*CONSULTA 018/2024 (De 30/08/2024 a 14/10/2024) *
Obter subsídios referentes à incorporação ao Submódulo 9.4 dos Procedimento de Regulação Tarifária (Proret) dos critérios de alocação dos pontos de conexão dos acessantes aos submercados do Sistema Interligado Nacional – SIN para a formação da base dedados de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST.
*CONSULTA 023/2024 (De 02/10/2024 a 18/11/2024) *
Obter subsídios para avaliar a necessidade de intervenção regulatória que trate das requisições de acesso à Rede Básica por unidades consumidoras.
A Consulta Pública que a ANEEL está propondo tem o objetivo de discutir o tratamento regulatório para pedidos de acesso à Rede Básica feitos por grandes consumidores de energia, como indústrias e data centers (caso que a gente comentou na semana passada). Com o aumento de solicitações de conexão, há a necessidade de revisar as regras para garantir que a rede de transmissão seja usada de forma responsável e eficiente. A proposta inclui requisitos financeiros para que as empresas interessadas solicitem o acesso, evitando ociosidade na infraestrutura e custos adicionais aos demais usuários.”
Fonte: Canal Energia