Portal de Notícias sobre o
Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.
No items found.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.300, DE 21 DE MAIO DE 2025

23/5/2025

- Matéria publicada no Editorial O ESTADO DE SÃO PAULO, nesta Sexta, 23 de maio de 2025

“O governo Lula da Silva finalmente apresentou sua pretensa reforma para o setor elétrico. Antecipada pelo Estadão, a principal proposta da medida provisória (MP) assinada pelo presidente anteontem prevê ampliar o número de consumidores de baixa renda isentos do pagamento das contas de luz ou com direito a algum desconto, alcançando cerca de metade da população. A benesse custará cerca de R$ 4,45 bilhões, e seu custo será repassado aos demais consumidores, como a classe média e a indústria eletrointensiva. Sabendo que a reação seria ruim, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, bem que tentou se explicar, mas não convenceu ninguém. Segundo ele, as tarifas subiriam apenas 1,4%, e por pouco tempo, pois a medida provisória também cortará subsídios que encarecem a conta de luz e ampliará o acesso ao mercado livre, ambiente no qual todos os consumidores terão o direito de escolher seu fornecedor, como no setor de telecomunicações. A história recente prova que promessas de redução do custo da energia não se materializam como o governo propõe. Basta lembrar a bagunça causada pela Medida Provisória 579, assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012. Depois de caírem 16% em 2013, as contas de luz foram represadas em 2014, ano eleitoral, e subiram 50% em 2015. O tarifaço não foi a única consequência da MP 579. Vários dos problemas que a proposta do governo Lula tenta resolver agora vêm daquela época. O governo Michel Temer chegou a propor uma reforma ampla, mas a fragmentação do setor elétrico em dezenas de associações com livre acesso ao Congresso impediu a construção de um consenso. Nesse sentido, é ousada a tentativa do governo Lula de submeter uma proposta como essa a um Congresso em que nunca teve maioria a pouco mais de um ano das eleições. Mas o fato de a medida provisória não resvalar nos subsídios para a mini e microgeração distribuída - leia-se painéis fotovoltaicos, segmento que construiu uma bancada para chamar de sua no Congresso nos últimos anos - pode facilitar sua tramitação. Por outro lado, a indústria eletrointensiva, que tem na energia seu principal insumo, deve reagir. Por mais que seja justo dividir os custos dos subsídios e das usinas nucleares com todos os consumidores, o aumento do custo da energia para um setor que gera riquezas e empregos certamente não terá guarida garantida no Congresso. De acordo com a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), se a MP for aprovada da forma como foi proposta, o custo da energia para a indústria eletrointensiva deverá aumentar entre 15% e 20%. Ficará difícil para o governo Lula sustentar o discurso da "neoindustrialização" se a energia se tornar uma barreira à produção e às exportações. O fim do desconto de 50% no transporte da energia incentivada, subsídio que atualmente custa R$ 11 bilhões por ano, seria mais que suficiente para bancar a benesse da baixa renda, mas também deve enfrentar resistência. Criado quando a energia renovável não tinha preços competitivos como os atuais, o benefício já deveria ter acabado há tempos, mas seus defensores não descartam recorrer à Justiça para mantê-los. Dito isso, não se pode desprezar a chance de que o Legislativo aprove somente o trecho que beneficia as famílias de baixa renda, com isenção ou desconto na conta de luz, e descarte todas as outras mudanças propostas. E o governo sabe disso, tanto é que empacotou tudo o que queria em um único texto e na forma de uma medida provisória, que tramita mais rápido do que um moroso projeto de lei. De um lado, dificilmente um parlamentar teria capital político suficiente para se posicionar frontalmente contra um benefício para os mais pobres sem ser punido nas urnas no ano que vem. De outro, o tiro pode sair pela culatra caso deputados e senadores façam da medida provisória um festival de jabutis para criar outros subsídios que vão onerar ainda mais o consumidor. O governo Lula, no entanto, está disposto a correr esse risco em nome da reeleição. O Ministério da Fazenda, que inicialmente era contra a medida provisória, abriu mão de sua posição no momento em que conseguiu impedir o uso de dinheiro do Tesouro para bancar essa festa Site: http://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo”

Nosso comentário

A tarifa, hoje no Brasil é alta. Por isso é que se diz que aqui a energia é barata, mas a conta de luz é cara. O problema está na quantidade de subsídios que ela carrega.

A principal proposta da medida provisória prevê ampliar o número de consumidores de baixa renda isentos do pagamento das contas de luz ou com direito a algum desconto, alcançando cerca de metade da população.

Conforme a matéria, a benesse custará cerca de R$ 4,45 bilhões, e seu custo será repassado aos demais consumidores, como a classe média e a indústria eletrointensiva. Por que não pelo Tesouro?

Só para citar um exemplo, na Colômbia projeto social meritório como esse é bancado na sua totalidade,

pelo Governo, por meio do seu Tesouro. Por esse e outros interesses públicos, a tarifa de energia elétrica, daquele país não é tão cara como no Brasil.

Antonio Araújo da Silva

Gostou deste conteúdo?

DESTAQUES DO DIA – 22/05/2025

23/5/2025

- MP 1.300 traz misto de elogios e preocupações das associações

“Abertura de mercado e rateio dos custos foram considerados positivos, mas fim de desconto para energia incentivada e possível aumento de custos na produção ligam sinal de alerta”.

- Feitosa não vê motivação para alterar norma sobre cortes de geração

“Aneel discute em consulta pública o ordenamento hierárquico e a classificação dos cortes”.

- Acordo sobre Amazonas tem que ser vantajoso para o consumidor, diz Feitosa

“Diretor-geral diz que a Aneel ainda avalia os impactos da proposta da Âmbar e opções possíveis para a distribuidora”

- ABGD vê pequenos impactos e ABCE critica subsídio social da MP 1.300

“Além das Associações, coordenador-geral do Gesel pontuou ao CanalEnergia que a não redução do subsídio da GD é a maior falha da reforma proposta pelo governo, seguida pela pressa na antecipação de abertura do mercado”.

- Para ex-ministro, modernização do setor é necessária para o país

“Bento Albuquerque elogiou presença de Alcolumbre e Motta na apresentação da MP de reforma do Setor”.

- ABGD: Não há fundamento jurídico para curtailment na GD

“Presidente da associação também destacou trabalho conjunto para maior visibilidade do ONS sobre o sistema e que inversores de formação de rede e baterias podem ser solução de proteção do SIN em caso de contingência na transmissão”.

- Abradee: número de acidentes na rede recua 12,4% em 2024

“Apesar da queda, número de acidentes fatais teve leve alta no ano. Associação aposta na informação para evitar ocorrências”.

Fonte: CanalEnergia

Gostou deste conteúdo?

Comentário de Silla Mota no Canal Energia (continuação)

22/5/2025

“A Medida Provisória nº 1.300, de 21 de maio de 2025, traz profundas alterações no marco legal do setor elétrico brasileiro, com foco em modernização, abertura de mercado e revisão de subsídios. Abaixo está um resumo executivo dos principais pontos:

1. Separação das Atividades

• Até 1º de julho de 2026, será obrigatória a separação contábil/tarifária ou contratual entre a distribuição e a comercialização regulada de energia, garantindo equilíbrio econômico-financeiro.

2. Supridor de Última Instância (SUI)

• Cria o conceito de SUI para garantir atendimento em casos de falência ou abandono por varejistas.

• A atividade será regulamentada pela ANEEL até 01/02/2026.

• Os custos do SUI serão rateados entre os consumidores do mercado livre por meio de encargo.

3. Ampliação da Abertura do Mercado

• Consumidores industriais e comerciais com tensão inferior a 2,3 kV poderão escolher seu fornecedor a partir de 1º de agosto de 2026.

• Demais consumidores (ex: residenciais) terão o mesmo direito a partir de 1º de dezembro de 2027.

4. Revisão dos Descontos para Energia Incentivada

• Descontos nas TUST/TUSD serão limitados aos contratos registrados até 31/12/2025.

• Após essa data, não haverá mais descontos para contratos novos, prorrogações ou sem montante definido.

• A CCEE apurará desvios e aplicará encargos revertidos à CDE.

5. Redefinição do Autoprodutor por Equiparação

• Introduz critérios mais rigorosos para considerar consumidores como autoprodutores.

• Exige participação societária mínima de 30% com direito a voto e consumo mínimo agregado de 30 MW.

• Estabelece regras de transição e proteção a contratos antigos.

6. Tarifas por Pré-Pagamento e Perfil de Carga

• ANEEL poderá autorizar novas modalidades tarifárias, como:

• Tarifas pré-pagas;

• Tarifas diferenciadas por horário e localidade;

• Tarifa multipartes (fixa + variável);

• Preços diferenciados para áreas com alto índice de inadimplência.

7. Redução Gradual da Diferença de CDE por Tensão

• Até 2038, será eliminado o critério de tensão para cálculo do encargo da CDE.

• Famílias com renda entre ½ e 1 salário-mínimo terão isenção da CDE até 120 kWh/mês.

8. Tarifa Social Reestruturada

• Desconto de 100% até 80 kWh/mês para baixa renda;

• Zero desconto para consumo acima disso.

9. Angra 1 e 2

• Custo de geração será rateado entre os consumidores do SIN, exceto baixa renda, a partir de 2026.

10. Novo Mecanismo de Repactuação do GSF

• Débitos judiciais do GSF poderão ser liquidados via títulos negociados, com compensação por extensão de outorgas de usinas hidrelétricas.

11. Mudança na CCEE

• A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica passará a se chamar Câmara de Comercialização de Energia (CCE).

• CCEE poderá operar também em outros mercados de energia, com separação contábil e administrativa.”

Fonte: Silla Motta | Donna Lamparina (Canal Energia)

Gostou deste conteúdo?

DESTAQUES DO DIA – 22/05/2025

22/5/2025

- MP da reforma será publicada em edição extra do Diário Oficial

“Lula assinou documento em reunião no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 21”

- Comentário de Silla Mota no Canal Energia

*EIXO 1 – Justiça Tarifária*

1. Nova Tarifa Social de Energia Elétrica

- Gratuidade de até 80 kWh/mês para famílias com renda per capita até ½ salário-mínimo.

- Estimativa: 17 milhões de famílias beneficiadas.

- Objetivo: garantir acesso à energia, reduzir furto e inadimplência.

2. Desconto Social de Energia Elétrica

- Isenção de CDE para famílias com renda entre ½ e 1 salário-mínimo per capita.

- Estimativa: 21 milhões de famílias beneficiadas.

- Criação de faixa de transição entre tarifa social e tarifa normal.

*EIXO 2 – Liberdade para o Consumidor*

3. Abertura do Mercado de Energia para todos os consumidores de baixa tensão

- Inclusão de pequenos comércios, residências, etc.

- A partir de ago./2026 para comércio e indústria pequenos.

- A partir de dez/2027 para demais consumidores residenciais.

- Objetivo: liberdade de escolha do fornecedor (como já ocorre em telefonia).

*EIXO 3 – Equilíbrio para o Setor*

4. Redução dos impactos sociais dos subsídios cruzados

- Inclusão dos consumidores livres no rateio:

- Das cotas de Angra 1 e 2.

- Dos incentivos à GD via COE.

- Dos encargos da CDE, proporcional ao consumo (independente da tensão).

5. Regras para autoprodução equiparada:

- Limite mínimo de demanda de 30 MW e participação mínima de 30% no capital da usina.

6. Limitação dos descontos de uso da rede (TUST/TUSD) para consumidores

- Respeito a contratos firmados, mas com revisão para novos projetos.

7. Outras medidas

- Destravar R$1,13 bilhão em liquidações do MCP (ações judiciais – GSF).

- Redesenho do desconto para irrigação e aquicultura, incentivando consumo noturno (uso de excedente solar).

Fonte: Canal Energia

Gostou deste conteúdo?

FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA VOLTS By CANALENERGIA – 159ª edição de 20/05/2025

21/5/2025

EXCLUSIVO

“Você estava sentido falta de uma análise mais aprofundada sobre as premissas contidas na proposta de reforma do setor elétrico? Pode ser, claro, que a essa altura dos acontecimentos algumas delas estejam desatualizadas ou foram até limadas. Ainda assim vale uma reflexão sobre os temas macro abordados. Com essa demanda em mente, o nosso subeditor, Maurício Godoi, entrevistou Ângela Gomes, a diretora da PSR, olho que tudo vê, e o resultado ficou bem bacana. Até porque a consultoria soltou um boletim, o respeitado Energy Report, com esse tema como foco central. Dá para ler uma síntese da conversa, mas a entrevista, gravada em vídeo, está disponível na íntegra.

São quase 60 minutos de muita informação! Mas, calma! Acesse esse conteúdo daqui a pouco, depois de acabar de ler a Volts, porque eu preciso te dizer que a reportagem especial desta semana, de autoria do colega Pedro Aurélio Teixeira, também está imperdível! Ele ataca mais um tema campeão de audiência: data centers! O Brasil tem energia limpa de sobra, o que é um atrativo e tanto para esse tipo de empreendimento, só que o que está pegando é a falta de espaço na rede de transmissão. Apesar dos desafios, o crescimento do interesse é significativo, com pedidos de conexão ao MME (Ministério de Minas e Energia) indicando uma demanda que pode atingir 9 GW até 2035. Por outro lado, a preocupação é de que os investimentos necessários em transmissão para esse atendimento acabem se transformando em custos excessivos para os consumidores, caso nem todos os potenciais projetos se concretizem.”

ECONOMIA

“E vamos ao resumão bem recheado de alguns dos principais assuntos abordados pelo CanalEnergia na semana que passou. Os números não mentem e, por isso mesmo, sempre surpreendem. Sabia que entre 2014 e 2023 os eventos climáticos causaram quase metade dos desligamentos em linhas de transmissão? A EPE (Empresa de Pesquisas Energéticas) chegou a essa conclusão a partir da compilação de dados fornecidos pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). O xadrez dessa história é combinar resiliência com viabilidade econômica.

E por falar em transmissão, com energia saindo pelo ladrão no Nordeste, mas sem rede com espaço disponível para escoar, o risco de submercado em relação ao Sudeste deve se manter ainda o longo de 2025. Pelo menos é o que a Eletrobras prevê. A empresa, aliás, não teve um primeiro trimestre muito feliz. Amargou um prejuízo de R$ 81 milhões. O motivo foi uma revisão feita pela Aneel na base de ativos regulatórios da controlada Chesf. No mais, para compensar o mal jeito, a receita bruta da ex-estatal cresceu 15,6%.

Recursos para armazenar a geração sobrante viriam bem a calhar. Mas, enquanto isso não rola na real, ficamos na promessa. Lá na China, o ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, e o Senai firmaram um memorando de entendimento (MoU) com a empresa Windey Energy Technology. A previsão é de que seja criado no Brasil um centro de pesquisa e desenvolvimento dessa tecnologia aqui no Brasil.

Também da terra do Tik Tok veio a informação de que o Silveira conversou com a galera dessa rede social, porque haveria interesse de instalar um data center de R$ 50 bilhões no Ceará.

E dá-lhe China! Porque, se nos EUA, o governo não quer saber de carros elétricos do país asiático, o mundo está de braços abertos para o produto. As vendas estão bombando em nível internacional. Os veículos chineses dispararam na liderança. Tanto é que é representaram quase metade das comercializações realizadas em 2024.

Mas quem deve estar feliz da vida mesmo é a Âmbar Energia. Pelo menos uma negociação envolvendo interesses no Amazonas deu certo, finalmente. A empresa do grupo J&F conseguiu comprar da Eletrobras 12 termelétricas negociadas em junho do ano passado e que ficam localizadas naquele estado da federação. A propósito, em relação aos enferrujados entendimentos envolvendo a aquisição da Amazonas Energia, a Âmbar Energia propôs à Aneel manter sem alteração flexibilizações regulatórias relativas à concessionária, em mais uma tentativa de destravar o negócio.

Bem preocupada mesmo segue a Eletronuclear. Com o cheque especial no vermelho, presidente de saída e o “vai-não-vai” da construção da usina Angra 3, pelo menos a companhia foi bem sucedida ao firmar um novo acordo coletivo com seus empregados. Documento assinado pela base de colaboradores garante a reposição integral da inflação até abril de 2026.

Mais tranquilo mesmo deve estar o presidente Lula. As despesas com consumo de energia no Palácio do Alvorada, residência oficial do chefe da nação, devem encolher em cerca de R$ 1 milhão. A

Neoenergia, em parceria com o Governo Federal, vai investir na instalação de uma usina solar junto ao edifício projetado por Oscar Niemeyer. Pelo menos ele e seus sucessores não vão precisar se preocupar com a conta de luz ao longo dos próximos anos”

POLÍTICA

“Deu ruim mais uma vez a homologação do novo Estatuto Social da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Lembrando que há cerca de seis meses, a diretoria colegiada decidiu rejeitar a nova proposta de texto encaminhada pela organização e determinou que fosse apresentada uma nova versão. A primeira delas, para se ter uma ideia, é de maio de 2024. O último conteúdo atualizado chegou a ser aprovado em assembleia de agentes realizada em 18 de dezembro último. Na reunião da semana passada, foi a vez do diretor Fernando Mosna pedir vistas do processo. Ele apontou ilegalidade em pelo menos um ponto do documento que permitiria à CCEE decidir sobre a distribuição do número de votos na Assembleia Geral, avançando sobre uma questão que é tratada na Convenção de Comercialização de Energia Elétrica. Mosna ainda levantou a possibilidade de que outros dispositivos do texto, não identificados pela agência, possam estar igualmente incompatíveis com o que diz a legislação e os decretos que tratam no assunto. De volta à velha prancheta.

E esse não foi o único tema que não avançou na ocasião. O reajuste da CPFL Santa Cruz acabou adiado por mais uma semana. Da mesma forma, não houve consenso quanto ao Reajuste Tarifário Extraordinário (RTE) da Light. Nesse caso, em especial, foi a diretora Ludimila da Silva quem pediu vistas. Nesta terça-feira, 20 de maio, quem deixa o cargo é Ricardo Tili.”

CONSUMO E COMPORTAMENTO

“A Light e o Disque Denúncia firmaram uma parceria para combater os furtos de cabos e fraudes no fornecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro. A população já pode reportar, de forma anônima e 24 horas por dia, crimes como ligações clandestinas e roubos de fios. As denúncias podem ser feitas pelo telefone ou WhatsApp (21) 2253-1177.  Ou ainda pelo aplicativo “Disque Denúncia RJ”. Portanto, viu alguma movimentação suspeita na sua região, não fique aí comendo mosca, dá logo um zap!

O setor elétrico está muito contente porque a EDP Espírito Santo deve ter seu contrato de concessão renovado pelo MME. Só que o consumidor da companhia pode não estar enxergando vantagem ainda. A Aneel vai abrir consulta pública com proposta de revisão tarifária. A conta dos capixabas deve ter aumento médio de 11,65% a partir de 7 de agosto.

E se aquele parente bem distante, lá do meio da região da Amazonia Legal, ainda não tem luz elétrica decente em casa, a culpa é da precariedade dos sistemas isolados e do alto custo da geração fóssil. Quem aponta esses problemas é a consultoria Envol, num estudo preparado por encomenda da Frente Nacional de Consumidores de Energia.”

PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO DE BAIXO CARBONO

(...), “a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) atualizou para 102 o número de projetos no país voltados à produção de hidrogênio de baixo carbono. Conforme a nota técnica “Panorama do hidrogênio no Brasil e no RJ: desafios e próximos passos”, disponível inclusive para download no site da instituição, o combustível é tido como um forte vetor de descarbonização de plantas industriais em setores como siderurgia, refino e petroquímica, por exemplo. Outra boa notícia, desta feita no campo da comercialização, é que a CCEE está usando agora com um supercomputador de alto desempenho. A nova máquina é capaz de potencializar a execução dos modelos que sustentam o planejamento do futuro do setor. Como resultado, há um ganho de eficiência de até 87% no tempo de processamento das simulações. Sem se falar no aumento expressivo da capacidade de análise simultânea de cenários para o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e condições energéticas.”

CADUCIDADE DE PROJETOS DE TRANSMISSÃO DA MEZ ENERGIA

“A diretoria da Aneel decidiu recomendar a caducidade de projetos de transmissão da MEZ Energia. São, nada mais, nada menos, do que cinco empreendimentos frustrados de uma só vez. Um verdadeiro strike. A fiscalização do órgão regulador verificou que não houve avanços físicos para contratos firmados em 2021. Em outras palavras, parece que sequer saíram do papel. A empresa chegou até a entrar com pedido de excludente de responsabilidade, mas que foi negado por unanimidade, sem choro, nem vela. Num outro caso, a agência revogou as autorizações das usinas fotovoltaicas Altitude 1 a 15, que somariam 657 MW de capacidade instalada. Essas instalações deveriam ter entrado em operação comercial até 31 de janeiro de 2023. Isso não aconteceu porque simplesmente as obras estão paralisadas há mais de três anos. Nesse período houve integralização de apenas 0,01%. A conclusão é que a obra ficou estagnada todo esse tempo e, portanto, se tornou inviável.”

Fonte: VOLTS By CANALENERGIA – 159ª edição de 20/05/2025

Gostou deste conteúdo?

Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

Soluções no Setor Elétrico

Nossa expertise no Setor Elétrico é resultado de diversos projetos executados por nossos profissionais em empresas de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização.

Por que escolher a TATICCA?

O objetivo de nosso time é apresentar insights relevantes para o seu negócio e apoiá-lo em seu crescimento!

  • Equipe personalizada para cada projeto

  • Adequação caso a caso

  • Abordagem flexível

  • Envolvimento de Executivos Sêniores nos serviços

  • Expertise

  • Independência

  • Recursos locais globalmente interconectados

  • Equipe multidisciplinar

  • Capacitação contínua

  • Métodos compartilhados com os clientes

  • Amplo conhecimento dos setores

  • Mais modernidade, competência, flexibilidade, escalabilidade e foco no cliente

Nossa equipe

Profissionais especialistas no setor elétrico
Você possui alguma dúvida?

Envie-nos uma mensagem

por favor, preencher o campo.

Obrigado por entrar em contato! Recebemos sua mensagem e em breve retornaremos!
Infelizmente não foi possível enviar sua solicitação, tente novamente mais tarde.