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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

COLABORAÇÃO ENTRE DISTRIBUIDORAS NO RIO GRANDE DO SUL (distribuição)

24/5/2024

“As distribuidoras de energia elétrica de todo o país iniciaram uma campanha para ajudar na mitigação dos impactos provocados pelas enchentes que atingem o Rio Grande do Sul desde o final de abril. As empresas enviaram mais de 160 profissionais e equipamentos como geradores para reforçar a estrutura da Rio Grande Energia, do grupo CPFL, e da CEEE Equatorial.

As equipes estão divididas entre engenheiros, técnicos de segurança e eletricistas, enviados pela Celesc, Enel e CPFL Piratininga e Paulista. Adicionalmente aos colaboradores de outros estados, a RGE segue mobilizada com quase 6 mil empregados, incluindo eletricistas, técnicos, engenheiros, TI e todas as áreas de suporte.”

Fonte: Canal Energia

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MEDIDA PROVISÓRIA 1212 (distribuição)

24/5/2024

“O Ministério de Minas e Energia (MME) está encarregado de determinar a parcela dos recursos apontados pela Eletrobras no Programa Pró-Amazônia Legal que será utilizada para reduzir as tarifas de energia elétrica, conforme estabelecido na Medida Provisória 1.212 e detalhado pelo Decreto 12.024, publicado em 17 de maio.”

“Este programa, originado pela Lei 14.182 que autorizou a privatização da Eletrobras, contempla investimentos de R$ 295 milhões em duas contas setoriais ao longo de 10 anos. Uma dessas contas, a Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL), destina-se a projetos que visam a redução permanente dos custos de geração de energia na região da Amazônia Legal. A outra, a Conta de Desenvolvimento da navegabilidade (CDN), foca na revitalização dos rios Madeira e Tocantins. A MP 1212, além disso, ajustou o uso dos recursos para que possam também servir para atenuar aumentos tarifários a curto prazo nas áreas afetadas pelo programa.”

Fonte: Canal Energia

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RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES (distribuição)

24/5/2024

“Estudo da Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica da América Latina (Adelat) aponta a prorrogação das concessões no Brasil como a alternativa que mais atende ao interesse público, por evitar interrupção ou deterioração na prestação do serviço, além do risco de frustação em possíveis licitações.

O documento avalia que o modelo contratual deve manter como premissas requisitos mínimos de qualidade no fornecimento, satisfação do consumidor, equilíbrio econômico-financeiro das partes e desenvolvimento sustentável do setor. Além disso, tem que agregar a flexibilidade necessária para evolução e adequação dos marcos regulatórios, diante dos desafios da transição energética.”

Fonte: Canal Energia

Nosso comentário:

O colapso do Grupo Rede foi paradigmático, demandando do Regulador medidas cautelares mediante Resoluções versando sobre a sustentabilidade das concessionárias de serviço público, bem como a governança dessas concessionárias.

Importante se faz que tais medidas sejam incorporadas no Contrato de Concessão, assim como as penalidades pelo seu descumprimento, servindo como parâmetros para renovação das concessões.

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“No dia 23 de maio tem o término de Consulta Pública da ANEEL:Consulta 012/2024 (De 24/04/2024 a 23/05/2024)

24/5/2024

Objeto: Obter subsídios referentes a Revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica prorrogados nos termos da Lei nº 12.783/2013, com data de revisão em 1º de julho de 2023.”

Fonte: Canal Energia

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OUTRAS INFORMAÇÕES – 18/05/2024

24/5/2024

- Carga continua curva ascendente e deve fechar maio com alta de 7,7%

“Perspectiva para ao maior submercados do país, o Sudeste/Centro-Oeste, é de expansão de 9,7% na comparação com maio do ano passado”.

- Matriz elétrica tem expansão de 1,5 GW em abril

“Expansão de 2024 é de 4,1 GW, sendo 3,9 GW proveniente de plantas eólicas e solares”.

- Delta Energia capta R$ 250 milhões para projeto de geração solar

“Recursos do financiamento serão destinados à construção de 20 usinas solares fotovoltaicas voltadas à MMGD”.

- Água demora a baixar e Rio Grande do Sul vai receber 70 geradores

“Estado ainda tem mais de 230 mil pontos sem energia, a maioria, a maioria por questões de segurança em áreas alagadas, como três subestações da CEEE Equatorial”.

Fonte: Canal Energia

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