjTTWO

- EVENTOS (CanalEnergia)

WORKSHOP PSR

18 março/2026

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https://workshoppsr.ctee.com.br/pt/home.html

AGENDA SETORIAL

19 março/2026

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- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Petrobras está pronta e quer realização do LRCAP: https://bit.ly/4lmFkk7

Estatal possui mais de 2,9 GW para participar do certame.

Alupar na espera pela abertura de mercado: https://bit.ly/4daTrXA

Companhia também segue com o olhar para oportunidades na América do Sul e em leilões de transmissão no Brasil.

CPFL avalia oportunidades em leilão de transmissão: https://bit.ly/4cClyPi

Empresa também acompanha renovação de concessões e regulamentação do curtailment.

Eneva eleva reservas de gás e detalha vias para monetização: https://bit.ly/4rlfwX2

Volume na Bacia do Parnaíba subiu para 37,932 bilhões de m3 ao final de 2025 e companhia vai avaliar destinações em pequena escala, para novas termelétricas e conexão direta em gasodutos no Paraná.”

Fonte: CanalEnergia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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