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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

EM ATÉ DIAS

18/4/2024

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em entrevista nesta segunda-feira, 15 de abril, que espera que a portaria com as diretrizes para securitização dos recebíveis da Eletrobras seja publicada nos próximos dez dias. Silveira afirmou que tem conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acelerar o processo.

A operação de captação de recursos para antecipação de parte da receita de privatização da Eletrobras está prevista na Medida Provisória 1212, publicada na semana passada pelo governo.

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GOVERNANÇA DA CCEE

18/4/2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a regulamentação do Decreto 11.835/2023, que altera a governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. O processo de reestruturação acontece no momento em que se encerram os mandatos de três dos cinco integrantes do atual Conselho de Administração da CCEE.

Saiba mais:

“A organização será composta pela Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, além da Diretoria, criada pelo Decreto. O novo CA terá oito integrantes e passará a ser uma instância de planejamento estratégico. A função operacional e deliberativa vai ser exercida pela Diretoria, que será composta por seis membros.”

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Na próxima semana temos o término de 2 Consultas Públicas da ANEEL e 1 do MME. Veja abaixo do que elas tratam:

18/4/2024

Consulta 007/2024 (De 07/03/2024 a 22/04/2024) 

Objeto: Obter subsídios para aprimorar o Relatório de Análise de Impacto Regulatório e minuta de Resolução Normativa anexa à Nota Técnica nº 112/2023-SGM-STD/ANEEL que tratam dos procedimentos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

Consulta 008/2024 (De 07/03/2024 a 22/04/2024) 

Objeto: Receber contribuições ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 2/2023 e obter subsídios para aprimoramentos na regulamentação voltados a aumentar a satisfação do consumidor.

Consulta Pública nº 160 DE 08/03/2024 (08/03/2024 a 26/04/2024) 

Contribuições à minuta de Portaria contendo as Diretrizes para a realização do Leilão para contratação de Potência Elétrica a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 – LRCAP de 2024.

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CCEE adia assembleia para 23 de abril

18/4/2024

Decisão decorre da reunião extraordinária da Aneel que deliberará sobre a consulta pública da governança da câmara.

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PREÇO DA ENERGIA

18/4/2024

A revisão quadrimestral da carga divulgada pelo ONS, CCEE e EPE no início de abril levou a uma queda de preço de energia em 20% em um só dia. Esse comportamento deve-se ao resultado de carga menor do que o mercado esperava para este ano.

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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