“(...), a Aneel aprovou a abertura de consulta pública da minuta do termo aditivo de prorrogação das concessões das distribuidoras. O documento, que regulamenta as diretrizes estabelecidas no Decreto 12.068, recebe contribuições até o dia...de dezembro.”
“Nesta sexta-feira. 25/10 – Segunda sessão da reunião de trabalho da PMO no ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).”
“(...), o MME (Ministro de Minas e Energia) lançou uma consulta pública sobre sistemas de armazenamento. Mas pode chamar de baterias. As contribuições serão recebidas até 28 de outubro. A ideia é partir para um leilão em meados de 2025. Toca agora correr atrás de regulamentação e suporte jurídico. Mas quem entende bem do assunto é o nosso subeditor, Maurício Godoi. Ele conversou muito e com vários especialistas para produzir a reportagem especial desta semana do Canal Energia. O suficiente para comprovar que há muitas questões críticas a resolver, sobrando ainda mais demandas para a diretoria da Aneel, onde, aliás, o que não falta é serviço e muita pressão federal.”
“Ainda embaraçada na teia do caso da compra da Amazonas Energia pela Âmbar Energia, a Aneel agora enfrenta a pedreira do apagão de São Paulo. Toda a confusão gerada pelo temporal que se abateu sobre a capital e região, no dia 11, pegou em cheio a distribuidora Enel SP. Mais de três milhões de consumidores ficaram às escuras e até sexta-feira, 18, ainda tinha gente reclamando da falta de energia. O terrível de novembro de 2023 já tinha enlouquecido os paulistanos, só que a atual aconteceu em pleno período eleitoral. Ou seja, pré segundo turno para escolha de prefeito.
O caos político explodiu e todo o aparato federal caiu em cima da agência reguladora. Do presidente da república ao chefe do MME, Alexandre Silveira, passando pelo TCU, SGU e CGU, não faltaram dedos acusadores. Mais do que palavras ao vento, agora a Aneel vai precisar encarar uma série de investigações oficiais. Em tese, para saber se ela está cumprindo direito o seu papel. Só que, por trás de toda essa confusão, há também um antigo desejo do atual governo de mexer no arcabouço regulador do setor elétrico. Isso inclui fazer com que a indicação dos diretores da Aneel passe a coincidir com o mandato do presidente da república.”
Nossos comentários
1º - A CRISE DE ENERGIA EM SÃO PAULO
Efeitos climáticos extremos são recorrentes no mundo inteiro. E como o mundo está reagindo? Trouxemos como destaque do INFORMAÇÕES DO SETOR ELÉTRICO – FEVEREIRO/2024:
“20. PSR alerta para segurança das UHEs diante das mudanças climáticas
É preciso rever critérios de projetos de construção das barragens e implantar medidas de adaptação necessárias à segurança de nossas hidrelétricas”, diz o Energy Report.
“Na Europa, a norueguesa Statkraft estaria investindo 700 milhões de euros nas suas UHEs para que elas consigam enfrentar as fortes chuvas no continente. O plano envolve reforço estrutural previsto em mais de 70 barragens e deverá ser e deverá ser executado nos próximos dez anos. Na França, o Centro Engenharia Hidrelétrica da EDF desenvolveu um sistema adicional de descarga de cheias para garantir maior segurança nas barragens durante eventos extremos. A energia das UHEs é 20% da capacidade instalada do país europeu, tendo papel importante no mix energético.”.
DISTRIBUIÇÃO
“Custo de adaptação da rede a eventos extremos será um desafio nos próximos anos.
Novas métricas de precificação de investimentos e soluções para mitigar impactos tarifários terão de ser avaliados, segundo especialistas”.
“Especialistas do setor de energia apontaram o custo da resiliência da rede elétrica aos eventos extremos resultantes das mudanças climáticas como o grande desafio a ser enfrentado por concessionárias, formuladores de políticas e reguladores em todo o mundo”.
Fonte: Canal Energia
No Brasil tivemos eventos climáticos extremos no vale do Itajaí (SC), morro do Bumba (RJ), região serrana de Petrópolis RJ) e por último no Rio Grande do Sul, atingindo ainda instalações de geração e transmissão. Infelizmente, nada foi feito até então.
Portanto, a nosso ver, não faz sentido apenar a Enel Energia por uma culpa que não é apenas dela.
2º - MANDATO DA DIRETORIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
A pretensão do Governo é um retrocesso, haja vista que a criação de Agências Reguladoras Independentes na Reforma da Administração Federal do Plano Bresser, têm o condão de serem órgãos de Estado e não de Governo. Assim, o mandato da Diretoria dessas Agências não deve ser coincidente com o mandato do Executivo, evitando que esse Executivo venha mudar a direção das Agências de forma abrupta, por uma ideologia política, causando descontinuidade da gestão das Agências, ferindo assim a sua independência.
“Como a situação da Enel SP é totalmente fora de série ou “hors concour”, como diriam os franceses, vamos falar de um tropeço da CEA Equatorial. A Aneel mandou uma conta de R$ 8,34 milhões à concessionária, a título de multa. Tudo em razão das interrupções no fornecimento de energia que ocorreram em Macapá no dia 26 de abril deste ano. O auto de infração foi expedido após fiscalização realizada para verificar responsabilidades da distribuidora diante da perturbação ocorrida no sistema elétrico, com origem na subestação Equatorial.”
“Tudo indica que não vai passar tão cedo o ataque em massa sobre a Aneel que, a propósito, tem estilhaços lançados em direção a todos os outros órgãos reguladores. Os principais disparos vêm do governo e do legislativo. E tudo por causa do apagão prolongado em São Paulo, resultado do vendaval do dia 11 de outubro. O evento virou pretexto para antigas aspirações políticas que buscam esvaziar o papel das agências. Uma das ideias é alinhar os mandatos dos diretores ao do presidente da república em exercício. Propósito condenado por especialistas que veem nesse eventual arranjo uma afronta aos princípios básicos da regulação. Lá na Câmara dos Deputados, por exemplo, acaba de ser aprovado um projeto de lei que dá poderes a municípios, Distrito Federal e consórcios intermunicipais de acompanhar as concessões de distribuição de energia elétrica. Em contrapartida, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, garante, de pés juntos, que não deverá apertar ainda mais as regras colocadas no Decreto 12.068/2024, que prevê a renovação dos contratos. Não está nada fácil, portanto, pacificar esse tema.”
Fonte: 134ª edição da VOLTS BY CANALENERGIA
