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PAUTA DO 2º CIRCUITO DELIBERATIVO PÚBLICO ORDINÁRIO DA DIRETORIA DE 2025.

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10/10/2025

14/10/2025

RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.003979/2025-20 Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. – NDB, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2025. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

2. Processo: 48500.003985/2025-87 Assunto: Reajuste Tarifário Anual da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. – EDP SP, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2025. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

Minutas de voto e ato Minutas de voto-vista e ato

3. Processo: 48500.000100/2024-15 Assunto: Avaliação da proposta de alteração do Estatuto Social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em decorrência do Decreto nº 11.835/2023. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.

Diretor(a)-Relator(a): Ricardo Lavorato Tili

Diretor Pedido Vista: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

4. Processo: 48500.023397/2025-60 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2026. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

5. Processo: 48500.023833/2025-09 Assunto: Adequação do Submódulo 5.6 “Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE” dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET aos percentuais de aplicação e prazos dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética estabelecidos nas Leis nº 14.514/2022 e nº 15.103/2025. Área Responsável: Superintendência de Inovação e Transição Energética - STE.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

6. Processo: 48500.006150/2018-50 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. (Enel Distribuição Rio – Enel RJ) em face do Despacho nº 1.860/2024, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, que negou pedido de anuência prévia para celebração dos contratos de refinanciamento de mútuos entre a Enel RJ, na condição de mutuária, e suas partes relacionadas, Enel Brasil S.A., Enel Finance International N.V., Enel CIEN S.A. e Enel Trading Brasil S.A., na condição de mutuantes. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

7. Processo: 48500.000183/2019-77, 48500.001452/2021-37, 48500.001632/2024-61 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ISA Energia Brasil S.A. em face do Despacho nº 620/2025, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que autorizou a implantação de Reforços de Grande Porte na Linha de Transmissão Euclides da Cunha – Mococa, e respectivos reforços de pequeno porte na Subestação Euclides da Cunha, sob concessão da Recorrente, conforme Contrato de Concessão nº 59/2001, estabelecendo os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

8. Processo: 48500.008863/2025-87, 48500.008866/2025-11, 48500.008867/2025-65 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ISA Energia Brasil S.A. em face do Despacho nº 1.176/2025, emitido pela emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que autorizou a implantação de reforços nas Subestações Cabreúva, Mogi Guaçu I e Água Vermelha, todas sob concessão da Recorrente, conforme Contrato de Concessão nº 59/2001, estabelecendo os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

9. Processo: 48500.017139/2025-44 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela MEZ 5 Energia S.A. em face do Despacho nº 2.294/2025, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que tratou da solicitação de emissão de Termo de Liberação Definitivo – TLD para instalações associadas à construção das Subestações Charqueadas 3 e Porto Alegre 4. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

10. Processo: 48500.000120/2024-88 Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelo Município de Tamboril, estado do Ceará, e pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE em face de decisão emitida pela Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, referente ao levantamento de pontos de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

11. Processo: 48500.003286/2024-56 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Algodoeira Lopes Ltda. em face de decisão emitida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à devolução de valores faturados incorretamente pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

12. Processo: 48500.001436/2024-97 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança de diferença de consumo por procedimento irregular em unidade consumidora sob a titularidade da Sra. Katia Regina Tavares. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

13. Processo: 48500.005542/2023-69 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Evrecy S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 15.511/2024, que autorizou a implantação de melhorias em instalação de transmissão concedida à Recorrente, por meio do Contrato de Concessão nº 1/2020, e estabeleceu as parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial dos reforços autorizados. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

14. Processo: 48500.006736/2022-09 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Companhia Energética de São Paulo – CESP com vistas à indenização de bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados das Usinas Hidrelétricas – UHEs Jupiá, Ilha Solteira, Jaguari e Paraibuna. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

15. Processo: 48500.005057/2019-17 Assunto: Aplicação de penalidade de multa editalícia e de suspensão temporária do direito de participar em licitações, em desfavor da Brasil Biofuels S.A. – BFF, em razão do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Hibrido Forte de São Joaquim Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

16. Processo: 48100.000129/1993-44 Assunto: Prorrogação do prazo da outorga de concessão para exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Guilman-Amorim, outorgada à ArcelorMittal Brasil S.A. e à Samarco Mineração S.A., localizada nos municípios de Nova Era e Antônio Dias, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

17. Processo: 48500.029941/2025-87 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. – EDP ES, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Santa Mônica, localizada no município de Guarapari, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

18. Processo: 48500.029944/2025-11 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. – EDP ES, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Pontal do Ipiranga e da sua estrada de acesso, localizadas no município de Linhares, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

19. Processo: 48500.029827/2025-57 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da UFV Riacho Geração de Energia Elétrica S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Seccionadora Buritizeiro 6, localizada no município de Buritizeiro, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

20. Processo: 48500.028222/2025-49 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Abadia dos Dourados 3 – UHE Emborcação, que interligará a Subestação Abadia dos Dourados 3 à Linha de Distribuição UHE Emborcação – Coromandel, localizada no município de Abadia dos Dourados, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

21. Processo: 48500.026671/2025-52 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Ceará – Enel CE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Pici – Jurema, CII, que interligará a Linha de Distribuição Pici – Unitextil à Subestação Jurema, localizada nos municípios de Caucaia e Fortaleza, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

22. Processo: 48500.004026/2024-06 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.731/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do eletrodo de terra Silvânia, localizada nos municípios de Unaí e Paracatu, estado de Minas Gerais; Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota‍

Fonte: Aneel

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Resumo das Notícias de Hoje

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9/10/2025

Dia 09 de outubro de 2025, quinta-feira

- MP 1304 (política)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira, 8 de outubro, que pretende dar até duas semanas de prazo para que a Medida Provisória 1304 possa ser discutida e votada nos plenários da Câmara e do Senado. A ideia é estabelecer um “cronograma de trás para frente”, para que os trabalhos da comissão mista possam avançar, sem comprometer o debate nas duas casas. A MP 1304 tem 30 dias restantes de vigência, contados a partir de hoje.

> Continue a leitura na matéria “MP 1304: Braga defende até duas semanas para discussão na Câmara e Senado”: https://bit.ly/4nKrIQ5

- ISA ENERGIA DEVERÁ PARTICIPAR DE AQUISIÇÕES (negócios e empresas)

A Isa Energia Brasil se coloca em uma posição de operadora de ativos. Nesse sentido, avalia que é natural participar de processos de M&A como compradora de projetos ao invés de estar na ponta de venda de empreendimentos. Contudo, a previsão para os próximos anos é de que a companhia mantenha a seletividade na escolha dos projetos, sejam eles greenfield ou já operacionais.

>Saiba mais em “Isa Energia se coloca como compradora de ativos”: https://bit.ly/3KFyqs0

- LIGHT VAI AO LRCAP (expansão)

O presidente da Light, Alexandre Nogueira, revelou que a empresa deve participar do leilão de reserva da capacidade com um projeto hídrico. O leilão, que deveria ser realizado este ano, vem sendo sucessivamente adiado por conta de problemas no edital. A estimativa é que após a consulta pública instaurada esse ano, o LRCAP seja realizado em 2026. A disputa será com um projeto de 160 MW no complexo de Lajes no Rio de Janeiro. O executivo se mostro confiante com o projeto.

> Leia mais na notícia “Light vai ao LRCAP com projeto hídrico”: https://bit.ly/42zhQ34

- EVENTOS (canalenergia)

Brazil Windpower

Data: 28-30 de outubro

Local: São Paulo Expo - SP

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- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

RAP de novos projetos substituirão RBSE pós 2028 na Isa Energia: https://bit.ly/48RUXf1

Valor das receitas que serão obtidas com projetos em construção pela empresa é calculado em R$ 1,1bi quando entrarem em operação, um patamar próximo da indenização pela renovação antecipada.

Isa Energia vê potencial de ampliar base de ativos na concessão paulista: https://bit.ly/4ob7PkY

Empresa calcula que há R$ 17,7 bilhões em ativos totalmente depreciados, mas nem todos precisam ser trocados ou demandam reforços, perspectiva é aportes que somam R$ 1.5 bi ao ano.

Lula sanciona lei da Tarifa Social, resultante da MP 1300: https://bit.ly/4q1rDJj

Legislação estabelece a gratuidade da tarifa para o consumo mensal até 80 KWh de famílias de famílias de baixa renda.”

Fonte: CanalEnergia

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA REVISTA O SETOR ELÉTRICO – Edição 214 de 08/10/2025

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8/10/2025

- O Curtailment e a segurança do sistema

Edmilson Freitas
edmilson@atitudeeditorial.com.br

A confiabilidade do sistema elétrico depende de um equilíbrio delicado entre geração, transmissão, distribuição e consumo. Com a entrada maciça das renováveis, esse equilíbrio se tornou mais complexo. O curtailment, ou seja, a redução ou o desligamento forçado da geração renovável devido a limitações na rede ou à falta de equilíbrio entre oferta e demanda. Esse fenômeno, do qual já tratei anteriormente aqui, está diretamente ligado à segurança do sistema elétrico, conceito que envolve a capacidade de manter a estabilidade e a confiabilidade do fornecimento mesmo diante de oscilações e imprevistos.

Em períodos de alta geração renovável e baixa demanda, os operadores precisam limitar a injeção de energia para evitar sobrecargas ou instabilidades. Embora, tecnicamente necessário, o curtailment traz impactos econômicos, desperdiça energia limpa e pode comprometer a segurança operacional a longo prazo, especialmente se a rede não evoluir na mesma velocidade que a expansão da geração.

Com a expansão das renováveis em regiões de alto potencial, como o Nordeste, a oferta de energia cresce em ritmo mais acelerado que a capacidade de transmissão e a demanda local. Diante disso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisa intervir para evitar sobrecargas, desequilíbrios de frequência e risco de blecautes, determinando cortes na geração. Esse processo, por sua vez, impacta contratos de compra e venda de energia, causa perdas financeiras às geradoras e levanta questionamentos sobre a previsibilidade e a equidade das decisões operacionais.

A complexidade aumenta porque a intermitência das renováveis exige uma operação mais dinâmica e sofisticada. Diferente das hidrelétricas e térmicas, fontes solares e eólicas têm produção variável, demandando do ONS um planejamento de despacho cada vez mais integrado a sistemas de previsão climática, modelos de simulação e ferramentas digitais capazes de antecipar cenários críticos e minimizar cortes desnecessários.

Ao mesmo tempo em que o ONS atua para evitar sobrecargas e quedas de frequência, precisa manter reserva operativa e capacidade de resposta rápida para contingências. Isso requer coordenação fina entre agentes de geração, transmissão e distribuição.

Para aumentar a confiabilidade e reduzir o curtailment, soluções vêm sendo debatidas e implementadas em diversos países. Entre elas, destacam-se:

- Armazenamento de energia, que permite guardar a produção excedente para uso posterior, ajudando a equilibrar o sistema;

- Expansão e modernização da transmissão, eliminando gargalos que limitam o escoamento da energia gerada;

- Redes inteligentes e digitalização, que possibilitam uma operação mais dinâmica e previsível;

- Mecanismos de mercado para flexibilidade, que remuneram recursos capazes de estabilizar a rede em momentos críticos.

Capazes de absorver a produção excedente e liberá-la em horários de maior demanda, os sistemas de armazenamento de energia, sem dúvida, devem figurar como a alternativa mais eficiente e viável para redução dos impactos do curtailment. Além disso, a criação de mercados de capacidade e flexibilidade surge como alternativa para valorizar ativos que garantam estabilidade ao sistema. No Brasil, onde o potencial renovável cresce de forma acelerada, a segurança do sistema dependerá cada vez mais da capacidade de integrar planejamento energético, inovação tecnológica e políticas públicas. Se bem conduzido, esse movimento pode transformar o desafio do curtailment em uma oportunidade para tornar o setor elétrico mais resiliente, sustentável e preparado para as metas de descarbonização. Reduzir o curtailment e aumentar a confiabilidade do sistema não é apenas uma questão técnica, mas estratégica. Envolve garantir energia limpa, acessível e estável para sustentar o crescimento econômico e os compromissos ambientais. O desafio está posto — e a resposta dependerá da capacidade de alinhar políticas públicas, investimentos e tecnologia para construir um setor elétrico mais resiliente e eficiente.

Edmilson Freitas

- Atualização regulatória é urgente para modernizar a rede elétrica brasileira

Antonio Carlos Barbosa Martins é diretor técnico do CIGRE-Brasil

A morosidade na manutenção, expansão e acesso à infraestrutura de transmissão e das redes de distribuição, especialmente frente à crescente demanda por fontes renováveis para data centers e veículos elétricos, impacta na instabilidade do fornecimento e no preço alto da energia para o consumidor final. A atualização regulatória se faz urgente para adaptações à era digital e sustentável por um futuro com mais desenvolvimento econômico, ambiental e social no Brasil. Nos anos 90, o setor elétrico brasileiro contou com um grande programa de privatizações e a segmentação entre geração, transmissão (ativos de tensão maior ou igual a 230kv) e distribuição (com tensões menores), de maneira a acomodar o crescimento da carga com base em investidores. Para transmissão, o governo federal adotou a entrada de novos investidores privados na expansão da rede. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), quase 80 mil quilômetros de novas linhas foram envolvidos em concessão pública de 30 anos, por leilões que excederam US$ 50 bilhões em investimentos. Essas concessões estão prestes a vencer e o modelo regulatório atual — estruturado em tetos de receita — não acompanha as exigências de manutenção e modernização da rede. O contexto de transmissão tem procedimentos para reforçar, reformar ou substituir ativos na concessão. O regulador deve aprovar quase todos os projetos de serviços públicos na rede. Do contrário, o serviço público deve ser impedido de incorporar os custos de investimento na base de ativos para repassar como tarifas aos usuários finais. A aprovação prévia é do regulador, que vem postergando decisões. Logo, uma série de projetos estão acumulados. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), cerca de 100 mil equipamentos teriam a “vida útil regulatória” ultrapassada até 2022, exigindo US$ 6 bilhões para “intervenções indicadas”. Isso, apesar de norma específica da ANEEL prever melhorias para substituição de equipamentos de transmissão com vida útil esgotada. Para “Melhorias de Grande Porte”, há uma seção específica do plano de expansão com visão de 5 anos à frente, avaliado e produzido pelo ONS. Quando o projeto é incluído no rol de consolidação do Ministério de Minas e Energia, se faz necessária a prévia fixação de receita por resolução específica da ANEEL. Para as “Melhorias de Pequeno Porte”, elaboradas pelo ONS, a receita adicional correspondente é estabelecida na Receita Anual Permitida (RAP), após a entrada em operação comercial. O regulador define como “melhoria” iniciativas para manter o serviço e “reforços” às frentes para aumentar capacidade, confiabilidade e substituição, devido ao fim da vida útil ou para conexão de usuários. No entanto, o que as concessionárias entendem por vida útil do ativo, que consideram aspectos físicos, econômicos e regulatórios, não batem com a regulação. Logo, fica difícil a aprovação para investimento na rede. Estima-se que cerca de 22% seja a parcela média de ativos totalmente depreciados em serviço, em relação à toda a base, atualmente. Isso expõe as concessionárias a riscos, como penalidades por indisponibilidade de fornecimento de energia, sem uma remuneração adequada. Em função do regramento atual, é provável que um grande conjunto de ativos atinja a vida útil física sem suporte regulatório para mantê-lo funcionando. O modelo de reinvestimento na rede é omisso, pois não considera indicadores de mercado. Ele é confuso, por não reconhecer o potencial esforço de extensão da vida útil de equipamentos e criar “dependência” do ONS e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As conclusões e propostas são parte do estudo técnico recém divulgado pela Academia Nacional de Engenharia (ANE) e o CIGRE Brasil. O documento traz insights para a promoção da resiliência da rede elétrica, diante da expansão da geração distribuída, e estímulos à transição energética em linha com a sustentabilidade e incorporação de tecnologias digitais. A modernização da transmissão exige um regime especial, acerca dos planos de investimentos, para acelerar avanços e apoiar a expansão e o acesso às redes. Assim, o regulador pode progredir de forma mais racional quanto à remuneração dos ativos, ponderando corretamente OPEX e CAPEX da rede existente. Caso contrário, a eficiência e a segurança do sistema seguirão em risco.

- A batalha contra os “gatos”: do prejuízo bilionário à nova lei que endurece punições

^{Abradee reafirma compromisso do segmento de distribuição com o combate ao crime e pede colaboração da sociedade e das autoridades}

O furto de energia elétrica, popularmente conhecido como “gato”, é um desafio para o setor elétrico brasileiro. Segundo o estudo “Furto de energia – perdas não técnicas”, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), apenas em 2024, o problema custou mais de R$ 10,3 bilhões em perdas reais — um volume de energia equivalente à geração de duas usinas hidrelétricas de Santo Antônio. A prática se concentra principalmente no mercado de baixa tensão, e a Região Norte responde por quase 50% dessas perdas, seguida pelo Sudeste (15%), Nordeste (12%), Sul (8%) e Centro-Oeste (7%). Para além do impacto econômico, os “gatos” colocam em risco a estabilidade da rede e a vida da população: em 2024, foram 45 mortes e 69 feridos em acidentes envolvendo ligações clandestinas e roubos de equipamentos.

ESTRATÉGIAS DE COMBATE

A Abradee vem intensificando sua atuação por meio da Campanha Nacional de Segurança, que alerta a população sobre os riscos e incentiva denúncias de irregularidades. Além disso, as distribuidoras têm investido em medidores mais resistentes e em sistemas de inteligência artificial para identificar fraudes sofisticadas. “Perde o consumidor e perdem as distribuidoras. O valor da perda não técnica regulatória já contribui com 2,6% da conta de energia. As distribuidoras também perdem — cerca de R$ 4 bilhões/ ano — ou seja, não é falta de incentivo econômico. Ao contrário. A perda não técnica regulatória cai ano a ano, ao passo que a perda real aumenta”, explica o diretor executivo de Regulação da Abradee, Ricardo Brandão.

ENDURECIMENTO LEGAL

O Brasil ainda convive com o furto de cabos elétricos e de telecomunicações. Neste caso, a lei 15.181/2025, sancionada recentemente, intensificou as punições. As penas agora variam de 2 a 8 anos para furto, de 6 a 12 anos para roubo e até 16 anos para receptação qualificada, sempre com multa. “É muito importante, sim, a penalização daquele que está provocando essa receptação, que no fundo é quem incentiva que esse crime ocorra”, comenta o presidente da Abradee, Marcos Madureira. Se houver interrupção de serviços, ou o crime ocorrer em situação de calamidade, por exemplo, a punição será dobrada. Mesmo com as medidas já em curso, a Abradee reforça que o combate ao furto de energia e de cabos exige engajamento conjunto de empresas, poder público e sociedade. Mais do que uma questão econômica, trata-se de garantir segurança, justiça tarifária e confiabilidade do sistema elétrico, pilares fundamentais para sustentar o desenvolvimento do país.

Fonte: REVISTA O SETOR ELÉTRICO – Edição 214 de 08/10/2025

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Resumo das Notícias de Hoje

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8/10/2025

Dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira

- MP 1304 (política)

O diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira (07/10) que a agência pretende atuar no Congresso Nacional para mostrar o risco de emendas à MP 1304 que podem piorar o quadro atual de excesso de energia e de cortes de geração. “Nós vamos interagir com o relator da matéria, na medida em que formos provocados, e também na medida em que precisaremos informar alguns impactos de várias das emendas que estão lá colocadas”, comentou, em conversa com jornalistas.

> Saiba mais na matéria “Aneel deve mostrar ao Congresso risco de emendas à MP 1304, diz diretor”: https://bit.ly/48gSV87

- NOVA REGRA PARA DESCONTOS NAS TUST E TUSD (geração)

A Aneel estabeleceu uma nova regra para a concessão de descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (Tust) e de Distribuição (Tusd) para empreendimentos de geração renovável. A resolução aprovada nesta terça-feira, 7 de outubro, estabelece condições claras para evitar o fracionamento de projetos eólicos e solares de grande porte, com a finalidade de enquadramento no benefício.

> Continue a leitura na notícia “Aneel aprova regra para evitar fracionamento de usinas na aplicação de descontos no fio”: https://bit.ly/48SLEeM

- CURTAILMENT (geração)

Os cortes de geração renovável aumentaram 15,2% em setembro. Segundo medição da ePowerBay, as perdas totais acumuladas se aproximam de 35,14 milhões de MWh. A falta de capacidade de alocar energia na carga, Razão Energética, está no topo do ranking com 45% do total. Entre os três motivos que levam ao pedido de desligamento pelo ONS, a classificação Confiabilidade Elétrica aparece depois, com 40% e em terceiro, com os demais 15% está Razões Externas.

> Continue a leitura em “Falta de demanda é o principal motivo do curtailment no ano”: https://bit.ly/4o9paL6

- EVENTOS (canalenergia)

Brazil Windpower

Data: 28-30 de outubro

Local: São Paulo Expo - SP

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- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Processo sobre falhas da Enel SP deve avançar antes do pedido de renovação: https://bit.ly/46WvRcx

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que não vê a possibilidade de deliberar sobre o contrato antes disso.

AIE estima que renováveis dobrem de capacaidade até 2030: https://bit.ly/3L0Z4eP

Relatório 2025 mostra que renováveis dobrem de capacidade até o final da década com a solar liderando essa expansão com até 80% do volume, apesar de crescimento de projeções em outras fontes.

Brazil WindPower debaterá COP 30 e aceleração da descarbonização: https://bit.ly/4nCRTbb

Evento entre 28 e 30 de outubro em São Paulo promete discutir políticas públicas, inovação, governança, rotas estratégicas para eólica e hidrogênio, além da expectativa de protagonismo das renováveis na primeira Conferência das Partes no Brasil.

Fonte: CanalEnergia

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BRR em Movimento: Uma Conversa com Tomaselli Sobre Fiscalização e Inovação



8/10/2025

Bruno S. Oliveira
Executivo em Base de Remuneração | Especialista em Geração de Ativos

O BRR em Foco começou como um projeto pessoal de compartilhar minha experiência e visão sobre Base de Remuneração Regulatória (BRR) e Gestão de Ativos. Desde que comecei, foram mais de 15 artigos, lidos em 17 países diferentes e com mais de 5.000 visualizações, o que me traz muito orgulho desse resultado. Sempre busquei apresentar minha visão sobre o tema, analisando os desafios regulatórios, as mudanças metodológicas e a modernização da fiscalização.

Mas agora, acredito que é o momento de abrir essa visão e tornar este espaço um ponto de encontro para outras perspectivas, trazendo outros profissionais que, assim como eu, estão diretamente envolvidos nesse contexto desafiador que é o setor elétrico brasileiro.

Para começar, convidei Luis Cândido Tomaselli, especialista em regulação da SFF na ANEEL e um dos responsáveis pela criação do Bulldozer, ferramenta que vem revolucionando a fiscalização econômica e financeira do setor elétrico.

Tomaselli na sua trajetória, dentro da ANEEL, participou de equipes focadas no desenvolvimento de ferramentas regulatórias, como CTR, PCAT, SISCVA e BANTAR. Nesta conversa, ele compartilha sua visão sobre os avanços da fiscalização regulatória, os impactos do Bulldozer e o futuro da BRR nas concessionárias.

Abaixo, a entrevista completa, com meus comentários sobre cada tema abordado.

Entrevista: A Evolução da BRR e o Papel do Bulldozer

Você tem uma trajetória acadêmica e profissional muito sólida. Como foi sua jornada até chegar à SFF na ANEEL? O que te motivou a atuar na área regulatória?

Tomaselli:

"Antes de ingressar na ANEEL, meu foco era majoritariamente acadêmico. Minha formação é em Engenharia Elétrica, com ênfase em Eletrônica de Potência, e minha trajetória anterior à ANEEL foi exclusivamente voltada à formação acadêmica. Todavia, durante o doutorado, na UFSC, precisei refletir sobre meu futuro profissional. Na época, em 2005, avaliei as oportunidades disponíveis e soube que a ANEEL estava compondo seu primeiro quadro de servidores efetivos. Encarei isso como uma possibilidade interessante, principalmente dado o contexto da época.

Na ANEEL, pude trabalhar em diversas equipes e processos. Por exemplo, na SRD (atual STD), participei da equipe responsável pela implantação da TUSDg e pela criação do CTR, que substituiu o TARDIST. Na SRE (atual STR), tive oportunidade de contribuir com equipes que desenvolveram a planilha automatizada de cálculo de tarifas (PCAT), a planilha de apuração da CVA (SISCVA) e o banco de tarifas (BANTAR). Já na SFF, atuei na implantação do RIT, do banco de pagamentos e nos processos de base e de validação da CVA.

Posso dizer que tive sorte durante esse período na agência, por encontrar boas equipes de trabalho e com disposição de mudar os processos."

Sua contribuição para o Bulldozer foi fundamental para transformar a fiscalização regulatória. Quais os maiores benefícios que você enxerga após sua implementação? E quais são os próximos desafios para a ferramenta?

Tomaselli:

"Vendo em perspectiva, sou apenas um dos elementos que estão por trás do processo. Existem muitas ações necessárias para se chegar aonde estamos, e o resultado é a soma de cada contribuição. Antes, tínhamos procedimentos muito disformes, padrões não muito definidos, e a eficiência dependia muito das pessoas, aumentando a possibilidade de erros e retrabalho.

Podemos dizer que a fase inicial focou na melhora da leitura dos problemas, buscando estruturar e estabelecer um fluxo organizado de dados, contudo, ainda com soluções pontuais. Com o tempo, começamos a definir uma estrutura conceitual de como lidar com parte significativa do trabalho e, principalmente, ter um conjunto de ferramentas e dados mais padronizados, de forma a sermos mais consistentes, reduzindo variações e melhorando a previsibilidade.

Agora, estamos trabalhando para implementar ferramentas analíticas de maior nível, para passarmos a um estado de monitoramento contínuo, com ênfase na previsão e prevenção."

Essa digitalização da fiscalização tende a se expandir para outras áreas dentro da ANEEL? Como você enxerga o papel da inovação nesse processo regulatório?

Tomaselli:

"A primeira questão é muito difícil, pois envolve a estratégia da organização. Mas, independentemente da estratégia adotada, e respondendo à segunda questão, a digitalização permite a implantação de soluções interessantes, como usar abordagem RAG, sistemas multiagentes para automações mais elaboradas, criar hubs de dados, etc. O desafio é integrar tudo de forma simples e acessível a todos."

As concessionárias estão conseguindo se adaptar bem às novas ferramentas e exigências?

Tomaselli:

"Penso que já passamos da fase reativa, mas acredito que temos algo que ainda está em processo de amadurecimento. E, interessante, gostaria de observar que esse processo de reação, interno e externo, até agora, resultou em ampliação de possibilidades e testes, nunca em redução.

Dito isso, porém, olhando para o mundo que temos acesso, fica muito difícil de opinar sem vivenciar o dia a dia das dificuldades das equipes das empresas. Por isso, o encurtamento das discussões, com fiscalizações in loco, contribui para um avanço mais equilibrado da agenda evolutiva de exigências por parte da fiscalização."

As equipes de BRR dentro das concessionárias estão evoluindo no mesmo ritmo da ANEEL?

Tomaselli:

"Considerando o que foi realizado no tempo disponível, posso afirmar que as empresas conduziram esforços de maneira estruturada e eficiente, em diferentes graus. Mas, no geral, observo que as equipes de base das empresas de distribuição, incluindo contratadas, merecem muito crédito.

Hoje, todas demonstram uma capacidade ampliada para lidar com o processo de fiscalizações econômica e financeira, em comparação a 2017, quando essa jornada começou."

O posicionamento assertivo e claro de Luis Cândido Tomaselli reforça o que já era evidente para quem acompanha o setor elétrico e sua constante evolução: a fiscalização da BRR não é um processo estático e está em um ciclo contínuo de transformação irreversível. A digitalização e a padronização das análises estão tornando o processo mais estruturado, transparente e previsível, trazendo desafios tanto para a ANEEL quanto para as distribuidoras.

A fase de alta discricionariedade e dependência de parceiros externos para a fiscalização ficou para trás. Hoje, há um esforço contínuo para fortalecer a isonomia, estruturar os dados e reduzir a subjetividade na análise da BRR. O Bulldozer foi um marco nessa mudança, eliminando discrepâncias e garantindo maior rastreabilidade dos valores homologados e dos trâmites regulatórios realizados. Mas, como Tomaselli destacou, esse foi apenas o primeiro passo.

Esse avanço exige um setor preparado para acompanhar a evolução. Algumas distribuidoras já superaram a fase de resistência às mudanças e estão se ajustando à nova realidade, enquanto outras ainda precisam percorrer um longo caminho de adaptação e resiliência. A capacitação das equipes de Gestão de Ativos e BRR será um fator determinante para o sucesso das concessionárias nessa transição. Isso significa investir não apenas em conhecimento técnico, mas também em equipes multidisciplinares, gestores com visão estratégica e novas formas de interpretar e responder às exigências regulatórias.

Outro ponto importante levantado na entrevista foi o impacto da inovação na fiscalização. As possibilidades tecnológicas são vastas, mas a grande questão não é apenas desenvolver novas ferramentas, e sim garantir que elas sejam integradas de forma simples e acessível a todos os agentes do setor. A inovação não pode acontecer a qualquer custo. Se for excessivamente complexa ou difícil de implementar, pode gerar novas barreiras ao invés de soluções. Encontrar um equilíbrio entre modernização e aplicabilidade prática será essencial para consolidar esse novo modelo regulatório.

Por fim, a evolução da fiscalização da BRR não pode ser analisada apenas sob a ótica da ANEEL ou das concessionárias. Esse é um processo que impacta todo o setor e, acima de tudo, se reflete diretamente nas tarifas e na qualidade do serviço prestado ao consumidor. Um modelo mais eficiente e transparente beneficia não apenas as empresas reguladas, mas toda a sociedade.

Áreas como CVA, P&D, Eficiência Energética e CCC serão as próximas a passarem por mudanças regulatórias. O setor está pronto para esse novo cenário? Como os profissionais de BRR podem liderar essa transformação e se preparar para essa nova fase? Essas são perguntas que ainda precisam ser debatidas e que certamente continuarão sendo pauta aqui no blog.

Agora me despeço e deixo aqui as perguntas para os colegas. Quero ouvir sua opinião:

Como você enxerga essa evolução da fiscalização regulatória?

Quais os próximos desafios para a BRR e para as distribuidoras?

Fonte: https://brunosoliveira.blogspot.com/

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