NORMAS FEDERAIS
DOU DE 20/01/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
IR
1 - Solução de Consulta n° 3.006, de 19/01/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Circular n° 4, de 19/01/2026 - Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações de lápis originárias da República Popular da China.
2 - Portaria SECEX n° 468, de 19/01/2026 - Estabelece critérios para alocação de cotas de importação e altera a Portaria Secex nº 399, de 22 de maio de 2025.
3 - Portaria SDA/MAPA n° 1.531, de 16/01/2026 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e de grãos de cártamo (Carthamus tinctorius) produzidos na República da Argentina.
4 - Portaria SDA/MAPA n° 1.529, de 16/01/2026 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e mudas in vitro de Fragaria spp., de qualquer origem.
5 - Portaria SDA/MAPA n° 1.527, de 16/01/2026 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de Liatris spp. produzidas na República da Colômbia.
6 - Portaria SDA/MAPA n° 1526, de 16/01/2026 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de lentilha (Lens culinaris) produzidos na República da Argentina.
7 - Portaria ALF/GRU n° 97, de 19/01/2026 - Revoga a Portaria ALF/GRU nº 93, de 09 de outubro de 2025 e Altera a Portaria ALF/GRU n° 57, de 23 de maio de 2023.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Ato COTEPE/ICMS n° 8, de 19/01/2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
2 - Ato COTEPE/ICMS n° 7, de 15/01/2026 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que trata dos contribuintes beneficiados por diferimento e suspensão no regime monofásico do ICMS sobre combustíveis.
3 - Ato COTEPE/ICMS n° 6, de 19/01/2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
NORMAS ESTADUAIS
INCLUÍDAS NO SISTEMA - 20/01/2026
ALAGOAS
DOE (20.01.2026) - ICMS:
1 - Instrução Normativa SEF n° 1, de 19/01/2026 - Altera a Instrução Normativa SEF nº 6/2024, que divulga as alíquotas do ICMS destinadas ao FECOEP.
DISTRITO FEDERAL
DODF (20.01.2026) - ICMS:
1 - Decreto n° 48.164, de 19/01/2026 - Altera o Decreto n° 43.056, de 03 de março de 2022, que regulamenta a Lei n° 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF, e dá outras providências.
2 - Decreto n° 48.165, de 19/01/2026 - Altera o Anexo I do Decreto nº 43.374/2022, que regulamenta a Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS.
ESPÍRITO SANTO
DOE (20.01.2026) - ICMS:
1 - Lei Complementar n° 1.139, de 19/01/2026 - Altera a Lei Complementar n° 1.073, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental, no âmbito do Estado do Espírito Santo, normatiza sua aplicação, estabelece diretrizes para o seu procedimento.
GOIÁS
DOE (20.01.2026) - ICMS:
1 - Nota Informativa n° 1, de 16/01/2026 - Comunica a atualização, a partir de 1º de fevereiro de 2026, dos valores da Taxa de Serviço Estadual, da Taxa Judiciária, das multas tributárias e do limite de dedução na restituição de tributo, em 4,26%, com base no IPCA.
2 - Decreto n° 10.853, de 19/01/2026 - Altera o Decreto n° 9.724, de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei n° 20.787, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul.
MARANHÃO
DOE (19.01.2026) - ICMS:
1 - Resolução Plenária JUCEMA n° 7, de 04/01/2026 - Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Preços dos Serviços da Junta Comercial.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (20.01.2026) - ICMS:
1 - Portaria SAT n° 3.764, de 14/01/2026 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre a inclusão, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
PIAUÍ
DOE (20.01.2026) - ICMS:
1 - Portaria SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 1, de 16/01/2026 - Altera a Portaria n° 14, de 17 de novembro de 2025, que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei n° 8.861, de 06 de novembro de 2025.
RONDÔNIA
DOE (19.01.2026) - ICMS:
1 - Decreto n° 31.210, de 19/01/2026 - Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 do Poder Executivo estadual e dá outras providências.
SERGIPE
DOE (20.01.2026) - ICMS:
1 - Portaria SEFAZ n° 24, de 16/01/2026 - Altera a Tabela constante do Anexo II da Portaria SEFAZ n° 356, de 14 de dezembro de 2020, que cria as Tabelas nas especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital - EFD/IPI-ICMS e aprova o respectivo Manual de Utilização.
2 - Instrução Normativa n° 1, de 19/01/2026 - Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro de 2025.
