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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

Resumo das Notícias de Hoje

4/11/2025

Dia 04 de novembro de 2025, terça-feira

- REGRAS PARA CORTE DE GERAÇÃO E CARGA  (distribuição)

As distribuidoras esperam que a Aneel estabeleça regras claras para o corte de geração e de carga conectada à rede de distribuição. O corte deve reduzir o risco de perda de controle da operação pelo ONS e mitigar o impacto do curtailment para outros geradores. A agência anunciou ações nesse sentido a serem adotadas pelas empresas, a partir de comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico.

> Continue a leitura na notícia “Distribuidoras pedem regras claras para corte de geração e carga”: https://bit.ly/4oTdLzr

- PLANO EMERGENCIAL DE GESTÃO DE EXCEDENTES NA DISTRIBUIÇÃO  (distribuição)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico entregou para a Agência Nacional de Energia Elétrica na última sexta-feira, 31 de outubro, o Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição. O objetivo desse plano é definir antecipadamente os procedimentos que devem ser seguidos pelo ONS e pelos agentes em situações emergenciais. Tal momento se caracteriza quando houver indicação de que haverá excedente de geração de energia. Aí não seria mais possível reduzir a geração centralizada que está sob a responsabilidade do operador.

> Saiba mais em “ONS apresenta à Aneel Plano Emergencial de Gestão de Excedentes na distribuição”: https://bit.ly/47oAEF5”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

CE Debate: sinalizações na COP 30 serão cruciais para as ações: https://bit.ly/4oxnprF

Canal Energia transmitiu um debate para tratar das perspectivas que a COP traz nos níveis ambiental e de negócios ao setor elétrico.

Âmbar: Potencial energético em Candiota é maior do que o pré-sal: https://bit.ly/3JJzef9

CEO detalha como a companhia vem avançando em inovação para reduzir a pegada de carbono de seus ativos e que entrando na Eletronuclear é o primeiro passo para avaliação dos pequenos reatores nucleares.

Portos do Açu e da Antuérpia fecham acordo para corredor verde: https://bit.ly/4qHon6b

Primeira grande rota marítima global de -combustíveis pode iniciar operações antes de 2050.

NYTRO® 11GBXUS retorna ao Brasil com distribuição exclusiva da ICONIC e Nynas: https://bit.ly/47DcTId

A ICONIC, líder nacional em lubrificantes, anuncia o retorno do óleo isolante naftênico NYTRO 11 GBXUS ao mercado brasileiro, em parceria exclusiva com a Nynas, líder global em óleos especiais.”

Fonte: CanalEnergia

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Confira as consultas públicas terminando na próxima semana

4/11/2025

Data final: 05/11/2025

- Consulta 064/2022

1ª Fase - Obter subsídios sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40/2013. *(ENCERRADA)*

2ª Fase - Obter subsídios e informações para a elaboração de Resolução Normativa que aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40/2013, que dispõe sobre a Governança Regulatória da Agência e seus instrumentos: a Agenda Regulatória, a Análise de Impacto Regulatório – AIR, a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR e a Gestão do Estoque Regulatório. *(ABERTA)*

Data final: 10/11/2025

- Consulta 032/2025

Obter subsídios e informações adicionais para a regulamentação da Lei nº 15.235/2025, conversão da Medida Provisória nº 1.300/2025, para tratar as alterações na Lei nº1 2.212/2010 e na Lei nº 10.438/2002, relativas à Tarifa Social de Energia Elétrica, à isenção do pagamento de quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE pelas famílias elegíveis e ao desconto de atividades de irrigação e aquicultura.

Saiba mais no site: https://bit.ly/Aneel-ConsultaPública

Fonte: CanalEnergia

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De Berlim a Belém

4/11/2025

O Brasil sediará, entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, a COP30, conferência climática da ONU, em Belém do Pará. Será o evento mais relevante desde o Acordo de Paris, em 2015, com foco na revisão das metas de redução de emissões dos países.

A realização da COP recoloca o Brasil no centro da diplomacia ambiental global e reforça o papel estratégico da floresta na transição climática. O evento também corrige o gesto do governo anterior, que havia rejeitado sediar a COP25, em 2019.

🔸 Belém se prepara para receber chefes de Estado e lideranças ambientais globais

🔸 Países devem apresentar novas NDCs (metas climáticas) para conter o aquecimento global.

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

3/11/2025

Axia termina leilão de transmissão com o maior investimento: https://bit.ly/4oO3dBv

Ex-estatal inaugura disputas sob o novo nome e é a maior vencedora do certame que teve deságio médio de 47,98%.

Leilões de transmissão de 2026 podem chegar a R$ 26,5 bilhões: https://bit.ly/43JVHiT

Investimentos em 2027 tem potencial de ser mais elevado, chegado a R$ 40 bilhões, nos valores incluem o próximo linhão HVDC.”

Fonte: CanalEnergia

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INFORMATIVO ANEEL

3/11/2025

de deliberações da Diretoria Número 21, setembro/2025

Atos de caráter homologatório

1. Resolução Homologatória nº 3.519/2025. Homologa as novas tarifas de aplicação da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, com vigência a partir de 22 de setembro de 2025, correspondendo a um efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 16,83%, sendo de 22,48% em média para os consumidores conectados em Alta Tensão e de 15,97% em média para aqueles conectados em Baixa Tensão; Fixa as Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD aplicáveis aos consumidores e usuários da ELFSM; Estabelece os valores da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo; e homologa o valor mensal a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à distribuidora para custeio dos subsídios retirados da estrutura tarifária. Processo: 48500.003970/2025-19.

REH nº 3.519/20

2. Resolução Homologatória nº 3.520/2025, nº 3.521/2025, nº 3.522/2025, nº 3.523/2025, nº 3.524/2025, nº 3.525/2025, nº 3.526/2025, nº 3.527/2025, nº 3.528/2025, nº 3.529/2025, nº 3.530/2025, nº 3.531/2025, nº 3.532/2025, nº 3.533/2025, nº 3.534/2025, nº 3.535/2025, nº 3.536/2025, nº 3.537/2025, nº 3.538/2025, nº 3.539/2025 e nº 3.540/2025. Aprova os efeitos médios, conforme apresentado na tabela a seguir, que representam os resultados dos cálculos tarifários das permissionárias com data de aniversário em 30 de setembro de 2025; fixa as Tarifas de Suprimento das supridoras para as Permissionárias com data de aniversário contratual em 30 de setembro de 2025; fixa os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa; e homologa os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE às permissionárias com data de aniversário em 30 de setembro de 2025, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.

Processo: 48500.003848/2025-42.

REH nº 3.520/2025, nº 3.521/2025, nº 3.522/2025, nº 3.523/2025, nº 3.524/2025, nº 3.525/2025, nº 3.526/2025, nº 3.527/2025, nº 3.528/2025, nº 3.529/2025, nº 3.530/2025, nº 3.531/2025, nº 3.532/2025, nº 3.533/2025, nº 3.534/2025, nº 3.535/2025, nº 3.536/2025, nº 3.537/2025, nº 3.538/2025, nº 3.539/2025, nº 3.540/2025.

Participação Social

1. Consulta Pública nº 030/2025 – 10 de setembro 2025 a 24 de outubro 2025.

Tema: Obter subsídios e informações adicionais acerca do aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2025 da DME Distribuição S.A. – DMED. Processo: 48500.003675/2025-62.

Participe

2. Consulta Pública nº 064/2025 – 25 de setembro de 2025 a 10 de novembro de 2025.

Tema: Obter subsídios e informações para a elaboração de Resolução Normativa que aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40/2013, que dispõe sobre a Governança Regulatória da Agência e seus instrumentos: a Agenda Regulatória, a Análise de Impacto Regulatório – AIR, a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR e a Gestão do Estoque Regulatório. Processo: 48500.901167/2021-16.

Participe

3. Tomada de subsídios 012/2025 – 15 de setembro de 2025 a 07 de novembro de 2025.

Tema: Obter subsídios para formação da Base de Dados a ser utilizada na análise de resultado regulatório e revisão do Submódulo 2.5 e 2.5A do Proret, no que se refere a componente Pd (Produtividade) do Fator X.

Participe

Alerta Legislativo

1. Portaria Interministerial nº 862/2025. Divulga, para Consulta Pública, documentação com proposta de diretrizes para a regulamentação da abertura do mercado de energia elétrica para os consumidores atendidos por tensão inferior a 2,3 kV e das regras de exercício do Supridor de Última Instância (SUI).

PRT nº 862/2025

2. Resolução Normativa nº 1.131/2025. Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, e dá outras providências.

REN nº 1.131/2025

3. Resolução Normativa nº 1.133/2025. Aprova a Norma de Organização nº 1, que regula o processo administrativo no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

REN nº 1.133/2025

4. Leilão 004/2025. Licitação, na modalidade leilão, para contratar concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 (trinta) anos, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão de 7 (sete) lotes especificados no Edital do Leilão 004/2025-ANEEL (Leilão de Transmissão).

LEL nº 004/2025

Fonte: Aneel

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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