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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS - 23/03/2026

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23/3/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 23/03/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

IR

1 - Solução de Consulta n° 48, de 19/03/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

NORMAS CONFAZ

1 - Ato COTEPE/ICMS n° 40, de 20/03/2026 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.

2 - Ato COTEPE/ICMS n° 39, de 20/03/2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

3 - Ato COTEPE/ICMS n° 38, de 20/03/2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 154, de 17 de novembro de 2025, que dispõe sobre o padrão adotado na sistematização dos atos normativos ou documentos publicados no âmbito do CONFAZ e da COTEPE/ICMS.

COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Circular SECEX n° 20, de 19/03/2026 - (RETIFICAÇÃO) - Prorroga direito antidumping aplicado às importações do produto que especifica, diante da probabilidade de continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Solução de Consulta n° 10.002, de 19/03/2026 - Normas de Administração Tributária.

2 - Portaria SPA/MF n° 784, de 20/03/2026 - Altera a Portaria SPA/MF nº 1.212/2024 para dispor sobre o código de receita a ser utilizado no recolhimento, via DARF, por operadores de apostas de quota fixa.

3 - Portaria MF n° 789, de 20/03/2026 - Altera a Portaria MF nº 654/2026, que regulamenta a concessão de financiamentos com recursos do Fundo Social a pessoas afetadas por eventos climáticos extremos.

4 - Lei n° 15.357, de 20/03/2026 - Altera a Lei nº 5.991/1973 para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácias ou drogarias instaladas em supermercados.

NORMAS ESTADUAIS

INCLUÍDAS NO SISTEMA - 23/03/2026

CEARÁ

DOE (20.03.2026) - ICMS:

1 - Instrução Normativa n° 31, de 13/03/2026 - Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 30, de 26 de março de 2025, que consolida a tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS utilizada na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI) no âmbito do Estado do Ceará.

ESPÍRITO SANTO

DOE (23.03.2026) - ICMS:

1 - Lei n° 12.768, de 20/03/2026 - Altera a redação do art. 67 da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

2 - Decreto n° 6.347-R, de 19/03/2026 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

MARANHÃO

DOE (23.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria GABIN n° 114, de 16/03/2026 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

2 - Portaria GABIN n° 113, de 16/03/2026 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

MATO GROSSO DO SUL

DOE (23.03.2026) - ICMS:

1 - Resolução SEFAZ n° 3.498, de 13/03/2026 - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de abril, maio e junho de 2026.

2 - Resolução SEFAZ n° 3.496, de 06/03/2026 - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de abril de 2026.

3 - Decreto n° 16.748, de 20/03/2026 - Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF), e dá outras providências.

PARAÍBA

DOE (20.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria SEFAZ n° 52, de 20/03/2026 - Dispõe sobre condições para aplicação do diferimento do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado, uso ou consumo na fase de implantação de estabelecimentos no Estado da Paraíba.

PARANÁ

DOE (17.03.2026) - ICMS:

1 - Resolução SEFA n° 229, de 17/03/2026 - Estabelece, para 2026 a 2028, os termos para transferência de créditos de ICMS no âmbito do Programa Paraná Competitivo, destinados a investimentos em energia renovável e armazenagem de grãos.

PIAUÍ

DOE (23.03.2026) - ICMS:

1 - Ato Normativo UNATRI n° 7, de 19/03/2026 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, que divulga PMPF e valores de referência para base de cálculo do ICMS em operações sujeitas à substituição tributária.

RIO DE JANEIRO

DOE (23.03.2026) - ICMS:

1 - Resolução SEFAZ n° 873, de 19/03/2026 - Regulamenta o intercâmbio entre o estado do rio de janeiro e os municípios, de informações fiscais, previsto pelo Convênio de Cooperação Técnica n° 20, de 26 de junho de 2015, e revoga a Resolução SEFAZ n° 253, de 9 de maio de 2018.

2 - Lei n° 11.142, de 20/03/2026 - Dispõe sobre a substituição progressiva de plásticos descartáveis de uso único e materiais escolares por alternativas renováveis ou reutilizáveis na rede de ensino.

SANTA CATARINA

DOE (23.03.2026) - ICMS:

1 - Ato DIAT n° 15, de 16/03/2026 - Altera o Ato DIAT n° 44, de 2023, que define, nos termos do Parágrafo 5° do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC-01, o cronograma, a forma e os requisitos de credenciamento para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).

SÃO PAULO

DOE (23.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria SRE n° 10, de 20/03/2026 - Estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS - 20/03/2026

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20/3/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 20/03/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Circular n° 20, de 19/03/2026 - Prorroga direito antidumping aplicado às importações do produto que especifica, diante da probabilidade de continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica.

2 - Circular n° 19, de 19/03/2026 - Instaura investigação antidumping sobre importações de resina PET originárias da Malásia e do Vietnã, diante de indícios de dumping e dano à indústria doméstica.

3 - Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 4, de 18/03/2026 - Dispõe sobre o enquadramento do Special Corporation Tax for Defence como imposto abrangido pela Convenção entre o Brasil e o Japão destinada a evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre rendimentos.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

1 - Portaria GM/MDIC n° 68, de 17/03/2026 - Estabelece normas complementares à Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, relativas ao regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção tecnológica do Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER, e dá outras providências.

TRIBUTOS FEDERAIS/IR/CSLL/IPI/PIS/COFINS

1 - Instrução Normativa RFB n° 2.315, de 18/03/2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidentes a partir de 1º de abril de 2026.

PIS/COFINS

1 - Lei Complementar n° 228, de 19/03/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.

INSS/IR/CÓDIGO COMERCIAL/ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Lei n° 15.356, de 19/03/2026 - Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

IR

1 - Solução de Consulta n° 4.006 , de 18/03/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

PIS

1 - Solução de Consulta n° 8.003, de 16/01/2026 - Contribuição para o PIS/Pasep.

2 - Solução de Consulta n° 46, de 17/03/2026 - Contribuição para o PIS/Pasep.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Ato Declaratório Executivo COFIS n° 7, de 19/03/2026 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.

2 - Ato Declaratório Executivo COSIT n° 12, de 19/03/2026 - Divulga a cotação média do euro referente ao mês de dezembro de anos anteriores e os valores, em reais, dos limites para apuração do adicional da CSLL, nos termos da IN RFB nº 2.228/2024.

3 - Comunicado n° 44.919, de 18/03/2026 - Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 19 de março de 2026.

4 - Portaria SDA/MAPA n° 1.577, de 18/03/2026 - Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constante do anexo da Instrução Normativa SDA nº 38, de 1º de outubro de 2018.

2 - Portaria ALF/VCP n° 126, de 12/03/2026 - Dispõe sobre a solicitação de serviços através de Protocolo Digital no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos.

3 - Solução de Consulta n° 38, de 13/03/2026 - Imposto sobre a Importação - II.

DOU DE 20/03/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA - EDIÇÃO EXTRA

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Portaria n° 506, de 20/03/2026 - Altera a Portaria MTE n° 435, de 20 de março de 2025, para estabelecer critérios e procedimentos operacionais para o recolhimento, inclusive em atraso, de valores de empréstimos consignados descontados em folha de pagamento, de que trata o art. 1° da Lei n° 10.820, de 17 de dezembro 2003.

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NORMAS ESTADUAIS

INCLUÍDAS NO SISTEMA - 20/03/2026

ALAGOAS

DOE (20.03.2026) - ICMS:

1 - Instrução Normativa SURE n° 7, de 18/03/2026 - Dispõe sobre a não aplicação do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST, de que trata o art. 31 do Decreto n° 90.309, de 27 de março de 2023, no caso que especifica.

ESPÍRITO SANTO

DOE (20.03.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 6.344-R, de 19/03/2026 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

MATO GROSSO

DOE (20.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria SEFAZ n° 40, de 17/03/2026 - Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

MINAS GERAIS

DOE (20.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria SAIF n° 74, de 19/03/2026 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

RIO DE JANEIRO

DOE (19.03.2026) - ICMS:

1 - Lei n° 11.134, de 19/03/2026 - Altera a Lei n.° 6.418, de 21 de março de 2013, para determinar maior agilidade no cancelamento de prestação de serviço continuado, na forma que menciona.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (19.03.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 58.679, de 19/03/2026 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

RONDÔNIA

DOE (19.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria n° 182, de 07/03/2026 - Disciplina os procedimentos para aplicação do art. 13 da Lei n° 6.328, de 4 de fevereiro de 2026, no âmbito da transação tributária de créditos inscritos em dívida ativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.

2 - Portaria Conjunta n° 108, de 14/03/2026 - Disciplina os procedimentos para aplicação do art. 13, Parágrafo 1°, da Lei n° 6.328, de 4 de fevereiro de 2026,no âmbito da transação tributária de créditos inscritos em dívida ativa do Estado de Rondônia, os critérios para aferição do grau de recuperabilidade das dívidas.

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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS - 19/03/2026

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19/3/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 19/03/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

INSS

1 - Solução de Consulta SRRF04/DISIT n° 4.005, de 10/03/2026 - Contribuições Sociais Previdenciárias

IR

1 - Solução de Consulta n° 3.016, de 18/03/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

1 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 28 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 28 (R1) - Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral.

2 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 27 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 27 (R1) - Informações por Segmento.

3 - >Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 26 (R1), de 11/12/2025 - Aprova a NBC TSP 26 (R1) - Ativo Biológico e Produto Agrícola.

4 - >Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 25 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 25 (R1) - Evento Subsequente.

5 - >Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 24 (R1), de 11/12/2025 - Aprova a NBC TSP 24 (R1) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.

NORMAS CONFAZ

1 - Ato COTEPE/ICMS n° 37, de 18/03/2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

2 - Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 18/03/2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.

3 - Ato COTEPE/ICMS n° 35, de 18/03/2026 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43/2023, relativo a contribuintes beneficiados por diferimento e suspensão do ICMS no regime monofásico de combustíveis.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Portaria Interministerial MDIC/MCTI n° 167, de 09/03/2026 - Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos derivados de petróleo: "GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), NAFTA, GASOLINA, QUEROSENE, ÓLEO DIESEL, ÓLEO COMBUSTÍVEL e CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO (CAP)", industrializados na Zona Franca de Manaus.

2 - Instrução Normativa RFB n° 2.314, de 18/03/2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

DOU DE 19/03/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA - EDIÇÃO EXTRA

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Medida provisória n° 1.343, de 19/03/2026 - Altera a Lei nº 13.703/2018 para instituir a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e geração do CIOT, e dispor sobre medidas para cumprimento da Política de Pisos Mínimos do Transporte.

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NORMAS ESTADUAIS

INCLUÍDAS NO SISTEMA - 19/03/2026

ACRE

DOE (18.03.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 11.852, de 18/03/2026 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008/1998.

AMAPÁ

DOE (18.03.2026) - IPVA:

1 - Portaria (T) GAB/SEFAZ n° 3, de 18/03/2026 - Altera o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2025, constante na Portaria (T) n° 031/2025 - GAB/SEFAZ.

CEARÁ

DOE (18.03.2026) - ICMS:

1 - Instrução Normativa n° 30, de 13/03/2026 - Altera a Instrução Normativa n° 13, de 18 de junho de 2008, e o Anexo Único da Instrução Normativa n° 14, de 28 de janeiro de 2026.

2 - Instrução Normativa n° 28, de 06/03/2026 - REPUBLICAÇÃO - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 49/2024, que fixa valores de referência para base de cálculo do ICMS em operações interestaduais com a mercadoria que especifica.

DISTRITO FEDERAL

DODF (19.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria n° 175, de 26/02/2026 - Altera a Portaria nº 336/2025, que fixa preço de venda a consumidor para base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos que especifica.

2 - Portaria n° 141, de 18/02/2026 - Altera a Portaria n° 165, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, modelo 63, e sobre o Documento Auxiliar do BP-e - DABPE, do credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

3 - Decreto Legislativo n° 2.649, de 18/03/2026 - Homologa o Convênio ICMS n° 79, de 4 de julho de 2025.

GOIÁS

DOE (18.03.2026 - EDIÇÃO EXTRA) - ICMS:

1 - Lei n° 24.153, de 18/03/2026 - Estabelece regras a serem atendidas pelos estabelecimentos comerciais nas temporadas de compras black friday ou em outras ofertas promocionais.

2 - Lei n° 24.147, de 18/03/2026 - Altera a Lei n° 23.854, de 19 de novembro de 2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos não Tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - PROCON-GOIÁS, unidade administrativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública, denominado QUITA PROCON-GOIÁS.

3 - Lei n° 24.145, de 18/03/2026 - Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários do ICMS decorrentes das saídas internas de gado bovino ocorridas entre produtores agropecuários com a fruição da isenção do imposto, desde que estejam acobertadas pela Guia de Trânsito Animal ou pelo Termo de Transferência Animal.

4 - Instrução Normativa n° 1.625, de 18/03/2026 - Estabelece procedimentos relativos ao ICMS a serem observados pelo contribuinte, estabelecido em outra unidade federada, participante do Grande Prêmio de Goiás de Motovelocidade - MotoGP.

MATO GROSSO DO SUL

DOE (19.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria SAT n° 3.793, de 19/03/2026 - Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

2 - Portaria SAT n° 3.792, de 18/03/2026 - Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

3 - Portaria SAT n° 3.791, de 18/03/2026 - Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

4 - Lei n° 6.558, de 18/03/2026 - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), o Programa Cadastro Positivo MS, nos termos que menciona.

MINAS GERAIS

DOE (19.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria SUFIS n 440, de 18/03/2026 - Altera a Portaria SUFIS n° 402, de 24 de outubro de 2025, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

2 - Lei n° 25.765, de 18/03/2026 - Acrescenta parágrafo ao art. 3° da Lei n° 24.844, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação.

3 - Decreto n° 49.194, de 18/03/2026 - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS destinados aos estabelecimentos localizados em municípios declarados em estado de calamidade pública, nos termos que especifica, e dispensa a emissão de documento fiscal na remessa de mercadorias doadas para assistência às vítimas.

PARÁ

DOE (19.03.2026) - ICMS:

1 - Decreto Legislativo n° 5, de 10/03/2026 - Ratifica o Convênio ICMS n° 25/26, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

2 - Decreto Legislativo n° 1, de 24/02/2026 - Ratifica os Convênios ICMS n°s 165, 166, 169, 170 e 172/25, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

PARAÍBA

DOE (19.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria SEFAZ n° 51, de 18/03/2026 - Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

2 - Portaria SEFAZ n° 50, de 18/03/2026 - Define regras para uso do crédito presumido de ICMS por agroindústrias de AEAC, incluindo escrituração na EFD, ressarcimento do benefício e cumprimento de metas de produção.

3 - Decreto n° 48.000, de 17/03/2026 - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência às vítimas de calamidade pública localizadas no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

PARANÁ

DOE (18.03.2026) - ICMS:

1 - Resolução SEFA n° 219, de 18/03/2026 - Regulamenta o ponto facultativo concernente ao dia 02 de abril do Calendário do Estado do Paraná - 2026.

PIAUÍ

DOE (19.03.2026) - ICMS:

1 - Ato Normativo UNATRI n° 6, de 17/03/2026 - Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

RIO DE JANEIRO

DOE (19.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria SUPTRIB n° 47, de 18/03/2026 - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de março de 2026.

2 - Lei n° 11.129, de 18/03/2026 - Obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica a disponibilizar em seu sítio eletrônico todos os comprovantes dos valores pagos sob a rubrica do termo de ocorrência de irregularidade (toi), no Estado do Rio de Janeiro.

3 - Lei n° 11.128, de 18/03/2026 - Dispõe sobre o direito do consumidor a verificação da regularidade fiscal e cadastral de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (19.03.2026) - ICMS:

1 - Resolução n° 300, de 17/03/2026 - Regulamenta a organização e os procedimentos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária ou não-tributária, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, no âmbito das adesões ao Edital Conjunto de Transação por Adesão n° 02, de 23 de dezembro de 2025.

2 - Instrução Normativa RE n° 24, de 17/03/2026 - Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.

3 - Instrução Normativa RE n° 23, de 17/03/2026 - Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.

SANTA CATARINA

DOE (18.03.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 1.453, de 18/03/2026 - Altera o Decreto n° 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

2 - Decreto n° 1.452, de 18/03/2026 - Introduz a Alteração 4.973 no RICMS/SC-01.

3 - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 7, de 18/03/2026 - Alteração do Correio Eletrônico 001/2026 - DIAT - GEFIS - Inclusão do atacadista de lubrificantes do rol dos substitutos tributários do art. 149, Anexo 3 - RICMS/SC.

SERGIPE

DOE (18.03.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 1.401, de 18/03/2026 - Altera o RICMS/SE, referente a tributação monofásica de ICMS nas operações com combustíveis.

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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS - 18/03/2026

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18/3/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 18/03/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

IR

1 - Solução de Consulta n° 8.001, de 13/03/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

2 - Solução de Consulta n° 3.015, de 17/03/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

SIMPLES NACIONAL

1 - Solução de Consulta n° 45, de 16/03/2026 - Simples Nacional

2 - Portaria CGSN n° 57, de 11/03/2026 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera a Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Solução de Consulta n° 41, de 16/03/2026 - Contribuições Sociais Previdenciárias

2 - Consulta Pública n° 5, de 17/03/2026 - Torna pública proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de produtos produzidos com matérias-primas da Amazônia Ocidental e/ou do Amapá.

3 - Portaria RFB n° 657, de 06/03/2026 - Prorroga a data de suspensão das atividades das unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que menciona.

4 - Portaria GM-MD n° 1.456, de 12/03/2026 - Dispõe, no âmbito de relacionamento intergovernamental, sobre a atuação do Ministério da Defesa em operações comerciais de exportação e de prestação de serviço de interveniência técnica, relativas a produtos de defesa produzidos no Brasil, conduzidas por empresas estatais vinculadas.

DOU DE 18/03/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA - EDIÇÃO EXTRA

ATOS DO GOVERNO/ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1 - Decreto n° 12.880, de 18/03/2026 - Regulamenta a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, e institui a Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

NORMAS ESTADUAIS

INCLUÍDAS NO SISTEMA - 18/03/2026

ACRE

DOE (17.03.2026) - IPVA:

1 - Portaria DETRAN n° 230, de 16/03/2026 - Dispõe sobre a adequação do calendário anual de licenciamento de veículos no âmbito do DETRAN/AC, em conformidade com a base de cálculo do IPVA para o exercício de 2026.

DISTRITO FEDERAL

DODF (18.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria n° 62, de 17/03/2026 - Estabelece o período de inscrição de projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar n° 934, de 7 de dezembro de 2017, para o ano de 2026.

2 - Portaria n° 61, de 17/03/2026 - Altera a Portaria n° 110, de 16 de maio de 2024, que regulamenta os limites e os procedimentos do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previstos no art. 68 da Lei Complementar n° 934, de 7 de dezembro de 2017.

GOIÁS

DOE (18.03.2026) - ICMS:

1 - Instrução Normativa SIF n° 29, de 17/03/2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

MATO GROSSO DO SUL

DOE (18.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria SAT n° 3.790, de 17/03/2026 - Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

MINAS GERAIS

DOE (18.03.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 49.193, de 17/03/2026 - Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

2 - Decreto n° 49.192, de 17/03/2026 - Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

PERNAMBUCO

DOE (18.03.2026) - ICMS:

1 - Lei n° 19.211, de 17/03/2026 - Altera leis estaduais sobre transporte coletivo intermunicipal e metropolitano para assegurar o pagamento de passagens por meio digital, inclusive via PIX.

RIO GRANDE DO NORTE

DOE (17.03.2026) - ICMS:

1 - Lei Complementar n° 801, de 16/03/2026 - Altera a Lei Complementar Estadual n° 504, de 27 de março de 2014, que estabelece novos critérios para a classificação das escolas integrantes da Rede Pública Estadual de Ensino, fixa a quantidade de Funções Gratificadas de Diretor e de Vice-Diretor, e dá outras providências.

RORAIMA

DOE (17.03.2026) - ICMS:

1 - Lei n° 2.337, de 03/03/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação semestral, pela concessionária de energia elétrica em Roraima, da capacidade operacional das subestações para conexão de geração distribuída de energia solar no Estado de Roraima.

2 - Lei n° 2.336, de 03/03/2026 - Dispõe sobre o parcelamento do licenciamento anual de veículos automotores e regulamenta a adesão do Estado de Roraima a convênios para o parcelamento de multas de trânsito.

3 - Lei n° 2.291, de 09/12/2025 - Torna obrigatório às indústrias e às fábricas situadas no território do estado de Roraima informarem em seus produtos colocados para o comércio e o consumo em geral, a informação por meio de etiquetas ou outra forma assemelhada, que os produtos são industrializados e/ou fabricados no estado de Roraima.

SÃO PAULO

DOE (18.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria SRE n° 9, de 17/03/2026 - Revoga dispositivos da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e das Portarias SRE 88/25, de 27 de novembro de 2025, 89/25, de 8 de dezembro de 2025, revoga a Portaria SRE 29/24, de 29 de abril de 2024, e dá outras providências.

2 - Portaria SRE n° 8, de 17/03/2026 - Disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação do Trem Intercidades - TIC Eixo Norte.

TOCANTINS

DOE (17.03.2026) - IPVA:

1 - Medida Provisória n° 10, de 17/03/2026 - Altera a Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, para dispor sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, redução de base de cálculo e alíquota aplicáveis aos veículos que especifica.

ICMS:

1 - Decreto Administrativo n° 406, de 17/03/2026 - Dispõe sobre matéria administrativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno e da legislação estadual aplicável.

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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS - 17/03/2026

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17/3/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 17/03/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

IR

1 - Solução de Consulta n° 42, de 16/03/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

2 - Solução de Consulta n° 40, de 16/03/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

SIMPLES NACIONAL

1 - Portaria CGSN n° 57, de 11/03/2026 - Altera a Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.

INSS

1 - Portaria DIRBEN/INSS n° 1.336, de 10/03/2026 - Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022.

CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

1 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 23 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 23 (R1) - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

2 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 9 (R1), de 11/12/2025 - Aprova a NBC TSP 09 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa.

3 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 8 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 08 (R1) - Ativo Intangível.

4 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 6 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 06 (R1) - Propriedade para Investimento.

5 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 5 (R1), de 13/11/2026 - Aprova a NBC TSP 05 (R1) - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente.

6 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 4 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 04 (R1) - Estoques.

7 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 37 (R1), de 11/12/2026 - Aprova a NBC TSP 37 - Ativo Imobilizado.

8 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 33 (R1), de 11/12/2025 - Aprova a NBC TSP 33 (R1) - Instrumentos Financeiros: Divulgações.

9 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 32 (R1), de 13/11/2026 - Aprova a NBC TSP 32 (R1) - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (Contabilidade de Hedge - Aplicação Residual).

10 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 31 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 31 (R1) - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

11 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 30 (R1), de 11/12/2025 - Aprova a NBC TSP 30 (R1) - Instrumentos Financeiros: Apresentação.

12 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 3 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 03 (R1) - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

13 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 28 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 29 (R1) - Benefícios Sociais.

14 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 22 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 22 (R1) - Divulgação sobre Partes Relacionadas.

15 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 21 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 21 (R1) - Combinações no Setor Público.

16 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 20 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 20 (R1) - Divulgação de Participações em Outras Entidades.

17 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 18 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 18 (R1) - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.

18 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 17 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 17 (R1) - Demonstrações Contábeis Consolidadas.

19 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 16 (R1), de 13/11/2026 - Aprova a NBC TSP 16 (R1) - Demonstrações Contábeis Separadas.

20 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 15 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 15 (R1) - Benefícios a Empregados.

21 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 14 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 14 (R1) - Custos de Empréstimos.

22 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 13 (R1), de 13/11/2025 - Aprova a NBC TSP 13 (R1) - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis.

23 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 12 (R1), de 11/11/2025 - Aprova a NBC TSP 12 (R1) - Demonstração dos Fluxos de Caixa.

24 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 11 (R1), de 11/12/2025 - Aprova a NBC TSP 11 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis.

25 - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n° 10 (R1), de 11/12/2025 - Aprova a NBC TSP 10 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.

1 - Portaria Conjunta STN/SOF n° 2, de 13/03/2026 - Altera o Anexo I da Portaria Conjunta SOF/STN nº 163, de 4 de maio de 2001, para inclusão de códigos de natureza da receita, válidos a partir do exercício de 2026.

2 - Portaria SDA/MAPA n° 1.569, de 13/03/2026 - Declarar as áreas erradicadas relativas à praga Bactrocera Carambolae(mosca-da-carambola), no estado do Pará.

3 - Portaria RFB n° 663, de 16/03/2026 - Institui projeto piloto de intercâmbio de informações para gestão de riscos de cargas no âmbito da cooperação aduaneira entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o U.S. Customs and Border Protection.

4 - Instrução Normativa RFB n° 2.313, de 16/03/2026 - Institui o Sistema Difusão Estratégica de Alertas de Risco sobre Mercadorias e Armamentos Sensíveis - DESARMA.

5 - Solução de Consulta n° 98.096, de 13/03/2026 - Classificação de Mercadorias.

6 - Solução de Consulta n° 98.095, de 12/03/2026 - Classificação de Mercadorias.

7 - Solução de Consulta n° 98.094, de 12/03/2026 - Classificação de Mercadorias.

8 - Solução de Consulta n° 98.093, de 12/03/2026 - Classificação de Mercadorias.

9 - Solução de Consulta n° 98.092, de 12/03/2026 - Classificação de Mercadorias.

10 - Solução de Consulta n° 98.091, de 12/03/2026 - Classificação de Mercadorias.

11 - Solução de Consulta n° 98.090, de 12/03/2026 - Classificação de Mercadorias.

12 - Solução de Consulta n° 98.089, de 12/03/2026 - Classificação de Mercadorias.

13 - Solução de Consulta n° 98.088, de 12/03/2026 - Classificação de Mercadorias.

14 - Solução de Consulta n° 98.087, de 12/03/2026 - Classificação de Mercadorias.

15 - Solução de Consulta n° 98.086, de 12/03/2026 - Classificação de Mercadorias.

16 - Solução de Consulta n° 98.082, de 12/03/2026 - Classificação de Mercadorias.

17 - Solução de Consulta n° 98.079, de 11/03/2026 - Classificação de Mercadorias.

18 - Solução de Consulta n° 98.078, de 11/03/2026 - Classificação de Mercadorias.

19 - Solução de Consulta n° 98.077, de 06/03/2026 - Classificação de Mercadorias.

20 - Solução de Consulta n° 98.074, de 05/03/2026 - Classificação de Mercadorias.

21 - Solução de Consulta n° 44, de 16/03/2026 - Contribuições Sociais Previdenciárias.

22 - Solução de Consulta n° 43, de 16/03/2026 - Contribuições Sociais Previdenciárias.

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NORMAS ESTADUAIS

INCLUÍDAS NO SISTEMA - 17/03/2026

AMAZONAS

DOE (10.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria IPAAM n° 34, de 10/03/2026 - Atualiza, com base na variação do INPC, o valor unitário da reposição florestal previsto no Decreto nº 32.986/2012 e reajusta os valores das taxas de licenciamento ambiental estabelecidos na Lei nº 3.785/2012, no âmbito do Estado do Amazonas.

IPVA:

1 - Resolução GSEFAZ n° 5, de 13/03/2026 - Altera Resolução n° 003/2026-GSEFAZ, que posterga o vencimento de débitos de IPVA cujo fato gerador seja a aquisição de veículos novos durante o período de inoperância sistêmica do DETRAN/AM.

CEARÁ

DOE (16.03.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 37.223, de 16/03/2026 - Decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2026, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências.

DISTRITO FEDERAL

DODF (17.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria n° 89, de 13/03/2026 - Dispõe sobre a realização de eventos pecuários no Distrito Federal e dá outras providências.

ESPÍRITO SANTO

DOE (17.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria n° 26-R, de 13/03/2026 - Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação de matéria de natureza contábil e financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.

2 - Portaria n° 8-R, de 16/03/2026 - Institui Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade da Puína.

3 - Portaria n° 7-R, de 16/03/2026 - Institui Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Minas.

MATO GROSSO DO SUL

DOE (17.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria SAT n° 3.789, de 16/03/2026 - Dispõe sobre alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

PERNAMBUCO

DOE (17.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria SF n° 57, de 16/03/2026 - Esclarece a vigência da retificação do item 16 do Ato Cotepe/PMPF nº 5/2026, que alterou o valor do PMPF do Álcool Etílico Hidratado Combustível neste Estado.

SANTA CATARINA

DOE (17.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria SEF n° 68, de 10/03/2026 - Altera a Portaria SEF n° 152, de 2023, que dispõe sobre critérios de análise de investimentos para obtenção do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 489, previsto no art. 52-C do RICMS/SC-01, e cria o grupo Gestor responsável pela avaliação dos projetos.

SÃO PAULO

DOE (17.03.2026) - ICMS:

1 - Resolução SAA n° 8, de 11/03/2026 - Aprova normas e procedimentos administrativos para o registro e a atualização cadastral de empresas que atuam na cadeia dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola no estado de São Paulo.

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ATUALIZAÇÕES DE NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS - 16/03/2026

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16/3/26

NORMAS FEDERAIS

DOU DE 16/03/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

IR

1 - Solução de Consulta n° 35, de 12/03/2026 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.

PIS

1 - Solução de Consulta n° 36, de 12/03/2026 - Contribuição para o PIS/Pasep.

FGTS

1 - Portaria MTE n° 450, de 13/03/2026 - Autoriza novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os trabalhadores situados no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, alcançado por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Resoluo GECEX n° 869, de 13/03/2026 - Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

INSS

1 - Portaria PRES/INSS n° 1.934, de 13/03/2026 - Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.

2 - Portaria MPS n° 431, de 13/03/2026 - Estabelece, para o mês de março de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

1 - Resolução CFC n° 1.788, de 05/02/2026 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre impedimentos, incompatibilidades e situações de conflito de interesses envolvendo conselheiros, empregados e respectivos cônjuges e parentes, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

IR/ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Instrução Normativa RFB n° 2.312, de 13/03/2026 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF relativa ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025, e prorroga prazos para entrega de declarações e recolhimento de tributos.

2 - Ato Declaratório Executivo RFB n° 2, de 13/03/2026 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Portaria SDA/MAPA n° 1.576, de 12/03/2026 - Integra os Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul - CIDESASUL/MT, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

2 - Portaria INMETRO n° 459, de 19/08/2026 - (RETIFICAÇÃO) - Aprovação do Regulamento Técnico para Etiquetagem de Calçados.

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NORMAS ESTADUAIS

INCLUÍDAS NO SISTEMA - 16/03/2026

DISTRITO FEDERAL

DODF (16.03.2026) - IPVA:

1 - Instrução DETRAN n° 104, de 13/03/2026 - Regulamenta o credenciamento de autoescolas, com atuação no âmbito do Distrito Federal, para ministrar cursos teóricos e aulas práticas de direção veicular junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

GOIÁS

DOE (13.03.2026) - ICMS:

1 - Lei n° 24.133, de 13/03/2026 - Altera leis estaduais de matéria tributária e dispõe sobre a sucessão da titularidade, gestão e execução de projetos vinculados ao Fundo Estadual de Infraestrutura pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes.

2 - Instrução Normativa SIF n° 28, de 13/03/2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

3 - Decreto n° 10.876, de 13/03/2026 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera da Sexta-feira Santa.

MARANHÃO

DOE (13.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria GABIN n° 100, de 06/03/2026 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

MATO GROSSO DO SUL

DOE (16.03.2026) - IPVA:

1 - Portaria DETRAN "N" n° 206, de 13/03/2026 - Altera a Portaria DETRAN/MS nº 185/2024, que estabelece critérios para credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para realização de leilões de veículos removidos ou recolhidos e não reclamados.

MINAS GERAIS

DOE (14.03.2026) - ICMS:

1 - Decreto n° 49.190, de 13/03/2026 - Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

PIAUÍ

DOE (16.03.2026) - ICMS:

1 - Ato Normativo UNATRI n° 5, de 12/03/2026 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, que divulga PMPF e valores de referência para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

RIO DE JANEIRO

DOE (16.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria SUBEREC n° 445, de 12/03/2026 - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria suberec n° 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (16.03.2026) - ICMS:

1 - Resolução n° 299, de 13/03/2026 - Disciplina dispositivo do Decreto nº 58.264/2025, relativo ao Programa Acordo Gaúcho, sobre transação por adesão de créditos de ICM e ICMS classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

2 - Instrução Normativa RE n° 22, de 12/03/2026 - Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.

3 - Instrução Normativa RE n° 21, de 10/03/2026 - Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.

4 - Decreto n° 58.667, de 13/03/2026 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

SERGIPE

DOE (16.03.2026) - ICMS:

1 - Portaria SEFAZ n° 76, de 06/03/2026 - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 327/2025, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS nas operações com bebidas que especifica.

2 - Decreto n° 1.396, de 13/03/2026 - Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400/2002, e dá providências correlatas.

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