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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

CRÉDITOS FISCAIS PARA H2 (política)

8/8/2024

“O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT/CE), apresentou requerimento de urgência para a tramitação do PL 3027/2024. O projeto trata da questão dos incentivos fiscais que foram vetados pela Presidência da República no marco regulatório do Hidrogênio Verde. O pedido ressalta que o texto final da lei 14.948 continha um procedimento alternativo que, no entender do Executivo, não podia prosperar.”

Fonte: Canal Energia

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ANÁLISE DO EDITAL DO LEILÃO DE TRANSMISSÃO

8/8/2024

“O Tribunal de Contas da União tirou de pauta o processo que previa a avaliação do edital do leilão de transmissão 2/2024, que será realizado em 27 de setembro. A decisão de retirada partiu do relator do processo, o ministro Jorge Oliveira, que solicitou a inclusão do tema na reunião da próxima semana.

No certame serão oferecidos quatro lotes com 850 km de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 1.600 MVA. Os investimentos previstos pela agência são de R$ 3,8 bilhões.”

Fonte: Canal Energia

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OUTRAS INFORMAÇÕES

7/8/2024

- Acordo entre Eletrobras e governo é razoável para partes, diz BofA

“Segundo Bank of America, percepção de risco para ex-estatal seria reduzida por não precisar mais arcar com aportes para Angra 3”.

- Equatorial Pará terá redução média de 3,56% nas tarifas

“Na alta tensão, recuo será de 7,24%, enquanto na baixa tensão, de 2,66%”

- Aneel define regras para operacionalização de contratos do Sistema Roraima

“Área técnica propôs diretrizes para cálculo de energia requerida”.

Fonte: Canal Energia

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ANEEL X FUTURA (geração)

7/8/2024

“A Agência Nacional de Energia Elétrica negou o pedido de reconsideração feito pela Futura Geração e Comercialização de Energia Solar, solicitado por conta de recusa na alteração dos cronogramas de implantação das UFVs Futura de 1 a 22 e o reconhecimento de excludente de responsabilidade pelos atrasos na implantação dessas usinas. A Aneel também manteve multa de R$ 858.277,90 aplicada pelo atraso.”

Fonte: Canal Energia

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AUDITORIA SOBRE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA (política)

7/8/2024

“O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará auditoria abrangente sobre transição energética. Considerando o enfrentamento da crise climática, o objetivo é verificar como o governo está se preparando e atuando para a necessária mudança para uma economia de baixa emissão de carbono. A auditoria avalia a gestão dessa mudança, como o processo está sendo financiado, quais tecnologias estão sendo usadas e se a transição está sendo feita de forma justa e inclusiva para todos.

Com a transição energética sendo um assunto de interesse internacional, a auditoria sobre o tema no Brasil pode oferecer contribuições valiosas para o enfrentamento da crise climática. Isso porque o TCU planeja compartilhar o conhecimento adquirido na auditoria com Instituições Superiores de Controle (ISC) de outros países, que poderão utilizar essas informações para auditar a temática em seus próprios territórios. A fiscalização tem previsão para ser concluída até o fim de setembro.”

Fonte: Canal Energia

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ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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