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Electrical Sector

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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

FRASE DA SEMANA

23/3/2026

“As correntes do hábito são leves demais para serem sentidas, até que se tornem pesadas demais para serem quebradas.”

Autor: Warren Buffett

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Energia - 20/03/2026

23/3/2026

MINISTRO JORGE OLIVEIRA, DO TCU, REJEITA CAUTELAR DE ASSOCIAÇÃO PARA SUSPENDER LRCAP DESTA SEXTA (20)

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge Oliveira rejeitou nesta sexta-feira (20) um pedido de medida cautelar da associação de defesa do consumidor Proteste, que buscava suspender o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) para contratação de usinas a óleo combustível, diesel e biodiesel, com início às 10h de hoje (20). Na decisão, o ministro destaca que a interrupção do certame traria “riscos sistêmicos e institucionais superiores aos benefícios de uma suspensão”.

No entanto, Oliveira ressalta que a adjudicação e homologação dos lotes das duas fases do certame está prevista para 22 de maio, o que garantiria ao TCU tempo para aprofundar a análise sobre as metodologias de preço e a contratação de usinas a gás “sem o risco de consolidação imediata de atos irreversíveis”.

Leia a decisão: https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2026/03/idSisdoc_32863404v6-63-Despacho-MIN-JGO-2026-3-20.pdf

Leia o pedido de medida cautelar: https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2026/03/Pedido-de-ingresso-Proteste.pdf

*Agência iNFRA*

23/06/2026

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Leilão da farra dos amigos

23/3/2026

Por: Ivo Leandro Dorileo

Um verdadeiro “leilão da farra dos amigos”. Um acinte ao consumidor brasileiro que não suporta mais custos altos. A quanto estará o preço pago daqui a 5, 8 anos? A que ponto chegamos; um tapa na cara da EPE ; um planejamento que não se cumpre (ou não existe) no Brasil.

Fonte: CanalEnergia

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AGENDA SETORIAL 2026

23/3/2026

AGENDA SETORIAL 2026: O PONTO DE PARTIDA PARA AS GRANDES DISCUSSÕES DO SETOR ELÉTRICO

- Agenda Setorial 2026 abre debates sobre reformas e prioridades do setor elétrico

A edição 2026 do Agenda Setorial foi aberta nesta quinta-feira (19), no Rio de Janeiro, reunindo representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), além de executivos e especialistas do setor. Organizado pela Informa Markets e coorganizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), o encontro marca a abertura do calendário anual de discussões do segmento, em um contexto de mudanças relevantes para o modelo de expansão, a formação de preços e a governança do sistema.

Na abertura, o diretor de Relações Institucionais da Informa Markets, Hermano Pinto, destacou que o setor atravessa um momento decisivo, influenciado por transformações tecnológicas, avanços regulatórios e impactos geopolíticos. Segundo ele, temas como planejamento, preços, governança e expansão estão no centro das discussões.

O executivo também ressaltou o resultado do leilão de reserva de capacidade (LRCAP), realizado na véspera, que contratou 18,97 GW de energia despachável, com participação de hidrelétricas e termelétricas. Para Hermano, o resultado abre espaço para novos certames, incluindo soluções de armazenamento, como sistemas de baterias, com potencial de atrair investidores internacionais.

“Em um momento de expansão das fontes renováveis, o sistema precisa cada vez mais de flexibilidade, confiabilidade e capacidade de resposta”, afirmou.

Ao longo do dia, a programação aborda temas centrais da agenda setorial. O primeiro painel trata das prioridades político-regulatórias para 2026, seguido por discussões sobre planejamento, equilíbrio do sistema e flexibilidade operacional.

Também estão na pauta os preços de energia, considerados estratégicos para investimentos e gestão de risco, além de um painel final dedicado ao leilão recente e ao papel das novas tecnologias na evolução do setor.

O Agenda Setorial se consolida como um dos principais fóruns de discussão do setor elétrico brasileiro, ao reunir diferentes agentes em um ambiente de diálogo voltado à construção de soluções para os desafios do mercado.

- Agenda Setorial 2026 reúne líderes e especialistas para debater desafios e prioridades do setor elétrico

O Agenda Setorial 2026, realizado nesta quinta-feira (19) no Rio de Janeiro, reuniu lideranças e especialistas do setor elétrico para discutir os principais desafios e oportunidades que marcarão o ano.

Rodrigo Ferreira, presidente executivo da ABRACEEL, destacou que o setor enfrenta a maior crise dos últimos 20 anos, com problemas de liquidez, distorções na formação de preços e aumento do risco de judicialização. Segundo ele, a falta de previsibilidade nos preços compromete a atividade de trading e reduz a oferta de energia no mercado. Apesar do cenário desafiador, Ferreira ressaltou que a abertura do mercado para consumidores do Grupo B, prevista para 2027, representa uma oportunidade relevante. A ABRACEEL anunciou medidas como a criação de uma central de monitoramento do mercado e mecanismos de autorregulação entre os associados.

Fernando Coli Munhoz, secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia (MME), enfatizou a necessidade de consolidar avanços regulatórios e implementar medidas legais já encaminhadas. Ele detalhou mudanças no acesso à transmissão, que deve adotar um modelo competitivo, e destacou a condução de leilões de capacidade, incluindo o primeiro certame voltado a sistemas de armazenamento. Coli também apontou como prioridade a definição de critérios para renovação de outorgas de geração e ajustes na obrigatoriedade de contratação de energia.

Ricardo Simabuku, conselheiro de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), anunciou que a instituição manterá sua diretoria atual durante a transição para o novo modelo de governança, garantindo a continuidade das operações. Ele também destacou a preparação da CCEE para a ampliação do mercado livre de energia, com melhorias operacionais e tecnológicas, como a criação de APIs e plataformas de comparação de preços. Segundo Simabuku, o segmento já soma cerca de 89 mil consumidores, evidenciando o ritmo de expansão do mercado.

Mario Menel, presidente da Fundação de Apoio à Sustentabilidade Energética (FASE) e da Associação Brasileira dos Autoprodutores de Energia (ABIAPE), ressaltou a complexidade do setor elétrico e seus impactos na economia. Ele destacou que a multiplicidade de agendas exige coordenação entre os agentes e afeta toda a cadeia produtiva, chegando ao consumidor final. “O setor elétrico é muito complexo e isso se reflete no preço do pão”, afirmou.

O Agenda Setorial 2026 reafirmou seu papel como espaço de construção de conteúdo e alinhamento de prioridades, promovendo o diálogo entre diferentes agentes do mercado diante dos desafios regulatórios e estruturais em curso.

- Formação de preços, segurança e flexibilidade lideram debates no setor elétrico durante o Agenda Setorial 2026

O setor elétrico brasileiro está passando por uma transformação em suas prioridades, com foco crescente na formação de preços, segurança de mercado e flexibilidade operacional. Esses foram os principais temas discutidos no painel "Planejamento e Equilíbrio Setorial", realizado nesta quinta-feira (19), no Rio de Janeiro, durante o Agenda Setorial 2026, evento organizado pela Informa Markets em parceria com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL).

Frederico Rodrigues, vice-presidente de Estratégia e Comunicação da ABRACEEL, abriu o painel destacando que a agenda do setor mudou. “O foco agora é formação de preço e segurança do mercado, no sentido mais amplo, incluindo a própria estabilidade do setor”, afirmou. Ele alertou para a falta de previsibilidade na formação de preços, que tem gerado distorções. “Estamos com preços elevados mesmo em cenários de corte de geração, o que é contraintuitivo”, disse. Rodrigues também apontou uma crise de liquidez que afeta comercializadores, consumidores e geradores. “O mercado está praticamente parado. Há empresas fechando mesas de operação por falta de instrumentos para atuar”, afirmou, destacando que o painel buscaria alternativas para restabelecer o equilíbrio entre oferta e demanda.

Angela Gomes, diretora da PSR, enfatizou a necessidade de antecipar decisões no planejamento do setor, incorporando fatores como mudanças climáticas e geopolítica. “Não podemos deixar de fazer o que é possível hoje esperando o ideal. Precisamos atuar agora, olhando para o longo prazo”, afirmou. Ela também destacou o papel estratégico das baterias, que podem atuar em toda a cadeia do sistema elétrico. “O custo está caindo e precisamos de uma regulação inteligente para viabilizar sua expansão”, disse. Angela alertou ainda para os riscos de decisões adiadas. “Não podemos deixar problemas nascerem e crescerem sem tratamento, porque depois eles se tornam grandes demais para serem resolvidos”, afirmou, defendendo uma abordagem pragmática e coordenada entre os agentes do setor.

- Iniciativas e Desafios para a Formação de Preços no Setor Elétrico

Nesta quinta-feira (19), o Rio de Janeiro foi palco do evento Agenda Setorial 2026, organizado pela Informa Markets em parceria com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL). O encontro reuniu especialistas e representantes do setor elétrico para debater os principais desafios e avanços relacionados à formação de preços no mercado de energia, destacando temas como inconsistências nos modelos de precificação, inovação tecnológica e iniciativas regulatórias.

Entre os pontos abordados, foram discutidas as discrepâncias entre os preços calculados e as condições reais do sistema elétrico. Casos de preços elevados em cenários de sobra de energia foram citados como exemplos de distorções que impactam a sinalização econômica e a operação do sistema. A calibração dos modelos, incluindo variáveis como despacho térmico, previsão de carga, vento e sol, foi apontada como essencial para ajustar os mecanismos de formação de preços à realidade operativa, especialmente diante do aumento da participação de fontes renováveis.

O evento também destacou o uso de ferramentas analíticas desenvolvidas em parceria com a Volt Robotics, que permitem comparar variáveis como custo marginal de operação, preço de liquidação das diferenças (PLD), programação de despacho e operação realizada. Essas iniciativas visam identificar divergências entre os modelos e a prática, ampliando a transparência e contribuindo para o aprimoramento dos sinais econômicos do setor.

Outro tema relevante foi a adoção de uma arquitetura aberta para os modelos do setor elétrico, proposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A iniciativa prevê a disponibilização do código-fonte dos sistemas, permitindo que agentes do mercado adaptem e desenvolvam soluções próprias a partir da base existente. Essa abordagem open source busca estimular a inovação, reduzir limitações operacionais e ampliar a eficiência do setor, promovendo maior flexibilidade e autonomia para os participantes.

Além disso, o ONS anunciou a criação de uma nova área dedicada à modelagem, com foco em reduzir a dependência tecnológica de fornecedores externos e ampliar a capacidade interna de desenvolvimento. A proposta inclui a construção de uma arquitetura baseada em código aberto e desenvolvimento colaborativo, com participação de empresas, consultorias e universidades. O cronograma prevê mudanças significativas a partir de 2028, respeitando a governança setorial e os processos regulatórios.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) também apresentou avanços concretos no aprimoramento dos modelos de formação de preços. Foram identificadas 32 oportunidades de melhoria relacionadas a dados de entrada, premissas, restrições e modelagem, das quais 14 já foram implementadas. As análises realizadas pela CCEE destacaram que as divergências observadas refletem limitações inerentes aos modelos, reforçando a necessidade de ajustes contínuos para alinhar os sinais econômicos à realidade operativa do sistema.

Por fim, o evento abordou o equilíbrio entre precisão e tempo de processamento dos modelos, destacando que as simplificações necessárias para representar o sistema elétrico podem gerar diferenças entre os preços calculados e a operação real. Iniciativas recentes de análise comparativa entre modelos e operação já permitiram identificar dezenas de melhorias potenciais, parte das quais estão em fase de implementação.

O Agenda Setorial 2026 reforçou a importância de decisões técnicas e regulatórias conjuntas para enfrentar os desafios de um sistema cada vez mais complexo, com crescente participação de fontes renováveis e demandas por maior precisão e eficiência nos modelos de formação de preços. O evento destacou o compromisso do setor com a inovação, a transparência e o aprimoramento contínuo, visando garantir maior alinhamento entre os sinais econômicos e a realidade operativa do sistema elétrico.

Christiano Vieira, diretor de Operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), destacou os desafios impostos pelo aumento da participação de fontes renováveis. “O sistema precisa operar com equilíbrio em tempo real. Quando há excesso de geração, é necessário reduzir produção para manter a estabilidade”, explicou. Ele também apontou a necessidade de soluções como armazenamento de energia e maior flexibilidade operacional para lidar com a complexidade crescente. Vieira ressaltou que a curva de carga redefine as necessidades do sistema, criando espaço para novos produtos e serviços. “O sistema precisa responder ao vale, à rampa e à ponta de carga, cada um com características próprias”, afirmou, destacando a importância de ajustes no modelo para sinalizar corretamente o valor desses recursos ao mercado.

Fernando Cezar Maia, vice-presidente de Regulação e Relações Institucionais do Grupo Energisa, afirmou que subsídios no passado contribuíram para o excesso de oferta no setor. “O subsídio levou a um sobreinvestimento. Já era possível identificar que isso geraria um excesso de oferta”, disse. Ele também destacou a necessidade de flexibilidade no sistema para lidar com o novo perfil de operação, marcado pelo crescimento das fontes renováveis e da geração distribuída. Entre as soluções, Maia mencionou o papel do armazenamento de energia, microgrids e novos modelos tarifários. Ele citou projetos de tarifas horárias que já envolvem mais de cinco mil consumidores no país, mas alertou que mecanismos como a tarifa branca, isoladamente, não são suficientes para promover mudanças significativas no padrão de consumo.

João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, reforçou que o excesso de oferta e os cortes de geração ampliam a necessidade de flexibilidade no sistema. “O sistema hoje precisa lidar com um excesso de energia, e isso se traduz diretamente em cortes de geração”, afirmou. Ele destacou o avanço de tecnologias como armazenamento de energia e resposta da demanda como essenciais para enfrentar a variabilidade crescente da matriz elétrica. Mello também mencionou iniciativas de inovação voltadas à agregação de flexibilidade e previsão de geração e carga, ressaltando que a complexidade do sistema exige ferramentas que permitam maior previsibilidade e adaptação.

Angela Gomes concluiu o painel com um apelo por soluções viáveis e coordenadas. “O setor é um grande museu de grandes novidades. A gente nunca sai dos mesmos problemas”, afirmou. Para ela, o momento exige uma mudança de postura. “Não podemos ficar esperando o mundo ideal. Precisamos fazer hoje o que é possível para melhorar o futuro”, disse, destacando a importância da inteligência coletiva para construir avanços no setor elétrico.

O painel "Planejamento e Equilíbrio Setorial" reforçou a necessidade de ações imediatas e coordenadas para enfrentar os desafios do setor elétrico, com foco em segurança, flexibilidade e inovação.

Redução de Subsídios e Novas Tecnologias no Setor Elétrico Marcam Encerramento do Agenda Setorial 2026

O encerramento do Agenda Setorial 2026, realizado nesta quinta-feira (19) no Rio de Janeiro, trouxe debates de alto nível sobre os desafios e oportunidades do setor elétrico brasileiro. O evento, organizado pela Informa Markets em parceria com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), contou com a participação de líderes e especialistas que discutiram temas como subsídios, novas tecnologias e a evolução do mercado.

No painel LRCAP, Novas Tecnologias e Flexibilidade no Setor Elétrico, Alexandre Viana, CEO da ENVOL, destacou a necessidade de reavaliar a política de subsídios no setor, que atualmente soma cerca de R$ 70 bilhões. Segundo ele, esses subsídios representam custos redistribuídos entre agentes e consumidores, o que distorce preços e reduz a eficiência econômica. “É muito difícil mexer no passado. O mais pragmático é parar de ampliar distorções e melhorar as regras daqui para frente”, afirmou. Viana também defendeu ajustes na geração distribuída e a adoção de mecanismos complementares, como o mercado de capacidade, para garantir sinais econômicos mais eficientes.

Ainda sobre o tema, Marisete Pereira, presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGE), reforçou a importância de preservar a segurança jurídica ao revisar subsídios. “Mudanças retroativas enfrentam forte resistência e risco de judicialização. Precisamos avançar com ajustes estruturais voltados ao futuro”, disse. Ela destacou que a redução dos subsídios exige maior responsabilização dos agentes e um esforço coordenado entre instituições e mercado.

Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), também abordou a questão, afirmando que o modelo atual de incentivos precisa ser revisado para evitar distorções e garantir eficiência. “O setor acumulou mecanismos que incentivaram investimentos desalinhados com a demanda do sistema. Precisamos de sinais de preço mais claros e de uma expansão mais racional”, afirmou.

Além dos subsídios, o debate trouxe à tona a importância de novas tecnologias para o futuro do setor. Alexandre Viana destacou que a adoção de soluções como armazenamento de energia e veículos elétricos conectados à rede depende de sinais econômicos adequados. “O preço é o elemento central para que essas tecnologias ganhem escala”, afirmou. Ele também ressaltou o papel dos medidores inteligentes, que permitem aos consumidores ajustar seu consumo com base em sinais de preço, contribuindo para a eficiência do sistema.

Joisa Dutra, diretora do FGV Cebri, trouxe uma perspectiva técnica ao debate, enfatizando que o desenho de mercado deve ser tratado como uma ciência estruturada, baseada em modelos econômicos e teoria dos jogos. “O aumento da participação privada tornou o setor mais complexo e dinâmico. Cada empresa precisa desenvolver suas próprias análises e entender como seus ativos se inserem no sistema”, afirmou. Para ela, a evolução do mercado exige maior capacitação técnica e engajamento direto dos agentes na formulação de modelos e regras.

O evento concluiu com um consenso entre os painelistas sobre a necessidade de um pacto setorial para reduzir subsídios, fortalecer a lógica de preços e promover a modernização do setor elétrico brasileiro. A transição deve ser gradual e pragmática, com foco em soluções viáveis no curto prazo e na construção de um mercado mais eficiente e sustentável.

Fonte: Agenda Setorial | CanalEnergia

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PAUTA DA 6ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2026

23/3/2026

RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.005928/2008-31 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G contra o Despacho nº 2.998/2025, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que suspendeu a operação comercial das unidades geradoras UG 1 a UG 6 da Usina Hidrelétrica – UHE Jacuí. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Gentil Nogueira de Sá Júnior
*Processo destacado do 3º Circuito Deliberativo Público Ordinário de 2026

2. Processo: 48500.003331/2024-72 Assunto: Termo de Intimação nº 49/2024, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que trata do Relatório de Falhas e Transgressões à legislação e ao Contrato de Concessão da Enel Distribuição São Paulo – Enel SP (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.). Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Gentil Nogueira de Sá Júnior

3. Processo: 48500.010865/2025-36 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE (Companhia Energética do Ceará – Coelce) com vistas à antecipação dos efeitos da prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 1/1998, nos termos do Decreto nº 12.068/2024 e da Lei nº 9.074/1995. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Gentil Nogueira de Sá Júnior


BLOCO DA PAUTA

Os itens de 4 a 23 serão deliberados em bloco, conforme os arts. 42 e 49 da Norma de Organização ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133/2025


4. Processo: 48500.001880/2024-11 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE contra a decisão emitida pela Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, que trata de devolução, pela Recorrente, de valores decorrentes de erro de classificação no município de Itapiúna, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

5. Processo: 48500.003874/2001-03 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela H. Eiltewein SPE Ltda. contra o Despacho nº 2.402/2022, emitido pela então emitido pela Superintendência de Concessões e Autorização de Geração – SCG, que indeferiu o pedido de reenquadramento como Central Geradora Hidrelétrica – CGH no aproveitamento hidrelétrico Água Nova, identificado nos Estudos de inventário do rio Goio-Erê, localizado no estado do Paraná Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

6. Processo: 48500.001555/2026-10 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ISA Energia Brasil S.A. contra o Despacho nº 333/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob concessão da Recorrente e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

7. Processo: 48500.004712/2018-21 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Laguna – Álcool e Açúcar LTDA. contra o Despacho nº 3.104/2024, emitido conjuntamente pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT e pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que não reconheceu circunstâncias caracterizadas como excludente de responsabilidade referentes ao atraso na implantação da Central Geradora Termelétrica – UTE Laguna. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

8. Processo: 48500.001967/2024-80 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eneva S.A. contra o Despacho nº 784/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, que indeferiu o pedido da Recorrente de isenção de pagamento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST “rescisórios” relacionados ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 3/2002. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

9. Processo: 48500.000922/2024-98 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuidora São Paulo – Enel SP contra o Despacho nº 889/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, referente ao pedido de ressarcimento por danos elétricos em decorrência de danos a equipamentos em unidade consumidora na área de concessão da Recorrente. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

10. Processo: 48500.001221/2024-76 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Axia Energia S.A. (Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras) contra a Resolução Autorizativa nº 16.051/2025, que autorizou a Recorrente a realizar as Melhorias de Grande Porte sob sua responsabilidade, referentes ao Contrato de Concessão nº 62/2001, e estabeleceu os valores das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

11. Processo: 48500.003283/2023-31, 48500.003284/2023-86, 48500.003285/2023-21, 48500.003286/2023-75, 48500.003289/2023-17, 48500.005248/2021-95, 48500.005483/2021-67, 48500.005996/2021-78, 48500.005997/2021-12, 48500.005998/2021-67, 48500.006531/2022-15 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Usina Xavantes S.A., contra o Despacho nº 1.828/2024, que aplicou à Recorrente as penalidades de multa editalícia e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar ou de receber outorga da Administração Pública pelo prazo de 1 (um) ano, e das Resoluções Autorizativas nº 15.402 a 15.406/2024, que revogaram as autorizações para implantar e explorar as Usinas Termelétricas – UTEs UTX Anamã, UTX Anori, UTX Caapiranga, UTX Codajás e UTX Nova Remanso. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

12. Processo: 48500.003028/2023-99 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Amaggi Comercializadora de Energia Ltda. contra o Despacho nº 2.840/2025, que conheceu do Pedido de Impugnação apresentado pela Ilha Comprida Energia Ltda., pela Divisa Energia Ltda. e pela Segredo Energia Ltda. e, no mérito, deu-lhe parcial provimento no sentido de manter o cancelamento da Solicitação de Recontabilização nº 4835, relativa à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Divisa; e determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que promova as recontabilizações, requeridas nas Solicitações de Recontabilização nº 4832 e nº 4833, sem cobrança de emolumentos, da operação das PCHs Ilha Comprida e Segredo, para desconsiderar a participação no rateio das perdas da rede básica: da PCH Ilha Comprida, a partir de julho de 2013, e da PCH Segredo, a partir de agosto de 2013. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.025392/2025-71, 48500.026202/2025-33 Assunto: Pedido de Impugnação apresentado pela Termopernambuco S.A. contra a decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS referente à Apuração de indisponibilidade da Central Geradora Térmica – UTE Termopernambuco. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

14. Processo: 48500.005404/2026-22 Assunto: Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô/SP contra a deliberação do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.503ª Reunião, referente à Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.005560/2026-93 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica S.A. – Dcelt com vistas à suspensão do registro de inadimplência da Recorrente perante a Celesc Distribuição S.A. para fins de emissão de Certificado de Adimplemento, até a análise de mérito do Requerimento. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

16. Processo: 48500.003470/2024-04 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pelas Axia Energia S.A. (Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras) contra o Despacho nº 3.408/2025, que deu parcial provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Recorrente contra a Resolução Autorizativa nº 15.683/2024, que autorizou e estabeleceu a Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
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17. Processo: 48500.025244/2025-57 Assunto: Termos de Intimação nº 25/2025, nº 27/2025, nº 28/2025, nº 29/2025 e nº 30/2025, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, por meio dos quais foram noticiadas às empresas Aratinga I Geração Solar Energia SPE Ltda., Aratinga II Geração Solar Energia SPE Ltda., Aratinga III Geração Solar Energia SPE Ltda., Aratinga IV Geração Solar Energia SPE Ltda. e Aratinga V Geração Solar Energia SPE Ltda. a possibilidade de revogação da autorização das Usinas Fotovoltaicas – UFVs Aratinga 1 a 5. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
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18. Processo: 48500.000332/2026-27 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A. – Copel-DIS, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Prati Donaduzzi, localizada no município de Toledo, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
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19. Processo: 48500.006050/2026-33 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Maracajú Cachoeira, localizada no município de Maracajú, estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

20. Processo: 48500.005850/2026-37 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Seccionadora Cambuhy, localizada no município de Água Clara, estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.005892/2026-78 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Neoenergia Elektro, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Sud Mennucci 1, localizada no município de Sud Mennucci, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
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22. Processo: 48500.005573/2026-62 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a Melhorias de Grande Porte em instalações de transmissão sob responsabilidade da Axia Energia S.A. (Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras), Contrato de Concessão nº 62/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

23. Processo: 48500.002522/2026-89 Assunto: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, em decorrência da 2ª emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2025. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
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Fonte: Aneel

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