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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

RENOVAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS (distribuição)

24/5/2024

“O governo pretende estabelecer mecanismos mais efetivos para a instauração de processos de caducidade das concessões de distribuição, caso a qualidade do serviço e os indicadores das distribuidoras estejam abaixo do previsto nos contratos. Também estuda a adoção de uma tarifa fixa para moradores de áreas classificadas como de Severa Restriçãooperativa, onde as empresas têm dificuldade de acesso pela presença do crime organizado.”

“As duas medidas estão previstas no decreto com as diretrizes para a prorrogação das concessões das distribuidoras, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A proposta do MME inclui problemas no atendimento ao consumidor entre as situações que podem levar à aplicação de penalidade mais rigorosas que as atuais, inclusive de revogação da concessão.”

Fonte: Canal Energia

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REGULAÇÃO DA GD (geração)

24/5/2024

“Após muita discussão e indo para a quinta vez para deliberação, a diretoria colegiada da Aneel aprovou os artigos 21 e 24 da Lei nº 14.300 que tratam da sobrecontratação involuntária das distribuidoras de energia e da venda de excedentes decorrentes do regime de micro e mini geração distribuída (MMGD). O processo baseia-se nos resultados da Consulta nº 031/2022, que recebeu 124 contribuições de 30 instituições, entre agentes, associações, conselhos de consumidores e consumidores finais. Foram totalmente aceitas 19 contribuições, parcialmente 21 e 84 não foram acatadas.

“Ficou definido que o marco inicial para o cálculo do volume de sobrecontratação deve ser 2022, com o reconhecimento de toda geração da MMGD.”

Fonte: Canal Energia

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Outras informações – 22/05/2024

24/5/2024

- Proposta mantém descontos na Tust/Tusd para projetos outorgados

“Benefício para autorizações pendentes de projetos renováveis na Aneel depende de regulamentação a ser aprovada”.

- Regras e procedimentos de comercialização são flexibilizados no Rio Grande do Sul

“Aneel delega competências à CCEE e altera procedimentos relacionados à comprovação de regularidade setorial e fiscal de agentes gaúchos, prorrogando por 90 dias a viabilidade dos Certificados de Adimplemento.”

- Governo prevê abono nas contas de energia para afetados no RS

“O ministro Alexandre Silveira apontou que cerca de 300 mil unidades consumidoras já estão com energia restabelecida”.

Fonte: Canal Energia

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RENOVAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS (distribuição)

24/5/2024

“Durante embarque das equipes de profissionais no Rio de Janeiro para o Rio Grande do Sul, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 21 de maio, na Base Aérea do Galeão (RJ), o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a falar sobre a concessão da Enel SP e afirmou que o decreto que contará com as diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras está previsto para sair na próxima semana.”

Fonte: Canal Energia

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RELICITAR OU NÃO, EIS A QUESTÃO (política)

24/5/2024

“A questão de relicitar ou não as concessões de linhas de transmissão devem passar por uma discussão ampla no setor. A primeira dessas linhas será da Isa Cteepno Espírito Santo, um ativo comprado da Escelsa e que está no final do prazo do contrato. Segundo o CEO da companhia, Rui Chammas, o ponto principal deverá ser sob quais condições serão leiloados esses ativos de transmissão pelos próximos 30 anos.

Ele destacou que a empresa tem levado à discussão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica que, em sua visão, é necessário avaliar com cuidado esse ponto para que não ocorra que um lote tenha um lance muito baixo e que o concessionário depois de algum tempo acabe não fazendo a manutenção dos ativos.”

Fonte: Canal Energia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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