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Electrical Sector

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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

Outras informações – 10/05/2024

10/5/2024

- Eletrobras atua para receber dívida de R$ 10 bilhões da Amazonas Energia

“Vendas de térmicas a gás deve sair até o fim do ano”.

- Lucro regulatório da Alupar sobe e vai a R$ 153,9 milhões no 1º trimestre

“Companhia quer participar do leilão de LTs do segundo semestre e mantém foco em oportunidades na América Latina”.

- Lucro da Copel cai 16% para R$ 533,5 milhões no primeiro trimestre

“DEC e FEC tem piora na comparação anual da distribuidora e Copel G e T anuncia intenção de alienar 118,7 MW entre pequenas usinas”.

Fonte: Canal Energia

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ENEL SÃO PAULO (distribuição)

10/5/2024

“Recentemente o Ministério de Minas abriu um processo disciplinar junto a Aneel contra a Enel SP, devido a sequência de falta de energia na capital paulista. Segundo o presidente da Enel no Brasil, Antonio Scala, o rompimento dessa concessão não deverá acontecer, pois a companhia está cumprindo todos os requerimentos do contrato. “Isso não significa que não queremos investir recurso e dinheiro para melhorar mais a qualidade do serviço. A situação contratual é robusta e estamos trabalhando e investindo num plano para entregar isso aos clientes” disse.”

Fonte: Canal Energia

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COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS POR DISTRIBUIDORAS NO RS (distribuição)

10/5/2024

“O comitê de gerenciamento de crises do Ministério de Minas e Energia definiu com as distribuidoras um plano para o restabelecimento rápido do fornecimento de energia no Rio Grande do Sul, com a recuperação tão logo seja possível, das infraestruturas danificadas pelas fortes chuvas que tem atingido o estado. A medida prevê o remanejamento de equipamentos para substituição daqueles que foram afetados pelos eventos climáticos, além da mobilização de 500 eletricistas de outras empresas para o restabelecimento das redes em território gaúcho.

O plano foi aprovado pelo comitê de gerenciamento de crises do MME, durante reunião com representantes das concessionárias nesta quarta-feira 8 de maio. Ele será coordenado pelo ministério, que já acionou as Forças Armadas para o transporte das equipes de outros estados, assim que a água baixar nos locais hoje alagados e permitir a atuação dos trabalhadores.”

Fonte: Canal Energia

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EDIÇÃO DE ABRIL DO ENERGY REPORT (expansão) - Resumo

10/5/2024

“Vinte anos após a implementação dos leilões de energia elétrica no Brasil, o relatório de abril do Energy Report, produzido pela PSR, analisa a trajetória e evolução desse mecanismo no setor energético.

Ainda que as mudanças nas demandas e tecnologias tenham alterado o papel desses leilões, eles continuam sendo fundamentais, atualmente focando mais na garantia da potência e flexibilidade do sistema. A lei que instituiu os leilões determinou que distribuidoras e consumidores livres contratassem 100% de sua demanda através dessa modalidade, inicialmente com grande sucesso, especialmente para a contratação de energia nova. Com o tempo, ajustes foram necessários devido as mudanças nos produtos e no perfil da oferta.

Globalmente, o modelo de leilões adotados pelo Brasil adotado pelo Brasil influenciou outros países e ganhou relevância com a ascensão das fontes solar e eólica. O relatório destaca a necessidade de adaptações contínuas e observações das lições apreendidas para manter a efetividade dos leilões, citando também os leilões de transmissão como exitosos na expansão desse segmento.”

Fonte: Canal Energia

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PL QUE DIFICULTA RECUSA DE GD POR DISTRIBUIDORAS (geração)

10/5/2024

“Um acordo de lideranças na Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 7 de maio, o Substitutivo do PL 624/2023. O projeto altera o artigo 2 da lei 14.300 e coloca um fim na questão da limitação da injeção da energia em minigeração. O projeto agora ruma para o Senado Federal.

Qual é a proposta? No artigo 19 do projeto, que altera a lei 14.300, fica estabelecido que somente poderão ocorrer limitações ou restrições à conexão ou injeção de energia da MMGD diante da apresentação de estudos técnicos e científicos por parte das distribuidoras. Esses estudos devem conter todas as informações elétricas que demonstram os distúrbios gerados à rede de distribuição.

Sem a apresentação dos estudos para justificar as limitações ocorrerá a aprovação automática do parecer de acesso. Já com os estudos apresentados o consumidor poderá apresentar impugnação fundamentada em até 30 dias desde que contenha avaliação técnica. A distribuidora deverá analisar a impugnação e emitir laudo conclusivo em até 30 dias. Caso aprovado o texto, a concessionária fica proibida de cancelar ou invalidar orçamento de conexão da MMGD após sua entrega ao consumidor acessante e demais usuários.”

Fonte: Canal Energia

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