Nivalde de Castro
David Alexander
Gustavo Esteves
O Setor Elétrico Brasileiro (SEB) está passando por uma transformação acelerada, reflexo direto do processo de transição energética, que está, entre tantas outras variáveis, impactando os padrões da operação. Durante décadas, planejar o SEB significava, em essência, responder a duas perguntas. Há energia suficiente? Há potência suficiente para atender à demanda? Essas duas dimensões, energia e potência, fundamentaram um qualificado marco regulatório, organizaram leilões de energia nova supercompetitivos e viabilizaram investimentos de capital intensivo e longo prazo de maturação permitindo superar o trauma do Apagão de 2001. Hoje, todavia, uma nova dimensão se impõe com urgência crescente: a flexibilidade.
No contexto de um sistema elétrico, a flexibilidade é a capacidade de acomodar variações rápidas entre oferta e demanda de energia elétrica para garantir, ao extremo, o equilíbrio operativo. No SEB, os atributos e a capacidade de flexibilidade existem e são utilizados pelo Opera dor Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a partir das usinas hidrelétricas, pilar fundamental da matriz elétrica brasileira.
Em condições climáticas adequadas, uma hidrelétrica é, por natureza, um recurso flexível, uma vez que pode aumentar ou reduzir a geração com relativa rapidez, funcionando como um amortecedor natural e eficiente das variações que ocorrem no Sistema Interligado Nacional (SIN). No entanto, esse amortecedor foi dimensionado para uma configuração do sistema que está em rápido e irreversível processo de mutação.
A expansão vigorosa das fontes renováveis variáveis, em especial a solar fotovoltaica, alterou de forma estrutural a dinâmica de expansão da oferta no SEB. Painéis instalados em telhados residenciais, comércios e indústrias injetam energia na rede de distribuição ao longo do dia, reduzindo a necessidade de suprimento pelo SIN no período de maior incidência solar. Contudo, a injeção de energia recua abruptamente no final da tarde, exatamente quando a demanda começa a subir, dinâmica que resulta na chamada “curva do pato”. Este “pato” é a configuração de uma depressão pronunciada na necessidade de oferta do SIN durante as horas de sol e uma rampa ascendente ao entardecer, momento em que o sistema precisa recompor a oferta com os recursos disponíveis no SIN em pouco tempo. Destaca-se que, à medida que a micro e minigeração distribuída (MMGD) avança, essa rampa se torna cada vez mais inclinada, desafiadora e perigosa para a harmonia do SIN.
Em termos quantitativos, a matriz elétrica brasileira já ultrapassou 40 GW de capacidade instalada de MMGD e as projeções elaboradas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam cenários de expansão ainda mais elevados para o futuro breve. O que mais chama a atenção, entretanto, não são os números atuais, mas o fato de que projeções anteriores sistematicamente subestimaram essa trajetória, com patamares de capacidade sendo atingidos com anos de antecedência em relação às estimativas originais da EPE, evidenciando o crescimento desenfreada dessa modalidade.
Isso acontece, pois a expansão da MMGD não dentro de uma lógica de atender a demanda futura a partir de leilões centralizados com cronogramas definidos, mas sim de decisões individuais de consumidores, empresas e investidores, em busca dos benefícios dados pelos subsídios, considerando os preços dos equipamentos, as linhas de crédito capilares e o diferencial das tarifas de energia que vigoram entre o mercado cativo e mercado livre. Assim, as decisões de investimento são descentralizadas e sem nenhuma relação direta como o aumento da demanda, sendo muito difícil de prever a sua expansão com os instrumentos tradicionais de planejamento setorial.
Diante desse quadro, as mudanças no modus operandi do ONS já são visíveis e cada vez mais imprescindíveis, frente às situações em que a geração renovável excede a demanda. De forma mais precisa: a capacidade de absorção de energia do sistema em determinadas regiões e horários é insuficiente frente à oferta, o que obriga a imposição de cortes na geração como uma medida essencial de segurança. São os chamados curtailments por razão energética.
Como os cortes, todavia, nem sempre podem ser previamente planejados, em razão de variações imprevistas de frequência que podem comprometer a segurança da rede, foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), seguindo o seu ritual formal, um novo procedimento denominado Esquema Regional de Alívio de Geração (ERAG). Trata-se de um mecanismo que atua cortando a oferta (geração), e não demanda (carga), nos momentos de sobreoferta, sendo uma salvaguarda operativa legítima, mas que, por definição, é emergencial. Deste modo, o fato de o SIN precisar recorrer frequentemente a esse tipo de mecanismo é um indicador de que a insuficiência de flexibilidade é um problema de curto prazo, mas que tende a se agravar.
Para enfrentar, do ponto de vista estrutural, a carência crescente de flexibilidade, o Ministério de Minas e Energia (MME), através da Portaria Normativa nº 136/2026, instituiu o primeiro leilão do tipo reserva de capacidade (LRCAP), dedicado exclusivamente a sistemas de armazenamento por baterias (BESS, sigla em inglês) capaz simultaneamente de reduzir os curtailments. Os empreendimentos que vencerem terão um contrato regulado com duração de 15 anos, com operação prevista para agosto de 2028. A incorporação de baterias a serem operadas pelo ONS é um avanço relevante e representa um passo concreto na direção de uma solução estrutural para o problema da flexibilidade.
Vale também considerar o contraste com o instrumento imediatamente anterior, o leilão de reserva de capacidade para contratação de usinas termelétricas, realizado recentemente. Os dois leilões respondem ao mesmo desafio operativo, a necessidade de capacidade firme para cobrir os momentos de rampas em que a geração, ao anoitecer, não dá conta da demanda. As termelétricas, entretanto, implicam em custos de contratação e operação mais elevados e emissões de gases de efeito estufa incompatíveis com as diretrizes que o próprio governo vem construindo no âmbito da Política Nacional de Transição Energética e do Plano Nacional de Transição Energética (Plante).
Por outro lado, o leilão de baterias e, em breve, o leilão para sistemas de armazenamento de energia hidrológico, conhecido por usinas hidrelétricas reversíveis (UHRs), apontam na direção correta de ampliar a diversificação dos instrumentos de flexibilidade, com a vantagem adicional de reduzirem os cortes de energia ao longo do dia, pois os sistemas poderão carregar o armazenamento nos momentos de excesso de oferta.
Um ponto central na análise é que o desafio da flexibilidade do SIN não será resolvido por um único instrumento, por mais bem desenhado que seja. A resposta qualificada está na direção de um mix de soluções de flexibilidade e nos atributos que cada alternativa pode conferir ao sistema. Os BESS são uma peça fundamental desse portfólio. Sua resposta é praticamente instantânea, sua modularidade permite a instalação próxima aos pontos de pressão na rede e sua capacidade de arbitragem temporal, isto é, de armazenar energia no período de sol e devolvê-la ao entardecer, endereça diretamente o problema da rampa solar. Entretanto, a sua baixa capacidade de armazenamento e a vida útil das baterias para longos períodos de uso são fatores restritivos. Diante disso, a diversificação de soluções é vantajosa e essencial para prover resiliência à matriz energética.
Na direção da diversificação, UHRs mostram-se como o ativo de flexibilidade ainda mais valioso da matriz brasileira e seu papel tende a se tornar estratégico à medida que a matriz se torna mais variável, funcionando como um armazenamento de grande escala e longa duração. São projetos de maturação mais lenta e custo mais elevado, mas que oferecem atributos de flexibilidade, vida útil do ativo e capacidade de armazenamento de longa duração significativos. Leilão para esta tecnologia de armazenamento é esperada pelos agentes já para 2027 com início de operação em 2032.
Adicionalmente, é importante ressaltar a importância da realização de leilões de armazenamento mais recorrentes e previsíveis. A previsibilidade é importante para que as cadeias produtivas se consolidem e as decisões de investimento possam ser incorporadas ao planejamento estratégico dos agentes econômicos. A existência de um calendário reduz o custo de capital dos projetos, atrai investidores que hoje precificam o risco regulatório de forma conservadora e, principalmente, permite recalibrar volumes a cada ciclo, diante de uma variável independente, como a MMGD, que já demonstrou repetidamente ser capaz de superar qualquer projeção estática.
Porém, nenhuma dessas possibilidades é uma “bala de prata”. Cada uma tem custos, limitações e resistências, além de estágios distintos de custos, viabilidade econômica e maturidade tecnológica. Destaca-se os futuros editais dos leilões são plenamente capazes de considerar essas diferenças e estimular ao máximo a competição em benefício dos consumidores do SEB.
Nestes termos, deve-se estar atento e dar prioridade a como compor um portfólio de flexibilidade que seja, ao mesmo tempo, tecnicamente eficaz, economicamente sustentável e alinhado com a trajetória do processo de transição energética que está em curso no Brasil. O primeiro leilão de baterias é, portanto, o início de uma nova e dinâmica fronteira de investimentos em sistemas de armazenamento.
Fonte: GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico UFRJ
