“O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em entrevista que concorda plenamente com a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de alterar a Lei das Agências para estabelecer mandatos coincidentes com o do governo eleito. Ele admitiu que não é favorável a mandatos fixos para os dirigentes dos órgãos de regulação, mas, se tiver que ser dessa forma, a nomeação pelo governo seria a solução para evitar a “ideologização” dessas autarquias.”
Fonte: Canal Energia
Nosso comentário
Isso é um retrocesso, haja vista que a criação de Agências Reguladoras Independentes na Reforma da Administração Federal do Plano Bresser, têm o condão de serem órgãos de Estado e não de Governo. Assim, o mandato da Diretoria dessas Agências não deve ser coincidente com o mandato do Executivo, evitando que esse Executivo venha mudar a direção das Agências de forma abrupta, por uma ideologia política, causando descontinuidade da gestão das Agências, ferindo assim a sua independência.
