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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

CONSUMO DE ENERGIA CRESCE (comercialização)

21/9/2024

“A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou que o Brasil consumiu 67.584 MW médios em agosto, uma alta de 2,1% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo a entidade, o resultado é reflexo do bom desempenho de indústrias como a extração de minerais, a metalurgia e a produção de manufaturados diversos. No mercado regulado houve uma alta de 0,8%. Já no ambiente livre o crescimento foi de 4%.

Fonte: Canal Energia

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COMBUSTÍVEL DO FUTURO (política)

9/10/2024

“A presidente da Associação Brasileira do Biogás, Renata Isfer, comemorou a sanção do programa Combustível do Futuro, pelo presidente Lula nesta terça-feira, 8 de outubro. Em sua avaliação o novo marco regulatório faz com que o país dê um passo decisivo rumo à autossuficiência energética e ao desenvolvimento sustentável. Para ela, o biogás e o biometano têm um papel central nesse cenário, sendo fontes renováveis com potencial imediato para gerar cerca de 200 mil novos empregos e atrair investimentos de R$ 30 bilhões.”

Fonte: Canal Energia

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SILVEIRA VOLTA A CRITICAR ANEEL (distribuição)

9/10/2024

“O ministro Alexandre Silveira voltou a criticar nesta terça-feira, 8 de outubro, a condução da Agência Nacional de Energia Elétrica na aprovação do plano de recuperação e transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, do Grupo J&F. A justiça havia determinado que a agência aprovasse em 24 horas a transferência, mas agência não o fez e somente ontem o diretor-geral Sandoval Feitosa assinou a transferência.

Fonte: Canal Energia

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SAGA DA AMAZONAS ENERGIA (distribuição)

9/10/2024

“O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, admitiu nesta terça-feira, 8 de outubro, que chegar ao fim do prazo previsto na Medida Provisória 1232 sem uma decisão clara sobre a situação da Amazonas Energia pode trazer consequências não apenas para o estado, mas para todo o país. A MP que prevê medidas de socorro para facilitar a venda da distribuidora perde a validade na próxima quinta-feira, 10 de outubro. Por enquanto há uma decisão judicial de primeira instância determinando a transferência de controle da concessionária que é passível de revisão a qualquer momento.”

Fonte: Canal Energia

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“Na próxima semana temos o término de 2 Consultas Públicas da Aneel. Veja abaixo do que elas tratam:

9/10/2024

*CONSULTA 018/2024 (De 30/08/2024 a 14/10/2024) *

Obter subsídios referentes à incorporação ao Submódulo 9.4 dos Procedimento de Regulação Tarifária (Proret) dos critérios de alocação dos pontos de conexão dos acessantes aos submercados do Sistema Interligado Nacional – SIN para a formação da base dedados de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST.

*CONSULTA 023/2024 (De 02/10/2024 a 18/11/2024) *

Obter subsídios para avaliar a necessidade de intervenção regulatória que trate das requisições de acesso à Rede Básica por unidades consumidoras.

A Consulta Pública que a ANEEL está propondo tem o objetivo de discutir o tratamento regulatório para pedidos de acesso à Rede Básica feitos por grandes consumidores de energia, como indústrias e data centers (caso que a gente comentou na semana passada). Com o aumento de solicitações de conexão, há a necessidade de revisar as regras para garantir que a rede de transmissão seja usada de forma responsável e eficiente. A proposta inclui requisitos financeiros para que as empresas interessadas solicitem o acesso, evitando ociosidade na infraestrutura e custos adicionais aos demais usuários.”

Fonte: Canal Energia

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