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Electrical Sector

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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

CADERNO DE MEIO AMBIENTE E ENERGIA DO PDE 2034 (expansão)

22/10/2024

“Estima-se que, em 2022, a produção e o consumo de energia tenham contribuído com apenas 24% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa (GEE), graças à vasta participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira. Essa informação faz parte do Caderno de Meio Ambiente e Energia do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034, publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nesta segunda-feira, 21 de outubro.”

Fonte: Canal Energia

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OUTRAS INFORMAÇÕES

19/10/2024

- Associação de servidores critica ataques à Aneel

“Para Asea, o enfraquecimento da instituição fragiliza a estabilidade regulatória e que a agência tem atuado com rapidez na Enel SP”.

- Aneel multa CEA Equatorial em R$ 8,34 milhões por falhas no fornecimento

“Auto de Infração foi expedido após fiscalização realizada para verificar responsabilidades da distribuidora diante da perturbação ocorrida no sistema elétrico”.

- Carga no SIN deve subir 3,5% em outubro

“Reservatórios no SE/CO tem estimativa de terminar mês com volume de 40,5%”.

- Mercado de carbono da África: abrindo caminho para um futuro sustentável

“A África está pronta para liderar a ação climática com seus crescentes mercados de carbono. Esta iniciativa ambiciosa visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e impulsionar o desenvolvimento sustentável em todo o continente, oferecendo novas oportunidades econômicas.

O relatório "Africa's Carbon Market: Paving the Way to a Sustainable Future" explora estratégias eficazes de precificação de carbono, os benefícios dos Emission Trading Systems (ETS) vs. impostos sobre carbono e o papel do investimento do setor privado. Este relatório abrangente fornece insights e dados importantes para investidores e partes interessadas que buscam se envolver no mercado de carbono em evolução da África e seu potencial para impacto ambiental e econômico significativo.”

Fonte: Relatório Africa’s Carbon Market: Paving the Way to a Sustainable Future

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RESUMO DAS NOTÍCIAS DESTA SEMANA

19/10/2024

*Distribuidoras de Energia e seu desempenho:*

- Discussões na comunidade sobre o ranking das distribuidoras de energia, com foco na falta de visibilidade para aquelas com notas baixas e sugestões sobre como melhorar seu desempenho.

- Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Aneel compartilhe dados em tempo real das operações da Enel-SP, após os apagões em São Paulo, afetando 3,1 milhões de consumidores.

- A Controladoria Geral da União (CGU) está auditando a atuação da Aneel em relação à Enel-SP, com resultados esperados em dois ou três meses.

*Eventos Climáticos Extremos e Resiliência:*

- Debate sobre a necessidade de redes elétricas mais resilientes diante de eventos climáticos extremos. Exemplo de como hidrelétricas europeias estão sendo adaptadas para enfrentar fortes chuvas.

- Mencionado o impacto das mudanças climáticas nas infraestruturas de geração, transmissão e distribuição no Brasil, com exemplos de desastres naturais.

*Políticas e Regulação:*

- O Ministro Alexandre Silveira criticou a Aneel e a prefeitura de São Paulo em coletiva de imprensa sobre a retomada do fornecimento de energia.

- Discussões sobre a possível mudança na lei das agências reguladoras para que os mandatos coincidam com o governo eleito.

- Pietro Mendes, secretário do MME, foi indicado para comandar a Agência Nacional do Petróleo (ANP), sinalizando mudanças no conselho da Petrobras.

*Expansão e Investimentos em Energia Renovável:*

- A Agência Internacional de Energia Renováveis alertou que o investimento anual em energias renováveis precisaria triplicar até 2030 para alcançar metas de expansão de energia limpa.

- Relatório sobre megatendências da transição energética destaca a importância da GD (Geração Distribuída), H2V (Hidrogênio Verde), armazenamento e Pequenos Reatores Modulares (SMRs).

*Eventos*

- Brazil Windpower (22-24 outubro): Evento com descontos para assinantes do CanalEnergia, discutindo temas como energia eólica e impactos das mudanças climáticas.

- Energy Solutions Show (22-23 outubro): Evento voltado para os grandes e médios consumidores de energia com 50% de desconto na inscrição

- Encontro da Comunidade CanalEnergiae (23 outubro): Evento durante o Brazil Windpower, focado em conversas sobre as transformações do setor.

Fonte: Canal Energia

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SAGA AMAZONAS ENERGIA (distribuição)

19/10/2024

“A Aneel apresentou contestação judicial da transferência de controle societário da Amazonas Energia para o Grupo J&F, alegando assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão fora do prazo de validade da Medida Provisória 1.232. A MP expirou no último dia 11 de outubro e, segundo a Procuradoria Federal na agência, apenas o diretor-geral, Sandoval Feitosa, assinou o documento ainda em 10 de outubro.”

Fonte: Canal Energia

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ANEEL VAI INTIMAR ENEL (distribuição)

19/10/2024

“A Aneel afirmou que irá intimar a Enel Distribuição São Paulo pelo seu desempenho no restabelecimento da energia elétrica após os temporais da última sexta-feira (11) que deixaram mais de 3,1 milhões de imóveis e consumidores no escuro. A medida integra um relatório de falhas e transgressões para início de um processo de avaliação de uma eventual recomendação de caducidade da concessão, em última instância, pelo Ministério de Minas e Energia.

> Ainda sobre Enel SP leia “MP junto ao TCU volta a propor intervenção na Enel SP”

“Sub procurador Lucas Furtado fala em “hesitação do poder concedente” e sugere delegar atividades de regulação e fiscalização aos estados e ao DF.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União entrou com nova representação nesta sexta-feira, 17 de outubro, solicitando intervenção imediata na concessão da Enel São Paulo, para assegurar a adequação na prestação do serviço. O pedido de adoção de medidas mais drásticas contra a distribuidora é o terceiro formulado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado desde a última terça-feira.”

Fonte: Canal Energia

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Accredited by the National Electric Energy Agency — ANEEL to support the regulatory body

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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