Para quem está na correria e não conseguiu acompanhar os assuntos dessa semana, aqui vai um resumo das notícias:
“*Consultas Públicas, Política e Regulação no Setor Elétrico*
- Leilões de reserva de capacidade para armazenamento de potência (CP nº 176 e nº 177).
- CP para ajustes na Resolução Normativa da Aneel para o Novo Portal Único de Comércio Exterior.
- Notícias sobre o Projeto de Lei (PL) 671/2024 discutido em audiência pública sobre a proibição de distribuidoras de energia em geração distribuída.
- PL das Eólicas Offshore (PL 576/2021): O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás e a Frente Parlamentar de Energia pressionam pela aprovação urgente deste projeto.
- Planejamento de Transmissão pelo TCU: O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a ausência de mecanismos de controle na priorização de obras do sistema de transmissão. Para avaliar a eficácia do planejamento, o TCU propõe indicadores que possam controlar o desenvolvimento das obras.
- Medida Provisória 1212 e Conta de Luz: A MP 1212, que visa reduzir a conta de luz, não terá o efeito esperado, segundo a TR Soluções.
*Geração de Energia e Expansão de Capacidade*
- Atendimento à Demanda de Potência: O Brasil possui condições controladas para atender à demanda de potência nos próximos 4 anos. Contudo, o Plano Decenal de Expansão de Energia 2024 prevê uma necessidade incremental de 3 GW, demandando leilões anuais de potência para segurança operacional.
- Expansão Nuclear Pós-Angra 3: A Eletronuclear necessita de um novo marco regulatório para cumprir o Plano Decenal de Energia 2034.
*Mercado Livre e Comercialização de Energia*
- Crescimento do Mercado Livre de Energia: O mercado livre registrou aumento de 50% no número de consumidores nos últimos 12 meses, com crescimento no consumo de 14%. O total de consumidores livres passou para 53.880 unidades em outubro.
- Formação de Preços para 2025: Identificado pela Abraceel como prioridade para 2025, o aprimoramento das regras de formação de preços visa adaptar o setor às novas complexidades e ao crescimento das fontes renováveis, o que exige novos modelos de precificação.
*Novidades e Inovações no Setor*
- Setor Eólico e Parcerias Tecnológicas: O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), em parceria com a ABEEólica e outros centros de pesquisa, busca soluções para aumentar a vida útil dos equipamentos eólicos. Essa colaboração visa melhor compreensão e resolução dos problemas da indústria.
- Certificação de Energia Renovável: A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou uma plataforma para certificação de energia renovável. Esta plataforma, prevista para operar em 2025, visa evitar a dupla contagem e promover transparência na energia certificada.”
Fonte: Canal Energia
