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Electrical Sector

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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

CONSULTA PÚBLICA

13/1/2026

Data final: 24/01/2026

Consulta 040/2025

Obter subsídios e informações adicionais para promover regulamentação contábil tributária do fundo de descomissionamento de Angra 1 e 2 em atendimento à determinação do Acórdão nº 2502/2024 do Tribunal de Contas da União - TCU.

Saiba mais no site: https://bit.ly/Aneel-ConsultaPública

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DO ELECTRA CLIPPING – Edição 01/26 de 09/01/2026

12/1/2026

- Conta de luz deve trazer alívio nos primeiros meses de 2026, com sequência de bandeira verde

O alívio nas contas de luz para janeiro de 2026 com o acionamento da bandeira verde, anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deve se manter nos primeiros meses de 2026. “Essa condição [conta de energia menos pressionada] tende a se manter ao longo de, pelo menos, o primeiro semestre. Nesse período, devido à sazonalidade da geração hidráulica -- especialmente nas regiões Norte e Sudeste --, costuma haver maior disponibilidade de energia”, avalia Gabriel Apoena, gerente de Inteligência de Mercado da Electra Energia.

- Brasil deve fechar janeiro com chuva muito abaixo da média e calor acima do normal

Janeiro deve fechar com chuvas muito abaixo da média e calor acima do normal em grande parte do País, apesar da atuação de Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) que trouxe precipitações no início do mês ao Brasil, especialmente na faixa entre o Sudeste, Centro-Oeste e Norte. As projeções para o restante de janeiro não são animadoras em se tratando de recuperação dos reservatórios e mananciais, já que os volumes de chuva previstos não compensarão o déficit hídrico no Sudeste e Nordeste que se intensificou na segunda metade de 2025.

- Aneel deve suspender cobranças por curtailment enquanto novo ressarcimento é regulado

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel estão atuando para suspender, de forma cautelar, as cobranças aplicadas a geradores renováveis que sofreram cortes de geração por razões associadas a restrições na rede de transmissão e a requisitos de confiabilidade da operação do sistema elétrico. A Lei nº 15.269, de 2025, estabeleceu que os cortes de geração eólica e solar classificados como decorrentes de indisponibilidade externa ou de atendimento aos requisitos de confiabilidade elétrica da operação passam a ter direito a ressarcimento. A nova legislação alterou o regime até então aplicado a esses eventos, que vinham sendo tratados como energia não entregue de responsabilidade do gerador.

- Itaipu vai investir R$ 15 bi em 2026 para manter tarifa no mesmo nível dos últimos anos

A usina hidrelétrica binacional de Itaipu vai investir R$ 1,5 bilhão ao longo de 2026 para manter a mesma tarifa que vem praticando desde 2024 para os consumidores regulados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de US$ 17,66 por kW/mês. O valor será válido até dezembro deste ano. Segundo a empresa, até 2021, a tarifa de repasse da energia de Itaipu permaneceu estável, com média de US$ 27,86 por kW/mês. A quitação da dívida de construção da usina, concluída em 2023, permitiu uma redução da ordem de 27,4%.

- Novas regras pressionam conta de luz do brasileiro de 2026

Apesar de mudanças estruturais aprovadas recentemente no setor elétrico, a conta de luz deve ficar mais cara em 2026. Especialistas indicam que os efeitos de algumas das novas regras, sobretudo as com impacto tarifário mais relevante, não serão imediatas e dependerão de regulamentação. Dessa forma, o alívio deverá ser mais visível apenas a partir de 2027. Projeções da TR Soluções indicam alta média de 5,4% nas tarifas residenciais no país neste ano. As estimativas da empresa são de variações significativas entre as diferentes distribuidoras, que vão de reduções pontuais a aumentos superiores a 30%.

- Consumidores e geradores têm até maio para escapar de ‘leilões’ de acesso à rede

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) definiu o dia 29 de maio como prazo final para o recebimento de solicitações de acesso de agentes geradores e consumidores à Rede Básica fora do regime de Temporadas de Acesso. Ou seja, até essa data consumidores e geradores não precisarão participar das disputas pelo acesso à rede para conexão de seus projetos, desde que exista capacidade remanescente.

- Ressarcimento do curtailment entra em consulta pública

O MME abriu consulta pública para discutir as regras para ressarcimento do curtailment. O período de contribuições é de 15 dias. A expectativa do governo é até o final de janeiro publicar portaria com os termos finais do acordo com os geradores. A medida segue o rito já estabelecido pela Lei 15.269/2025, resultado da MP 1304.

- Alexandre Ramos, da CCEE: pessoas e tecnologia são o caminho para modernizar o setor

O futuro do setor elétrico promete bastante agitação nos próximos anos, com a abertura do mercado livre de energia à baixa tensão, a chegada de novas tecnologias e a descarbonização da economia, entre outras ações que trarão mais dinamismo. Em meio a essa revolução em curso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) busca novas ferramentas e investimentos para atender a toda a demanda. Em entrevista, o presidente do Conselho de Administração da entidade, Alexandre Ramos, destaca o foco dos investimentos em pessoas e tecnologia.

- Mudanças climáticas elevam picos de demanda e pressionam planejamento, diz EPE

As mudanças climáticas já provocam impactos estruturais sobre a demanda de energia elétrica no Brasil e ampliam os desafios para o planejamento e a operação do Sistema Interligado Nacional. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o aumento da frequência e da intensidade das ondas de calor tem levado a sucessivos recordes de carga, exigindo mais resiliência do sistema, bem como o aperfeiçoamento dos modelos de previsão de demanda. Em fevereiro do ano passado, por exemplo, foram seis recordes de carga, com pico de 106.532 MW.

- Expansão da transmissão prevê R$ 117 bilhões até 2035

O segmento de transmissão deve receber investimentos de R$ 117 bilhões até 2035 para expansão da rede. A projeção aparece no cenário de referência de caderno do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035), da EPE. Conforme o cenário de referência do estudo, a malha de escoamento deve ser ampliada em 14% ou 29 mil km, atingindo 230 mil km no horizonte em análise. No recorte das subestações, a expansão projetada é de 18% ou 89 mil MVA em capacidade de transformação. Assim, o sistema deve chegar em dez anos com 592 MVA acumulados.

- ONS faz balanço favorável da gestão do Sistema Interligado Nacional de 2025

Para o diretor-geral do ONS, Marcio Rea, 2025 trouxe avanços na segurança energética nacional com a conexão de Roraima ao sistema, possibilitada pela energização do Linhão Manaus–Boa Vista. Entre os benefícios estão o controle de fluxo das linhas que atendem os estados do Amazonas e Roraima, com maior estabilidade. A interligação também reduz o uso de usinas térmicas e diminui a emissão de CO₂. O ONS também mensurou os resultados do projeto Valor Agregado: a iniciativa estimou uma economia de R$ 12,6 bilhões para a sociedade brasileira no período de um ano com as atividades relacionadas à gestão do SIN promovidas pelo Operador.

Fonte: ELECTRA CLIPPING – Edição 01/26 de 09/01/2026

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Resumo das Notícias de Hoje

12/1/2026

Dia 12 de janeiro de 2026, segunda-feira

- PROJEÇÕES DE ENERGIA NATURAL AFLUENTE EM JANEIRO (geração)

As projeções de Energia Natural Afluente em janeiro diminuíram em todos os submercados. Conforme a segunda revisão semanal do Programa Mensal da Operação de janeiro de 2026, a ENA no Sudeste/Centro-Oeste deve terminar o mês em 65% da Média de Longo Termo. A perspectiva na primeira revisão era de 82%. O Sul deve encerrar em 102%, enquanto Nordeste e Norte aparecem em 41% e 59%.

> Continue a leitura na notícia “Projeção de afluência no Sudeste recua 20%”: https://bit.ly/3LIgXjp

- NULIDADE EM CONTRATOS FUNDIÁRIOS DE RENOVÁVEIS  (geração)

O Ministério Público Federal (MPF) identificou nulidade em contratos fundiários em projetos de energias renováveis. Dessa forma, o órgão expediu recomendação para que a Aneel e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fortaleçam a fiscalização de empreendimentos desse tipo em grandes áreas rurais do país.

> Saiba mais na matéria “MPF identificou nulidade em contratos fundiários de renováveis”: https://bit.ly/45Cg7LM

- EVENTOS  (CanalEnergia)

WORKSHOP PSR

18 março/2026

Hotel Windsor Barra - RJ

https://workshoppsr.ctee.com.br/pt/home.html

- AGENDA SETORIAL

19 março/2026

Hotel Windsor Barra - RJ

https://www.agendasetorial.com.br/pt/home.html”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

EPE projeta R$ 73,6 bi de investimentos em transmissão no PET/PELP de 2025: https://bit.ly/3LIT3Ep

Um total de R$ 43 bilhões serão destinados a linhas de transmissão, enquanto R$ 30,6 bilhões serão aplicados em subestações.

MCP movimentou R$ 2,48 bi em novembro, aponta CCEE: https://bit.ly/3YA2UiJ

Valor liquidado equivale a cerca de 87,5% do total contabilizado no mês, que representa a primeira operação desse tipo dos últimos dez anos sem qualquer valor represado devido a decisões judiciais do GSF.

MME abre consulta pública sobre Plano Nacional de Mineração 2050: https://bit.ly/4pA1O1C

Proposta define diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento do setor mineral brasileiro, interessados têm 30 dias para participar.

Energia elétrica recua e alivia inflação em dezembro: https://bit.ly/4sQSU2C

IPCA sobe 0,33% no mês e fecha 2025 com alta acumulada de 4,26%, abaixo do teto da meta.”

Fonte: Canal Energia

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Electra NEWS Nº 01/2026 – de 06/01/2006

9/1/2026

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Resumo das Notícias de Hoje

9/1/2026

Dia 09 de janeiro de 2026, sexta-feira

- SUBSÍDIOS EM 2025  (distribuição)

Os consumidores brasileiros pagaram mais de R$ 50,4 bilhões em subsídios na conta de energia elétrica ao longo de 2025. O valor supera a marca de R$ 48,9 bilhões registrada no ano anterior. Conforme o subsidiômetro da Aneel, o valor equivale a 17,96% da tarifa média dos consumidores residenciais. São R$ 786,70 MWh, com a parcela referente aos custos dos incentivos apresentando R$ 141,31 MWh.

> Leia mais na matéria “Consumidor pagou R$ 50,4 bi em subsídios em 2025”: https://bit.ly/49uZFy0

- SETOR DE HIDROGÊNIO  (expansão)

A Wood Mackenzie identificou cinco desenvolvimentos críticos que poderão remodelar a cadeia global do hidrogênio. São eles: ganhos em projetos não-RFNBO (Combustíveis Renováveis de Origem Não Biológica), preços de licitação para projetos indianos, recuo do Oriente Médio, decisões finais de investimento (FID) em craqueadores e abandono das metas industriais da RED III (Diretiva de Energia Renovável).

> Saiba mais em “WoodMac cita 5 questões que podem remodelar setor de hidrogênio”: https://bit.ly/49uVl1R

- ESTUDO SOBRE NOVOS REATORES NUCLEARES  (política)

O governo cria grupo para estudar novos reatores nucleares. A deliberação foi tomada pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB). O grupo técnico estudará a infraestrutura nacional necessária à implantação desses dispositivos de potência no Brasil. A iniciativa foi formalizada pela Resolução CDPNB nº 43 e prioriza a análise de reatores de pequeno porte, bem como, microrreatores modulares instalados em terra.

> Continue a leitura na matéria “Governo cria grupo para estudar novos reatores nucleares”: https://bit.ly/49tM4Hs

- EVENTOS  (CanalEnergia)

WORKSHOP PSR

18 março/2026

Hotel Windsor Barra - RJ

https://workshoppsr.ctee.com.br/pt/home.html

AGENDA SETORIAL

19 março/2026

Hotel Windsor Barra - RJ

https://www.agendasetorial.com.br/pt/home.html

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Envision chega ao Brasil com projeto de 630 MW da Casa dos Ventos: https://bit.ly/49dDpKb

Projeto será equipado com turbinas Galileu AI de 8 MW, que serão alimentadas por inteligência artificial.

Compra da Emae pela Sabesp vai ao Tribunal do Cade: https://bit.ly/4qfQc4Z

Recurso apresentado pelo fundo de investimento do empresário Nelson Tanure pediu para atuar no processo como terceiro interessado.

Eneva assina primeiro contrato de gás on-grid no Ceará: https://bit.ly/4pxdpye

Suprimento para o Grupo Cerbras via Hub do Sergipe abre caminho para diversificação do mercado nordestino.”

Fonte: CanalEnergia

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