NORMAS FEDERAIS
DOU DE 18/08/2026 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
BACEN
1 - Comunicado BACEN n° 45758, de 17/08/2026 - Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de agosto de 2026.
IR
1 - Solução de Consulta COSIT n° 146, de 13/08/2026 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).
2 - Solução de Consulta COSIT n° 147, de 13/08/2026 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).
3 - Solução de Consulta COSIT n° 150, de 14/08/2026 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
PIS
1 - Solução de Consulta COSIT n° 143, de 18/08/2026 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Contribuição para o PIS/Pasep.
SIMPLES NACIONAL
1 - Solução de Consulta COSIT n° 148, de 14/08/2026 - Simples Nacional.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Circular SECEX n° 75, de 17/08/2026 - Torna público a investigação de dumping sobre fibras de vidro tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km, classificadas na NCM 7019.12.90, originárias da China e do Egito.
2 - Circular SECEX n° 76 , de 17/08/2026 - Inicia avaliação de interesse público sobre a medida antidumping aplicada às importações de fibras ópticas monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros, classificadas na NCM 9001.10.11, originárias da China.
3 - Circular SECEX n° 77, de 17/08/2026 - Prorroga a fase probatória e a fase de manifestações da avaliação de interesse público relativa à medida antidumping aplicada às importações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, classificadas nas NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20, originárias da Argentina e do Uruguai.
4 - Circular SECEX n° 78, de 18/08/2026 - Prorroga as fases probatória e de manifestações finais da avaliação de interesse público relativa à medida antidumping aplicada às importações de malhas de poliéster originárias da China.
5 - Circular SECEX n° 79, de 17/08/2026 - Prorroga as fases probatória e de manifestações finais da avaliação de interesse público relativa à medida antidumping aplicada às importações de fios de poliéster texturizados originárias da China.
6 - Circular SECEX n° 79, de 17/08/2026 - Prorroga as fases probatória e de manifestações finais da avaliação de interesse público relativa à medida antidumping aplicada às importações de fios de poliéster texturizados originárias da China.
7 - Circular SECEX n° 80, de 17/08/2026 - Prorroga as fases probatória e de manifestações finais da avaliação de interesse público relativa à medida antidumping aplicada às importações de fios de náilon originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Lei n° 15490, de 17/08/2026 - Altera a Lei Nº 14293/2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei Nº 8171/1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.
2 - Ato Declaratório Executivo COFIS n° 14, de 14/08/2026 - Altera o Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 10/2026, que dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e- Financeira - Versão 2.1.2.
3 - Solução de Consulta COSIT n° 145, de 13/08/2026 - Normas Gerais de Direito Tributário.
NORMAS ESTADUAIS
INCLUÍDAS NO SISTEMA - 18/08/2026
ALAGOAS
DOE (18.08.2026) - ICMS:
1 - Instrução Normativa SEF n° 58, de 17/08/2026 - Altera a Instrução Normativa SEF n° 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto n° 3.481, de 16 de novembro de 2006.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (18.08.2026) - ICMS:
1 - Resolução SEFAZ n° 3.520, de 12/08/2026 - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de setembro de 2026.
2 - Portaria SAT n° 3.898, de 17/08/2026 - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
3 - Portaria SAT n° 3.897, de 17/08/2026 - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
4 - Portaria SAT n° 3.896, de 17/08/2026 - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
5 - Portaria SAT n° 3.895, de 17/08/2026 - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
SERGIPE
DOE (18.08.2026) - ICMS:
1 - Decreto n° 1.535, de 17/08/2026 - Altera o RICMS/SE para incluir e ajustar disposições relativas ao regime de tributação e às obrigações aplicáveis a determinadas operações, com providências correlatas.
