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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

NOVO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CCEE (comercialização)

29/5/2024

“A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica escolherá em 25 de junho os 8 novos membros titulares e seus suplentes para o novo Conselho de Administração. A posse dos eleitos está condicionada à homologação do novo Estatuto Social pela Aneel. A deliberação ocorrerá na 74ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A votação seguirá o modelo de voto secreto aprovado pelos associados em 6 de fevereiro.”

Fonte: Canal Energia

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Na próxima semana temos o término de uma Consulta Pública da ANEEL, e uma Consulta Pública do MME, a saber:

29/5/2024

Consulta 028/2023 (De 24/04/2024 a 07/06/2024)  

Objeto: Obter subsídios para aprimoramento de elaboração de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, para aprimoramento da regulamentação vigente, tendo em vista o disposto na lei nº 14.120/2021 e na Portaria Normativa MME nº 50/2022.

Consulta Pública Nº 165 de 23/05/2024 (23/05/2024 a 03/06/2024)

Contribuições à minuta de Portaria Normativa contendo as Diretrizes para realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Provenientes de Novos Empreendimentos de Geração “A-4” e “A-6” de 2024.”

Fonte: Canal Energia

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Outras informações – 26/05/2024

26/5/2024

- Energytechs da AL já receberam mais de US$ 750 milhões

“Relatório da plataforma Distrito mostra que Brasil tem participação de 80%”.

- Carga do Sistema Interligado Nacional deve fechar em alta de 6,7% em maio

“Sudeste e Centro Oeste devem caminhar para encerrar mês com 71,1 da capacidade dos reservatórios”.

Fonte: Canal Energia

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DECRETO DE RENOVAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS (distribuição)

24/5/2024

“A minuta do decreto de renovação de contratos de concessão na distribuição de energia alertou o setor com sua cláusula que limita a distribuição de dividendos, caso os índices de qualidade não sejam cumpridos, o que, segundo Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), poderia desincentivar investimentos já que existem penalidades adequadas, incluindo a perda da concessão. Além disso, a Abradee criticou a falta de exceções para calamidades extremas nos índices de qualidade, como no caso das enchentes Rio Grande do Sul. A inclusão de regras para o Compartilhamento de postes com telecomunicações também foi questionada. por não ser pertinente ao tema da renovação e por impor obrigações desnecessárias às distribuidoras. A demora na publicação do decreto, em debate desde 2022, também foi apontada como prejudicial para o planejamento e captação de recursos das empresas.

Fonte: Canal Energia

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NOVO ESTATUTO SOCIAL DA CCEE (comercialização)

24/5/2024

“A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica concluiu na última quinta-feira, 23 de maio, mais uma etapa para o aprimoramento da sua governança. Os agentes aprovaram com ampla maioria durante a 73ª Assembleia Geral Extraordinária, o novo Estatuto Social, normativo que determina as diretrizes para sua atuação e seu funcionamento, bem como os direitos e deveres dos associados.”

Fonte: Canal Energia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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