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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

DECRETO DAS CONCESSÕES (distribuição)

4/7/2024

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai regulamentar o decreto que estabelece diretrizes para a renovação das concessões de distribuição conforme está, disse o diretor Ricardo Tili durante o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico. O Decreto 12.068 prevê prorrogação ou licitação de contratos de distribuidoras por 30 anos, com metas de qualidade mais rigorosas. O Congresso Nacional disputa o protagonismo na definição das novas regras, enquanto a Aneel enfrenta pressão para regulamentar medidas provisórias e lidar com a falta de pessoal, afetando o fluxo de processos. Os servidores das agências reguladoras marcaram uma paralisação para 4 de julho, reivindicando valorização e reestruturação das carreiras, com apoio formal da diretoria da Aneel.”

Fonte: Canal Energia

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CANAL ENERGIA (eventos e cursos)

2/7/2024

BWP

22-24 outubro 2024

São Paulo Expo – SP

ENERGY SOLUTIONS SHOW

22-23 outubro 2024unida

São Paulo Expo – SP

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GERENCIAMENTO DE RISCOS EM COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA

3/7/2024

Nova turma aberta

Se escreva e garanta a sua vaga no link: https://bit.ly/45HiyvB

Fonte: Canal Energia

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TARIFAS ENEL SP (distribuição)

3/7/2024

“Os consumidores da Enel São Paulo terão redução média de tarifas de 2,43% a partir da próxima quinta-feira, 4 de julho. Na alta tensão, o efeito redutor a ser percebido será de 3,52% em média, enquanto na baixo tensão a queda vai ser de 2,11% na média.”

Fonte: Canal Energia

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PROPOSTA DE TRATAMENTO TARIFÁRIO A DISTRIBUIDORAS GAÚCHAS (mercado)

3/7/2024

“A diretoria da Aneel decidiu abrir consulta pública para discutir o cálculo excepcional de valores a serem devolvidos às distribuidoras afetadas pelos eventos climáticos do Rio Grande do Sul, em razão de eventuais prorrogações e do adiamento da inclusão de custos nas tarifas dos consumidores. A proposta é de que os valores represados entrem como componentes financeiros a serem reconhecidos em processos tarifários futuros, corrigidos pela taxa Selic.”

Fonte: Canal Energia

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ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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