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Electrical Sector

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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

Outras informações – 08/05/2024

10/5/2024

- Bloqueios e áreas alagadas dificultam trabalhos e RS ainda tem 4560 mil pontos sem luz

“Região Metropolitana e Vales do Taquari, Sinos e Rio Pardo têm 13 municípios totalmente desligados e oito de forma parcial, por questões de segurança”.

- Brasil sai na frente e atrai investimentos de países estrangeiros

“Desenvolvimento do mercado fotovoltaico é uma das razões pelas quais o país atrai investimentos externos”.

Fonte: Canal Energia

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DIRETRIZES MMGD (matéria completa)

10/5/2024

“O governo federal finalmente publicou as diretrizes para a valoração dos custos e benefícios da microgeração distribuída (MMGD) conforme previsto pela Lei 14.300 de janeiro de 2022. O despacho que deveria ter sido emitido em julho de 2022, detalha critérios como os efeitos na rede de distribuição e transmissão, a necessidade de melhoria na infraestrutura e os custos operacionais das distribuidoras. Além disso, são abordados aspectos locacionais, simultaneidade, sazonalidade e horários de consumo e injeção de energia.

O CNPE enfatiza a necessidade de transparência no processo de cálculo desses custos e benefícios, com a Aneel recebendo um prazo de 18 meses para realizar os cálculos necessários, garantindo que os abatimentos no faturamento não excedam de terminados limites tarifários. A medida vem em um contexto em que o país já possui 29,2 GW de potência instalada em MMGD, atendendo milhões de unidades consumidoras.”

Fonte: Canal Energia

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Boletim de atualização sobre as inundações no Rio Grande do Sul

10/5/2024

“A barragem da Usina Hidrelétrica Dona Francisca alterou o nível de segurança de alerta para atenção.

A Usina Termelétrica (UTE) Pampa Sul retornou à operação no próprio domingo (5/5/24).

Ainda devido às inundações permanece deligada a subestação Nova Santa Rita, que deixou fora de operação 16 importantes linhas de transmissão.”

Fonte: Canal Energia

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O IMPASSE TERMINA (matéria completa)

10/5/2024

“O governo brasileiro, liderado pelo Ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, anunciou que o excedente de US$ 900 milhões proveniente do aumento negociado da tarifa de Itaipu com o Paraguai será utilizado para manter a tarifa paga pelo consumidor brasileiro em US$ 17/KW. A negociação, que resultou em um ajuste temporário para US$ 19,28 até 2026, também prepara o terreno para revisão do Anexo C do tratado da usina, com expectativa de conclusão até o final do ano. Este acordo redefine as obrigações energéticas entre os dois países, remove a subcontratação de energia pelo Paraguai que inflacionava os custos para o Brasil, e orienta o planejamento da transição para um mercado mais aberto e digitalizado no setor de energia. O novo tratado visa solucionar desafios de longo prazo na gestão da usina binacional, evitando negociações anuais estressantes e permitindo que ambos os países tenham maior soberania sobre a comercialização de energia.”

Saiba mais

- Governo vai usar US$ 900 milhões para manter tarifa de Itaipu

“Segundo Silveira, recursos que financiariam investimentos regionais irão para a modicidade tarifária nos próximos três anos”.

- Brasil acerta acordo com o Paraguai e tarifa de Itaipu fica em US$ 19,28/KW

“Apesar do aumento, valor não sobe para o Brasil, caindo a partir de 2027. Paraguai poderá vender excedente ao ACL brasileiro”.

Fonte: Canal Energia

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MINISTRO DE MINAS E ENERGIA FECHA ACORDO COM O PARAGUAI SOBRE TARIFAS DE ITAIPU

10/5/2024

“O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, selou acordo com o governo do Paraguai nesta terça-feira (7), em Assunção, sobre a tarifa de Itaipu para os próximos anos.

Pelos termos acordados, o Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade) passa para US$ 19,28 o KWh até 2026, mas mantendo o valor de US$ 16,71 para o lado brasileiro, ante uma tarifa de US$ 22,70 que o Paraguai pedia.

Não haverá impacto sobre o preço da energia elétrica cobrado no Brasil porque a parte brasileira da Usina colocará US$ 900 milhões para compensar o reajuste. Serão cerca de US$ 300 milhões por ano que serão abatidos do plano de investimentos da empresa para reduzir o impacto e atender a “modicidade tarifária”.

Isso viabiliza o valor final de venda aprovado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de R$ 205, explicaram fontes que participaram das negociações.

A partir de 2027, o Brasil começa a pagar apenas valor do custo operacional de Itaipu, entre US$ 10 e US$ 12 o KWh. O novo patamar refletirá apenas o custo operacional da usina, sem os custos da construção.

Anexo C

O acordo também viabiliza a resolução do Anexo C, disseram as fontes. Em 6 meses, Brasil e Paraguai devem chegar a um entendimento final sobre os novos termos da comercialização de Itaipu, que deve ser levado ao Congresso Nacional.

Após 2026, a energia excedente da Lado Paraguaio de Itaipu será liberada para ser comercializada no mercado livre brasileiro.

Fonte: Canal Energia

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