– COP 29, nova meta de corte de emissões
“(…) o Brasil anunciou sua nova meta de corte de emissões. O sarrafo subiu, ficou mais complicado, ainda assim houve opiniões divergentes. O que o pessoal aplaudiu mesmo, foi a aprovação no Senado Federal, do texto que trata do marco legal do mercado de carbono. (…) a Câmara dos Deputados ainda precisa rever o documento e avaliar alterações feitas na Casa vizinha.”
– Desempenho positivo de concessionárias
“Ao longo da semana passada, Cemig, Equatorial Energia e Eneva, apresentaram desempenhos positivos. Destaque para Light, em recuperação Judicial que saiu de prejuízo de R$ 10,9 milhões no ano passado, para um ganho de R$ 157,5 milhões.”
– Eficiência Energética
“(…), uma análise da Agência Internacional de Energia (AIE) mostra que os países ainda não estão no caminho certo para atingir a promessa global histórica, compromissada na COP28, de dobrar a taxa de melhorias em eficiência energética até 2030. E olha que estamos quase perto de desembolso de US$ 660 bilhões, valor considerado recorde. No ranking de desempenho e uso ótimo dos recursos energéticos o Brasil, (…), ainda não está comprovando tudo que poderia fazer. Alemanha e Itália estão no topo com uma pontuação de 75,5 de 100. A França ficou em 3º, com 73,5 pontos, seguida pelo Reino Unido e Japão. Coube ao Brasil ocupar uma modesta 20ª posição. Dá para melhorar. Pelo menos é o que aponta o caderno de eficiência energética do Plano Decenal de Expansão de Energia (2034), que acaba de sair do forno da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).”
– Desestatização da Cemig
“Desde 2019, no seu primeiro mandato, ele vinha anunciando que estavam contados os dias da Cemig enquanto empresa estatal. Quase 6 anos se passaram e só agora o governador Romeu Zema conseguiu submeter à Assembleia Legislativa seu plano de desestatização da companhia. Segundo observadores, porém, muito pão de queijo com café ainda vai rolar até que se chegue a alguma conclusão final.”
– Caso Amazonas Energia
“Não adiantou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contestar aquela confusão toda da absorção da Amazonas Energia pela Âmbar Energia do Grupo J&F. A Justiça deu como válida a transferência. A questão é que de lá pra cá, nada avançou oficialmente.”
– Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) leva bronca
“A Câmara não escapou de levar mais uma senhora bronca da diretoria da Aneel. Depois do episódio da quitação dos empréstimos que, segundo a agência não trouxe lá tanta vantagem assim aos consumidores, agora foi a vez do projeto de reestruturação da governança da organização tomar um gongo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, há muito vinha cobrando a agência para que acelerasse o andamento dessa demanda. Deu no que deu. Segundo o diretor Fernando Mosna, relator do processo, a proposta apresentada pela CCEE contém “uma série de ilegalidades” e, por isso, acabou vetada. A conclusão é que a Câmara vai convocar os agentes associados para uma nova Assembleia Geral Extraordinária, quando serão debatidas as adequações necessárias ao projeto.”
– Consumidores do Rio de Janeiro e São Paulo
“Aos consumidores de energia do Rio de Janeiro e São Paulo, em especial que vivem passando longos perrengues a cada temporal, parece que há alguma esperança no horizonte. Talvez não seja o ideal, mas a Aneel estuda o pagamento de compensação pela interrupção no fornecimento em situações de emergência. A proposta prevê o abatimento na conta de energia de valor correspondente às horas em que o consumidor ficou sem o serviço quando o desligamento ultrapassar 24 horas na área urbana e 26 horas na área rural. O tema será discutido em consulta pública que vai tratar também de aprimoramentos na regulação associada ao aumento da resiliência das redes de distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos.”
– Situação dos reservatórios
“Os mais recentes registros divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acenam que a recuperação dos reservatórios da região Sudeste/Centro-Oeste está em ritmo acelerado. Isso reverte expectativas mais conservadoras, que indicavam não um aumento, mas uma redução dos. A boa notícia é que as afluências continuam a aumentar, o que fez recuar Custo Marginal de Operação (CMO) médio.”
– Reservas de Urânio no Brasil
“O Brasil detém uma das maiores reservas de urânio do mundo, só que transformar isso em riqueza tem lá várias etapas trabalhosas e necessárias a serem cumpridas. Que o digam as associações que representam os interesses do setor nuclear no Brasil. A exploração da mina de Santa Quitéria, no Ceará, precisa ser ampliada. Mas, claro, nada pode ser feito sem que sejam obtidas as devidas liberações ambientais. A questão é que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiu adiar, de dezembro de 2024 para fevereiro de 2025, as datas para realização das audiências públicas necessárias ao andamento do processo de licenciamento do projeto.”
– Renovação dos contratos de concessão das distribuidoras
“O processo de renovação dos contratos de concessão das empresas distribuidoras ainda nem começou pra valer, mas uma medida em avaliação na Aneel já deixou de orelha em pé os executivos de grandes companhias. A agência deve obrigar os acionistas de seis empresas a aportarem R$ 10,2 bilhões para ajustar seus níveis de endividamento. A justificativa é que isso evita a abertura de processos que no limite, podem levar à caducidade das concessões. A proposta do diretor Fernando Mosna, relator do processo, é que os desembolsos sejam feitos em até 90 dias. O maior valor deve ser pago pela Light, na faixa de R$ 4,3 bilhões, seguido da Enel Rio, com R$ 2,8 bilhões, ambas com contratos vencendo em 2026. Já a Neoenergia Brasília teria que aportar R$ 1,1 bilhão, a Neoenergia Pernambuco, R$ 124 milhões, a Energisa Rondônia, R$ 1,5 bilhão, e a Energisa Acre, R$ 430 milhões. E por falar em renovação de contratos, durante teleconferência de resultados, o diretor de Regulação e Mercado do Grupo Equatorial Energia, Cristiano Logrado, disse que causou surpresa outra proposta da Aneel. A de que as distribuidoras vão ter que abrir mão (renunciar) disputas judiciais existentes e futuras no âmbito da consulta pública que trata desse tema”
Nosso Comentário:
Sempre foi assim na renovação das concessões mediante assinatura de contrato novo com a União. Trata-se de questão de segurança jurídica.
– Meta de corte de emissões de gases de efeito estufa
“Compromisso que o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckimin, acabou de apresentar na COP29, em relação ao corte de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) por parte do país. Em documento com 44 páginas, está escrito que a nossa meta agora é chegar a 67% até 2035, ante os volumes de 2005, contra os 43% prometidos inicialmente. No mesmo evento, aliás, chegou-se a um consenso sobre normas para créditos de carbono, o que deve influenciar o movimento pela procura dos chamados títulos verdes. Esse anúncio coincidiu, inclusive, com aprovação, no plenário do Senado Federal, do substitutivo ao PL 182, que regulamenta o mercado regulado de créditos de carbono no Brasil.”
Fonte: 138ª EDIÇÃO DA VOLTS BY CANALENERGIA – 19/11/2024
