Reform of the Brazilian Electricity Sector

O Ministry of Mines and Energy presented a proposal to reform the electricity sector focusing on tariff justice, consumer freedom of choice, and financial balance. The measure seeks to modernize the system and make costs fairer.
‍
Among the highlights is the total exemption from electricity bills for low-income families with consumption of up to 80 kWh, in addition to 12% discounts for other vulnerable groups, financed by the Energy Development Account (CDE).
‍
The proposal also foresees, starting in 2026, the opening of the market to small consumers, allowing homes and small businesses to choose their energy supplier, encouraging competition and better rates.
‍
Finally, it proposes a fairer redistribution of the sector's burdens, while maintaining support for essential public policies. Approval still depends on Congress, but it represents an advance toward a fairer and more sustainable system.
‍
Read in full, on our Electrical Sector Portal, the article published by Heitor Alexandre de Paiva Doca in the Diário de Pernambuco, through the link below:
https://www.taticca.com.br/energia

Veja mais conteúdos do nosso blog

Boletim GRC: Governança, Riscos e Compliance para instituições S4 e S5

A liquidação extrajudicial da Credipaiva, cooperativa do segmento S5, é um alerta para instituições S4 e S5: a proporcionalidade simplifica relatórios, mas não reduz o padrão mínimo de controles internos. Nesta edição, também os prazos regulatórios que vencem até o fim do ano.

Saiba Mais

FIM DA ESCALA 6×1: O QUE MUDA NA PRÁTICA PARA AS EMPRESAS?

A EC nº 141/2026 acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026. Entenda o cronograma de transição, o que acontece com as escalas diferenciadas e como sua empresa deve se preparar.

Saiba Mais

13º salário 2026: atenção aos prazos e ao cálculo

O 13º salário de 2026 tem prazos que exigem atenção. A 1ª parcela vence em 30/11 e a 2ª deve ser paga até 18/12, porque o dia 20 cai em um domingo. Entenda como funciona o cálculo proporcional, quando incidem INSS e IRRF e o que as empresas devem revisar na folha.

Saiba Mais

DISCOVER OUR SERVICES

Consult

OUR OFFICES

Consult

ABOUT US

Visit

REQUEST YOUR PROPOSAL

Visit
TATICCA Allinial Global - Audit and Consulting

TATICCA is a firm that provides external and internal auditing, tax, business consulting and advisory services, corporate finance, training, technology, expertise and investigations, sustainability, risk mapping, accounting and related services. TATICCA is a member firm of ALLINIAL GLOBAL, a global alliance of independent auditing, accounting and consulting entities.

TATICCA Auditores e Consultores Ltda. © 2025 - All rights reserved

Privacy Policy