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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

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13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA VOLTS By CANALENERGIA – 171ª edição de 12/08/2025

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12/8/2025

EXCLUSIVO

A Eletrobras pós-privatização meio que ficou na moita. Adotou um estilo low profile e só de vez em quando fala sobre seus planos. O repórter Henrique Faerman conseguiu uma entrevista exclusiva que virou tema da reportagem especial desta semana do CanalEnergia. Tem até vídeo. O vice-presidente de Inovação da empresa, Juliano Dantas, falou sobre uma das novidades mais recentes: um investimento de aproximadamente R$ 25 milhões na aquisição de dois supercomputadores. O objetivo é suportar a crescente digitalização e sofisticação dos modelos de Inteligência Artificial e de imagem utilizados. Também falou o vice-Presidente Executivo de Operações e Segurança (COO) da Eletrobras, Antônio Varejão, destacando os avanços em análise e previsão climática. Papo de altíssimo nível e, portanto, imperdível.

ECONOMIA

Pois saiba que, em meio a uma semana bem agitada em Brasília, o presidente Lula sancionou, com 63 vetos, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190). Para substituir os trechos defenestrados, o governo vai enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei com urgência constitucional, propondo ajustes. É torcer para que nada derrape no meio do caminho.

O Brasil não é mais interessante para os EUA. Como assim? Essa é a premissa da PSR, olho que tudo vê, para quem questões geopolíticas podem afastar investimentos locais em data centers. Ainda há chance, porém do país abocanhar uma boa parcela desse mercado. Para isso, aponta a consultoria, será necessário aprimoramento técnico e regulatório. Está tudo lá na mais recente edição do boletim Energy Report. Aviso dado.

Outro alerta. Se a previsão do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) sobre o avanço selvagem da geração distribuída der match, o que se vê hoje de curtailment é fichinha pelo que deve vir por aí. Se nada acontecer para reverter essa onda, a projeção é que a geração não centralizada até o final da década fique em 55%. Tudo fora da Rede Básica. Ou seja, sem nenhum controle.

POLÍTICA

Você sabe, já demos em destaque aqui na Volts. O leilão de GSF foi bem sucedido etc e tal. Mas ainda falta “combinar como os russos”. Ou seja, o MP (Ministério Público) o TCU (Tribunal de Contas da União) e, claro, a Aneel . MP e TCU estão de olho na questão da legalidade da taxa de desconto, o famoso WACC adotado para o certame. Já a Aneel, que resolveu deixar de lado essa questão, conforme decidido na reunião pública de semana passada, é quem, ao final das contas, vai calcular a extensão de prazo de cada uma das concessões em foco. Em meio a essa incerteza toda, está em jogo o meu, o seu, o nosso rico dinheirinho na hora de pagar as tarifas de energia. Algo ali na casa de R$ 2,5 bilhões, segundo a agência reguladora.

CONSUMO E COMPORTAMENTO

Os consumidores capixabas e paraenses mal conseguiram dormir na semana passada. Todo mundo de olheira, pensando na próxima conta de luz, já bem apimentada com uma Bandeira Vermelha Patamar 2. É que a Aneel aprovou a revisão tarifária da EDP Espírito Santo, cuja concessão, aliás, foi recém renovada por mais algumas décadas. A mordida média ficou em 15,53%, chegando a 17,85% na alta tensão. Já o estado que será sede da COP30, em novembro próximo, ganhou um reajuste médio mais brando: 3,4% Mas, aumento é aumento, convenhamos.

ENEL SP

A Prefeitura de São Paulo segue bastante desgostosa do desempenho da Enel-SP. Tanto é que quer impedir a renovação antecipada do contrato da concessionária. Para isso, entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para interromper o processo.

Fonte: VOLTS By CANALENERGIA – 171ª edição de 12/08/2025

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Resumo das Notícias de Hoje

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12/8/2025

- SUBSÍDIOS DA MP 1300 (distribuição)

A nova política de subsídios para a baixa renda da MP 1300 terá impacto maior que o estimado, com um total de R$ 6,8 bilhões por ano e aumento para R$ 13,5 bilhões/ano do custo a ser pago pelos demais consumidores. O benefício, no entanto, será diferenciado entre famílias na mesma faixa de renda, com economia média entre 2% e 56% no valor da conta de luz.

> Saiba mais na matéria “MP1300: subsídio de baixa renda vai aumentar para R$ 13,5 bi/ano, aponta Volt”: https://bit.ly/3Hbi2OC

- CORTES DE GERAÇÃO (negócios e empresas)

Os cortes de geração em julho somam 2,7 milhões de MWh, um aumento de 38% em relação a junho de 2025. Esse volume é calculado considerando apenas as fontes solar e eólica. Já no acumulado histórico medido pela EpowerBay, o volume está em cerca de 22,55 milhões de MWh. As perdas relacionadas a confiabilidade elétrica ainda são mais elevadas com 42% do total. Apesar disso, o volume por razão energética continua a aumentar e responde por 39% do total. A primeira classificação se relaciona a restrições na rede, enquanto a segunda está relacionada a falta de demanda.

> Leia mais em “Cortes de geração somam 2,7 mi de MWh em julho”: https://bit.ly/4fSj52V

- LEILÃO DO GSF (comercialização)

A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou nesta segunda-feira, 11 de agosto, despacho com esclarecimentos aos geradores sobre temas relacionados ao leilão de débitos do GSF (fator que reflete o risco hidrológico). O certame foi realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica no dia 01/08, mas havia dúvidas sobre a manutenção dos descontos na tarifa-fio e a extensão das outorgas pelos vencedores do certame.

> Continue a leitura na notícia “Aneel publica despacho com esclarecimentos sobre leilão do GSF”: https://bit.ly/47ruNz3

- EVENTOS (canalenergia)

WEBINAR ESS: Maximizando o potencial energético com sistemas híbridos de armazenamento

Data: 13 de agosto

Local: Online via Zoom

Horário: 10h

Inscrições: http://bit.ly/4f1dIO9

MEETUP | Resgatando a racionalidade: Como organizar o setor elétrico 20 anos após a última reforma

Data: 27 de agosto

Local: Online via Teams

Horário: 10h

Inscrições: https://bit.ly/12meetup-canalenergia”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

CDE impacta e Aneel quase dobra projeção de efeito nas tarifas: https://bit.ly/45xlJ9o

Efeito médio anual a ser percebido pelos consumidores passou de 3,5% para 6,3, com projeções de 1,3% no IGP-M e de 5,1% no IPCA.

Novo monitoramento da Aneel traz mais obrigações às distribuidoras: https://bit.ly/45f7pDC

Empresas tem até 2026 para adoção plena das novas regras, como em informar a previsão de restabelecimento de interrupções em até 15 minutos.

Sistema da Embrapii pretende reduzir perdas de eficiência de painéis solares: https://bit.ly/4ll1x0b

Solução em desenvolvimento pode ter impactos significativos no desempenho de grandes e pequenas instalações.”

Fonte: CanalEnergia

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Confira as consultas públicas terminando nos próximos dias

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12/8/2025

Consulta Pública 027/2025

Obter subsídiosreferente ao relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR que trata doaprimoramento da regulamentação associada à confiabilidade das instalações detransmissão.

Consulta Pública n°190 de 03/07/2025

Diretrizes a seremobservadas na condução do processo para reconhecimento dos investimentos,complementares aos do projeto básico, de que trata o art. 2º do Decreto nº7.850, de 30 de novembro de 2012.

Saiba mais nosite: https://bit.ly/Aneel-ConsultaPública e https://bit.ly/ConsultaPúblicaMME

Fonte: CanalEnergia

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ENTREVISTA DE EDVALDO SANTANA NO VALOR ECONÔMICO

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11/8/2025

Diogo Mac Cord

Excelente entrevista do Prof. Edvaldo Santana hoje no Valor Econômico. Destaco a seguinte passagem, que merece a atenção de todos nós:

Valor: O sr. também escreve que a confiabilidade do setor elétrico é um problema iminente e o governo deveria priorizar a reserva de capacidade. Como seria isso?

Santana: Há pelo menos três anos tenho insistido que a degradação da confiabilidade não recebeu a devida atenção. E o operador nacional do sistema (ONS), no seu plano de operação energética para o ciclo 2025-2029, mostra isso com clareza. A probabilidade de perda ou falta de potência é de 12% em 2026, quando o limite é 5%. E vai para absurdos 43%, 73% e 90% em 2027, 2028 e 2029, respectivamente. Não parece, mas o tempo já é exíguo para a solução do problema, que depende do leilão de reserva de capacidade e de uma participação mais efetiva da resposta da demanda.

Fonte: Linkedin

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

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11/8/2025

Engie acredita que curtailment e GD comprometem setor elétrico: https://bit.ly/41mP8C3

Companhia crê que o cenário atual não é propício para novos investimentos.

Petrobras avança em projetos de transição energética e mantém meta de 4,5 GW em renováveis: https://bit.ly/47pHevg

Companhia conta com aproximadamente 10 projetos em andamento.

Alupar não garante participação no próximo leilão: https://bit.ly/4mxl5PT

Diretor afirma que companhia é agnóstica em seu crescimento estratégico e que não vê impactos relevantes sobre possíveis calotes nos negócios com indexação em dólar.”

Fonte: CanalEnergia

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Accredited by the National Electric Energy Agency — ANEEL to support the regulatory body

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

Soluções no Setor Elétrico

Nossa expertise no Setor Elétrico é resultado de diversos projetos executados por nossos profissionais em empresas de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização.

Auditoria Externa

Nossa auditoria externa combina metodologia global, análise estratégica, expertise no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) e foco em normas regulatórias. Oferecemos serviços especializados para geração, transmissão, distribuição e comercialização, com abordagem proativa e relatórios precisos, assegurando qualidade e satisfação aos nossos clientes.

Auditoria Interna

Nossa auditoria interna integra governança e inovação com soluções como outsourcing, criação de comitês e avaliação de riscos. Planejamos e executamos auditorias estratégicas alinhadas ao negócio, utilizando análise de dados e indicadores de desempenho. Reavaliamos estratégias continuamente, garantindo eficiência, valor e melhoria nos processos organizacionais.

Controle Patrimonial

Oferecemos soluções completas em controle patrimonial com inventários, laudos de avaliação, unitização de ativos e gestão de estoques. Nossa equipe multidisciplinar une expertise técnica, contábil e regulatória para atender concessionárias e permissionárias do Setor Elétrico, garantindo precisão, padronização e suporte estratégico em obras e fiscalizações.

Revisão de Processos

Nossa revisão de processos integra confiabilidade, eficiência e melhoria contínua. Abrangemos governança, gestão de riscos e compliance em todos os níveis, com respostas ágeis e custo-efetivo. Atualizamos normas, diagnosticamos falhas e aplicamos as melhores práticas, garantindo controles internos robustos e alinhados às necessidades estratégicas do negócio.

Gestão de Riscos e Controles Internos

Nossa gestão de riscos e controles internos utiliza metodologia COSO-ERM e profissionais certificados para consolidar a baseline de riscos e garantir conformidade com legislações como Sarbanes-Oxley. Atuamos com governança integrada, alinhando estratégias, processos e tecnologia para identificar, avaliar e gerenciar riscos de forma eficiente, promovendo segurança e desempenho organizacional.

Compliance

O processo de Recuperação Judicial é um meio legal para preservação de empresas que, comprovadamente, cumprirem com os requisitos legais, de forma a manter sua função social, estimular a atividade econômica e garantir o pagamento de credores.

Gestão de Contratos

Nossa gestão de contratos abrange diagnóstico completo, avaliação de riscos e identificação de melhorias. Com inventário detalhado, análise de processos e matriz de critérios, aprimoramos controles internos, normas e procedimentos. Utilizamos tecnologia para monitoramento, garantindo eficiência, compliance e suporte estratégico em contratos existentes e futuros.

Centro de Serviços Compartilhados

Nosso Centro de Serviços Compartilhados (CSC) integra equipes, analisa custos e identifica gargalos para propor soluções eficientes. Desenvolvemos planos de centralização personalizados, com cenários estratégicos e cronogramas detalhados. Garantimos execução ágil, acompanhamento contínuo e suporte completo, otimizando serviços e promovendo eficiência operacional.

Revisão Tarifária Periódica – RTP e Base de Remuneração Regulatória – BRR

Com expertise em Revisão Tarifária Periódica (RTP) e Base de Remuneração Regulatória (BRR), oferecemos diagnósticos precisos, mapeamento de riscos e assessoria técnica para validação e ajustes. Atuamos na adequação ao MCPSE e PRORET, suporte em fiscalizações, projeções tarifárias e avaliações patrimoniais, garantindo eficiência, compliance e maximização de retornos para nossos clientes.

CVA e Itens Financeiros / DCF

Gestão e auditoria de itens financeiros e tarifários no setor elétrico, incluindo CVA, DCF, CDE, CCC, PROINFA, encargos setoriais e tarifas de Itaipu e rede básica. Abrange descasamentos tarifários, penalidades, compensações, garantias financeiras, recalculo tarifário e suprimento, promovendo neutralidade e conformidade regulatória.

Auditoria e Assessoria para Obras de Geração, Transmissão e Distribuição

Auditoria e consultoria para obras de geração, transmissão e distribuição no setor elétrico, com equipe multidisciplinar. Atuamos no controle físico-financeiro, gerenciamento de riscos, verificação de requisitos, licenciamento ambiental, segurança, e atendimento legal. Presença em projetos de usinas, linhas e subestações, garantindo eficiência e conformidade.

Programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI e Eficiência Energética – PEE

Auditoria e suporte em PDI e PEE, incluindo análise de contratos, notas fiscais, registros contábeis e limites de gastos. Atuação regulatória com revisão de dados enviados à ANEEL, controle financeiro, verificação de saldos e otimização de processos. Foco no cumprimento de obrigações, diagnósticos, indicadores e acompanhamento técnico, contábil e financeiro.

Relatório Socioambiental / Sustentabilidade / Relato Integrado

Assessoria especializada na preparação, revisão e auditoria de relatórios socioambientais, alinhados ao padrão GRI e exigências da ANEEL. Experiência com empresas do setor elétrico e suporte na implementação de controles internos, garantindo conformidade e dados completos para sustentabilidade e relato integrado.

Auditoria do Programa Luz Para Todos – PLPT e Programa Mais Luz para a Amazônia - PMLA

Auditoria independente dos Programas Luz Para Todos e Mais Luz para a Amazônia, com foco em conformidade aos manuais de operacionalização. Inclui análise de planilhas, contratos, notas fiscais e registros contábeis, revisão de processos e controle financeiro, garantindo transparência no repasse e aplicação de recursos e na execução de projetos técnicos.

Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico - SIASE

Apoio completo para garantir a integridade das informações no SIASE, com validação de dados conforme o Submódulo 10.6 do PRORET, verificação de consistência de descontos tarifários e alinhamento com normativos. Implementação de monitoramento contínuo e geração de relatórios para identificar e corrigir inconsistências de forma proativa.