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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA REVISTA O SETOR ELÉTRICO – OSE, DE 28/05/2026 (Continuação)

8/6/2026

- Data centers: a fronteira do setor elétrico

Curtailment no Brasil: como os data centers podem transformar energia represada em vantagens competitivas?

Por Alex Santiago

INTRODUÇÃO

    O setor elétrico brasileiro vive hoje uma contradição que precisa ser tratada com mais profundidade. Ao mesmo tempo em que o país amplia sua base renovável e consolida uma das matrizes mais limpas do mundo, cresce também a dificuldade de aproveitar integralmente essa energia. Em várias situações, o problema já não está apenas na capacidade de gerar, mas na capacidade de transmitir, absorver e usar essa energia de forma eficiente.

    É nesse contexto que o curtailment ganha centralidade no debate. Mais do que um evento operacional, ele passou a ser um sintoma claro do descompasso entre a expansão da geração renovável e a evolução da infraestrutura necessária para escoá-la e convertê-la em valor econômico. Em termos simples: o Brasil avança em geração limpa, mas ainda desperdiça parte relevante do potencial que cria.

    Esse tema se torna ainda mais importante quando observamos a dinâmica regional do setor. O crescimento da geração eólica e solar, especialmente no Nordeste, foi muito mais rápido do que a expansão da rede capaz de acomodar esse novo patamar de oferta. O resultado é conhecido pelos agentes do mercado: em determinados momentos, parte da energia disponível precisa ser cortada para preservar a segurança operativa do sistema.

    A resposta estrutural continua sendo a expansão da transmissão. Isso é indiscutível. Mas limitar o debate apenas a esse eixo talvez seja insuficiente diante da velocidade da transformação energética e digital. O que o cenário atual exige é uma agenda complementar: mais flexibilidade, melhor coordenação entre oferta e demanda e, principalmente, uma nova leitura sobre a geografia do consumo elétrico no Brasil.

    É exatamente nesse ponto que os data centers entram de forma mais relevante. Historicamente tratados apenas como grandes consumidores de energia, esses ativos podem assumir um papel mais estratégico na nova dinâmica do setor elétrico. Dependendo do modelo de implantação, da natureza da carga e do ambiente regulatório, podem atuar como demanda qualificada, vetor de agregação de valor à energia renovável e elemento de atração de investimento produtivo para regiões com forte vocação energética.

    A discussão, portanto, não é se os data centers substituem transmissão, armazenamento ou planejamento elétrico. Não substituem. A discussão correta é outra: em que medida essa infraestrutura pode fazer parte de uma solução mais disponível precisa ser cortada para preservar a segurança operativa do sistema. A resposta estrutural continua sendo a expansão da transmissão. Isso é indiscutível. Mas limitar o debate apenas a esse eixo talvez seja insuficiente diante da velocidade da transformação energética e digital. O que o cenário atual exige é uma agenda complementar: mais flexibilidade, melhor coordenação entre oferta e demanda e, principalmente, uma nova leitura sobre a geografia do consumo elétrico no Brasil.

    Dependendo do modelo de implantação, da natureza da carga e do ambiente regulatório, podem atuar como demanda qualificada, vetor de agregação de valor à energia renovável e elemento de atração de investimento produtivo para regiões com forte vocação energética. A discussão, portanto, não é se os data centers substituem transmissão, armazenamento ou planejamento elétrico. Não substituem. A discussão correta é outra: em que medida essa infraestrutura pode fazer parte de uma solução mais ampla, conectando transição energética, economia digital e competitividade.

QUANDO A ABUNDÂNCIA ENCONTRA O LIMITE DA INFRAESTRUTURA

    O curtailment ocorre quando parte da geração disponível precisa ser limitada por razões operativas. No caso brasileiro, isso aparece com frequência em situações de restrição de escoamento, quando a rede não consegue transportar integralmente a energia produzida até os centros de carga ou até outras regiões do sistema.

    Esse fenômeno tende a ganhar relevância em sistemas com elevada participação de fontes renováveis variáveis, especialmente quando a expansão da oferta ocorre em velocidade superior à ampliação da infraestrutura de transmissão. Nesses casos, o problema deixa de ser apenas energético e passa a ser também logístico, sistêmico e econômico.

    No Brasil, esse quadro é particularmente visível no Nordeste. A região reúne alguns dos melhores recursos eólicos e solares do mundo e se consolidou como uma das grandes fronteiras de expansão renovável do país. Ao mesmo tempo, boa parte dessa energia precisa percorrer longas distâncias para alcançar os principais centros de consumo. Quando a geração cresce e a rede opera próxima de seus limites, o ONS precisa restringir parte dessa produção para manter a segurança operativa do SIN. Do ponto de vista técnico, trata-se de uma medida necessária.

    Do ponto de vista econômico, porém, essa situação escancara uma ineficiência relevante. O país investe, instala capacidade, amplia sua base renovável, mas não consegue capturar integralmente o valor dessa energia quando ela está disponível. Esse é o ponto central.

    A partir daqui a discussão precisa evoluir. A transição energética não pode mais ser tratada apenas como expansão de megawatts instalados. Ela precisa ser entendida como uma agenda de coordenação entre geração, transmissão, armazenamento, consumo e inteligência operacional. Em outras palavras, não basta produzir mais energia limpa. É preciso criar condições para usá-la melhor.

APROXIMAR DEMANDA QUALIFICADA DOS POLOS DE GERAÇÃO

    A resposta de longo prazo para esse desafio passa, sem dúvida, pelo reforço da transmissão. Mas há uma agenda complementar que merece mais atenção: aproximar cargas intensivas dos polos de geração renovável, sempre que houver viabilidade técnica, econômica e locacional para isso.

    Esse raciocínio é especialmente importante quando falamos de cargas capazes de transformar eletricidade em valor agregado de forma intensiva e contínua. E é justamente nesse espaço que os data centers se destacam. Durante muito tempo, a lógica de localização dos data centers no Brasil esteve fortemente associada à proximidade dos grandes centros consumidores, à conectividade e à presença de ecossistemas digitais consolidados. Essa lógica continua válida para muitas aplicações, principalmente para aquelas mais sensíveis à latência e à interconexão local. Mas o avanço da nuvem, da inteligência artificial e do processamento de alto desempenho trouxe uma nuance importante para esse debate.

    Nem toda carga digital responde da mesma forma aos critérios locacionais. Aplicações transacionais, ambientes críticos de baixa latência e determinadas arquiteturas distribuídas continuam exigindo proximidade com usuários, redes e grandes hubs. Por outro lado, algumas cargas de trabalho associadas a treinamento de modelos, simulações, processamento em lote, analytics e outras rotinas assíncronas podem admitir maior flexibilidade geográfica.

    Essa distinção muda a qualidade da discussão. Ela abre espaço para pensar determinadas regiões com forte disponibilidade de energia renovável não apenas como exportadoras de eletricidade, mas também como possíveis polos de infraestrutura digital. A energia deixa de ser vista somente como insumo a ser transportado e passa a ser tratada como base para atividades capazes de gerar serviços digitais, capacidade computacional e maior densidade econômica.

DATA CENTERS COMO VETOR DE AGREGAÇÃO DE VALOR

    Existe uma percepção consolidada de que data center é, essencialmente, um problema de carga. Essa leitura não está errada, mas está incompleta. Data centers são, sim, infraestruturas intensivas em energia. Mas também são ativos capazes de atrair investimento, consolidar cadeias de engenharia e tecnologia, ampliar a demanda por conectividade, impulsionar serviços associados e inserir o país em segmentos de maior valor da economia digital.

    Em regiões com abundância renovável e limitações de escoamento, essa infraestrutura pode representar uma forma adicional de capturar valor localmente. Isso não significa defender que energia disponível, por si só, basta para atrair hyperscalers ou grandes operadores. Não basta. A decisão de investimento depende de uma combinação complexa de fatores: fibra, rotas de conectividade, backbone, ambiente regulatório, segurança, mão de obra, prazo de conexão, licenciamento e previsibilidade institucional.

    Mas também não faz sentido subestimar o peso da energia nesse contexto. Em empreendimentos intensivos em eletricidade, o acesso competitivo a uma base renovável robusta pode, sim, se tornar um diferencial estratégico relevante, sobretudo em um cenário global cada vez mais pressionado pela expansão da IA, da nuvem e do processamento de dados em larga escala.

    É por isso que o curtailment precisa ser enxergado para além da ótica estritamente operacional. Ele sinaliza uma perda econômica concreta, mas também revela uma oportunidade. Regiões com energia renovável abundante, quando combinadas com infraestrutura digital, conectividade e ambiente de negócios adequado, podem se posicionar de forma mais competitiva para receber ativos intensivos em energia e dados.

UMA NOVA INTERFACE ENTRE DATA CENTERS E SISTEMA ELÉTRICO

     Se os data centers passam a ter relevância maior nessa discussão, também será necessário atualizar a forma como essa infraestrutura se relaciona com o sistema elétrico. O modelo tradicional sempre foi baseado em uma lógica simples: máxima disponibilidade, alta redundância e consumo essencialmente rígido. Essa lógica continua válida do ponto de vista da missão crítica. Mas ela já não precisa ser tratada como única.

    Com a evolução tecnológica, ganha espaço a possibilidade de uma relação mais inteligente entre data centers e rede elétrica. É aí que conceitos como infraestrutura grid-interactive passam a fazer sentido. Na prática, isso significa incorporar capacidades de gestão energética mais sofisticadas, sem comprometer os requisitos de resiliência e continuidade que são inegociáveis nesse tipo de ambiente.

    Entre essas capacidades estão monitoramento avançado, automação, integração com armazenamento, resposta a sinais tarifários e, em alguns casos, maior modulação de cargas específicas. Data center não é carga convencional, e esse ponto precisa ser respeitado. Mas isso não impede que a infraestrutura evolua para um patamar de gestão energética mais inteligente e mais aderente à nova realidade do setor.

    Nesse contexto, os sistemas de armazenamento por baterias, ou BESS, assumem papel relevante. Tradicionalmente, a infraestrutura elétrica dos data centers esteve associada a UPS e geradores voltados à continuidade operacional. O avanço do armazenamento amplia esse horizonte ao permitir novas estratégias, como deslocamento de consumo no tempo, redução de demanda em horários críticos, reforço de resiliência e melhor coordenação com condições operativas e econômicas da rede.

    É importante fazer a ressalva correta: BESS não transforma automaticamente o data center em solução direta para o curtailment. Para isso, são necessários arranjos regulatórios, econômicos e operacionais adequados. Mas o armazenamento amplia a flexibilidade disponível para consumidores intensivos e pode ser parte importante de modelos mais inteligentes de uso da eletricidade. Ou seja, o papel da bateria deixa de ser apenas contingência e passa a incluir gestão energética.

FLEXIBILIDADE ELÉTRICA E FLEXIBILIDADE DIGITAL

    Além da camada elétrica, há outro ponto que merece atenção: a própria computação está se tornando mais flexível. Em ambientes digitais de grande escala, cresce a capacidade de orquestrar workloads no tempo e no espaço, a partir de critérios técnicos, econômicos e energéticos.

    Esse tema precisa ser tratado com precisão. Não se trata de afirmar que o setor elétrico passará a comandar diretamente a alocação de cargas computacionais. Tampouco seria correto sugerir que toda carga associada à inteligência artificial possa ser deslocada livremente entre regiões. A realidade é mais seletiva e mais sofisticada.

    O que se observa é a convergência entre ferramentas de orquestração, previsibilidade de oferta energética, custo de eletricidade e estratégias de eficiência operacional. Em arquiteturas maduras, determinadas cargas assíncronas, processamento em lote, treinamento de modelos e tarefas de alto consumo computacional podem ser direcionados para ambientes mais favoráveis em termos energéticos e econômicos.

    Essa possibilidade cria uma interface inédita entre flexibilidade digital e flexibilidade elétrica. Para um país com forte expansão renovável, assimetrias regionais de oferta e desafios de escoamento, essa convergência pode se tornar especialmente valiosa. Quanto maior a capacidade de coordenar o uso da energia com inteligência locacional e temporal, maior a chance de transformar variabilidade em eficiência.

REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO E VISÃO DE LONGO PRAZO

    Para que essa agenda avance, tecnologia e mercado não bastam. É indispensável que a regulação e o planejamento acompanhem a complexidade dessa nova fase. O amadurecimento do debate sobre armazenamento, flexibilidade, modernização da rede e inserção de novas cargas estratégicas será determinante para abrir espaço a soluções mais sofisticadas.

    No caso dos data centers, previsibilidade regulatória é fator central. São investimentos intensivos em capital, de longo prazo e altamente dependentes de segurança jurídica, qualidade de conexão, estabilidade contratual e coordenação institucional. Se o Brasil pretende atrair empreendimentos digitais de grande porte para regiões com vocação renovável, precisará alinhar política energética, infraestrutura, telecomunicações, desenvolvimento regional e ambiente de negócios.

    A regulamentação do armazenamento tende a ser um dos pilares dessa agenda. Quanto maior a clareza sobre as possibilidades de inserção do BESS e sobre os mecanismos de valorização da flexibilidade, maior será a capacidade do sistema de incorporar arquiteturas energéticas mais eficientes e inteligentes. Para consumidores intensivos, isso pode abrir espaço para novos modelos operacionais e econômicos, mais alinhados com a transição energética em curso.

    Isso vale para políticas locacionais, instrumentos de atração de investimento e planejamento coordenado entre energia e infraestrutura digital. O Brasil reúne atributos relevantes: base renovável robusta, mercado digital em expansão, escala, posição regional estratégica e capacidade técnica. O desafio está em transformar esse conjunto de vantagens em uma estratégia coerente de longo prazo.

CONCLUSÃO

    O curtailment revela algo que vai além de uma restrição operacional do setor elétrico. Ele mostra que a próxima etapa da transição energética brasileira exigirá mais do que expansão da oferta renovável. Exigirá coordenação, flexibilidade, inteligência sistêmica e capacidade de transformar energia disponível em desenvolvimento efetivo.

    Nesse contexto, os data centers podem ocupar um papel mais estratégico do que normalmente se reconhece. Não porque substituam a expansão da transmissão ou resolvam sozinhos os desafios do sistema, mas porque podem integrar uma agenda mais ampla de agregação de valor à energia renovável, interiorização qualificada da demanda e fortalecimento da economia digital.  

    Ao aproximar parte do consumo intensivo de regiões com elevada disponibilidade renovável, o Brasil pode reduzir ineficiências, ampliar sua atratividade para investimentos, estimular novas cadeias produtivas e posicionar-se de forma mais competitiva em um ambiente global cada vez mais dependente de processamento, dados e inteligência artificial.

    O país já possui os recursos naturais, a escala e a capacidade técnica necessárias. O que falta, agora, é transformar essa possibilidade em direção estratégica. Se souber fazer isso, o Brasil poderá converter um problema hoje tratado como limitação em uma vantagem concreta de competitividade no futuro próximo.

*Alex Santiago de Paiva é especialista em Data Centers, eficiência energética e gestão de energia, com mais de 20 anos de experiência em TI e mais de 17 anos dedicados a ambientes de missão crítica. Sua atuação reúne experiência em infraestrutura crítica, sustentabilidade, modernização tecnológica e gestão energética aplicada a Data Centers. Atualmente, é Coordenador de Data Centers do Sicoob e presidente do Capítulo Brasília da Associação Brasileira de Data Center (ABDC).

Fonte: REVISTA O SETOR ELÉTRICO – OSE, DE 28/05/2026

RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

16/4/2026

1. Processo: 48500.030641/2025-41 Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Costa
*Processo destacado do 5º Circuito Deliberativo Público Ordinário
Minutas de voto e ato

2. Processo: 48500.030696/2025-51 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, a vigorar a partir de 22 de abril de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
*Processo destacado do 5º Circuito Deliberativo Público Ordinário
Minutas de voto e ato

3. Processo: 48500.028437/2025-60 Assunto: Resultado da Revisão Tarifária Periódica da Companhia Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz, a vigorar a partir de 22 de março de 2026, após análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 41/2025. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Gentil Nogueira de Sa Junior

4. Processo: 48500.030071/2025-99 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Sul Sudeste – ESS. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
*Processo destacado do 5º Circuito Deliberativo Público Ordinário
Minuta de voto

5. Processo: 48500.035430/2025-02 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para os aprimoramentos regulatórios para tratamento de excedentes de energia e maior flexibilidade operativa na Rede de Distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

6. Processo: 48500.005531/2016-50 Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Breitener Tambaqui S.A. contra o Despacho nº 1.454/2023, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, que determinou a devolução de montante pago à Recorrente ao Fundo Conta de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
*Processo destacado do 5º Circuito Deliberativo Público Ordinário
Minutas de voto e ato

7. Processo: 48500.002723/2010-19 Assunto: Requerimentos Administrativos protocolados pela Transnorte Energia S.A. – TNE com vistas à excepcionalização do requisito das perdas do Compensador Estático de Reativos – CER na Subestação Boa Vista, Contrato de Concessão de Transmissão nº 3/2012; e a confirmação do entendimento de que a Interligação Brasil/Venezuela não deve ser considerada nos Estudos do Projeto Básico do CER. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

BLOCO DA PAUTA

Os itens de 8 a 42 serão deliberados em bloco, conforme os arts. 42 e 49 da Norma de Organização ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133/2025

8. Processo: 48500.030643/2025-30 Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, a vigorar a partir de 8 de abril de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

9. Processo: 48500.030639/2025-71 Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. – EMT, a vigorar a partir de 8 de abril de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

10. Processo: 48500.030697/2025-03 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, a vigorar a partir de 22 de abril de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato  
*Atualizado em 16/4/2026, às 12h07min.

11. Processo: 48500.030704/2025-69 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. – ESE, a vigorar a partir de 22 de abril de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

12. Processo: 48500.030710/2025-16 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Enel Distribuição Ceará – Enel CE, a vigorar a partir de 22 de abril de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.032917/2025-25 Assunto: Resultado da Consulta Pública nº 38/2025, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para promover as alterações nas Regras e Procedimentos de Comercialização apresentadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, as quais visam operacionalizar o aporte de garantias financeiras imposto a agentes vendedores titulares de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulados – CCEARs celebrados a partir do 35º Leilão de Energia Existente – LEE de 2025. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

14. Processo: 48500.009874/2026-65 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a proposta de regulamentação do art. 26 da Lei nº 9.427/1996, relativas à inclusão do § 1º-W pela Lei nº 15.269/2025, que passou a permitir o ajuste da data de início de execução do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST para determinados empreendimentos de geração beneficiados pela prorrogação excepcional de prazos prevista na Medida Provisória nº 1.212/2024. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.006300/2025-54 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE contra decisão da Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, no âmbito do Processo PROC/20476/2022 (VIPROC nº 06806440/2023), referente ao faturamento de perdas nos reatores de lâmpadas de Iluminação Pública realizado no município de Pentecoste, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

16. Processo: 48500.001848/2024-27 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE contra a decisão emitida pela Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, no âmbito do Processo VIPROC nº 06431480/2023, referente à reclamação sobre os procedimentos de reclassificação e devolução de valores de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Graça, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.008490/2025-44 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Argo III Transmissão de Energia S.A. – Argo III contra o Despacho nº 297/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, que indeferiu a solicitação de afastamento de aplicação de Parcela Variável Por Indisponibilidade – PVI pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS devido ao desligamento forçado da Função de Transmissão Linha de Transmissão Ariquemes – Ji-Paraná, C4, em 23 de setembro de 2024. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

18. Processo: 48500.003107/2024-81 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE contra o Despacho nº 3.496/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, que indeferiu o pleito da Recorrente de isenção da cobrança de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST correspondentes aos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST verificados acima do MUST contratado nos pontos de conexão Fortaleza e Delmiro Gouveia para os períodos de 7 de março de 2024 a 12 de março de 2024 e de 30 de março de 2024 a 2 de abril de 2024. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

19. Processo: 48500.003004/2023-30 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Hidroelétrica Geóloga Lucimar Gomes Ltda. contra o Despacho nº 3.049/2025, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que indeferiu o pedido de reenquadramento como Central Geradora Hidrelétrica – CGH do aproveitamento hidrelétrico Córrego Fundo, identificado nos Estudos de inventário hidrelétrico do rio das Mortes, localizada no município de Primavera do Leste, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

20. Processo: 48500.001874/2024-55, 48500.015227/2025-10 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Ivaí S.A. contra os Despachos nº 1.115 e nº 1.125, ambos de 2025, emitidos pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que, respectivamente, negou provimento ao pedido de excludente de responsabilidade da Recorrente pelo atraso na entrada em operação comercial das instalações de transmissão sob sua responsabilidade, e negou provimento ao pedido de isenção do desconto na receita da Recorrente pela aplicação de Parcela Variável por Atraso – PVA referente ao Contrato de Concessão nº 22/2017 / Requerimento Administrativo protocolado pela Interligação Elétrica Ivaí S.A. com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 22/2017. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.003427/2020-15 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela PCH Cabuí SPE S.A. em face do Despacho nº 2.974/2025, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica da Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – SFT, que aplicou a penalidade de multa por atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cabuí. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

22. Processo: 48500.002695/2024-35 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. – EPB contra o Despacho nº 2.601/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, que deu provimento à reclamação referente à suspensão do fornecimento de energia em unidades consumidoras sob responsabilidade da empresa Plásticos CVS Indústria – Eireli. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

23. Processo: 48500.002214/2024-91 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Município de Caraguatatuba, estado de São Paulo, contra o Despacho nº 3.751/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, que negou provimento à reclamação referente ao pedido de reclassificação de unidades consumidoras, com devolução de valores faturados a maior, na área de concessão da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

24. Processo: 48500.007136/2025-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CB Comércio de Madeiras Ltda. contra o Despacho nº 3.928/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, que negou provimento à reclamação referente a solicitação de reclassificação e devolução de valores para unidade consumidora na área de concessão da Cemig Distribuição S.A. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

25. Processo: 48500.025244/2025-57 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Aratinga I Geração Solar Energia SPE Ltda., Aratinga II Geração Solar Energia SPE Ltda., Aratinga III Geração Solar Energia SPE Ltda., Aratinga IV Geração Solar Energia SPE Ltda. e Aratinga V Geração Solar Energia SPE Ltda. contra o Despacho nº 1.023/2026, que manteve os Termos de Intimação nº 25/2025, nº 27/2025, nº 28/2025, nº 29/2025 e nº 30/2025, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, de modo a revogar as autorizações das Recorrentes. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

26. Processo: 48500.003283/2023-31, 48500.003284/2023-86, 48500.003285/2023-21, 48500.003286/2023-75, 48500.003289/2023-17, 48500.005248/2021-95, 48500.005483/2021-67, 48500.005996/2021-78, 48500.005997/2021-12, 48500.005998/2021-67, 48500.006531/2022-15 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Usina Xavantes S.A., contra o Despacho nº 1.828/2024, que aplicou à Recorrente as penalidades de multa editalícia e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar ou de receber outorga da Administração Pública pelo prazo de 1 (um) ano, e das Resoluções Autorizativas nº 15.402 a 15.406/2024, que revogaram as autorizações para implantar e explorar as Usinas Termelétricas – UTEs UTX Anamã, UTX Anori, UTX Caapiranga, UTX Codajás e UTX Nova Remanso. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

27. Processo: 48500.002027/2020-84, 48500.020091/2025-51 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Dom Pedro II Transmissora De Energia SPE Ltda. em face do Despacho nº 2.422/2025, que indeferiu o pleito de autorização como reforço de dois bancos de capacitores para a Recorrente, indeferiu o pleito de autorização para o desligamento da Linha de Transmissão Milagres – Tauá II e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

28. Processo: 48500.003853/2025-55 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte – Coopernorte em face da Resolução Homologatória nº 3.561/2025, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Recorrente; e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

29. Processo: 48500.003662/2024-11, 48500.005749/2026-86 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel e pela Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas – Abrapch com vistas a postergar a suspensão do prazo regulatório estabelecido pelo Despacho nº 926/2025 e o resultado da Consulta Pública nº 001/2025, relativa ao aprimoramento das Regras e Procedimentos de Comercialização em atendimento à Resolução Normativa nº 1.085/2024. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato
*Atualizado em 16/4/2026, às 11h35min.

30. Processo: 48500.009707/2026-14 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Neoenergia Jalapão de Energia S.A. com vistas à suspensão dos efeitos financeiros da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI associada ao desligamento da Linha de Transmissão Miracema – Gilbués II, ocorrido em 15 de dezembro de 2025, até a análise de mérito do requerimento. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

31. Processo: 48500.004147/2026-10 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pelas empresas Qair Brasil Participações S.A. e Qair H2 Brasil S.A. com vistas a determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS aceite a fiança bancária apresentada pelas Requerentes, para fins de prosseguimento dos processos de solicitação de acesso à Rede Básica. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

32. Processo: 48500.009749/2026-55 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado por Amaraiza Divina da Silva com vistas a que a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. proceda à conexão do projeto de microgeração distribuída solar fotovoltaica e efetue o refaturamento da Unidade Consumidora da Requerente. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

33. Processo: 48500.007854/2026-50 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Consórcio Solar Trinergy MS com vistas a que a Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS proceda à alteração dos inversores e consequente conexão das Usinas Fotovoltaicas – UFVs Camapuã 2 e Sidrolândia 11 à Rede Básica como GD I, bem como ao enquadramento da UFV Caarapó 11 como GD I. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

34. Processo: 48500.008596/2026-29 Assunto: Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô/SP contra a deliberação do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.511ª Reunião, referente à Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

35. Processo: 48500.005717/2025-08 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, com vistas à reconsideração da cobrança da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU e do Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – ADCEUST, apurados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, no ponto de conexão Mogi Mirim II, em razão de ultrapassagem do Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

36. Processo: 48500.026232/2025-40 Assunto: Termo de Intimação nº 23/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, por meio do qual foi notificada a possibilidade de revogação da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cabuí diante do descumprimento do cronograma de implantação da usina, localizada no Rio Paraibuna, município de Simão Pereira, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

37. Processo: 48500.000752/2001-10 Assunto: Parâmetros de Garantia Física e extinção da concessão para exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Curemas, outorgada à Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, localizada no município de Coremas, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

38. Processo: 48500.033763/2025-99 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Caveiras, localizadas no município de Lages, estado de Santa Catarina Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

39. Processo: 48500.004295/2026-26 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da CPFL Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Erechim, localizada no município de Erechim, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

40. Processo: 48500.004287/2026-80 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da CPFL Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Boa Vista do Buricá 2, localizada no município de São Martinho, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

41. Processo: 48500.008329/2026-51 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora do sistema de radiocomunicação no morro da usina Coronel Domiciano, localizada no município de Muriaé, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

42. Processo: 48500.007061/2025-50 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.969/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da SPE Nova Era Integração Transmissora S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Bom Nome II, localizada no município de São José do Belmonte, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

Fonte: Aneel

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Resumo das Notícias de Hoje

16/4/2026

Dia 16 de abril de 2026, quinta-feira

- “GERADORAS DE PAPEL” (expansão)

O Tribunal de Contas da União vai investigar a existência de “geradoras de papel” entre as empresas participantes do leilão de reserva de capacidade de março. A determinação aprovada nesta quarta-feira, 15 de abril, é de que a avaliação do certame inclua o impacto da existência de possíveis vínculos societários entre competidores. O TCU vai avaliar ainda a capacidade econômico-financeira efetiva e antecedentes dos vencedores do LRCAP.

> Saiba mais na notícia “TCU determina investigação de “geradoras de papel” no LRCAP”: https://bit.ly/4tgIicU

> Ainda sobre o TCU, leia também “Câmara elege Odair Cunha para o TCU”: https://bit.ly/4dQunWn

- IBS ENERGY (comercialização)

O Grupo IBS Energy apresentou pedido de Recuperação Judicial à Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital de São Paulo . O pedido envolve as empresas do grupo International Business Solutions, IBS Comercializadora e Gama Comercializadora de Energia. A alegação é que há uma crise econômica conjuntural e setorial por conta de uma combinação de fatores do setor que afetam a liquidez das operações.

> Leia mais em “Em crise, IBS Energy pede recuperação judicial”: https://bit.ly/4sIZYwR

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- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Deputados e prefeitos criticam morosidade do Luz para Todos: https://bit.ly/4mA1q3g

Diversos políticos cobraram agilidade do MME nas obras para atendimento no Amazonas e em Minas Gerais, em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Distribuidoras melhoram desempenho no fornecimento de energia em 2025: https://bit.ly/4mycX2Z

Aneel aponta redução nas interrupções e avanço na qualidade do serviço com melhoria nos índices de DEC e FEC no consolidado do país.

Elera Renováveis defende investimentos em baterias para superar curtailment: https://bit.ly/4cotnrr

Vice-presidente da Elera Renováveis destacou no Fórum Econômico Brasil Canadá a importância de soluções como baterias para enfrentar cortes na geração de energia renovável e garantir segurança energética.

Fonte: CANALENERGIA

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

15/4/2026

- Explicando como queria que me explicassem...

Por: Leandro Mota Ribeiro, Gerente Corporativo de Gestão de Ativos e Sistemas de Controle | Neoenergia

A teoria do cano furado, novamente.

Existem problemas que estão lá a tanto tempo que as pessoas já se adaptaram e não percebem o quanto aquilo é ineficiente.

Problemas desse tipo terminam ficando imperceptíveis pois ficou tão comum, quem ninguém liga mais.

O perigo disso é que as vezes pra resolver se injeta mais dinheiro, mas sem resultado. O tempo passa e nada de melhora. Se demite pessoas e nada muda.

Até o dia que alguém mostra de uma maneira evidente aonde estão os problemas.

Vamos para um exemplo:

Novamente o processo de construção de ativos de uma distribuidora. No processo tem as etapas de aporte de CAPEX, projeto, programação, construção, unitização e o resultado é a tarifa (BRR).

O CAPEX é disponibilizado, mas o projeto é mal feito, a programação não é cumprida, a construção faz do jeito que quer e a unitização unitiza do jeito que dá. Passa os 4 anos, chega a revisão tarifária e o resultado é o pior possível, para surpresa de quem investiu. Após resultado ruim, o investidor pergunta o que aconteceu, e a resposta é que falou CAPEX, precisamos investir mais, e não analisa que as etapas do processo estão todas furadas. Se abre a torneira do CAPEX para entrar mais dinheiro, ao final de 4 anos, novamente frustração com resultado de tarifa. Até que um dia alguém faz um diagnóstico expondo onde estão os verdadeiros problemas.

Conclusão, as ineficiências as vezes são invisíveis, só vai enxergar quem quiser enxergar, tem que olhar bem, porque as coisas são feitas a tanto tempo do mesmo jeito, que ninguém percebe. Uns exemplos práticos são: Serviços sendo pagos sem execução, custos de suporte maiores do que a realidade, UC com valores menores do que o previsto, alocação de COM sem o menor critério.

- Crise no Estreito de Ormuz pressiona custos e desafia soja do Brasil

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou que os preços globais de alimentos devem subir nos próximos anos, com alta de até 5% em 2026 e podendo chegar a 10% em 2027 em cenários mais severos. A pressão vem principalmente da disparada dos preços de energia e fertilizantes, intensificada pela guerra no Irã e pelas disrupções no Oriente Médio.

A alta dos alimentos tem efeito direto sobre a inflação global e o custo de vida, especialmente em países mais dependentes de importações — como o Brasil, que importa cerca de 85% dos fertilizantes. O choque nas commodities energéticas (com petróleo podendo subir mais de 20%) encarece toda a cadeia produtiva e pode forçar bancos centrais a manter juros elevados por mais tempo.

O QUE ACONTECE AGORA:

🔸 Monitoramento da alta de energia e fertilizantes

🔸 Impacto nas decisões de plantio para a safra 2026/27

🔸 Pressão maior sobre países importadores de alimentos

🔸 Risco de inflação global mais persistente

🔸 Evolução da guerra no Oriente Médio e oferta de insumos

🔸 Reação de governos e bancos centrais ao choque de preços

Fonte: Linkedin

- O Guardião do Patrimônio - O Cerco Fechou: Como as Novas Regras da Receita Federal Estão Destruindo o "Porto Seguro" da Previdência Privada

Por décadas, colocar o dinheiro em um plano de Previdência Privada foi o atalho de ouro para uma sucessão tranquila e livre de impostos. Mas o Leão acordou faminto. Descubra como as novas tributações de 2026 transformaram o seu antigo porto seguro em um campo minado financeiro.

Na minha rotina como Guardião do Patrimônio, eu escuto a mesma frase quase todas as semanas: "eu já resolvi a minha sucessão. Vendi alguns imóveis, coloquei boa parte em um VGBL e, se eu faltar amanhã, o dinheiro cai na conta dos meus filhos sem inventário e sem imposto."

Até muito pouco tempo atrás, esse raciocínio estava quase perfeito. A Previdência Privada no Brasil, especialmente o VGBL, sempre foi tratada como uma espécie de "paraíso fiscal legalizado" para a transição de riqueza.

No entanto, o Estado tem um apetite voraz e percebeu que existem trilhões de reais "escondidos" nesses fundos. O que estamos presenciando agora, em pleno 2026, é o maior ataque coordenado da história contra o patrimônio alocado em previdência. O governo decidiu cercar o seu dinheiro em todas as frentes.

Se você tem valores relevantes em VGBL ou planeja usar essa ferramenta para proteger a sua família, eu preciso que você preste muita atenção. O cenário mudou, e a conta da sua sucessão acaba de ficar muito mais cara.

1. A Vitória Precária: O ITCMD no STF

Vamos começar com a única notícia relativamente boa, mas que exige cautela. O grande pesadelo de quem tinha Previdência Privada era o medo de os Estados cobrarem o ITCMD (o imposto de herança, que hoje pode chegar a 8%) sobre o saldo do VGBL em caso de morte do titular.

Felizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e proibiu a cobrança de ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL. O entendimento é de que esses planos possuem natureza de seguro de vida e, portanto, não são herança. Foi uma vitória gigantesca para o planejamento patrimonial.

Mas aqui vai o alerta de ouro: você acha que os governadores vão aceitar perder bilhões em arrecadação de forma passiva? É claro que não. Os Estados já estão se movimentando nos bastidores do Congresso Nacional para alterar as leis complementares e encontrar brechas para pautar novamente a tributação desses fundos no futuro. O STF nos deu um escudo maravilhoso, mas é uma paz provisória. O alvo continua pintado nas costas da previdência.

2. O Pedágio na Entrada: A Armadilha do IOF

Se os Estados perderam a guerra do ITCMD, o Governo Federal decidiu atacar na outra ponta. Já que eles não podem taxar a morte (a saída), eles decidiram taxar severamente a vida (a entrada).

A partir deste ano de 2026, o governo instituiu uma regra drástica: a cobrança de 5% de IOF sobre aportes em previdência que ultrapassem o limite de R$ 600 mil anuais (somando todas as suas contas).

Pense no tamanho do absurdo: imagine que você vendeu uma fazenda ou uma empresa por R$ 5 milhões e decidiu colocar esse dinheiro em um VGBL para garantir liquidez e proteção para os seus filhos. No exato momento em que você transfere o dinheiro, o governo confisca brutalmente R$ 220.000,00 apenas a título de IOF.

Isso não é um imposto financeiro; é um verdadeiro imposto sobre grandes fortunas disfarçado. O IOF destruiu a eficiência da previdência para a movimentação de grandes blocos de patrimônio.

3. A Mordida na Saída: A Nova Decisão da Receita Federal

Se o IOF pune você em vida, a Receita Federal guardou o golpe mais duro para o momento do seu falecimento.

Neste mês de abril de 2026, a Receita publicou a Solução de Consulta Cosit nº 28/2026. Até então, havia uma crença generalizada no mercado (e até entre gerentes de banco) de que, se o titular do VGBL falecesse, os herdeiros receberiam 100% do valor de forma totalmente isenta de Imposto de Renda (IR), já que o valor seria tratado como uma "indenização por morte".

A Receita Federal acabou de dizer: Não. O órgão determinou oficialmente que incide Imposto de Renda sobre a parcela de rendimentos (os lucros) do VGBL no momento em que ele é repassado aos beneficiários após a morte do titular.

O que isso significa na prática? Se você investiu R$ 1 milhão no VGBL anos atrás e hoje ele vale R$ 3 milhões, os R$ 2 milhões de lucro serão pesadamente tributados pelo Imposto de Renda antes de chegarem às mãos dos seus filhos. E pior: se o regime escolhido for o progressivo, esse lucro entra na mira da nova lei de tributação das altas rendas, gerando uma mordida implacável.

O "almoço grátis" da isenção total na morte acabou. A Receita Federal oficializou a cobrança.

A Conclusão: O Que Fazer Agora?

A Previdência Privada morreu? Não. Ela continua sendo uma ferramenta válida porque ainda cumpre o seu papel principal: entregar dinheiro aos herdeiros de forma rápida, em menos de 30 dias, sem o bloqueio burocrático de um inventário.

O problema é que ela deixou de ser barata. Hoje, ela sofre com o teto do IOF na largada e com a nova tributação de Imposto de Renda na linha de chegada. O amadorismo de concentrar 100% da sua sucessão apenas na previdência tornou-se um erro matemático gravíssimo.

Para contornar o cerco do Estado, os grandes patrimônios migraram para estratégias conjugadas:

  1. A Inteligência do Seguro de Vida Inteira (Whole Life): Ao contrário do VGBL, a indenização por morte do seguro de vida é protegida por lei. Ela é 100% isenta de Imposto de Renda (não importa o tamanho do lucro da apólice), isenta de ITCMD e não paga IOF sobre os prêmios. É o último reduto financeiro verdadeiramente intocável pelo governo, colocando dinheiro limpo na mão da sua família para custear inventários de imóveis e empresas.
  2. A Holding Patrimonial: Para os imóveis e empresas, o uso da Holding com doação de cotas em vida "congela" o valor do patrimônio hoje, fugindo da alíquota progressiva do ITCMD futuro e tirando os ativos da pessoa física.

O Estado ajustou as regras do jogo para arrecadar mais sobre o seu suor. O seu planejamento sucessório não pode continuar dependendo das cartilhas antigas.

O custo do conforto e da ignorância nunca foi tão alto. Revisar a sua sucessão hoje não é luxo; é legítima defesa patrimonial.

Fonte: Guia Invest Wealth

- Decisão do STF sobre ITBI pode destravar planejamento com holdings

O STF voltou a julgar a imunidade de ITBI na integralização de imóveis em empresas, tema central para a constituição de holdings patrimoniais e estratégias de planejamento tributário.

A Constituição prevê que o ITBI não incide nessas operações. Ainda assim, muitos municípios restringem essa imunidade quando a empresa possui atividade imobiliária predominante, o que gera disputas frequentes com contribuintes.

O julgamento, que pode se tornar precedente obrigatório (Tema 1348), caminha com maioria favorável aos contribuintes. Parte dos ministros entende que a imunidade não depende da atividade exercida pela empresa, enquanto outra corrente defende que operações com finalidade de planejamento tributário não deveriam ser beneficiadas.

Fonte: QUALITY NEWS – 09/04/2026

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Resumo das Notícias de Hoje

15/4/2026

Dia 15 de abril de 2026, quarta-feira

- TARIFAS DE ITAIPU (política)

A negociação de tarifas da UHE Itaipu entre o Brasil e Paraguai está em andamento. As discussões recomeçaram em dezembro do ano passado. O valor não está definido, mas o governo brasileiro quer que esse preço seja de US$ 17,66 por kW/mês para menos. Esse é o patamar que o consumidor brasileiro paga, porém, é menos do que sócio na hidrelétrica localizada no rio Paraná na fronteira entre os dois países recebe.

> Continue a leitura na notícia “Negociação de tarifas de Itaipu converge para igualdade em 2027, diz Verri”: https://bit.ly/481Lbpy

- TRADENER BUSCA MEDIAÇÃO (comercialização)

A comercializadora Tradener revelou que ingressou com medida cautelar perante a 27ª Vara Cível e Empresarial de Curitiba (PR). O objetivo é assegurar a continuidade de suas operações e proteger o atendimento aos seus clientes. Enquanto isso, negocia de forma ordenada uma solução com suas contrapartes. A proposta completa está sendo apresentada diretamente a cada uma.

> Saiba mais na matéria “Tradener busca na mediação solução negociada para todos”: https://bit.ly/4cst4dI

- PLANO DE PRODUTIVIDADE PARA ITAIPU (expansão)

A Itaipu Binacional analisa um plano que poderá aumentar sua produtividade. São duas frentes que ainda estão em fase embrionária. O primeiro refere-se a aumentar a eficiência das atuais 20 unidades de geração com 14 GW de capacidade instalada. O segundo poderá elevar em 10% o número de UGs ao analisar a viabilidade de adicionar mais dois desses equipamentos em sua estrutura. O diretor-geral brasileiro da usina binacional, Ênio Verri, comentou que esses dois projetos são distintos.

> Leia mais em “Itaipu quer estudar meios para aumentar produtividade”: https://bit.ly/3Qr1l5P

- AVISOS CANALENERGIA

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- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Scatec avalia participação em leilões de baterias no Brasil: https://bit.ly/481mjOG

A empresa vê os leilões como uma oportunidade para implementar soluções inovadoras que podem ajudar a resolver desafios estruturais do sistema energético brasileiro, como o curtailment.

Nordex tem 1,9 GW em pedidos no primeiro trimestre do ano: https://bit.ly/4mwBaXh

Clientes encomendaram 292 turbinas eólicas para 13 países. Mercados mais fortes foram Alemanha, Turquia e Suécia.

Menel é reconduzido à presidência da ANE: https://bit.ly/4cJlTiG

Decisão ocorre em meio a mudanças na matriz energética e debate sobre preços e infraestruitura.”

Fonte: CanalEnergia

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Resumo das Notícias de Hoje

14/4/2026

Dia 14 de abril de 2026, terça-feira

- ENEL SP (distribuição)

A Aneel intimou a Enel São Paulo a apresentar defesa por escrito, no processo que pode resultar em recomendação de caducidade da concessão da empresa. A distribuidora terá 30 dias, a partir desta segunda feira, 13 de abril, para enviar manifestação que, neste caso, é opcional. A relatora da matéria, Agnes da Costa, enviou o ofício que abre o prazo para a concessionária no fim da tarde de hoje.

> Saiba mais na notícia “Aneel intima Enel a apresentar defesa no processo de caducidade”: https://bit.ly/4vv3UUo

> Sobre o mesmo assunto, leia também “Após deliberação da Aneel, Enel SP desiste de mandado de segurança”: https://bit.ly/3O5O1mO

- FORMAÇÃO DE PREÇOS (comercialização)

Alvo de reclamações constantes dos agentes do setor, a formação de preços está no radar no Ministério de Minas e Energia. De acordo com João Daniel Cascalho, secretário de Energia da pasta, a consulta púbica aberta sobre o tema foi prorrogada até maio, vislumbrando algum tipo de direcionamento para esse gargalo ainda esse ano. “Formação de preço é uma pauta importante que a gente está trabalhando ao longo desse ano”, explica Cascalho, no Fórum de Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro.

> Continue a leitura em “Formação de preços está na lista de prioridades do MME, diz secretário”: https://bit.ly/4u6vFS3

- ABERTURA DO MERCADO (comercialização)

A diretora de Operações de Mercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Gerusa Côrtes, afirmou que a entidade concentra esforços em três frentes consideradas essenciais para garantir a sustentabilidade da abertura do mercado de energia. São elas a evolução da formação de preços, o fortalecimento da segurança do mercado e a preparação operacional para a ampliação do número de consumidores.

> Leia mais na matéria “CCEE pretende resolver preço e segurança antes da abertura do mercado”: https://bit.ly/4tLOutd

- EVENTOS (CanalEnergia)

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17 e 18 de junho/2026

Hotel Windsor Oceânico – RJ

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- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

BBCE encerra 1º trimestre de 2026 com R$ 23,2 bilhões transacionados: https://bit.ly/4tPKvMw

Montante representa aumento de 24,4% em relação ao quarto trimestre de 2025 mas redução de 7,7% na comparação com o mesmo período do ano passado.

CCEE moderniza motor de cálculo do CliqCCEE com foco no mercado do futuro: https://bit.ly/4vtAh5T

Com o aumento esperado no número de agentes, na complexidade das transações e no volume de dados processados, a nova arquitetura tecnológica permitirá maior capacidade de processamento, redução de tempos operacionais e maior previsibilidade das informações.”

Fonte: CanalEnergia

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