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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

REUNIÃO DA DIRETORIA DA ANEEL, ONTEM TERÇA-FEIRA (22/10)

23/10/2024

- ANEEL APROVA PRORROGAÇÃO DE 36 MESES PARA INÍCIO DE OPERAÇÃO DE USINAS COM DIREITO A DESCONTOS NO USO DOS FIOS, CONFORME MP 1.212

“A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (22) a prorrogação em 36 meses do prazo para entrada em operação de usinas renováveis com descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição (TUST/TUSD), conforme dispõe a MP (Medida Provisória) 1.212/2024. O processo foi relatado pelo diretor Fernando Mosna.

O colegiado também aprovou abertura de CP (Consulta Pública), entre 24 de outubro e 8 de novembro, sobre o tratamento regulatório específico para os empreendimentos abarcados pela MP no que diz respeito à postergação dos CUSTs (Contratos de Uso do Sistema de Transmissão) por período superior a 12 meses.

A alteração no tratamento do CUST foi pleito da Abeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), que solicita que os agentes possam postergar os seus CUSTs com um período superior a 12 meses, a despeito do que consta na REN (Resolução Normativa) 1.069/2023”.

Fonte: Canal Energia

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OUTRAS INFORMAÇÕES DE HOJE

23/10/2024

- Governo lançará ‘vitrine’ para financiamento de projetos verdes

“Plataforma visa dar acesso a diversas fontes de financiamento privados e públicos para ações voltadas à transição energéticas”.

- Ocean Winds e Eletrobras assinam MoU para eólica offshore

“Empresa anunciou há um ano o protocolo de 23 GW em projetos em 10 áreas em toda a costa brasileira”.

- Petrobras segue em medições offshore à espera de marco regulatório

“Empresa anunciou há um ano o protocolo de 23 GW em projetos em 10 áreas em toda a costa brasileira”.

Fonte: Canal Energia

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PARQUE TECNOLÓGICO PARA A INDÚSTRIA VERDE (expansão)

23/10/2024

“Líder na produção de energia eólica desde maio desse ano com mais de 10 GW entre 342 usinas, a Bahia está articulando um programa de transição energética para capacitação de mão de obra, atração de novas empresas, financiamento, incentivos fiscais para instalações, além de outros investimentos como em estradas.

“Vamos construir esse memorando até o fim do ano, dialogando com a ABEEólica e o Ministério de Minas e Energia para daqui cinco anos termos um arranque para essa liderança disparada no país”, comentou o governador do estado, Jerônimo Rodrigues, em entrevista ao CanalEnergia após sua participação na mesa de abertura do Brazil Windpower, que acontece até a próxima quinta-feira (24) em São Paulo.”

Fonte: Canal Energia

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BATERIAS COMO ATIVOS DE TRANSMISSÃO? (expansão)

23/10/2024

“O Ministério de Minas e Energia estuda considerar baterias como ativos de transmissão como forma de atrair essa tecnologia para trazer mais confiança às renováveis. Essa proposta vem como uma medida adicional ao leilão de baterias que está em consulta pública até o final do mês e visa trazer mais flexibilidade ao sistema interligado.”

Fonte: Canal Energia

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SETOR VIVE CRISE, DIZ ABEEÓLICA (geração)

23/10/2024

“O panorama desfavorável que a fonte eólica vem passando e que se acentuou este ano, por conta dos cortes de geração e da falta de demanda de energia nova, teve destaque durante a abertura da décima quinta edição do Brazil Windpower, nesta terça-feira, 22 de outubro, em São Paulo. De acordo com a presidente executiva da associação, Élbia Gannoum, o setor eólico passa por um paradoxo que deve ser discutido pelos seus agentes de maneira que se encontrem os caminhos para a solução.

“Estamos vivendo uma crise na indústria de energia eólica brasileira e é importante ter essa crise como ponto de partida das nossas discussões, jamais como ponto de chegada. Somos nós que vamos revolvê-la”, afirma.”

Fonte: Canal Energia

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