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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA REVISTA O SETOR ELÉTRICO – OSE, DE 28/05/2026 (Continuação)

8/6/2026

- Data centers: a fronteira do setor elétrico

Curtailment no Brasil: como os data centers podem transformar energia represada em vantagens competitivas?

Por Alex Santiago

INTRODUÇÃO

    O setor elétrico brasileiro vive hoje uma contradição que precisa ser tratada com mais profundidade. Ao mesmo tempo em que o país amplia sua base renovável e consolida uma das matrizes mais limpas do mundo, cresce também a dificuldade de aproveitar integralmente essa energia. Em várias situações, o problema já não está apenas na capacidade de gerar, mas na capacidade de transmitir, absorver e usar essa energia de forma eficiente.

    É nesse contexto que o curtailment ganha centralidade no debate. Mais do que um evento operacional, ele passou a ser um sintoma claro do descompasso entre a expansão da geração renovável e a evolução da infraestrutura necessária para escoá-la e convertê-la em valor econômico. Em termos simples: o Brasil avança em geração limpa, mas ainda desperdiça parte relevante do potencial que cria.

    Esse tema se torna ainda mais importante quando observamos a dinâmica regional do setor. O crescimento da geração eólica e solar, especialmente no Nordeste, foi muito mais rápido do que a expansão da rede capaz de acomodar esse novo patamar de oferta. O resultado é conhecido pelos agentes do mercado: em determinados momentos, parte da energia disponível precisa ser cortada para preservar a segurança operativa do sistema.

    A resposta estrutural continua sendo a expansão da transmissão. Isso é indiscutível. Mas limitar o debate apenas a esse eixo talvez seja insuficiente diante da velocidade da transformação energética e digital. O que o cenário atual exige é uma agenda complementar: mais flexibilidade, melhor coordenação entre oferta e demanda e, principalmente, uma nova leitura sobre a geografia do consumo elétrico no Brasil.

    É exatamente nesse ponto que os data centers entram de forma mais relevante. Historicamente tratados apenas como grandes consumidores de energia, esses ativos podem assumir um papel mais estratégico na nova dinâmica do setor elétrico. Dependendo do modelo de implantação, da natureza da carga e do ambiente regulatório, podem atuar como demanda qualificada, vetor de agregação de valor à energia renovável e elemento de atração de investimento produtivo para regiões com forte vocação energética.

    A discussão, portanto, não é se os data centers substituem transmissão, armazenamento ou planejamento elétrico. Não substituem. A discussão correta é outra: em que medida essa infraestrutura pode fazer parte de uma solução mais disponível precisa ser cortada para preservar a segurança operativa do sistema. A resposta estrutural continua sendo a expansão da transmissão. Isso é indiscutível. Mas limitar o debate apenas a esse eixo talvez seja insuficiente diante da velocidade da transformação energética e digital. O que o cenário atual exige é uma agenda complementar: mais flexibilidade, melhor coordenação entre oferta e demanda e, principalmente, uma nova leitura sobre a geografia do consumo elétrico no Brasil.

    Dependendo do modelo de implantação, da natureza da carga e do ambiente regulatório, podem atuar como demanda qualificada, vetor de agregação de valor à energia renovável e elemento de atração de investimento produtivo para regiões com forte vocação energética. A discussão, portanto, não é se os data centers substituem transmissão, armazenamento ou planejamento elétrico. Não substituem. A discussão correta é outra: em que medida essa infraestrutura pode fazer parte de uma solução mais ampla, conectando transição energética, economia digital e competitividade.

QUANDO A ABUNDÂNCIA ENCONTRA O LIMITE DA INFRAESTRUTURA

    O curtailment ocorre quando parte da geração disponível precisa ser limitada por razões operativas. No caso brasileiro, isso aparece com frequência em situações de restrição de escoamento, quando a rede não consegue transportar integralmente a energia produzida até os centros de carga ou até outras regiões do sistema.

    Esse fenômeno tende a ganhar relevância em sistemas com elevada participação de fontes renováveis variáveis, especialmente quando a expansão da oferta ocorre em velocidade superior à ampliação da infraestrutura de transmissão. Nesses casos, o problema deixa de ser apenas energético e passa a ser também logístico, sistêmico e econômico.

    No Brasil, esse quadro é particularmente visível no Nordeste. A região reúne alguns dos melhores recursos eólicos e solares do mundo e se consolidou como uma das grandes fronteiras de expansão renovável do país. Ao mesmo tempo, boa parte dessa energia precisa percorrer longas distâncias para alcançar os principais centros de consumo. Quando a geração cresce e a rede opera próxima de seus limites, o ONS precisa restringir parte dessa produção para manter a segurança operativa do SIN. Do ponto de vista técnico, trata-se de uma medida necessária.

    Do ponto de vista econômico, porém, essa situação escancara uma ineficiência relevante. O país investe, instala capacidade, amplia sua base renovável, mas não consegue capturar integralmente o valor dessa energia quando ela está disponível. Esse é o ponto central.

    A partir daqui a discussão precisa evoluir. A transição energética não pode mais ser tratada apenas como expansão de megawatts instalados. Ela precisa ser entendida como uma agenda de coordenação entre geração, transmissão, armazenamento, consumo e inteligência operacional. Em outras palavras, não basta produzir mais energia limpa. É preciso criar condições para usá-la melhor.

APROXIMAR DEMANDA QUALIFICADA DOS POLOS DE GERAÇÃO

    A resposta de longo prazo para esse desafio passa, sem dúvida, pelo reforço da transmissão. Mas há uma agenda complementar que merece mais atenção: aproximar cargas intensivas dos polos de geração renovável, sempre que houver viabilidade técnica, econômica e locacional para isso.

    Esse raciocínio é especialmente importante quando falamos de cargas capazes de transformar eletricidade em valor agregado de forma intensiva e contínua. E é justamente nesse espaço que os data centers se destacam. Durante muito tempo, a lógica de localização dos data centers no Brasil esteve fortemente associada à proximidade dos grandes centros consumidores, à conectividade e à presença de ecossistemas digitais consolidados. Essa lógica continua válida para muitas aplicações, principalmente para aquelas mais sensíveis à latência e à interconexão local. Mas o avanço da nuvem, da inteligência artificial e do processamento de alto desempenho trouxe uma nuance importante para esse debate.

    Nem toda carga digital responde da mesma forma aos critérios locacionais. Aplicações transacionais, ambientes críticos de baixa latência e determinadas arquiteturas distribuídas continuam exigindo proximidade com usuários, redes e grandes hubs. Por outro lado, algumas cargas de trabalho associadas a treinamento de modelos, simulações, processamento em lote, analytics e outras rotinas assíncronas podem admitir maior flexibilidade geográfica.

    Essa distinção muda a qualidade da discussão. Ela abre espaço para pensar determinadas regiões com forte disponibilidade de energia renovável não apenas como exportadoras de eletricidade, mas também como possíveis polos de infraestrutura digital. A energia deixa de ser vista somente como insumo a ser transportado e passa a ser tratada como base para atividades capazes de gerar serviços digitais, capacidade computacional e maior densidade econômica.

DATA CENTERS COMO VETOR DE AGREGAÇÃO DE VALOR

    Existe uma percepção consolidada de que data center é, essencialmente, um problema de carga. Essa leitura não está errada, mas está incompleta. Data centers são, sim, infraestruturas intensivas em energia. Mas também são ativos capazes de atrair investimento, consolidar cadeias de engenharia e tecnologia, ampliar a demanda por conectividade, impulsionar serviços associados e inserir o país em segmentos de maior valor da economia digital.

    Em regiões com abundância renovável e limitações de escoamento, essa infraestrutura pode representar uma forma adicional de capturar valor localmente. Isso não significa defender que energia disponível, por si só, basta para atrair hyperscalers ou grandes operadores. Não basta. A decisão de investimento depende de uma combinação complexa de fatores: fibra, rotas de conectividade, backbone, ambiente regulatório, segurança, mão de obra, prazo de conexão, licenciamento e previsibilidade institucional.

    Mas também não faz sentido subestimar o peso da energia nesse contexto. Em empreendimentos intensivos em eletricidade, o acesso competitivo a uma base renovável robusta pode, sim, se tornar um diferencial estratégico relevante, sobretudo em um cenário global cada vez mais pressionado pela expansão da IA, da nuvem e do processamento de dados em larga escala.

    É por isso que o curtailment precisa ser enxergado para além da ótica estritamente operacional. Ele sinaliza uma perda econômica concreta, mas também revela uma oportunidade. Regiões com energia renovável abundante, quando combinadas com infraestrutura digital, conectividade e ambiente de negócios adequado, podem se posicionar de forma mais competitiva para receber ativos intensivos em energia e dados.

UMA NOVA INTERFACE ENTRE DATA CENTERS E SISTEMA ELÉTRICO

     Se os data centers passam a ter relevância maior nessa discussão, também será necessário atualizar a forma como essa infraestrutura se relaciona com o sistema elétrico. O modelo tradicional sempre foi baseado em uma lógica simples: máxima disponibilidade, alta redundância e consumo essencialmente rígido. Essa lógica continua válida do ponto de vista da missão crítica. Mas ela já não precisa ser tratada como única.

    Com a evolução tecnológica, ganha espaço a possibilidade de uma relação mais inteligente entre data centers e rede elétrica. É aí que conceitos como infraestrutura grid-interactive passam a fazer sentido. Na prática, isso significa incorporar capacidades de gestão energética mais sofisticadas, sem comprometer os requisitos de resiliência e continuidade que são inegociáveis nesse tipo de ambiente.

    Entre essas capacidades estão monitoramento avançado, automação, integração com armazenamento, resposta a sinais tarifários e, em alguns casos, maior modulação de cargas específicas. Data center não é carga convencional, e esse ponto precisa ser respeitado. Mas isso não impede que a infraestrutura evolua para um patamar de gestão energética mais inteligente e mais aderente à nova realidade do setor.

    Nesse contexto, os sistemas de armazenamento por baterias, ou BESS, assumem papel relevante. Tradicionalmente, a infraestrutura elétrica dos data centers esteve associada a UPS e geradores voltados à continuidade operacional. O avanço do armazenamento amplia esse horizonte ao permitir novas estratégias, como deslocamento de consumo no tempo, redução de demanda em horários críticos, reforço de resiliência e melhor coordenação com condições operativas e econômicas da rede.

    É importante fazer a ressalva correta: BESS não transforma automaticamente o data center em solução direta para o curtailment. Para isso, são necessários arranjos regulatórios, econômicos e operacionais adequados. Mas o armazenamento amplia a flexibilidade disponível para consumidores intensivos e pode ser parte importante de modelos mais inteligentes de uso da eletricidade. Ou seja, o papel da bateria deixa de ser apenas contingência e passa a incluir gestão energética.

FLEXIBILIDADE ELÉTRICA E FLEXIBILIDADE DIGITAL

    Além da camada elétrica, há outro ponto que merece atenção: a própria computação está se tornando mais flexível. Em ambientes digitais de grande escala, cresce a capacidade de orquestrar workloads no tempo e no espaço, a partir de critérios técnicos, econômicos e energéticos.

    Esse tema precisa ser tratado com precisão. Não se trata de afirmar que o setor elétrico passará a comandar diretamente a alocação de cargas computacionais. Tampouco seria correto sugerir que toda carga associada à inteligência artificial possa ser deslocada livremente entre regiões. A realidade é mais seletiva e mais sofisticada.

    O que se observa é a convergência entre ferramentas de orquestração, previsibilidade de oferta energética, custo de eletricidade e estratégias de eficiência operacional. Em arquiteturas maduras, determinadas cargas assíncronas, processamento em lote, treinamento de modelos e tarefas de alto consumo computacional podem ser direcionados para ambientes mais favoráveis em termos energéticos e econômicos.

    Essa possibilidade cria uma interface inédita entre flexibilidade digital e flexibilidade elétrica. Para um país com forte expansão renovável, assimetrias regionais de oferta e desafios de escoamento, essa convergência pode se tornar especialmente valiosa. Quanto maior a capacidade de coordenar o uso da energia com inteligência locacional e temporal, maior a chance de transformar variabilidade em eficiência.

REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO E VISÃO DE LONGO PRAZO

    Para que essa agenda avance, tecnologia e mercado não bastam. É indispensável que a regulação e o planejamento acompanhem a complexidade dessa nova fase. O amadurecimento do debate sobre armazenamento, flexibilidade, modernização da rede e inserção de novas cargas estratégicas será determinante para abrir espaço a soluções mais sofisticadas.

    No caso dos data centers, previsibilidade regulatória é fator central. São investimentos intensivos em capital, de longo prazo e altamente dependentes de segurança jurídica, qualidade de conexão, estabilidade contratual e coordenação institucional. Se o Brasil pretende atrair empreendimentos digitais de grande porte para regiões com vocação renovável, precisará alinhar política energética, infraestrutura, telecomunicações, desenvolvimento regional e ambiente de negócios.

    A regulamentação do armazenamento tende a ser um dos pilares dessa agenda. Quanto maior a clareza sobre as possibilidades de inserção do BESS e sobre os mecanismos de valorização da flexibilidade, maior será a capacidade do sistema de incorporar arquiteturas energéticas mais eficientes e inteligentes. Para consumidores intensivos, isso pode abrir espaço para novos modelos operacionais e econômicos, mais alinhados com a transição energética em curso.

    Isso vale para políticas locacionais, instrumentos de atração de investimento e planejamento coordenado entre energia e infraestrutura digital. O Brasil reúne atributos relevantes: base renovável robusta, mercado digital em expansão, escala, posição regional estratégica e capacidade técnica. O desafio está em transformar esse conjunto de vantagens em uma estratégia coerente de longo prazo.

CONCLUSÃO

    O curtailment revela algo que vai além de uma restrição operacional do setor elétrico. Ele mostra que a próxima etapa da transição energética brasileira exigirá mais do que expansão da oferta renovável. Exigirá coordenação, flexibilidade, inteligência sistêmica e capacidade de transformar energia disponível em desenvolvimento efetivo.

    Nesse contexto, os data centers podem ocupar um papel mais estratégico do que normalmente se reconhece. Não porque substituam a expansão da transmissão ou resolvam sozinhos os desafios do sistema, mas porque podem integrar uma agenda mais ampla de agregação de valor à energia renovável, interiorização qualificada da demanda e fortalecimento da economia digital.  

    Ao aproximar parte do consumo intensivo de regiões com elevada disponibilidade renovável, o Brasil pode reduzir ineficiências, ampliar sua atratividade para investimentos, estimular novas cadeias produtivas e posicionar-se de forma mais competitiva em um ambiente global cada vez mais dependente de processamento, dados e inteligência artificial.

    O país já possui os recursos naturais, a escala e a capacidade técnica necessárias. O que falta, agora, é transformar essa possibilidade em direção estratégica. Se souber fazer isso, o Brasil poderá converter um problema hoje tratado como limitação em uma vantagem concreta de competitividade no futuro próximo.

*Alex Santiago de Paiva é especialista em Data Centers, eficiência energética e gestão de energia, com mais de 20 anos de experiência em TI e mais de 17 anos dedicados a ambientes de missão crítica. Sua atuação reúne experiência em infraestrutura crítica, sustentabilidade, modernização tecnológica e gestão energética aplicada a Data Centers. Atualmente, é Coordenador de Data Centers do Sicoob e presidente do Capítulo Brasília da Associação Brasileira de Data Center (ABDC).

Fonte: REVISTA O SETOR ELÉTRICO – OSE, DE 28/05/2026

Resumo das Notícias de Hoje

17/7/2025

- CREF (geração)

A definição de novos parâmetros de aversão ao risco nos modelos computacionais do setor elétrico pode adicionar R$ 9 bilhões de custos ao consumidor de energia em 2026. A afirmação da Abraceel reforça a necessidade de reavaliar a rigidez do critério de 90% de atendimento da CRef (Curva Referencial de Armazenamento), considerando os ganhos econômicos expressivos e o não comprometimento da segurança operativa.

> Saiba mais na matéria “Definição do CMSE poderá adicionar R$ 9 bi na conta de luz”: https://bit.ly/46foQ7Z

- LEILÃO A-5 (expansão)

A diretoria da Aneel retirou da pauta da reunião de diretoria da última terça-feira, 16 de julho, o processo do edital do Leilão de Energia Nova A-5, para avaliar a revogação do artigo 21 da lei da Eletrobras pela MP 1304. A medida provisória publicada na sexta-feira, 11 de julho, excluiu o dispositivo que estabelecia a contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas em leilões A-5 e A-6, utilizando o preço teto do leilão A-5 de 2019.

> Continue a leitura na notícia “Aneel retira leilão A-5 de pauta para avaliar MP 1304”: https://bit.ly/4lZrMKk

- PAINÉIS SOLARES (negócios e empresas)

Análises feitas pela TÜV Rheinland identificaram que a maioria dos painéis solares testados em 2024 apresentou potência inferior à declarada pelos fabricantes. Os dados resultam de análises conduzidas em equipamentos com diferentes tecnologias, testados em laboratórios na Ásia e na Europa.

> Leia mais em “Estudo aponta que painéis entregam menos potência do que a declarada”: https://bit.ly/4kFVYcn”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Fiesp destaca reorganização do setor elétrico na MP 1304: https://bit.ly/3IzeRjU

“Visão da entidade é de que medida corrige distorções que oneram o setor produtivo e estabelece ainda regulação para venda do gás da PPSA a preços competitivos”.

EDP assina renovação da concessão no Espírito Santo: https://bit.ly/3GEzjiR

“Empresa planeja aplicar R$ 5 bilhões no estado até 2030, ampliando em 40% o volume de investimentos para qualidade do serviço e expansão da rede”.

Neoenergia firma acordo com a Nexus para autoprodução de energia eólica: https://bit.ly/44Anrrj

“Operação envolve a venda de 6,87% do capital social da Canoas 3 Energia Renovável, parte do complexo eólico Chafariz”,”

Fonte: CanalEnergia

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Resumo das Notícias de Hoje

16/7/2025

- ORÇAMENTO PARA CDE (distribuição)

A Aneel aprovou o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético, que será de R$ 49,2 bilhões em 2025. Desse total, R$ 46,9 bilhões vão ser custeados pelos consumidores, por meio de cotas a serem pagas ao longo do ano. O valor inclui parte dos impactos da Medida Provisória 1300.

> Saiba mais na notícia “Aneel aprova orçamento de R$ 49,2 bi para a CDE”: https://bit.ly/4kIJPDw

- INDICAÇÕES ANEEL (política)

Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15 de julho, os despachos assinados pelo presidente Lula com os nomes de Gentil Nogueira de Sá Júnior e Willamy Moreira Frota para integrarem a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. Nogueira deverá ocupar a vaga de Ricardo Tili, que deixou a agência em maio desse ano. Já Frota entra no lugar de Helvio Guerra, cujo mandato se encerrou no ano passado.

> Leia em “Governo indica Gentil Nogueira e Willamy Frota para Aneel”: https://bit.ly/3Gr7cUk

- RECEITA DE TRANSMISSÃO (operação)

A Receita Anual Permitida do sistema de transmissão terá aumento de 9,14% nos próximos 12 meses, com efeito médio para o consumidor do mercado regulado de 1,06%. O índice foi aprovado pela Aneel nesta terça-feira, 15 de julho, com aplicação a partir do dia 1º.

> Continue a leitura na matéria “Receita de transmissão terá aumento de 9,14% nos próximos 12 meses”: https://bit.ly/4lzXqhV”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

“Reserva técnica de R$ 360 mi vai reduzir bônus de Itaipu em 2025: https://bit.ly/4lW93PM

“Novo fundo criado por decreto será abatido do saldo positivo de R$ 1,2 bilhão da conta da usina em 2024, reduzindo para R$ 883 milhões o bônus a ser repassado ao consumidor”.

Shell Energy entra no trade de biometano e estuda baterias: https://bit.ly/4nQsb3x

“CEO afirma que analisa novas possibilidades enquanto empresa segue seu plano de conquistar novos clientes através da integração das comodities de energia e gás, como no caso da UTE Marlim Azul”>

Aurora Energy indica ações para acelerar descarbonização no Brasil: https://bit.ly/3GLCp4B

“Relatórios sugere Gerenciamento do curtailment, marco para REDs, Mercado de Serviços Ancilares e regras para baterias estão entre as sugestões”.”

Fonte: CanalEnergia

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA VOLTS By CANALENERGIA – 167ª edição de 15/07/2025

15/7/2025

EXCLUSIVO

A programação do Meet Up CanalEnergia está cada vez mais quente e imperdível! Na terça-feira passada, dia 8, tivemos um webinar sobre baterias que foi um show de informação. Representantes da EPE (Empresa de Pesquisas Energéticas), do Gesel/UFRJ e da Baterias Moura debateram esse tema que a cada dia que passa avança firme nas agendas do setor elétrico nacional. Uma das boas notícias surgidas no evento é que o armazenamento de energia já é viável para aplicações comerciais e residenciais. Logo mais a Aneel deve lançar a regulamentação para usos em redes, o que vai efervescer ainda mais as expectativas de negócios.

Outro assunto que também vem ganhando bastante espaço no mercado mundial e que tem tudo a ver com baterias é a questão da exploração de minerais estratégicos. Não por acaso foi alvo da reportagem especial desta semana do CanalEnergia . O repórter Pedro Aurélio Teixeira aprofundou os principais pontos críticos que prometem mexer fundo com o processo global de transição energética. É básico: o aumento na produção de carros elétricos, baterias, pás eólicas e placas fotovoltaicas deverá demandar mais da produção de cobre, lítio e cobalto, entre outros.

Anote aí algumas das notícias mais relevantes que movimentaram o setor. Começando pelo alerta da PSR, olho que tudo vê. Deu na mais recente edição do boletim Energy Report publicado pela consultoria. Os atuais modelos de planejamento e operação não consideram as mudanças bruscas e muito significativas na temperatura média global observadas a partir de 2023 e que afetam a probabilidade de eventos extremos de secas e cheias.

ECONOMIA

Já que a questão é segurança, vale saber que dos 60 contratos acompanhados pela Aneel para construção de novas linhas de transmissão e subestações, 47 estão dentro do prazo de conclusão das obras estabelecido pela agência. O otimismo é tamanho que há projetos com adiantamento médio de 550 dias!

E pra quem na baixa tensão anda cauteloso com a prometida abertura geral do mercado, no final de 2027, e não tem intenção de sair imediatamente do ambiente regulado, fica calmo. O MME pretende abrir consulta pública nos próximos 30 dias para discutir a proposta de regulamentação da figura do SUI (Supridor de Última Instância).

Mas, se você já vive no mundo livre, saiba que o BBCE concluiu seu primeiro ciclo de liquidação com sete empresas participantes gerenciando 150 contratos coletivamente. O volume total bateu em R$ 52,4 milhões, mas necessitou transferências de apenas R$ 6,8 milhões graças à solução de fluxo líquido simplificado. Complicado sim, mas o mais importante é que funciona.

Novidade ruim agora só para quem anda por aí furtando condutores de energia elétrica e de telecomunicações, praga que assola a maioria das concessionárias do país. A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta penas para esse tipo de delito. Quem for flagrado pode pegar de 2 a 8 anos de cana. O texto segue para sanção presidencial.

Pra terminar, do mundo das fusões e aquisições, que na Faria Lima o pessoal chama de M&A, veio a informação de que a Aliança Geração de Energia mudou oficialmente de controlador. Quem manda agora é o GIP Horizon Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia-Responsabilidade Limitada (FIP GIP).

POLÍTICA

O mercado mau digeriu a MP 1300, que trata da reforma do setor elétrico nacional, e o governo sapecou mais uma. Fresquinha, publicada na última sexta-feira, dia 11, a MP 1304 mexe com cinco leis. Destaque para a parte que promete corrigir as questões que impactam a conta de luz no que se refere ao financiamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Na prática, segmentos que hoje são beneficiários dos subsídios da CDE vão passar, a partir de 2027, à condição de pagantes. Isso sempre que as despesas ultrapassarem um determinado limite do fundo setorial, estabelecido na MP. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ideia é “travar” a CDE em um teto, de maneira a conter os subsídios. Outra parte que chamou atenção na MP 1304 é a que altera as regras de contratação de térmicas inflexíveis da Lei 14.182, aquela da privatização da Eletrobras. Enquanto isso, com menos de dois meses de vigência a MP 1300 parece condenada à caducidade. O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), acha que não há movimentação do governo para aprová-la. Por seu lado, Silveira rejeita o fatiamento da reforma, enquanto os parlamentares se queixam de que o tempo é muito curto para aprovação.

CONSUMO E COMPORTAMENTO

De novo, as tarifas de energia elétrica atrapalharam uma queda mais significativa da inflação. O IPCA apresentou variação de 0,24% em junho, recuo de 0,02 ponto percentual (p.p.) em relação aos 0,26% registrados em maio. A conta de luz, com alta de 2,96%, no entanto, foi o subitem com o maior impacto individual no índice. Existe a vigência da Bandeira Vermelha Patamar 1, mas houve também vários reajustes para engrossar o caldo. Imagine que a energia elétrica residencial acumula incremento de 6,93% no ano. Tornou-se o principal impacto individual (0,27 p.p.) no acumulado do IPCA.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DA EDP ESPÍRITO SANTO

O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou e o MME sacramentou ontem, dia 14, por meio de despacho, a prorrogação do prazo de concessão da EDP Espírito Santo. A decisão traz alívio ao setor porque, ao que tudo indica, pavimenta um ritual mais tranquilo para as demais companhias de distribuição com contratos próximos do vencimento. Houve muito debate tanto na Aneel como no mercado em torno de potenciais requisitos extras que seriam exigidos, mas foram descartados.

USINA DE HIDROGÊNIO RENOVÁVEL NO PIAUÍ

Depois de ter conexão negada novamente pelo ONS, a empresa terá que lidar com mais um desafio envolvendo a implementação de sua usina de hidrogênio renovável no Piauí. Agora, uma ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) pede a revogação da licença ambiental do empreendimento.  Surpresa também para o governo do Piauí, que tem nesse projeto e em outros tantos, uma forte expectativa de alavancagem para o desenvolvimento do estado.

EM ANO DE COP, BRASIL AINDA DEBATE LICENCIAMENTO

Está prevista votação, na Câmara dos Deputados, do projeto da Lei Geral do Licenciamento (PL 2159). Serão avaliadas alterações feitas pelo Senado, enquanto o governo tenta negociar uma versão mais palatável do texto. Só que representantes de órgãos de meio ambiente já alertaram, em audiência pública, para o risco de fragilização dos instrumentos de proteção. O próprio presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, chama a atenção para o alto risco de judicialização. A coisa pega bastante principalmente no ponto que prevê a previsão de licenciamento por auto declaração de empreendimentos de médio impacto ambiental ou médio potencial poluidor. A aplicação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso) para esse tipo DE projeto já foi tentada em alguns estados, mas considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

Na visão da PSR, (...), os cortes nos recursos da Aneel são apenas a ponta do iceberg que trava o desempenho da agência. De acordo com a consultoria, tão grave quanto a falta de dinheiro, há a falta de pessoal e a ausência de diretores titulares, situação que ocorre desde maio de 2024, quando terminou o mandato de Hélvio Guerra. Pior! A questão é existencial.  Passa também pela própria visão sobre a necessidade e a relevância das agências reguladoras. A PSR defende que a entidade precisa ser um órgão “de Estado”. Isso significa ser capaz de atuar de forma independente em relação ao governo, entre outras atribuições. Enquanto isso, a Comissão de Infraestrutura do Senado promete que vai trabalhar firme na busca de solução para os cortes orçamentários das agências reguladoras.”

Fonte: VOLTS By CANALENERGIA – 167ª edição de 15/07/2025

NOSSA OPINIÃO

A ANEEL, foi criada como uma autarquia especial, independente sendo, portanto, um “órgão de Estado”.

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

15/7/2025

MME aprova prorrogação de contrato da EDP Espírito Santo: https://bit.ly/4luaZiP

“Empresa deverá assinar o Quinto Termo Aditivo do Acordo em até 60 dias”.

MME abre CP para metodologia de cessão de uso de áreas para eólicas offshore: https://bit.ly/4lVgF5h

“Interessados têm 20 dias para enviar contribuições. NT da EPE sobre o tema foi incluída”.

Eneva antecipa contratos de quatro usinas: https://bit.ly/4eVJ6hg

“Medida pedida pelo CMSE e aprovada pelo MME proporcionará um incremento de receita de aproximadamente R$ 363,2 milhões para a empresa”.

Eólica no Ceará atualiza modelo de resposta ao SIN: https://bit.ly/40GzDVd

“Semper Energia e Vestas trabalharam nas modelagens matemática e testes em campo do Complexo Eólico Kairós Wind para aperfeiçoar base de dados do ONS”.”

Fonte: CanalEnergia

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Resumo das Notícias de Hoje

15/7/2025

CDE (consumidor)

Nota técnica da Aneel recomenda a aprovação do orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético para 2025 de R$ 49,23 bilhões. O valor das cotas anuais da CDE-USO deve ser de R$ 41,408 bilhões e o montante para a CDE-GD, em R$ 5,48 bilhões. O montante para 2025 ainda não foi aprovado pela agência. A NT foi produzida no âmbito da Consulta Pública 38, que trata do tema. A diretoria da Aneel vai apreciar o orçamento da CDE na reunião pública desta terça-feira, 15 de julho.

>Leia mais em “Aneel: MP 1.300 deve levar CDE a R$ 49,2 bilhões”: https://bit.ly/40hD4kR

- INDICAÇÕES PARA AGÊNCIAS REGULADORAS (política)

O Senado vai votar em agosto os nomes indicados para cargos de diretoria nas agências reguladoras. A Presidência da casa informou em comunicado que os relatórios sobre as indicações serão lidos entre 4 e 8 de agosto. Os senadores vão fazer um esforço concentrado para a aprovação dos nomes nas comissões e no plenário de 11 a 15 agosto.

>Saiba mais na matéria “Senado vota em agosto indicações para agências reguladoras”: https://bit.ly/40mbraq

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ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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