EXCLUSIVO
“Todo bom filme de suspense tem suas sequências e acaba virando franquia. Neste caso, pelo menos, parece que teremos um episódio final e definitivo, resolvendo eventos que tiveram origem em 2014. Sim, o setor elétrico debruça-se mais uma vez na complexa questão do GSF, o fator de risco hidrológico, agora sob a autoridade da Medida Provisória 1300. O assunto foi destaque no ENASE 2025 e é foco da reportagem especial desta semana do CanalEnergia . Objetivo é endereçar o considerável passivo financeiro no MCP (Mercado de Curto Prazo), que atualmente totaliza R$ 1,13 bilhão. Desse montante, a maioria, cerca de 80%, é atribuída a contestações judiciais de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas). A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) será a responsável pelo mecanismo concorrencial para a negociação desses créditos. O primeiro leilão está previsto para ocorrer até o fim de julho, ou agosto, conforme a CCEE. Os geradores têm pressa, pois a MP perde a validade em outubro se não for convertida em lei. Eles desejam a aplicação do mecanismo durante sua vigência. Em entrevista ao CanalEnergia durante o ENASE 2025, Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE, confirmou a operacionalização até agosto. O executivo afirmou que a instituição utilizará sua experiência, baseada no sucesso da repactuação anterior do GSF, que reduziu cerca de 90% dos montantes. A Câmara está confiante em replicar o êxito, buscando garantir a competitividade e a credibilidade necessárias para o novo mecanismo de negociação.”
ECONOMIA
“Durante o ENASE 2025 houve anúncios e debates em torno de todas as principais questões que mobilizam o mercado. Foi lá que o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que a Comissão Mista do Congresso Nacional que vai tratar da MP 1300 deve ser instalada nesta semana, no máximo na próxima. O parlamentar, que apresentou emendas à MP sobre o curtailment e armazenamento de energia, afirmou sentir um clima favorável para o debate. Nem tão confiante assim, o presidente da Frente Nacional de Consumidores, Luiz Eduardo Barata, entende que a MP não traz as respostas necessárias à resolução dos vários nós do setor elétrico nacional. Ele defendeu no ENASE 2025 uma ‘concertação’ para restabelecer o equilíbrio e reorganizar o modelo. E se não bastasse essa tarefa urgente, tudo tem que ser agilizado em meio à ameaça presente das mudanças climáticas. Também com participação destacada no evento, o gerente técnico da Climatempo, Pedro Regoto, alertou que estudos recentes mostram que o Nordeste está se tornando mais seco, o Sul mais chuvoso, e o Centro-Oeste padece de temperaturas cada vez mais altas. E não só os problemas domésticos preocupam. Para complicar ainda mais o cenário, o diretor da Eurasia Group Brasil, Silvio Cascione, trouxe ao público do ENASE 2025 uma análise sobre como a fragmentação política global afeta as perspectivas energéticas. Segundo ele, a estrutura de governança global vem se deteriorando, e não há nenhum grupo ou país que consiga impor hegemonia em todas as dimensões para atacar problemas de nível internacional. Correndo por fora e ajudando bastante nesse contexto pra lá de complexo, a Inteligência Artificial, no entanto, enfrenta entraves estruturais que precisam ser superador, provocou o CEO da consultoria Volt Robotics, Donato da Silva. O ENASE 2025, como se vê, disse a que veio e superou todas as expectativas.”
POLÍTICA
“E pensa que todos os assuntos mais vibrantes acabaram por aí? Você ainda não viu nada! O atraso do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) também foi alvo de discussão entre os agentes durante o ENASE 2025. Sem meias palavras, o presidente da Abraget, Xisto Vieira Filho, afirmou que a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro será comprometida caso o certame não ocorra ainda este ano. E mais. Lino Cançado, CEO da Eneva, arrematou. Segundo ele, a incerteza em torno da realização do leilão deverá trazer pressão à cadeia de equipamentos, com impacto no preço final. Para tentar acalmar os ânimos, Fernando Colli, secretário-executivo adjunto do MME, em entrevista ao CanalEnergia acenou com a possibilidade de que duas consultas públicas sobre o LRCAP deverão ser anunciadas ainda em junho. Uma com a diretriz e outra com a sistemática, explicou. Já quanto ao leilão de armazenamento de energia, ele avisou que é algo mais complexo e, por isso, preferiu não arriscar uma data.”
CONSUMO E COMPORTAMENTO
“Começando aqui com uma ótima novidade, a diretoria Aneel aprovou aplicação das mudanças na tarifa social que passam a valer já a partir de 5 de julho. Mas – e sempre tem um ‘mas’- a agência decidiu adiar a regulamentação da MP 1300, diante da possibilidade de alteração ou de reversão pelo Congresso Nacional das mudanças propostas pelo governo na política pública. Seja como for, a decisão da Aneel veio em boa hora. O IPCA de maio só não foi mais baixo por causa das tarifas de energia elétrica. Passou de 0,43% em abril para 0,26%. Com 3,62% de variação, a energia, devido à Bandeira Amarela, foi o subitem dentro do Grupo Habitação com maior impacto individual. Para se ter uma ideia, levantamento que acaba de ser divulgado pela Abraceel aponta que as tarifas acumularam aumento de 177% no período de 2010 a 2024. O valor passou de R$ 112/MWh para R$ 310/MWh, elevação 45% superior à inflação oficial do período, quando o índice ficou em 122%.”
GERAÇÃO SOLAR
“Mais um sinal de que os negócios em geração solar continuam bombando, apesar de um ou outro problema aqui e acolá, um relatório da consultoria Wood Mackenzie revela que o mercado global de rastreadores fotovoltaicos registrou seu melhor desempenho histórico em 2024, com um aumento de 20% nas remessas, alcançando o recorde de 111 GWdc! Por aqui, enquanto isso, o Brasil acaba de registrar a marca de 40 GW de energia solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos, conforme mapeamento da Absolar.”
PERDAS DE ENERGIA NO BRASIL
“Alegria de um lado, tristeza do outro. As perdas totais de energia no Brasil ao longo de 2024 somaram R$ 21,5 bilhões, segundo relatório anual da Aneel. Desse valor, R$ 11,2 bilhões correspondem às perdas técnicas e a parcela de R$ 10,3 bilhões representa as perdas comerciais, conhecidas também como perdas não-técnicas ou gatos. Já o furto de cabos, outra praga que assola as companhias de distribuição, vem causando muita dor de cabeça aos clientes da Enel em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Ao todo, foram registrados 10.800 casos em 2024.”
PRECISAMOS CONTINUAR FALANDO DE CURTAILMENT
“Anote esse número que causou impacto durante o Enase 2025: o curtailment está atrasando em até cinco anos o retorno de investimentos já realizados em projetos eólicos e solares. Segundo Bruno Riga, presidente da Enel Green Power no Brasil, a média dessa geração frustrada no setor é de 15%, o que "mata" completamente a intenção de partir para novos projetos. A busca por uma solução é urgente, pois os geradores são incapazes de suportar os custos, conforme alertou Élbia Gannoum, presidente executiva da ABEEólica. Para mitigar o problema, David Gonçalves, gerente executivo do ONS, informou sobre estudos para a adoção de Sistemas Especiais de Proteção (SEPs) que podem liberar até 800 MW na transmissão do Nordeste. Nivalde J. de Castro, professor e pesquisador do Gesel/UFRJ, defendeu, por sua vez, o papel estratégico das baterias, sugerindo leilões regulados e uma política pública clara para sua incorporação ao sistema. De positivo, Guilherme Zanetti, diretor do MME, anunciou que a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) deve entregar ainda em 2025 uma análise de custo-benefício para soluções de absorção da energia frustrada. Já Agnes da Costa, diretora da Aneel, prometeu até o fim do mês fechar a nota técnica sobre o tema e encaminhá-la ao colegiado da agência.”
CACHIMBO DA PAZ
“Demorou mais de uma década, porém um complexo e encrencado problema causado pela malfadada Medida Provisória 579, parece estar solucionado. É sempre recomendável ter cautela quando se trata de questões debatidas anos a fio porque, vira e mexe alguém acha uma “peninha” judicializável e começa tudo de novo. A diretoria da Aneel aprovou uma revisão que reduz em mais de R$ 5,6 bilhões os pagamentos da Rede Básica dos Sistemas Existentes (RBSE), aliviando a conta dos consumidores nos próximos três ciclos tarifários, até 2028. A medida já impacta a tarifa de transmissão a partir de julho. Resultado de um acordo entre usuários e transmissoras, a decisão dá tratamento definitivo a valores devidos a nove concessionárias, incluindo Furnas e ISA CTEEP. O processo foi complexo, marcado por uma liminar judicial da Abrace que suspendeu pagamentos por três anos a partir de 2017. A diretora Agnes da Costa ressaltou que a metodologia de cálculo utilizada é a única solução com respaldo jurídico e técnico. Para o presidente da Abrate, Mario Miranda, a decisão pacifica o setor e traz segurança regulatória para futuros leilões de transmissão, essenciais para os vultosos investimentos da transição energética.”
Fonte: VOLTS By CANALENERGIA – 163ª edição de 17/06/2025
